TJDFT - 0701901-04.2021.8.07.0018

18/12/2024 16:56

Baixa Definitiva

18/12/2024 16:55

Transitado em Julgado em 17/12/2024

18/12/2024 13:49

Juntada de decisão de tribunais superiores

21/10/2024 17:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

21/10/2024 17:11

Juntada de certidão

04/10/2024 09:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

04/10/2024 02:16

Decorrido prazo de PAULO CEZAR LACERDA ARAUJO em 03/10/2024 23:59.

26/09/2024 02:18

Publicado Despacho em 26/09/2024.

26/09/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024

23/09/2024 15:40

Recebidos os autos

23/09/2024 15:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

23/09/2024 15:40

Recebidos os autos

23/09/2024 15:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

23/09/2024 15:40

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2024 11:13

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

23/09/2024 11:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

23/09/2024 11:00

Recebidos os autos

23/09/2024 11:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

23/09/2024 08:44

Juntada de Petição de contrarrazões

03/09/2024 17:52

Juntada de Petição de contrarrazões

13/08/2024 17:30

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

13/08/2024 02:17

Publicado Certidão em 13/08/2024.

13/08/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024

09/08/2024 10:38

Expedição de Outros documentos.

09/08/2024 10:38

Expedição de Outros documentos.

09/08/2024 10:36

Classe retificada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

09/08/2024 10:36

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

09/08/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/08/2024 23:59.

08/08/2024 22:56

Juntada de Petição de agravo

26/07/2024 02:16

Decorrido prazo de HOSPITAL ANCHIETA LTDA em 25/07/2024 23:59.

18/07/2024 02:18

Publicado Intimação em 18/07/2024.

18/07/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024

18/07/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024

17/07/2024 12:26

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

16/07/2024 13:41

Expedição de Outros documentos.

15/07/2024 17:43

Recebidos os autos

15/07/2024 17:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

15/07/2024 17:43

Recebidos os autos

15/07/2024 17:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

15/07/2024 17:43

Recurso Especial não admitido

12/07/2024 11:23

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

12/07/2024 11:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

12/07/2024 10:04

Recebidos os autos

12/07/2024 10:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

12/07/2024 09:42

Juntada de Petição de contrarrazões

21/06/2024 18:12

Juntada de Petição de contrarrazões

29/05/2024 11:53

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

29/05/2024 02:18

Publicado Certidão em 29/05/2024.

29/05/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024

26/05/2024 21:24

Expedição de Outros documentos.

26/05/2024 21:01

Juntada de certidão

26/05/2024 21:01

Juntada de certidão

26/05/2024 20:57

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

24/05/2024 14:37

Recebidos os autos

24/05/2024 14:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

24/05/2024 14:35

Expedição de Certidão.

23/05/2024 23:05

Juntada de Petição de recurso especial

02/05/2024 02:16

Publicado Decisão em 02/05/2024.

30/04/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024

28/04/2024 11:47

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

26/04/2024 18:55

Expedição de Outros documentos.

26/04/2024 18:50

Recebidos os autos

26/04/2024 18:50

Não conhecido o recurso de Embargos de declaração de PAULO CEZAR LACERDA ARAUJO - CPF: *96.***.*39-34 (EMBARGANTE)

18/04/2024 15:23

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA

18/04/2024 02:16

Decorrido prazo de PAULO CEZAR LACERDA ARAUJO em 17/04/2024 23:59.

10/04/2024 02:16

Publicado Despacho em 10/04/2024.

10/04/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024

05/04/2024 19:21

Recebidos os autos

05/04/2024 19:21

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2024 18:45

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA

02/04/2024 17:56

Juntada de Petição de contrarrazões

01/04/2024 19:31

Juntada de Petição de contrarrazões

27/03/2024 10:57

Juntada de Petição de contrarrazões

20/03/2024 02:17

Publicado Despacho em 20/03/2024.

19/03/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024

15/03/2024 19:04

Expedição de Outros documentos.

15/03/2024 18:56

Recebidos os autos

15/03/2024 18:56

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2024 12:58

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA

13/03/2024 12:58

Expedição de Certidão.

13/03/2024 12:21

Classe Processual alterada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

12/03/2024 22:02

Juntada de Petição de embargos de declaração

05/03/2024 02:27

Publicado Ementa em 05/03/2024.

