26/06/2025 10:12

Juntada de ficha de inspeção judicial
05/07/2024 17:57

Juntada de ficha de inspeção judicial
12/04/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/04/2024 23:59.
12/04/2024 02:16

Decorrido prazo de INTERVAREJO COMERCIAL LTDA em 11/04/2024 23:59.
18/03/2024 02:17

Publicado Decisão em 18/03/2024.
16/03/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
15/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212) PROCESSO: 0702445-55.2022.8.07.0018 RECORRENTE: INTERVAREJO COMERCIAL LTDA RECORRIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Considerando a afetação pelo Supremo Tribunal Federal do RE 1.426.271 (Tema 1.266), com a finalidade de uniformizar a controvérsia relativa à “Incidência da regra da anterioridade anual e nonagesimal na cobrança do ICMS com diferencial de alíquota (DIFAL) decorrente de operações interestaduais envolvendo consumidores finais não contribuintes do imposto, após a entrada em vigor da Lei Complementar 190/2022”, o presente apelo deverá permanecer sobrestado, aguardando a publicação do seu acórdão paradigma com o julgamento definitivo de mérito, para posterior aplicação do rito previsto no artigo 1.040 do Código de Processo Civil.

Assim, nos termos do artigo 1.030, inciso III, do CPC, remetam-se os autos à COREC para que mantenha sobrestado o recurso extraordinário.

Publique-se.

Documento assinado digitalmente Desembargador CRUZ MACEDO Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A029
14/03/2024 13:16

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 10:55

Recebidos os autos
07/03/2024 10:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
07/03/2024 10:55

Recebidos os autos
07/03/2024 10:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
07/03/2024 10:55

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (1266)
15/02/2024 14:40

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
15/02/2024 14:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
15/02/2024 14:39

Recebidos os autos
15/02/2024 14:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
13/02/2024 14:59

Juntada de Petição de contrarrazões
12/12/2023 12:06

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 11:53

Juntada de Petição de petição
06/12/2023 02:17

Publicado Certidão em 06/12/2023.
06/12/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
04/12/2023 09:39

Juntada de Certidão
04/12/2023 09:38

Juntada de Certidão
04/12/2023 09:38

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212)
02/12/2023 17:30

Recebidos os autos
02/12/2023 17:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
02/12/2023 17:29

Juntada de Certidão
01/12/2023 13:10

Juntada de Petição de recurso extraordinário
09/11/2023 02:18

Publicado Ementa em 09/11/2023.
09/11/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
07/11/2023 14:45

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 20:48

Conhecido o recurso de INTERVAREJO COMERCIAL LTDA - CNPJ: 04.***.***/0001-54 (EMBARGANTE) e não-provido
06/11/2023 20:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/10/2023 10:30

Publicado Certidão em 10/10/2023.
10/10/2023 10:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023
06/10/2023 14:18

Expedição de Outros documentos.
06/10/2023 14:18

Expedição de Certidão.
05/10/2023 15:06

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
27/09/2023 17:54

Recebidos os autos
13/09/2023 13:52

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
12/09/2023 19:45

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
12/09/2023 15:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
12/09/2023 15:17

Expedição de Certidão.
12/09/2023 14:48

Recebidos os autos
06/09/2023 12:22

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO LUIS FISCHER DIAS
05/09/2023 22:06

Juntada de Petição de contrarrazões
28/08/2023 15:00

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 15:00

Juntada de ato ordinatório
28/08/2023 14:58

Classe Processual alterada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
08/08/2023 16:06

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/08/2023 00:07

Publicado Ementa em 02/08/2023.
02/08/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
31/07/2023 14:05

Expedição de Outros documentos.
27/07/2023 17:11

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (APELANTE) e provido
27/07/2023 16:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/07/2023 00:05

Publicado Certidão em 10/07/2023.
07/07/2023 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023
05/07/2023 18:27

Expedição de Outros documentos.
05/07/2023 18:27

Expedição de Certidão.
03/07/2023 15:51

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
01/06/2023 17:56

Juntada de Certidão de julgamento
01/06/2023 17:32

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
28/04/2023 17:14

Expedição de Outros documentos.
28/04/2023 17:14

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
09/04/2023 15:54

Recebidos os autos
24/02/2023 15:42

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO LUIS FISCHER DIAS
24/02/2023 15:41

Juntada de Certidão
24/02/2023 15:39

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
24/02/2023 00:06

Decorrido prazo de INTERVAREJO COMERCIAL LTDA em 23/02/2023 23:59.
30/01/2023 00:06

Publicado Decisão em 30/01/2023.
27/01/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023
25/01/2023 18:03

Expedição de Outros documentos.
25/01/2023 18:03

Expedição de Outros documentos.
25/01/2023 18:03

Expedição de Outros documentos.
25/01/2023 16:52

Recebidos os autos
25/01/2023 16:52

Embargos de Declaração Não-acolhidos
25/01/2023 11:23

Conclusos para decisão - Magistrado(a) JOAO LUIS FISCHER DIAS
25/01/2023 11:23

Recebidos os autos
18/01/2023 18:33

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO LUIS FISCHER DIAS
18/01/2023 18:24

