13/06/2024 12:24

Arquivado Provisoramente
09/06/2024 04:05

Processo Desarquivado
07/06/2024 16:26

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
05/06/2024 14:38

Arquivado Provisoramente
05/06/2024 14:38

Expedição de Certidão.
05/06/2024 14:35

Juntada de Certidão
04/06/2024 03:23

Publicado Decisão em 04/06/2024.
03/06/2024 19:18

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
03/06/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
30/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0706056-44.2021.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ACAO EDUCACIONAL CLARETIANA, THAIANE MARCELLA BARBEIRO EXECUTADO: KATYARA HALLIER DE CASTRO GRAMOSA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Diante da inércia da parte exequente em instruir o feito com as principais peças do agravo de instrumento e, ausente notícia de que foi concedido efeito suspensivo ao agravo, o feito deverá prosseguir.

Considerando que as pesquisas já realizadas nos autos, por meio dos sistemas SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD, esgotaram a cooperação do juízo para a localização de bens da parte executada, determino a suspensão do processo pelo prazo de um ano, durante o qual se suspenderá a prescrição intercorrente, nos termos do art. 921, § 1º, do CPC.

Durante o referido prazo, o processo deverá permanecer em arquivo provisório, sem baixa na Distribuição, e sem prejuízo de seu desarquivamento, caso a parte credora localize bens da parte devedora.

Advirto a parte exequente que a contagem do prazo prescricional, no curso do processo, se dará na forma prescrita no § 4º do art. 921 do CPC, com a redação dada pela Lei 14.195, de 26 de setembro de 2021.

Esclareço que, nos termos do art. 206-A do Código Civil, “A prescrição intercorrente observará o mesmo prazo de prescrição da pretensão, observadas as causas de impedimento, de suspensão e de interrupção da prescrição previstas neste Código e observado o disposto no art. 921 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil)” No mais, deverá a Secretaria certificar a data de ciência da parte credora acerca “da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis”, a fim de estabelecer o termo inicial do prazo da prescrição intercorrente, nos termos do § 4º do art. 921 do CPC.

Após, remetam-se os autos ao arquivo provisório.

Transcorrido o prazo da prescrição intercorrente, desarquivem-se os autos e intimem-se as partes para eventual manifestação, no prazo comum de 15 dias, nos termos do art. 10 c/c art. 921, §5º c/c 924, V, do CPC.

Intimem-se. Águas Claras, DF, 28 de maio de 2024.

PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
28/05/2024 18:06

Recebidos os autos
28/05/2024 18:06

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 18:06

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 18:06

Processo Suspenso por Execução Frustrada
29/04/2024 19:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
26/04/2024 04:09

Decorrido prazo de ACAO EDUCACIONAL CLARETIANA em 25/04/2024 23:59.
19/04/2024 03:50

Decorrido prazo de THAIANE MARCELLA BARBEIRO em 18/04/2024 23:59.
13/04/2024 23:06

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
13/04/2024 03:32

Decorrido prazo de THAIANE MARCELLA BARBEIRO em 12/04/2024 23:59.
11/04/2024 02:43

Publicado Decisão em 11/04/2024.
10/04/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
10/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0706056-44.2021.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ACAO EDUCACIONAL CLARETIANA, THAIANE MARCELLA BARBEIRO EXECUTADO: KATYARA HALLIER DE CASTRO GRAMOSA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Deve a parte exequente instruir os autos com a peça do recurso e ainda eventual decisão proferida pelo E.

Tribunal.

Prazo: 5 dias. Águas Claras, DF, 8 de abril de 2024.

PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
08/04/2024 20:03

Recebidos os autos
08/04/2024 20:03

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 20:03

Outras decisões
26/03/2024 19:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
26/03/2024 09:10

Juntada de Petição de petição
25/03/2024 18:43

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
19/03/2024 02:52

Publicado Decisão em 19/03/2024.
18/03/2024 18:53

Juntada de Certidão
18/03/2024 18:53

Juntada de Alvará de levantamento
18/03/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
18/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0706056-44.2021.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ACAO EDUCACIONAL CLARETIANA, THAIANE MARCELLA BARBEIRO EXECUTADO: KATYARA HALLIER DE CASTRO GRAMOSA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de impugnação à penhora, na qual pretende a parte devedora a desconstituição do bloqueio eletrônico de valores realizado em sua conta bancária, por se tratar de verba salarial. É o relato necessário.

