12/09/2025 08:25

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/09/2025 13:47

Recebidos os autos
10/09/2025 13:47

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 13:47

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2025 17:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
03/09/2025 08:18

Juntada de Petição de petição
02/09/2025 18:17

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/09/2025 08:08

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 08:08

Expedição de Certidão.
27/08/2025 15:24

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 15:16

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 02:55

Publicado Decisão em 22/07/2025.
22/07/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
17/07/2025 19:16

Recebidos os autos
17/07/2025 19:16

Deferido o pedido de J. D. M. L. - CPF: *99.***.*74-71 (INVENTARIANTE).
15/07/2025 18:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
15/07/2025 14:32

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/07/2025 12:45

Recebidos os autos
15/07/2025 12:45

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 12:45

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2025 17:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
09/07/2025 08:59

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 19:07

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/06/2025 13:48

Expedição de Outros documentos.
28/06/2025 13:48

Expedição de Certidão.
18/06/2025 08:59

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 02:40

Publicado Despacho em 16/06/2025.
14/06/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
12/06/2025 17:07

Desentranhado o documento
12/06/2025 13:57

Juntada de Certidão
11/06/2025 15:45

Recebidos os autos
11/06/2025 15:45

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025 15:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
04/06/2025 15:51

Juntada de Certidão
28/05/2025 14:47

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 14:47

Expedição de Certidão.
28/05/2025 09:22

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 02:54

Publicado Certidão em 27/05/2025.
27/05/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
23/05/2025 07:38

Expedição de Certidão.
20/05/2025 22:17

Expedição de Alvará.
20/05/2025 17:37

Expedição de Ofício.
13/05/2025 03:02

Juntada de Certidão
09/05/2025 14:07

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 14:07

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 08:03

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
07/05/2025 20:45

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/05/2025 19:13

Expedição de Certidão.
07/05/2025 15:31

Recebidos os autos
07/05/2025 15:31

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 15:31

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 15:31

Deferido o pedido de J. D. M. L. - CPF: *99.***.*74-71 (INVENTARIANTE).
22/04/2025 06:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
16/04/2025 14:10

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/04/2025 13:52

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 13:52

Expedição de Certidão.
04/04/2025 09:55

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 02:40

Publicado Certidão em 04/04/2025.
04/04/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
02/04/2025 09:10

Expedição de Certidão.
26/03/2025 14:15

Expedição de Alvará.
19/03/2025 16:52

Expedição de Certidão.
19/03/2025 02:29

Publicado Decisão em 19/03/2025.
18/03/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
15/03/2025 03:08

Recebidos os autos
15/03/2025 03:08

Deferido o pedido de J. D. M. L. - CPF: *99.***.*74-71 (INVENTARIANTE).
05/03/2025 22:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
27/02/2025 11:06

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia.

QNM 11, 1º andar, -, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110.

Para contato com a Vara, utilize o Balcão Virtual.

Horário de atendimento: 12h às 19h.

Número do processo: 0706197-12.2024.8.07.0003 Classe judicial: ARROLAMENTO COMUM (30) HERDEIRO: C.

D.

M.

L., J.

D.

M.

L., R.

D.

M.

L., S.

A.

F.

D.

S.

L.

REPRESENTANTE LEGAL: LUCIANA BATISTA DE MOURA, TASSIANA FELIPE DA SILVA INVENTARIADO(A): PAULO HENRIQUE DO NASCIMENTO LIMA CERTIDÃO Certifico que foi inserido MANDADO DE AVALIAÇÃO ID - 225068614 devidamente cumprido.

Nos termos da Portaria 02/2015, deste Juízo, editada em conformidade com a Instrução da Corregedoria nº 11 de 05 de novembro de 2021, ficam as partes/MP INTIMADOS a se manifestarem acerca do MANDADO DE AVALIAÇÃO ID - 225068614 ou a requerer o que entender de direito.

