TJDFT - 0700877-98.2022.8.07.0019
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Hector Valverde Santanna
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/04/2024 14:03
Baixa Definitiva
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16/04/2024 14:02
Expedição de Certidão.
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15/04/2024 15:26
Transitado em Julgado em 12/04/2024
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13/04/2024 02:16
Decorrido prazo de SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A em 12/04/2024 23:59.
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19/03/2024 02:24
Publicado Ementa em 19/03/2024.
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19/03/2024 02:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
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18/03/2024 14:01
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
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18/03/2024 00:00
Intimação
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
OMISSÃO.
INEXISTÊNCIA.
REDISCUSSÃO.
IMPOSSIBILIDADE.
PREQUESTIONAMENTO. 1.
Os embargos de declaração são recurso com fundamentação vinculada, que servem para esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material da decisão.
Não possuem, como regra, caráter substitutivo, modificador ou infringente quanto à decisão embargada, mas, sim, aspecto integrativo ou aclaratório. 2.
O acórdão deve ser mantido nos casos em que a parte embargante, ainda que afirme que os embargos foram opostos para fins de prequestionamento, não demonstra a ocorrência de qualquer das hipóteses estabelecidas no art. 1.022 do Código de Processo Civil. 3.
Embargos de declaração desprovidos. -
15/03/2024 14:07
Expedição de Outros documentos.
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14/03/2024 14:47
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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16/02/2024 22:21
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
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16/02/2024 18:03
Expedição de Outros documentos.
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16/02/2024 18:03
Expedição de Intimação de Pauta.
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16/02/2024 16:58
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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13/01/2024 11:40
Recebidos os autos
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19/12/2023 18:15
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
-
19/12/2023 18:14
Expedição de Certidão.
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01/12/2023 10:41
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
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30/11/2023 17:00
Expedição de Outros documentos.
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30/11/2023 16:53
Recebidos os autos
-
30/11/2023 16:53
Proferido despacho de mero expediente
-
23/11/2023 16:35
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
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23/11/2023 16:34
Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
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23/11/2023 16:34
Juntada de Certidão
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23/11/2023 15:41
Juntada de Petição de embargos de declaração
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20/11/2023 02:28
Publicado Ementa em 20/11/2023.
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17/11/2023 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
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16/11/2023 12:48
Expedição de Certidão.
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16/11/2023 09:58
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
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14/11/2023 21:09
Expedição de Outros documentos.
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26/10/2023 17:22
Conhecido o recurso de SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A - CNPJ: 31.***.***/0001-05 (APELANTE) e não-provido
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26/10/2023 17:08
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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02/10/2023 18:26
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
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29/09/2023 14:41
Expedição de Outros documentos.
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29/09/2023 14:40
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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19/09/2023 17:36
Recebidos os autos
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04/07/2023 12:40
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
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04/07/2023 00:06
Decorrido prazo de SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A em 03/07/2023 23:59.
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13/06/2023 09:49
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
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12/06/2023 00:05
Publicado Decisão em 12/06/2023.
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09/06/2023 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2023
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06/06/2023 18:35
Expedição de Outros documentos.
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06/06/2023 18:19
Recebidos os autos
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06/06/2023 18:19
Efeito Suspensivo
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02/06/2023 07:19
Conclusos para decisão - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
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23/05/2023 10:11
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
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22/05/2023 18:56
Recebidos os autos
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22/05/2023 18:56
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Cível
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22/05/2023 13:37
Recebidos os autos
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22/05/2023 13:37
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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22/05/2023 13:37
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/05/2023
Ultima Atualização
14/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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