Decido.

A parte executada apresentou impugnação à penhora de numerário em sua conta, sob o argumento de que o valor bloqueado é correspondente seu salário.

Anexou aos autos os documentos de ID 188291510 a 188291523, referente a seu extrato bancário relativos aos meses de dezembro de 2023 a fevereiro de 2024, além de documentos que comprovam sua atividade econômica como profissional autônoma.

O art. 833, IV, do CPC estabelece que são impenhoráveis "IV - os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal (...)”.

Sobre o tema, importa destacar que, conforme o art. 854, §3º, I, do CPC “é ônus do executado comprovar que os valores penhorados são submetidos à proteção legal, de modo que, se o devedor não se desincumbe de seu ônus, o montante deve permanecer constrito a fim de servir de pagamento do crédito exequendo” (7ª Turma Cível, 07476945420208070000, rel.

Des.

Cruz Macedo, DJe 28/07/2021).

O referido extrato bancário indica que o bloqueio judicial de ID 184071790 e 186358202 foram realizados sobre o mencionado saldo positivo de quantia impenhorável.

Assim, considerando que, no caso em análise, a constrição sobre os rendimentos da parte devedora não é admitida pelo ordenamento jurídico, impõe-se a desconstituição da penhora eletrônica realizada no sistema SISBAJUD nos documentos de ID 184071790 e 186358202.

Ante o exposto, ACOLHO a impugnação à penhora eletrônica e determino a imediata desconstituição do bloqueio sistema SISBAJUD nos documentos de ID 184071790 e 186358202.

Expeça-se imediatamente alvará em favor da parte devedora para levantamento da quantia penhorada.

Após, intime-se para apresentar planilha atualizada do débito para indicar bens passíveis de penhora, facultada a suspensão do processo e o arquivamento provisório dos autos, nos termos do art. 921, III, §§1º e 2º, do CPC.

Prazo: 05 (cinco) dias.

Intime-se. Águas Claras, DF, 14 de março de 2024.

PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
14/03/2024 15:36

Recebidos os autos
14/03/2024 15:36

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 15:36

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
13/03/2024 18:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
08/03/2024 15:57

Juntada de Petição de impugnação
14/02/2024 11:17

Juntada de Petição de manifestação
09/02/2024 15:08

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 15:06

Juntada de Certidão
19/01/2024 10:36

Juntada de consulta sisbajud
19/12/2023 04:08

Decorrido prazo de THAIANE MARCELLA BARBEIRO em 18/12/2023 23:59.
11/12/2023 11:07

Juntada de Petição de manifestação
11/12/2023 02:29

Publicado Decisão em 11/12/2023.
07/12/2023 16:52

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
07/12/2023 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
05/12/2023 17:15

Recebidos os autos
05/12/2023 17:15

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 17:15

Deferido em parte o pedido de ACAO EDUCACIONAL CLARETIANA - CNPJ: 44.***.***/0008-27 (EXEQUENTE)
30/11/2023 03:33

Decorrido prazo de THAIANE MARCELLA BARBEIRO em 29/11/2023 23:59.
22/11/2023 15:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
22/11/2023 02:33

Publicado Decisão em 22/11/2023.
21/11/2023 14:15

Juntada de Petição de manifestação
21/11/2023 08:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
20/11/2023 16:36

Juntada de Petição de manifestação
17/11/2023 18:22

Recebidos os autos
17/11/2023 18:22

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 18:22

Outras decisões
08/11/2023 14:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
08/11/2023 14:26

Expedição de Certidão.
08/11/2023 02:29

Publicado Certidão em 08/11/2023.
07/11/2023 09:16

Juntada de Petição de manifestação
07/11/2023 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
03/11/2023 16:52

Expedição de Outros documentos.
03/11/2023 16:51

Juntada de Certidão
03/11/2023 15:39

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
09/06/2023 13:58

Recebidos os autos
09/06/2023 13:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
09/06/2023 11:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
05/06/2023 00:13