Prazo 15 (quinze) dias.

Ceilândia-DF, Sexta-feira, 07 de Fevereiro de 2025 14:13:31.
25/02/2025 14:26

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/02/2025 13:18

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 14:19

Expedição de Certidão.
06/02/2025 22:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/02/2025 22:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/01/2025 12:44

Mandado devolvido redistribuido
27/01/2025 10:31

Juntada de Petição de petição
26/01/2025 11:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/01/2025 12:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/01/2025 19:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/01/2025 14:27

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 19:05

Recebidos os autos
16/12/2024 19:05

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 21:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
03/12/2024 17:01

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 02:24

Publicado Despacho em 28/11/2024.
28/11/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
26/11/2024 11:15

Recebidos os autos
26/11/2024 11:15

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 08:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
14/11/2024 20:57

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/11/2024 23:18

Recebidos os autos
05/11/2024 23:18

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 23:18

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2024 17:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
11/10/2024 17:20

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 02:20

Publicado Despacho em 02/10/2024.
01/10/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
01/10/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0706197-12.2024.8.07.0003 Classe: ARROLAMENTO COMUM (30) HERDEIRO: C.

D.

M.

L., J.

D.

M.

L., R.

D.

M.

L., S.

A.

F.

D.

S.

L.

REPRESENTANTE LEGAL: LUCIANA BATISTA DE MOURA, TASSIANA FELIPE DA SILVA INVENTARIADO(A): PAULO HENRIQUE DO NASCIMENTO LIMA DESPACHO 1.

Embora a certidão de ID 212473440 mencione o resultado da pesquisa ao SISBAJUD, o mencionado documento não veio aos autos. 2.

Em anexo, resultado da ordem de transferência de valores para conta judicial vinculada aos autos. 3.

Intime-se a inventariante para informar se foram adotadas as providências necessárias para viabilizar a venda dos veículos que integram o espólio. 4.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito, abaixo identificado, na data da certificação digital.
27/09/2024 16:48

Recebidos os autos
27/09/2024 16:48

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2024 14:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
26/09/2024 14:50

Juntada de Certidão
24/09/2024 02:21

Decorrido prazo de JULIANA DE MOURA LIMA em 23/09/2024 23:59.
02/09/2024 02:22

Publicado Decisão em 02/09/2024.
30/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
30/08/2024 00:00

Intimação

1.

Ciente do informado no id. 204238009.

Consigno que na partilha deverá ser incluído o valor do ágio à época do falecimento, distribuindo-se tal valor proporcionalmente às herdeiras.

Outrossim, inexistindo interesse de alguma delas no bem, basta que seja realizada a redistribuição nos demais bens integrantes do espólio. 2.

Junte-se o resultado das pesquisas no Sisbajud. 3.

Cumpra-se.

Ceilândia/DF, 28 de agosto de 2024.

LEONARDO MACIEL FOSTER Juiz de Direito Substituto Documento assinado eletronicamente (art. 205, §2°, CPC).
28/08/2024 19:57

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/08/2024 19:30

Recebidos os autos
28/08/2024 19:30

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 19:30

Outras decisões
09/08/2024 13:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEONARDO MACIEL FOSTER
08/08/2024 21:35

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/07/2024 16:08

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 01:45

Recebidos os autos
23/07/2024 01:45

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2024 21:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEONARDO MACIEL FOSTER
18/07/2024 21:11

Juntada de consulta sisbajud
16/07/2024 10:36

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 14:35

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/07/2024 22:59

Recebidos os autos
09/07/2024 22:59

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 22:59

Outras decisões
28/05/2024 17:52

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
16/05/2024 15:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO PEREIRA COLOMBANO
16/05/2024 14:31

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/05/2024 12:04

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 17:39

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 17:39

Expedição de Certidão.
14/05/2024 17:36

Juntada de consulta sisbajud
30/04/2024 12:13

Juntada de consulta sisbajud
24/04/2024 18:53

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 17:57

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 16:50

Juntada de Petição de substabelecimento
25/03/2024 02:34

Publicado Decisão em 25/03/2024.
22/03/2024 10:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
22/03/2024 00:00

Intimação

1.

