09/12/2024 15:08

Arquivado Definitivamente
27/11/2024 19:59

Transitado em Julgado em 11/05/2024
11/05/2024 03:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/05/2024 23:59.
14/04/2024 21:26

Juntada de Petição de petição
13/04/2024 03:37

Decorrido prazo de GENIVALDO LEITE DA SILVA em 12/04/2024 23:59.
19/03/2024 03:09

Publicado Sentença em 19/03/2024.
19/03/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
18/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0084197-22.2010.8.07.0015 Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: GENIVALDO LEITE DA SILVA SENTENÇA Em face do pagamento do débito e do cancelamento da(s) CDA(s) objeto da execução fiscal em apreço, EXTINGO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fulcro nos artigos 924, inciso II, do CPC, e 26 da LEF.

Sem custas.

Em razão da causalidade e apresentação de exceção de pré-executividade, condeno o Exequente ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da(s) dos créditos extintos pelo cancelamento (34), id 189787364, com todos os acréscimos contidos na petição inicial, nos termos do art. 85, § 2º, I a IV, § 3º, I, e § 4º, III, do CPC.

Os demais pedidos do id 183506357 não podem ser conhecidos neste processo, porque se cuida de execução fiscal.

Não ação de conhecimento.

Libere-se a penhora ou o depósito, se houver.

Se necessário, expeça-se alvará de levantamento ou providencie-se a transferência do valor, observando-se os dados bancários informados, preferencialmente via PIX.

Cumprida uma destas diligências, não será mais possível a sua conversão na outra.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

Publique-se.

Registrada neste ato.

Intime-se.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
15/03/2024 08:19

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 15:53

Recebidos os autos
14/03/2024 15:53

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa
14/03/2024 15:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
13/03/2024 13:48

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
13/03/2024 11:33

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 10:47

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 16:17

Recebidos os autos
20/02/2024 16:17

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2024 13:20

Juntada de Petição de petição
15/05/2023 21:36

Juntada de Petição de petição
10/04/2023 13:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
23/02/2023 17:49

Juntada de Petição de petição
03/02/2023 16:25

Expedição de Outros documentos.
03/02/2023 16:25

Processo Desarquivado
03/02/2023 16:24

Juntada de Certidão
20/01/2023 20:59

Juntada de Petição de petição
14/01/2023 23:25

Juntada de Petição de substabelecimento
05/07/2022 18:46

Juntada de Certidão
17/12/2018 14:56

Provimento 13/2012 - Arquivado sem baixa
17/12/2018 14:56

Juntada de Certidão
19/01/2018 17:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/01/2018

Ultima Atualização
09/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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