Publicado Decisão em 05/06/2023.
02/06/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023
31/05/2023 16:43

Recebidos os autos
31/05/2023 16:43

Expedição de Outros documentos.
31/05/2023 16:43

Deferido em parte o pedido de ACAO EDUCACIONAL CLARETIANA - CNPJ: 44.***.***/0008-27 (REQUERENTE)
29/05/2023 00:10

Publicado Certidão em 29/05/2023.
26/05/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023
25/05/2023 19:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
25/05/2023 11:00

Juntada de Petição de manifestação
25/05/2023 10:58

Juntada de Petição de manifestação
24/05/2023 15:45

Expedição de Outros documentos.
24/05/2023 15:45

Expedição de Certidão.
23/05/2023 14:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/05/2023 19:06

Expedição de Mandado.
03/05/2023 19:20

Juntada de Certidão
29/04/2023 21:06

Juntada de Certidão
15/03/2023 11:54

Expedição de Mandado.
28/02/2023 10:49

Recebidos os autos
28/02/2023 10:49

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2023 14:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
07/02/2023 14:25

Decorrido prazo de ACAO EDUCACIONAL CLARETIANA em 06/02/2023 23:59.
24/01/2023 01:22

Publicado Decisão em 23/01/2023.
24/01/2023 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023
12/01/2023 16:07

Juntada de Petição de manifestação
08/01/2023 07:10

Recebidos os autos
08/01/2023 07:10

Expedição de Outros documentos.
08/01/2023 07:10

Outras decisões
21/12/2022 16:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
21/12/2022 16:57

Juntada de Certidão
16/12/2022 13:47

Juntada de Certidão
15/12/2022 19:27

Juntada de Alvará de levantamento
13/12/2022 11:35

Juntada de Petição de petição
30/11/2022 11:07

Recebidos os autos
30/11/2022 11:07

Expedição de Outros documentos.
30/11/2022 11:07

Deferido em parte o pedido de ACAO EDUCACIONAL CLARETIANA - CNPJ: 44.***.***/0008-27 (REQUERENTE)
04/11/2022 19:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
03/11/2022 16:33

Juntada de Petição de petição
28/10/2022 10:46

Recebidos os autos
28/10/2022 10:46

Expedição de Outros documentos.
28/10/2022 10:46

Outras decisões
10/10/2022 17:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
10/10/2022 17:45

Juntada de Certidão
07/10/2022 00:22

Decorrido prazo de ACAO EDUCACIONAL CLARETIANA em 06/10/2022 23:59:59.
03/10/2022 17:11

Juntada de Alvará de levantamento
01/10/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022
29/09/2022 14:36

Juntada de Petição de petição
28/09/2022 19:24

Expedição de Outros documentos.
28/09/2022 19:19

Juntada de Certidão
28/09/2022 19:07

Recebidos os autos
27/09/2022 14:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
27/09/2022 14:02

Juntada de Certidão
20/09/2022 22:22

Juntada de Certidão
09/09/2022 14:33

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
06/09/2022 14:41

Juntada de Certidão
05/09/2022 17:39

Juntada de Petição de petição
31/08/2022 15:45

Recebidos os autos
31/08/2022 15:45

Expedição de Outros documentos.
31/08/2022 15:45

Indeferido o pedido de KATYARA HALLIER DE CASTRO GRAMOSA - CPF: *34.***.*76-91 (EXECUTADO)
19/08/2022 02:26

Decorrido prazo de THAIANE MARCELLA BARBEIRO em 18/08/2022 23:59:59.
17/08/2022 13:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
15/08/2022 17:35

Publicado Decisão em 15/08/2022.
12/08/2022 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2022
10/08/2022 16:08

Juntada de Petição de petição
09/08/2022 18:01

Expedição de Outros documentos.
29/07/2022 13:35

Recebidos os autos
29/07/2022 13:35

Outras decisões
04/07/2022 16:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
28/06/2022 11:28

Juntada de Petição de manifestação
13/06/2022 19:17

Recebidos os autos
13/06/2022 19:17

Expedição de Outros documentos.
13/06/2022 19:16

Outras decisões
07/06/2022 20:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
07/06/2022 20:41