Trata-se de Rito Arrolamento Comum.

Classe judicial Arrolamento Comum (30). 2.

Nos termos do artigo 660, inciso I, do Código de Processo Civil, nomeio inventariante a herdeira J.

D.

M.

L., representada por sua genitora Luciana Batista de Moura, qualificadas na petição inicial (Num. 188178948 - Pág. 1/14), independentemente de compromisso. 3.

Por outro lado, nos termos do art. 321, caput e parágrafo único do CPC, intime-se a inventariante para, no prazo de 15 dias, emendar a inicial, sob pena de indeferimento, juntando os seguintes documentos: a) declarações de hipossuficiência em nome de cada herdeira, estando representadas pela respectiva genitora e por elas assinadas; b) procurações em nome de cada herdeira, estando representadas pela respectiva genitora e por ela assinadas; c) cópia do Documento Único de Transferência do veículo modelo FIAT/UNO WAY 1.4., 2010/2011, cor Cinza, placa NWM7G30, sendo de sua atribuição instruir os pedidos com as respectivas provas; d) cópia da certidão de matrícula do imóvel situado na quadra 04, lote 09, Loteamento Fechado Vale das Águas, Município de Luziânia, GO; e) certidão de casamento do falecido com a respectiva averbação de divórcio, uma vez informado que era divorciado em certidão de óbito de id Num. 188178970 – Pág. 1; f) certidão negativa de testamento emitida pelo CENSEC (Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados) em nome do falecido; g) certidões negativas dos cartórios distribuidores das Justiças do Distrito Federal, da Justiça Federal e do Trabalho em nome do falecido; h) certidão negativa de débitos federais junta à receita federal em nome do falecido.

Caso seja constatada a existência de eventual débito/dívida em nome do extinto, deverá providenciar o pagamento de todos os débitos, juntando documentos comprobatórios; i) certidões negativas de débitos distritais em nome do falecido.

Caso seja constatada a existência de eventual débito/dívida em nome do extinto, deverá providenciar o pagamento de todos os débitos, juntando documentos comprobatórios; j) certidões negativas de débitos distritais do imóvel situado na quadra 04, lote 09, Loteamento Fechado Vale das Águas, Município de Luziânia, GO.

Caso seja constatada a existência de eventual débito/dívida vinculado(a) ao imóvel, deverá providenciar o pagamento de todos os débitos, juntando documentos comprobatórios; l) certidões negativas de débitos distritais dos veículos modelo RENAULT FLUENCE PRI20A, 2011/2011, placa EVI2H86 e modelo FIAT/UNO WAY 1.4., 2010/2011, placa NWM7G30.

Caso seja constatada a existência de eventual débito/dívida vinculado(a) a qualquer dos bens, deverá providenciar o pagamento de todos os débitos, juntando documentos comprobatórios; m) certidão unificada de protestos emitida pela Central de Certidões de Protestos do DF em nome do falecido; n) certidão negativa do SPC em nome do falecido.

Caso seja constatada a existência de restrições em nome do extinto, deverá providenciar a baixa da(s) anotação(ões) ou pagamento das dívidas vinculadas, juntando documentos comprobatórios; o) certidão negativa do Serasa em nome do falecido.

Caso seja constatada a existência de restrições em nome do extinto, deverá providenciar a baixa da(s) anotação(ões) ou pagamento das dívidas vinculadas, juntando documentos comprobatórios. 4.

Deverá a inventariante, no mesmo prazo de 15 (quinze) dias, informar se já houve partilha no inventário que objeto dos autos de n. 0738049-88.2023.8.07.0003, cujo falecido é José Pereira Lima, pai do de cujus, juntando aos autos a respectiva sentença homologatório e o esboço de partilha. 5.

