18/08/2023 14:52

Arquivado Definitivamente
18/08/2023 14:51

Transitado em Julgado em 08/08/2023
18/08/2023 14:50

Expedição de Certidão.
18/08/2023 10:51

Juntada de Petição de petição
16/08/2023 00:37

Publicado Certidão em 16/08/2023.
16/08/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
14/08/2023 15:31

Expedição de Certidão.
10/08/2023 16:35

Juntada de Petição de petição
10/08/2023 07:53

Publicado Sentença em 10/08/2023.
10/08/2023 07:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023
09/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSSMA 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do processo: 0708222-45.2022.8.07.0010 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: DIOCLIDES DA COSTA LIMA REU: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

SENTENÇA Trata-se de ação de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) proposta por DIOCLIDES DA COSTA LIMA em face de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

No ID 166771545 as partes noticiam a realização de acordo e postulam pela homologação.

A despeito disso, não vejo óbice à homologação do acordo, vez que, em caso de descumprimento, pode a parte autora postular pelo cumprimento da obrigação nos próprios autos.

Ademais, a homologação atende ao princípio da celeridade e ao da razoável duração do processo, bem como é consentânea com o dever de cooperação entre as partes e o Estado-Juiz, ínsita ao Processo Civil. É o breve relatório.

Decido.

O acordo celebrado pelas partes refere-se a direitos disponíveis e as partes são legítimas e capazes.

O termo de transação encontra-se devidamente assinado pelos patronos das partes, com poderes expressos para transigir, consoante instrumentos de procuração de ID 136004862 (autor) e substabelecimento ID 156405291 (réu).

Ante o exposto, com fundamento nos art. 842 do Código Civil e 487, inciso III, b, do CPC, HOMOLOGO o acordo celebrado, cujos termos passam a compor a presente sentença e declaro extinto o processo com resolução de mérito.

Sem custas, nos termos do art. 90, §3º, do CPC.

Honorários na forma acordada.

Diante da ausência de interesse recursal, esta sentença transita em julgado nesta data.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. (Datada e assinada eletronicamente)
08/08/2023 15:38

Recebidos os autos
08/08/2023 15:38

Expedição de Outros documentos.
08/08/2023 15:38

Homologada a Transação
07/08/2023 17:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
02/08/2023 15:12

Juntada de Petição de petição
02/08/2023 01:17

Decorrido prazo de DIOCLIDES DA COSTA LIMA em 01/08/2023 23:59.
24/07/2023 00:28

Publicado Despacho em 24/07/2023.
22/07/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023
21/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSSMA 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do processo: 0708222-45.2022.8.07.0010 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: DIOCLIDES DA COSTA LIMA REU: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

DESPACHO A parte autora ajuizou aproximadamente 8 demandas questionando empréstimos consignados, todas nesta circunscrição de Santa Maria.

Em todas as demandas ajuizadas o instrumento de mandato é idêntico.

Assim, atualize-se instrumento de mandato, especificando-se este feito.

Prazo de 5 dias.

Pena de extinção em razão da ausência de capacidade postulatória.

Intime-se ainda para juntar o extrato bancário referente ao período discutido nos autos.

Prazo: 5 (cinco) dias.

Após, dê-se vistas ao réu por 5 (cinco) dias.

Oportunamente, autos conclusos.

Santa Maria, DF. datado e assinado digitalmente.
20/07/2023 15:27

Recebidos os autos
20/07/2023 15:27

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2023 14:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
21/06/2023 14:44

Juntada de Petição de petição
21/06/2023 01:44

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 20/06/2023 23:59.
19/06/2023 10:04

Juntada de Petição de especificação de provas
14/06/2023 00:29

Publicado Certidão em 14/06/2023.
14/06/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023
12/06/2023 13:38

Expedição de Outros documentos.
12/06/2023 13:38

Expedição de Certidão.
09/06/2023 16:22

Juntada de Petição de réplica
22/05/2023 00:17

Publicado Certidão em 22/05/2023.
19/05/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023
17/05/2023 18:36

Expedição de Certidão.
16/05/2023 19:07

Juntada de Petição de contestação
24/04/2023 18:23

Expedição de Outros documentos.
24/04/2023 17:10

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
24/04/2023 17:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria
24/04/2023 17:09

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 24/04/2023 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
24/04/2023 15:02

Juntada de Petição de petição
23/04/2023 00:12

Recebidos os autos
23/04/2023 00:12

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
14/02/2023 04:43

Decorrido prazo de DIOCLIDES DA COSTA LIMA em 13/02/2023 23:59.
07/02/2023 14:43

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 06/02/2023 23:59.
27/01/2023 14:35

Expedição de Outros documentos.
27/01/2023 14:33

Expedição de Certidão.
27/01/2023 14:27

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/04/2023 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
17/01/2023 20:00

Juntada de Petição de renúncia de mandato
17/01/2023 16:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria
17/01/2023 16:25

Juntada de Certidão
10/01/2023 17:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para CEJUSC-CEI
01/12/2022 11:39

Juntada de Petição de petição
27/09/2022 01:13

Decorrido prazo de DIOCLIDES DA COSTA LIMA em 26/09/2022 23:59:59.
19/09/2022 00:40

Publicado Decisão em 19/09/2022.
16/09/2022 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022
14/09/2022 23:48

Recebidos os autos
14/09/2022 23:48

Decisão interlocutória - recebido
06/09/2022 16:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
06/09/2022 16:32

Expedição de Certidão.
06/09/2022 16:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2022

Ultima Atualização
09/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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