05/09/2025 03:29

Decorrido prazo de FLAVIA PEREIRA DE ALMEIDA em 04/09/2025 23:59.
01/09/2025 02:36

Publicado Despacho em 01/09/2025.
30/08/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
29/08/2025 12:54

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 17:11

Recebidos os autos
27/08/2025 17:11

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 17:11

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2025 13:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
14/08/2025 12:50

Juntada de Petição de petição
10/07/2025 03:21

Decorrido prazo de FLAVIA PEREIRA DE ALMEIDA em 09/07/2025 23:59.
10/07/2025 03:21

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 09/07/2025 23:59.
07/07/2025 18:06

Juntada de Petição de manifestação
03/07/2025 03:22

Decorrido prazo de FLAVIA PEREIRA DE ALMEIDA em 02/07/2025 23:59.
03/07/2025 03:22

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 02/07/2025 23:59.
02/07/2025 01:01

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 02:33

Publicado Certidão em 09/06/2025.
07/06/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
04/06/2025 16:21

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 16:21

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 16:20

Juntada de Certidão
30/05/2025 16:52

Juntada de Certidão
26/03/2025 17:26

Expedição de Certidão.
17/12/2024 07:56

Juntada de Certidão
12/12/2024 17:23

Expedição de Ofício.
25/11/2024 11:55

Juntada de Certidão
09/10/2024 13:29

Juntada de Certidão
07/10/2024 14:07

Expedição de Ofício.
07/10/2024 12:58

Juntada de Petição de petição
05/10/2024 02:18

Decorrido prazo de FLAVIA PEREIRA DE ALMEIDA em 04/10/2024 23:59.
03/10/2024 02:17

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 02/10/2024 23:59.
30/09/2024 18:30

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 02:19

Publicado Despacho em 27/09/2024.
27/09/2024 02:19

Publicado Despacho em 27/09/2024.
27/09/2024 02:18

Decorrido prazo de POLIANA MARIA DE MELO em 26/09/2024 23:59.
27/09/2024 02:18

Decorrido prazo de SILVANO DA MOTA FERNANDES em 26/09/2024 23:59.
27/09/2024 02:18

Decorrido prazo de LOKCAR LOCADORA DE VEICULOS UNAI LTDA - ME em 26/09/2024 23:59.
26/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
26/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
24/09/2024 15:35

Recebidos os autos
24/09/2024 15:35

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 15:35

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 08:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
18/09/2024 12:21

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 02:18

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 17/09/2024 23:59.
05/09/2024 14:03

Juntada de Certidão
28/08/2024 02:19

Decorrido prazo de FLAVIA PEREIRA DE ALMEIDA em 27/08/2024 23:59.
28/08/2024 02:19

Decorrido prazo de FLAVIA PEREIRA DE ALMEIDA em 27/08/2024 23:59.
26/08/2024 18:25

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 16:15

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 16:15

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 16:08

Juntada de Certidão
26/08/2024 14:23

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 23:45

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 16:02

Expedição de Ofício.
20/08/2024 16:53

Juntada de Certidão
16/08/2024 16:05

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 15:08

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 15:08

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 15:07

Juntada de Certidão
15/08/2024 03:07

Juntada de Certidão
25/07/2024 10:36

Juntada de Petição de petição
20/07/2024 19:34

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 18/07/2024 23:59.
20/07/2024 01:35

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 18/07/2024 23:59.
15/07/2024 17:31

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 02:41

Publicado Decisão em 15/07/2024.
15/07/2024 02:41

Publicado Decisão em 15/07/2024.
12/07/2024 07:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
12/07/2024 07:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
12/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVTAG 2ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0708411-32.2022.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: CRISLANY KELLY DE SOUZA RODRIGUES REQUERIDO: POLIANA MARIA DE MELO, SILVANO DA MOTA FERNANDES, LOKCAR LOCADORA DE VEICULOS UNAI LTDA - ME, BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A Perita nomeada apresentou proposta de honorários, indicando o valor de R$3.500,00 (id 192736623).

Instadas a se manifestarem sobre a proposta, a parte autora manteve-se inerte.

A parte ré dela discordou, alegando que o valor apresentado é excessivo, que não foram observados os parâmetros estabelecidos na Resolução 232/2016, do CNJ, que os honorários devem ser suportados pela parte sucumbente, ao final do processo ou pela autora, quem requereu a perícia; que não requereu a perícia, pugnando pela redução dos honorários (id 194002979).

Manifestação da perita, reduzindo o valor originalmente apresentado para R$3.200,00; pugnando pela homologação deste valor (id 196182830).

A autora concordou com a nova proposta (id 197292428), O réu manteve-se silente.

Decido.

A parte ré discordou do valor proposto a título de honorários pela perita, sem apontar qualquer critério técnico e objetivo capaz de ilidir a referida proposição.

Além disso, o réu não se desincumbiu do ônus de comprovar a alegação de que o valor dos honorários é elevado, como lhe competia fazer (art. 373, II, CPC).

