24/02/2025 14:14

Arquivado Definitivamente
21/02/2025 05:56

Processo Desarquivado
23/01/2025 14:01

Juntada de Certidão
05/10/2024 09:26

Arquivado Definitivamente
25/09/2024 17:33

Juntada de Certidão
25/09/2024 17:29

Juntada de Certidão
18/09/2024 15:09

Juntada de Certidão
18/09/2024 15:07

Juntada de Certidão
16/09/2024 15:26

Recebidos os autos
16/09/2024 15:26

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2024 09:53

Conclusos para despacho para Juiz(a) TIAGO FONTES MORETTO
11/09/2024 13:48

Recebidos os autos
25/06/2024 12:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
24/06/2024 13:37

Juntada de Certidão
14/06/2024 14:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/06/2024 14:56

Publicado Certidão em 11/06/2024.
13/06/2024 14:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
07/06/2024 02:58

Publicado Decisão em 07/06/2024.
07/06/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
06/06/2024 18:36

Juntada de Certidão
06/06/2024 15:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/06/2024 08:14

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 15:25

Recebidos os autos
04/06/2024 15:25

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
22/05/2024 14:20

Conclusos para despacho para Juiz(a) TIAGO FONTES MORETTO
20/05/2024 22:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/05/2024 17:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/05/2024 02:52

Publicado Sentença em 15/05/2024.
15/05/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
13/05/2024 15:17

Juntada de Certidão
13/05/2024 14:23

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 14:23

Juntada de Certidão
09/05/2024 18:13

Recebidos os autos
09/05/2024 18:13

Julgado improcedente o pedido
02/05/2024 08:07

Conclusos para julgamento para Juiz(a) TIAGO FONTES MORETTO
30/04/2024 21:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/04/2024 02:32

Publicado Certidão em 25/04/2024.
24/04/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
24/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Criminal de Taguatinga Área Especial Setor C Norte Único, 1º ANDAR, SALA 149, Taguatinga Norte-DF, CEP: 72115-901 Telefone: (61) 3103-8101/3103-8105 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00, email: [email protected] PROCESSO: 0722775-72.2023.8.07.0007 FEITO: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) CERTIDÃO Certifico que, com apoio dos poderes delegados pela Portaria nº 05/2015 deste Juízo, fica intimada a Defesa para apresentação dos memoriais, no prazo legal.

Taguatinga-DF, 22 de abril de 2024, 15:34:17.

CLEONICE MARIA DE ALMEIDA Diretora de Secretaria Substituta
23/04/2024 03:47

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/04/2024 23:59.
22/04/2024 15:34

Juntada de Certidão
17/04/2024 21:44

Juntada de Certidão
17/04/2024 03:40

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/04/2024 23:59.
16/04/2024 13:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/04/2024 18:47

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 18:47

Juntada de Certidão
11/04/2024 15:27

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 15:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/04/2024 19:30

Juntada de Certidão
10/04/2024 15:10

Expedição de Alvará.
09/04/2024 18:25

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/04/2024 16:50, 1ª Vara Criminal de Taguatinga.
09/04/2024 18:25

Revogada a Prisão
09/04/2024 18:23

Juntada de Certidão
09/04/2024 17:02

Juntada de Certidão
04/04/2024 18:53

Juntada de Certidão
02/04/2024 15:10

Recebidos os autos
02/04/2024 15:10

Outras decisões
01/04/2024 18:15

Conclusos para despacho para Juiz(a) TIAGO FONTES MORETTO
01/04/2024 18:15

Juntada de Certidão
29/03/2024 20:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/03/2024 20:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/03/2024 03:20

Publicado Decisão em 19/03/2024.
19/03/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
18/03/2024 14:49

Juntada de Certidão
18/03/2024 14:23

Expedição de Ofício.
18/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCRITAG 1ª Vara Criminal de Taguatinga Número do processo: 0722775-72.2023.8.07.0007 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS DENUNCIADO: ADRIANO RODRIGUES BONFIM DECISÃO Trata-se de ação penal pública incondicionada movida pelo Ministério Público contra ADRIANO RODRIGUES BONFIM.

Após o recebimento da denúncia, o réu foi pessoalmente citado (ID 183919760) e apresentou resposta à acusação (ID 189055346). É o breve relatório.

Decido.

Da análise de que trata o art. 397 do Código de Processo Penal, verifico a inexistência de causa excludente da ilicitude do fato ou da culpabilidade do agente, bem como de outras circunstâncias que, conforme estabelece o mencionado dispositivo, permitiriam a absolvição sumária do acusado.

Ressalta-se que a diligência requerida pela Defesa já foi realizada (ID 189709650).

Quanto ao mais, verifico que o processo está regular e válido, estando presentes as condições da ação e os pressupostos processuais.