Defiro o pedido de pesquisa junto ao sistema SISBAJUD.

Determino a Secretaria que promova pesquisa junto ao sistema SISBAJUD sobre a relação de contas ativas do falecido Paulo Henrique do Nascimento Lima, CPF n. *02.***.*16-56 desde o seu falecimento em 10/07/2023 (Num. 188178970 - Pág. 1), juntando aos autos os respectivos extratos das contas encontradas. 6.

Indefiro a expedição de alvará para venda do veículo indicado na letra “j” dos pedidos de id Num. 188178948 - Pág. 13, visto que o processo de inventário está apenas no começo, há diversos documentos que precisam ser providenciados pela inventariante, e a alienação de bem no curso do inventário é medida excepcionalíssima, inexistindo, no caso, motivo relevante para que este venha a ser autorizada. 7.

Indefiro, ainda, a ordem de busca e apreensão do veículo solicitado na letra "g" dos pedidos de id Num. 188178948 - Pág. 13, tendo em conta a inadequação da via eleita.

Poderão os herdeiros, caso queiram, veicularem o pedido a ser apreciado em vara cível. 8.

Por fim, indefiro a habilitação de Fagner José Nascimento Oliveira Lima aos autos, eis que não é herdeiro do falecido, tampouco se discutirá, no presente feito, direitos sobre o bem móvel a ser partilhado, devendo o interessado proceder à entrega do referido bem à inventariante a fim de posterior partilha entre os legítimos herdeiros. 9.

Vindo toda a documentação supra solicitada, remetam-se os autos ao Ministério Público, por força do art. 178, inciso II, do CPC. 10.

Cumpra-se.

Ceilândia, DF, 20 de março de 2024.

LEANDRO PEREIRA COLOMBANO JUIZ DE DIREITO
20/03/2024 15:17

Recebidos os autos
20/03/2024 15:17

Determinada a emenda à inicial
09/03/2024 19:08

Cancelada a movimentação processual
09/03/2024 19:08

Desentranhado o documento
07/03/2024 17:42

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
06/03/2024 15:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO PEREIRA COLOMBANO
06/03/2024 15:43

Juntada de Certidão
06/03/2024 15:37

Classe Processual alterada de INVENTÁRIO (39) para ARROLAMENTO COMUM (30)
06/03/2024 14:01

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
29/02/2024 17:17

Recebidos os autos
29/02/2024 17:17

Determinação de redistribuição por prevenção
29/02/2024 08:21

Juntada de Petição de substabelecimento
28/02/2024 20:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2024

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0702575-74.2024.8.07.0018

Navarro Ramalho Sociedade Individual de ...

Distrito Federal/Procuradoria da Fazenda...

Advogado: Dyogo Cesar Navarro Ramalho

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 20/03/2024 18:15

Exibir Processo

Processo nº 0711337-40.2023.8.07.0010

Wellington Sandae Pinheiro Mendes

Br Consorcios Administradora de Consorci...

Advogado: Jefferson do Carmo Assis

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 02/05/2024 16:00

Exibir Processo

Processo nº 0711337-40.2023.8.07.0010

Wellington Sandae Pinheiro Mendes

Br Consorcios Administradora de Consorci...

Advogado: Lucas Nicassio de Albuquerque Paiva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 22/11/2023 16:36

Exibir Processo

Processo nº 0730614-63.2023.8.07.0003

Uniao Atacadista de Materiais para Const...

J.e.s Comercio de Materiais de Construca...

Advogado: Tristana Crivelaro Souto

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 02/10/2023 11:53

Exibir Processo

Processo nº 0711281-07.2023.8.07.0010

Direcional Taguatinga Engenharia LTDA

Charles dos Santos Magalhaes

Advogado: Marcos Menezes Campolina Diniz

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 08/04/2024 15:36

Exibir Processo