Ademais, a Resolução 232/2016, CNJ não se aplica ao banco réu, porquanto se refere aos honorários a serem pagos pela parte beneficiária da gratuidade de justiça, o que não é o caso do banco réu, nos seguintes termos: “Art. 1º Os valores a serem pagos pelos serviços de perícia de responsabilidade de beneficiário da gratuidade da justiça são os fixados na Tabela constante do Anexo desta Resolução, na hipótese do art. 95, § 3º, II, do Código de Processo Civil”.

Também não prospera a alegação do banco de que não deve pagar o valor dos honorários periciais, porque não requereu a perícia.

Isto porque a perícia foi determinada de ofício pelo Juízo, devendo, portanto, ser rateada entre as partes, nos termos do artigo 95, do CPC.

Além disso, o rateio da despesa com a perícia foi determinado na decisão de id 182352208, em estrita observância da disposição legal referida.

Salienta-se que esta decisão precluiu, porquanto não consta informação de que tenha sido aviado o recurso adequado a tempo e modo devidos, de sorte que é vedado à parte rediscutir a questão, em razão da preclusão (art. 507, CPC).

Neste contexto, levando em consideração o detalhamento dos trabalhos a serem realizados, e ainda, buscando evitar a eternização da lide, em homenagem aos princípios da efetividade e celeridade processual, considero razoável o valor dos honorários sugeridos em R$3.200,00, conforme proposta de id 196182830.

Ante o exposto, homologo os honorários periciais em R$3.200,00, conforme proposta de id 196182830.

Intime-se o réu para efetuar o depósito correspondente a 50% do valor dos honorários periciais ora homologado, no prazo de 05 dias, sob pena de arcarem com as consequências da não produção da prova.

Realizado o depósito, intime-se a perita para iniciar os trabalhos e expeça-se alvará do valor correspondente a 50% (cinquenta por cento) dos honorários periciais, e seus acréscimos, em favor da perita (art. 465, §4º, CPC).

Transcorrido o prazo retro sem manifestação do réu, faça-se imediata conclusão.

Após a certificação do depósito pelo banco réu, adote-se as providências necessárias ao pagamento da cota da autora, que é beneficiária da gratuidade e justiça Intimem-se.

Taguatinga, Distrito Federal, na data e horário indicados na assinatura eletrônica desta decisão.

RUITEMBERG NUNES PEREIRA Juiz de Direito
11/07/2024 20:22

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 14:13

Recebidos os autos
10/07/2024 14:12

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 14:12

Outras decisões
20/06/2024 15:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
29/05/2024 10:13

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 04:38

Decorrido prazo de FLAVIA PEREIRA DE ALMEIDA em 28/05/2024 23:59.
27/05/2024 20:08

Juntada de Petição de petição
25/05/2024 03:27

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 24/05/2024 23:59.
21/05/2024 02:58

Publicado Despacho em 21/05/2024.
20/05/2024 10:55

Juntada de Petição de petição
20/05/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
16/05/2024 11:47

Recebidos os autos
16/05/2024 11:47

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 11:47

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2024 13:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
09/05/2024 15:08

Juntada de Petição de petição
09/05/2024 03:32

Decorrido prazo de FLAVIA PEREIRA DE ALMEIDA em 08/05/2024 23:59.
30/04/2024 03:03

Publicado Certidão em 30/04/2024.
29/04/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
25/04/2024 14:33

Juntada de Certidão
20/04/2024 03:33

Decorrido prazo de FLAVIA PEREIRA DE ALMEIDA em 19/04/2024 23:59.
20/04/2024 03:28

Decorrido prazo de CRISLANY KELLY DE SOUZA RODRIGUES em 19/04/2024 23:59.
20/04/2024 03:26

Decorrido prazo de FLAVIA PEREIRA DE ALMEIDA em 19/04/2024 23:59.
19/04/2024 17:00

Juntada de Petição de petição
19/04/2024 03:37

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 18/04/2024 23:59.
17/04/2024 10:49

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 03:02

Publicado Certidão em 12/04/2024.
12/04/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
10/04/2024 20:50

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 14:26

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 14:26

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 14:26

Expedição de Certidão.
10/04/2024 11:47

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 03:49

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 02/04/2024 23:59.
02/04/2024 17:15

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 17:15

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 08:50

Juntada de Petição de petição
22/03/2024 16:37

Juntada de Petição de petição
22/03/2024 10:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
22/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVTAG 2ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0708411-32.2022.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: CRISLANY KELLY DE SOUZA RODRIGUES REQUERIDO: POLIANA MARIA DE MELO, SILVANO DA MOTA FERNANDES, LOKCAR LOCADORA DE VEICULOS UNAI LTDA - ME, BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

DESPACHO Intime-se a perita nomeada, conforme decisão de id182352208.

Taguatinga, Distrito Federal, na data e horário indicados na assinatura eletrônica desta decisão.

