12/09/2025 02:49

Publicado Decisão em 12/09/2025.
12/09/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
11/09/2025 07:53

Juntada de Petição de petição
11/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0705463-61.2024.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: H.

H.

D.

O.

REPRESENTANTE LEGAL: ALESSANDRO DE OLIVEIRA SILVA HENRIQUE, FUNDO DE APARELHAMENTO DA DEFENSORIA PUBLICA DO DF - PRODEF EXECUTADO: HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro o pedido do exequente e do MPDFT.

Promova-se a transferência dos valores depositados nos autos em favor: 1) R$ 217,26 para a conta do PRODEF - Fundo de Apoio e Aparelhamento da Defensoria Pública, CNPJ/PIX 09.***.***/0001-80, Conta Corrente 6830-6, Agência 4200-5, BANCO DO BRASIL S/A; 2) R$ 2.172,64 e devidas atualizações para a conta-poupança nº 1288 716103321-8, agência 4166, sob a titularidade do menor H.

H.

D.

O., CPF *20.***.*65-06, com restrições para operações de débito, pagamentos, transferências e saques.

Assim, promovo a extinção do feito em relação ao exequente H.

H.

D.

O, devendo o feito prosseguir com a Defensoria Pública no polo ativo da ação.

Publicada a presente decisão, promova-se a exclusão do MPDFT como interessado nos autos.

Concedo o prazo de 15 dias para o executado juntar aos autos as notas fiscais e planilhas, referente às despesas decorrentes de todos os procedimentos médicos, cirurgia e internação, custeados em razão da liminar e sentença proferida nos presentes autos, sob pena de multa diária a ser fixada por este Juízo. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente
10/09/2025 14:17

Juntada de Certidão
10/09/2025 14:17

Juntada de Alvará de levantamento
10/09/2025 13:59

Recebidos os autos
10/09/2025 13:59

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 13:59

Deferido o pedido de H. H. D. O. - CPF: *20.***.*65-06 (EXEQUENTE).
08/09/2025 18:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
29/08/2025 14:12

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
28/08/2025 20:50

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 17:49

Recebidos os autos
28/08/2025 17:49

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 17:49

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2025 17:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
26/08/2025 07:56

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
20/08/2025 10:31

Recebidos os autos
20/08/2025 10:31

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 10:31

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2025 19:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
19/08/2025 03:38

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 18/08/2025 23:59.
12/08/2025 18:14

Juntada de Petição de petição
01/08/2025 15:46

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/08/2025 02:53

Publicado Despacho em 01/08/2025.
01/08/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
30/07/2025 09:45

Recebidos os autos
30/07/2025 09:45

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 09:45

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2025 18:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
25/07/2025 13:39

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
04/07/2025 10:14

Recebidos os autos
04/07/2025 10:14

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 10:14

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2025 18:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
30/06/2025 12:15

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/06/2025 15:14

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 15:13

Expedição de Certidão.
25/06/2025 17:30

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
17/06/2025 12:09

Recebidos os autos
17/06/2025 12:09

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 12:09

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2025 03:15

Juntada de Certidão
13/06/2025 18:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
12/06/2025 19:20

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 20:47

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
03/06/2025 20:46

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 20:46

Expedição de Certidão.
03/06/2025 03:33

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 02/06/2025 23:59.
12/05/2025 09:16

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
12/05/2025 02:40

Publicado Decisão em 12/05/2025.
10/05/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
08/05/2025 19:13

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/05/2025 15:59

Recebidos os autos
08/05/2025 15:59

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 15:59

Deferido o pedido de H. H. D. O. - CPF: *20.***.*65-06 (AUTOR).
07/05/2025 17:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
02/05/2025 14:07

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
11/04/2025 00:54

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 00:54

Expedição de Certidão.
10/04/2025 02:58

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 09/04/2025 23:59.
01/04/2025 02:46

Publicado Despacho em 01/04/2025.
01/04/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
28/03/2025 12:54

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
28/03/2025 07:45

Recebidos os autos
28/03/2025 07:45

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 07:45

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 18:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
25/03/2025 03:16

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 24/03/2025 23:59.
17/03/2025 02:27

Publicado Intimação em 17/03/2025.
14/03/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
13/03/2025 07:43

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 19:06

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/03/2025 15:46

Expedição de Certidão.
12/03/2025 13:23

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 13:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/03/2025 13:22

Juntada de Certidão
11/03/2025 15:50

Recebidos os autos
05/11/2024 21:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
05/11/2024 21:23

Expedição de Certidão.
29/10/2024 12:04

Juntada de Petição de contrarrazões
29/10/2024 10:50

Recebidos os autos
29/10/2024 10:50

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 10:50

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2024 18:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
25/10/2024 14:28

Juntada de Certidão
22/10/2024 14:40

Recebidos os autos
19/09/2024 19:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
19/09/2024 19:21

Expedição de Certidão.
19/09/2024 02:18

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 18/09/2024 23:59.
02/09/2024 14:42

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/08/2024 02:23

Publicado Intimação em 30/08/2024.
29/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
28/08/2024 02:19

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 27/08/2024 23:59.
27/08/2024 19:21

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 19:21

Expedição de Certidão.
27/08/2024 18:12

Juntada de Petição de apelação
08/08/2024 12:04

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
07/08/2024 02:27

Publicado Intimação em 07/08/2024.
07/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
05/08/2024 15:13

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/08/2024 08:02

Recebidos os autos
05/08/2024 08:02

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 08:02

Julgado procedente o pedido
31/07/2024 18:50

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
30/07/2024 18:00

Recebidos os autos
30/07/2024 18:00

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 18:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
25/07/2024 19:05

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/07/2024 08:11

Recebidos os autos
25/07/2024 08:11

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 08:11

Deferido o pedido de H. H. D. O. - CPF: *20.***.*65-06 (AUTOR).
17/07/2024 19:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
27/03/2024 04:10

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 26/03/2024 23:59.
25/03/2024 13:50

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 03:15

Publicado Certidão em 19/03/2024.
19/03/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
16/03/2024 04:15

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 15/03/2024 23:59.
15/03/2024 15:21

Juntada de Petição de especificação de provas
15/03/2024 15:07

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 15:07

Expedição de Certidão.
15/03/2024 13:02

Juntada de Petição de réplica
14/03/2024 16:03

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 16:03

Expedição de Certidão.
14/03/2024 14:39

Juntada de Petição de contestação
11/03/2024 10:04

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 16:27

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 13:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/02/2024 10:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/02/2024 20:35

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/02/2024 18:30

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 18:28

Expedição de Mandado.
22/02/2024 18:16

Expedição de Mandado.
22/02/2024 18:04

Recebidos os autos
22/02/2024 18:04

Concedida a Antecipação de tutela
22/02/2024 17:30

Juntada de Petição de emenda à inicial
22/02/2024 17:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2024

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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