Em atenção ao art. 3º, §1º, inciso I, da Resolução nº 354/2020 do CNJ, com a redação dada pelo art. 4º da Resolução nº 481/2022 do CNJ, que permite ao juiz determinar a realização de audiências telepresenciais nas hipóteses de urgência, como ocorre no caso, em que se trata de processo de réu preso; e considerando os princípios da celeridade, da economia processual e da razoável duração do processo, designo o dia 9 de abril de 2024, às 16h50, para a realização da audiência de instrução e julgamento, nos termos do art. 399 do Código de Processo Penal, a ser realizada por meio da Plataforma de Videoconferência para Atos Processuais “Microsoft Teams”.

Determino a Secretaria a expedição de todas as intimações necessárias para o ato, observando as disposições contidas na Portaria Conjunta 52/2020 e na Instrução 1/2021 do TJDFT, inclusive, por carta(s) precatória(s), se necessário.

Advirtam-se às partes e às testemunhas de que as sessões de julgamento presencial por videoconferência serão realizadas exclusivamente por meio da plataforma de videoconferência oferecida pelo TJDFT, conforme art. 11, §1º, da Portaria Conjunta 52/2020.

Ficam o Ministério Público, a Defesa, a vítima e as testemunhas cientes de que ficará a cargo delas a responsabilidade pela conexão estável de “internet’, instalação e utilização do equipamento e do aplicativo de acesso à plataforma “Microsoft Teams”, nos termos do art. 5º da Portaria Conjunta 52/2020.

Da mesma forma, cabe registrar que o acesso aos autos eletrônicos de tramitação processual para consulta durante a audiência é de responsabilidade exclusiva dos membros do Ministério Público, Defensores Públicos, Advogados e partes, na forma do art. 6º da Portaria Conjunta 52/2020.

Fica a Defesa intimada de que será assegurado o direito de entrevista prévia e reservada com o réu, que poderá ocorrer antes do início da audiência, diretamente na Plataforma Emergencial de Videoconferência para Ator Processuais Microsoft Teams, em sala virtual própria com a funcionalidade “Salas para sessão de grupo”, momento em que a gravação da audiência será pausada (Art. 2º, §§ 6º e 7º, da Instrução 1/2021).

Outrossim, exclusivamente durante o horário designado para a audiência, e após autorização deste Juízo, a Defesa também poderá se comunicar diretamente com o réu, por meio de ligação telefônica ou por mensagens de aplicativo, em analogia à regra do art. 2º, §8º, da Instrução 1/2021.

BRASÍLIA, 13 de março de 2024, 17h46.

Tiago Fontes Moretto Juiz de Direito
15/03/2024 19:01

Expedição de Mandado.
15/03/2024 18:59

Juntada de Certidão
15/03/2024 18:57

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/04/2024 16:50, 1ª Vara Criminal de Taguatinga.
15/03/2024 17:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/03/2024 15:00

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 17:47

Recebidos os autos
13/03/2024 17:47

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
12/03/2024 18:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) TIAGO FONTES MORETTO
12/03/2024 17:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/03/2024 14:09

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 17:58

Recebidos os autos
07/03/2024 17:58

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2024 06:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) TIAGO FONTES MORETTO
06/03/2024 19:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/02/2024 17:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/02/2024 16:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/02/2024 17:41

Juntada de Certidão
15/02/2024 16:39

Juntada de Certidão
15/02/2024 14:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/02/2024 10:28

Juntada de Certidão
08/02/2024 16:11

Recebidos os autos
08/02/2024 16:11

Decretada a prisão preventiva de Sob sigilo.
08/02/2024 15:17

Conclusos para despacho para Juiz(a) TIAGO FONTES MORETTO
08/02/2024 15:16

Juntada de Certidão
02/02/2024 18:02

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 18:01

Juntada de Certidão
02/02/2024 04:14

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/02/2024 23:59.
25/01/2024 14:50

Juntada de Certidão
17/01/2024 18:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/01/2024 14:40

Juntada de Certidão
08/01/2024 11:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/12/2023 14:48

Juntada de Certidão
06/12/2023 18:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/11/2023 00:58

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 15:34

Recebidos os autos
27/11/2023 15:34

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2023 14:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) TIAGO FONTES MORETTO
23/11/2023 14:19

Juntada de Certidão
22/11/2023 14:42

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
20/11/2023 12:54

Recebidos os autos
20/11/2023 12:54

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
17/11/2023 09:14

Conclusos para despacho para Juiz(a) TIAGO FONTES MORETTO
16/11/2023 18:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/11/2023 16:45

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 16:44

Juntada de Certidão
14/11/2023 16:42

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CRIMINAL (1727) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
14/11/2023 01:32

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
09/11/2023 20:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/11/2023 18:12

Recebidos os autos
09/11/2023 18:12

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 18:12

Declarada incompetência
09/11/2023 16:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARYANNE ABREU
09/11/2023 11:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/11/2023 18:24

Recebidos os autos
07/11/2023 18:24

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 18:24

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2023 18:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARYANNE ABREU
27/10/2023 14:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/10/2023 14:16

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2023

Ultima Atualização
24/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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