05/03/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024

04/03/2024 11:37

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

01/03/2024 15:26

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024 16:34

Conhecido o recurso de PAULO CEZAR LACERDA ARAUJO - CPF: *96.***.*39-34 (EMBARGANTE) e não-provido

29/02/2024 13:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/02/2024 12:36

Juntada de Petição de petição

06/02/2024 14:01

Juntada de Petição de petição

06/02/2024 13:58

Juntada de Petição de petição

05/02/2024 16:57

Expedição de Outros documentos.

05/02/2024 16:57

Expedição de Intimação de Pauta.

05/02/2024 15:47

Expedição de Outros documentos.

05/02/2024 15:47

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

11/12/2023 18:35

Recebidos os autos

04/12/2023 16:00

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA

04/12/2023 15:51

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

04/12/2023 14:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

04/12/2023 14:19

Juntada de certidão

04/12/2023 13:59

Recebidos os autos

26/10/2023 18:42

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA

20/10/2023 15:53

Recebidos os autos

17/10/2023 17:25

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA

17/10/2023 15:43

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

17/10/2023 14:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

17/10/2023 14:53

Expedição de Certidão.

18/09/2023 17:38

Recebidos os autos

12/09/2023 14:33

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA

26/07/2023 13:35

Deliberado em Sessão - Adiado

23/06/2023 18:23

Expedição de Certidão.

22/06/2023 16:19

Deliberado em Sessão - Retirado

21/06/2023 19:46

Juntada de Petição de petição

13/06/2023 16:29

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

09/06/2023 16:04

Expedição de Outros documentos.

09/06/2023 16:04

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

01/06/2023 18:17

Recebidos os autos

30/05/2023 14:50

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA

30/05/2023 07:00

Juntada de Petição de contrarrazões

22/05/2023 23:58

Juntada de Petição de contrarrazões

09/05/2023 00:08

Publicado Ato Ordinatório em 09/05/2023.

09/05/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023

08/05/2023 14:37

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

05/05/2023 12:32

Expedição de Outros documentos.

05/05/2023 12:32

Expedição de Ato Ordinatório.

05/05/2023 12:26

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

04/05/2023 21:47

Juntada de Petição de agravo interno

11/04/2023 00:07

Publicado Decisão em 11/04/2023.

10/04/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2023

04/04/2023 16:35

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

03/04/2023 17:27

Expedição de Outros documentos.

03/04/2023 15:22

Recebidos os autos

03/04/2023 15:22

Embargos de declaração não acolhidos

31/03/2023 23:20

Conclusos para decisão - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA

29/03/2023 14:42

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA

28/03/2023 21:58

Juntada de Petição de contrarrazões

21/03/2023 18:35

Juntada de Petição de contrarrazões

14/03/2023 00:07

Publicado Despacho em 14/03/2023.

14/03/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023

13/03/2023 11:14

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

10/03/2023 12:06

Expedição de Outros documentos.

09/03/2023 19:08

Recebidos os autos

09/03/2023 19:08

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2023 14:27

Conclusos para despacho - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA

09/03/2023 12:24

Juntada de certidão

09/03/2023 12:23

Cancelada a movimentação processual

09/03/2023 12:23

Desentranhado o documento

09/03/2023 12:20

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA

08/03/2023 19:26

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

07/03/2023 23:32

Juntada de Petição de embargos de declaração

28/02/2023 00:08

Publicado Decisão em 28/02/2023.

28/02/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023

27/02/2023 12:18

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

24/02/2023 08:48

Expedição de Outros documentos.

23/02/2023 19:16

Recebidos os autos

23/02/2023 19:16

Não conhecido o recurso de PAULO CEZAR LACERDA ARAUJO - CPF: *96.***.*39-34 (APELANTE)

20/02/2023 19:13

Conclusos para decisão - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA

10/02/2023 14:36

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA

09/02/2023 21:26

Juntada de Petição de petição

02/02/2023 00:07

Publicado Despacho em 02/02/2023.

02/02/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023

30/01/2023 20:03

Recebidos os autos

30/01/2023 20:03

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2023 15:12

Conclusos para despacho - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA

23/01/2023 12:06

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA

23/01/2023 11:53

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

20/01/2023 16:14

Classe Processual alterada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

19/01/2023 18:36

Recebidos os autos

19/01/2023 18:35

Recebidos os autos

19/01/2023 18:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

19/01/2023 18:31

Distribuído por sorteio