Juntada de Petição de contrarrazões
10/01/2023 12:56

Expedição de Outros documentos.
10/01/2023 12:56

Expedição de Outros documentos.
10/01/2023 11:17

Recebidos os autos
10/01/2023 11:17

Proferido despacho de mero expediente
27/12/2022 16:29

Conclusos para despacho - Magistrado(a) JOAO LUIS FISCHER DIAS
23/11/2022 15:15

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO LUIS FISCHER DIAS
23/11/2022 02:23

Decorrido prazo de INTERVAREJO COMERCIAL LTDA em 22/11/2022 23:59.
17/11/2022 19:24

Publicado Despacho em 14/11/2022.
12/11/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022
10/11/2022 15:19

Recebidos os autos
10/11/2022 15:19

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2022 19:01

Conclusos para despacho - Magistrado(a) JOAO LUIS FISCHER DIAS
03/11/2022 18:12

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO LUIS FISCHER DIAS
03/11/2022 18:12

Juntada de Certidão
03/11/2022 18:11

Classe Processual alterada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
03/11/2022 18:10

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/10/2022 00:05

Publicado Decisão em 27/10/2022.
27/10/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022
25/10/2022 09:44

Expedição de Outros documentos.
25/10/2022 09:44

Expedição de Outros documentos.
25/10/2022 09:44

Expedição de Outros documentos.
25/10/2022 09:27

Recebidos os autos
25/10/2022 09:27

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
24/10/2022 15:48

Conclusos para decisão - Magistrado(a) JOAO LUIS FISCHER DIAS
27/09/2022 13:37

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO LUIS FISCHER DIAS
26/09/2022 19:02

Juntada de Certidão
26/09/2022 19:01

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
24/09/2022 00:11

Decorrido prazo de INTERVAREJO COMERCIAL LTDA em 23/09/2022 23:59:59.
23/09/2022 16:30

Juntada de Petição de petição
03/09/2022 00:09

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/09/2022 23:59:59.
01/09/2022 00:05

Publicado Decisão em 01/09/2022.
01/09/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022
30/08/2022 13:30

Expedição de Outros documentos.
30/08/2022 13:30

Expedição de Outros documentos.
30/08/2022 13:30

Expedição de Outros documentos.
30/08/2022 09:47

Recebidos os autos
30/08/2022 09:47

Outras Decisões
29/08/2022 12:22

Conclusos para decisão - Magistrado(a) JOAO LUIS FISCHER DIAS
16/08/2022 01:02

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/08/2022 23:59:59.
08/08/2022 17:16

Juntada de Petição de petição
30/07/2022 00:09

Decorrido prazo de INTERVAREJO COMERCIAL LTDA em 29/07/2022 23:59:59.
29/07/2022 18:21

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO LUIS FISCHER DIAS
29/07/2022 18:21

Juntada de Certidão
29/07/2022 12:14

Juntada de Petição de petição
29/07/2022 00:08

Decorrido prazo de INTERVAREJO COMERCIAL LTDA em 28/07/2022 23:59:59.
22/07/2022 00:10

Publicado Decisão em 22/07/2022.
22/07/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022
20/07/2022 14:38

Expedição de Outros documentos.
20/07/2022 14:38

Expedição de Outros documentos.
20/07/2022 14:38

Expedição de Outros documentos.
20/07/2022 14:14

Recebidos os autos
20/07/2022 14:14

Outras Decisões
19/07/2022 19:05

Conclusos para decisão - Magistrado(a) JOAO LUIS FISCHER DIAS
19/07/2022 16:17

Juntada de Certidão
19/07/2022 16:16

Classe Processual alterada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
19/07/2022 16:15

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO LUIS FISCHER DIAS
19/07/2022 16:15

Recebidos os autos
13/07/2022 17:44

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/07/2022 00:20

Decorrido prazo de INTERVAREJO COMERCIAL LTDA em 12/07/2022 23:59:59.
07/07/2022 07:54

Publicado Decisão em 07/07/2022.
07/07/2022 07:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022
05/07/2022 09:44

Expedição de Outros documentos.
05/07/2022 09:44

Expedição de Outros documentos.
05/07/2022 09:44

Expedição de Outros documentos.
04/07/2022 18:07

Recebidos os autos
04/07/2022 18:07

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
04/07/2022 16:38

Conclusos para decisão - Magistrado(a) JOAO LUIS FISCHER DIAS
29/06/2022 18:33

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO LUIS FISCHER DIAS
29/06/2022 17:46

Juntada de Petição de pedido de medida cautelar
17/06/2022 08:34

Publicado Decisão em 17/06/2022.
16/06/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022
14/06/2022 14:54

Expedição de Outros documentos.
14/06/2022 14:54

Expedição de Outros documentos.
14/06/2022 14:54

Expedição de Outros documentos.
14/06/2022 14:41

Recebidos os autos
14/06/2022 14:41

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
14/06/2022 12:16

Conclusos para decisão - Magistrado(a) JOAO LUIS FISCHER DIAS
09/06/2022 13:57

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO LUIS FISCHER DIAS
09/06/2022 09:39

Recebidos os autos
09/06/2022 09:39

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 5ª Turma Cível
09/06/2022 09:36

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
08/06/2022 12:30

Recebidos os autos
08/06/2022 12:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
08/06/2022 12:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2023

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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