TJDFT - 0701405-04.2023.8.07.0018
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Hector Valverde Santanna
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/04/2024 14:08
Baixa Definitiva
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16/04/2024 14:08
Expedição de Certidão.
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15/04/2024 16:01
Transitado em Julgado em 12/04/2024
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13/04/2024 02:16
Decorrido prazo de FERNANDA DA COSTA LEITE MORAES em 12/04/2024 23:59.
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19/03/2024 02:22
Publicado Ementa em 19/03/2024.
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19/03/2024 02:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
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18/03/2024 00:00
Intimação
APELAÇÃO.
DIREITO ADMINISTRATIVO.
AÇÃO COLETIVA.
CUMPRIMENTO INDIVIDUAL.
LEGITIMIDADE.
ATIVA.
PRINCÍPIO.
UNICIDADE.
SINDICAL. 1.
O princípio da unicidade sindical proíbe a criação de mais de uma organização sindical de categoria profissional ou econômica na mesma base territorial. 2.
O servidor público sindicalizado no Sindicato dos Policiais Civis do Distrito Federal (Sinpol-DF) não possui legitimidade para promover o cumprimento de sentença que beneficiou os representados pelo Sindicato dos Servidores Públicos Civis da Administração Direta, Autarquias, Fundações e Tribunal de Contas do Distrito Federal (Sindireta). 3.
Apelação desprovida. -
15/03/2024 13:47
Expedição de Outros documentos.
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14/03/2024 17:41
Conhecido o recurso de FERNANDA DA COSTA LEITE MORAES - CPF: *70.***.*70-30 (APELANTE) e não-provido
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14/03/2024 17:38
Conhecido o recurso de FERNANDA DA COSTA LEITE MORAES - CPF: *70.***.*70-30 (APELANTE) e não-provido
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14/03/2024 14:48
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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16/02/2024 18:02
Expedição de Outros documentos.
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16/02/2024 18:02
Expedição de Intimação de Pauta.
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16/02/2024 16:58
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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07/12/2023 17:40
Juntada de Certidão de julgamento
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26/10/2023 17:08
Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
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29/09/2023 14:40
Expedição de Outros documentos.
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29/09/2023 14:40
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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19/09/2023 14:56
Recebidos os autos
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22/06/2023 13:05
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
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21/06/2023 00:06
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/06/2023 23:59.
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29/05/2023 00:05
Publicado Decisão em 29/05/2023.
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27/05/2023 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023
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25/05/2023 09:47
Expedição de Outros documentos.
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24/05/2023 20:16
Recebidos os autos
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24/05/2023 20:16
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a FERNANDA DA COSTA LEITE MORAES - CPF: *70.***.*70-30 (APELANTE).
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24/05/2023 17:34
Conclusos para decisão - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
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24/05/2023 13:02
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
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24/05/2023 00:06
Decorrido prazo de FERNANDA DA COSTA LEITE MORAES em 23/05/2023 23:59.
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18/05/2023 00:06
Publicado Despacho em 18/05/2023.
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17/05/2023 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023
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15/05/2023 18:58
Recebidos os autos
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15/05/2023 18:56
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
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15/05/2023 18:55
Recebidos os autos
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15/05/2023 18:55
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Cível
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15/05/2023 18:24
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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15/05/2023 18:24
Juntada de Certidão
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15/05/2023 18:08
Recebidos os autos
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15/05/2023 18:08
Proferido despacho de mero expediente
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13/05/2023 13:45
Conclusos para despacho - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
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10/05/2023 14:34
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
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10/05/2023 14:21
Recebidos os autos
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10/05/2023 14:21
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Cível
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09/05/2023 09:22
Recebidos os autos
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09/05/2023 09:22
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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09/05/2023 09:22
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/05/2023
Ultima Atualização
14/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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