Juntada de Certidão
26/05/2022 14:07

Juntada de Petição de manifestação
04/05/2022 20:31

Juntada de Petição de manifestação
03/05/2022 10:29

Juntada de Petição de manifestação
03/05/2022 09:11

Expedição de Outros documentos.
03/05/2022 09:11

Expedição de Certidão.
29/04/2022 15:37

Recebidos os autos
29/04/2022 15:37

Expedição de Outros documentos.
29/04/2022 15:37

Outras decisões
27/04/2022 17:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
27/04/2022 15:19

Juntada de Petição de manifestação
26/04/2022 14:34

Recebidos os autos
26/04/2022 14:34

Expedição de Outros documentos.
26/04/2022 14:34

Outras decisões
31/03/2022 21:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
25/03/2022 16:56

Juntada de Petição de manifestação
15/02/2022 14:54

Expedição de Certidão.
15/02/2022 14:53

Expedição de Outros documentos.
15/02/2022 03:31

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
01/02/2022 14:14

Juntada de Certidão
09/12/2021 15:08

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
30/10/2021 21:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/10/2021 21:10

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
28/10/2021 16:41

Recebidos os autos
28/10/2021 16:41

Expedição de Outros documentos.
28/10/2021 16:41

Decisão interlocutória - recebido
27/10/2021 12:38

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
27/10/2021 04:06

Processo Desarquivado
26/10/2021 16:12

Juntada de Petição de manifestação
17/09/2021 07:34

Arquivado Definitivamente
17/09/2021 04:22

Processo Desarquivado
16/09/2021 19:02

Publicado Edital em 08/09/2021.
08/09/2021 08:17

Arquivado Definitivamente
04/09/2021 04:06

Processo Desarquivado
04/09/2021 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021
02/09/2021 16:58

Arquivado Definitivamente
02/09/2021 16:57

Expedição de Certidão.
02/09/2021 16:57

Expedição de Edital.
02/09/2021 16:56

Recebidos os autos
02/09/2021 13:15

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de Águas Claras.
01/09/2021 19:59

Remetidos os Autos da(o) 3ª Vara Cível de Águas Claras para Contadoria - (em diligência)
01/09/2021 19:59

Transitado em Julgado em 31/08/2021
31/08/2021 02:55

Decorrido prazo de KATYARA HALLIER DE CASTRO GRAMOSA em 30/08/2021 23:59:59.
27/08/2021 14:34

Decorrido prazo de ACAO EDUCACIONAL CLARETIANA em 26/08/2021 23:59:59.
06/08/2021 02:31

Publicado Sentença em 06/08/2021.
06/08/2021 02:31

Publicado Sentença em 06/08/2021.
05/08/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021
05/08/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021
03/08/2021 21:10

Expedição de Outros documentos.
03/08/2021 17:30

Recebidos os autos
03/08/2021 17:30

Expedição de Outros documentos.
03/08/2021 17:30

Julgado procedente o pedido
19/07/2021 21:48

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
19/07/2021 21:12

Recebidos os autos
19/07/2021 21:12

Expedição de Outros documentos.
19/07/2021 21:12

Decretada a revelia
06/07/2021 20:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
06/07/2021 02:59

Decorrido prazo de KATYARA HALLIER DE CASTRO GRAMOSA em 05/07/2021 23:59:59.
14/06/2021 13:38

Juntada de ar - aviso de recebimento
09/06/2021 02:34

Decorrido prazo de KATYARA HALLIER DE CASTRO GRAMOSA em 08/06/2021 23:59:59.
17/05/2021 02:35

Publicado Decisão em 17/05/2021.
15/05/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2021
13/05/2021 22:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/05/2021 15:54

Recebidos os autos
13/05/2021 15:54

Expedição de Outros documentos.
13/05/2021 15:54

Decisão interlocutória - recebido
12/05/2021 11:10

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
10/05/2021 15:07

Juntada de Petição de petição
30/04/2021 14:39

Recebidos os autos
30/04/2021 14:39

Expedição de Outros documentos.
30/04/2021 14:39

Decisão interlocutória - indeferimento
29/04/2021 20:01

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
29/04/2021 20:00

Expedição de Certidão.
27/04/2021 15:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2021

Ultima Atualização
30/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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