RUITEMBERG NUNES PEREIRA Juiz de Direito
20/03/2024 14:03

Recebidos os autos
20/03/2024 14:03

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 14:03

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2024 12:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
11/03/2024 12:24

Juntada de Certidão
07/03/2024 03:26

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 06/03/2024 23:59.
29/01/2024 22:33

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 02:46

Publicado Decisão em 22/01/2024.
20/12/2023 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
18/12/2023 17:59

Recebidos os autos
18/12/2023 17:59

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 17:59

Outras decisões
21/11/2023 18:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
27/09/2023 10:57

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 26/09/2023 23:59.
26/09/2023 10:08

Juntada de Petição de alegações finais
06/09/2023 13:19

Juntada de Petição de petição
01/09/2023 15:33

Recebidos os autos
01/09/2023 15:33

Expedição de Outros documentos.
01/09/2023 15:33

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2023 15:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
17/08/2023 22:16

Juntada de Petição de réplica
15/08/2023 07:22

Publicado Despacho em 15/08/2023.
14/08/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023
07/08/2023 18:12

Recebidos os autos
07/08/2023 18:12

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2023 09:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
14/07/2023 11:31

Juntada de Petição de contestação
30/06/2023 15:10

Expedição de Outros documentos.
30/06/2023 15:08

Juntada de Certidão
28/06/2023 09:12

Decorrido prazo de POLIANA MARIA DE MELO em 27/06/2023 23:59.
28/06/2023 09:12

Decorrido prazo de SILVANO DA MOTA FERNANDES em 27/06/2023 23:59.
28/06/2023 09:12

Decorrido prazo de LOKCAR LOCADORA DE VEICULOS UNAI LTDA - ME em 27/06/2023 23:59.
29/05/2023 10:44

Expedição de Certidão.
08/05/2023 00:48

Publicado Edital em 08/05/2023.
06/05/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023
12/04/2023 00:24

Publicado Despacho em 12/04/2023.
11/04/2023 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023
09/04/2023 12:49

Recebidos os autos
09/04/2023 12:49

Expedição de Outros documentos.
09/04/2023 12:49

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2023 18:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
23/03/2023 18:30

Juntada de Certidão
27/02/2023 06:33

Publicado Despacho em 27/02/2023.
25/02/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023
23/02/2023 10:02

Recebidos os autos
23/02/2023 10:02

Expedição de Outros documentos.
23/02/2023 10:02

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2023 10:57

Juntada de Petição de contestação
08/02/2023 12:03

Conclusos para despacho para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
08/02/2023 12:02

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/02/2023 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
25/01/2023 11:27

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
13/01/2023 15:19

Juntada de Certidão
14/11/2022 10:28

Juntada de Certidão
11/11/2022 00:15

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A em 10/11/2022 23:59:59.
11/11/2022 00:15

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB em 10/11/2022 23:59:59.
11/11/2022 00:15

Decorrido prazo de TELEFÔNICA BRASIL S.A. em 10/11/2022 23:59:59.
11/11/2022 00:14

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 10/11/2022 23:59:59.
11/11/2022 00:14

Decorrido prazo de OI S.A. em 10/11/2022 23:59:59.
24/10/2022 12:17

Expedição de Outros documentos.
24/10/2022 12:17

Expedição de Outros documentos.
24/10/2022 12:17

Expedição de Outros documentos.
24/10/2022 12:17

Expedição de Outros documentos.
24/10/2022 12:17

Expedição de Outros documentos.
24/10/2022 12:08

Juntada de Certidão
03/10/2022 16:08

Recebidos os autos
03/10/2022 16:08

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2022 10:40

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
29/09/2022 04:48

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
29/09/2022 04:48

Juntada de Petição de não entregue - recusado (ecarta)
24/09/2022 04:41

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
15/09/2022 17:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
13/09/2022 20:42

Juntada de Petição de petição
09/09/2022 10:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/09/2022 10:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/09/2022 10:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/09/2022 10:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/09/2022 00:30

Publicado Decisão em 08/09/2022.
06/09/2022 12:55

Juntada de Certidão
06/09/2022 12:54

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/02/2023 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
06/09/2022 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022
02/09/2022 18:45

Recebidos os autos
02/09/2022 18:45

Decisão interlocutória - concessão - assistência judiciária gratuita
02/09/2022 18:45

Deferido o pedido de CRISLANY KELLY DE SOUZA RODRIGUES - CPF: *35.***.*38-08 (REQUERENTE).
12/08/2022 08:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
20/07/2022 18:23

Juntada de Petição de petição
30/06/2022 13:59

Publicado Despacho em 30/06/2022.
29/06/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022
27/06/2022 15:04

Recebidos os autos
27/06/2022 15:04

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2022 09:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
06/06/2022 18:12

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
06/06/2022 07:03

Publicado Intimação em 06/06/2022.
03/06/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2022
01/06/2022 14:10

Recebidos os autos
01/06/2022 14:10

Decisão interlocutória - deferimento
23/05/2022 13:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES
22/05/2022 14:35

Juntada de Petição de petição
20/05/2022 00:10

Publicado Intimação em 20/05/2022.
19/05/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022
17/05/2022 14:19

Recebidos os autos
17/05/2022 14:19

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2022 11:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES
12/05/2022 16:23

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
12/05/2022 16:22

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
12/05/2022 09:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2022

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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