02/07/2025 11:22

Expedição de Certidão.
28/03/2025 17:18

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
22/01/2025 14:56

Publicado Despacho em 21/01/2025.
22/01/2025 14:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025
15/01/2025 14:54

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
15/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0714651-04.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Expropriação de Bens (9180) Requerente: ANTONIA DE FATIMA FERREIRA DE SOUZA SOARES Requerido: CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP e outros DESPACHO Id 222247373.

A elaboração do quadro de credores não implica no levantamento da quantia discutida nessa demanda.

Trata-se apenas de medida visando a definição, por enquanto, do quantitativo de exequentes.

Não há, desta forma, razões para a irresignação da parte executada, de modo que defiro o pedido do exequente contido na petição de id 219909135.

Elabore-se, portanto, o quadro de credores.

Int.

BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 13 de Janeiro de 2025 13:57:12.

CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
14/01/2025 16:40

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 18:48

Recebidos os autos
13/01/2025 18:48

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2025 15:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
10/01/2025 15:27

Expedição de Certidão.
08/01/2025 20:33

Juntada de Petição de comprovante
08/01/2025 20:31

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 02:33

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 18/12/2024 23:59.
12/12/2024 17:37

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
11/12/2024 02:23

Publicado Intimação em 11/12/2024.
11/12/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
09/12/2024 14:14

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 14:14

Expedição de Certidão.
05/12/2024 17:20

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 02:21

Publicado Certidão em 28/11/2024.
28/11/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
26/11/2024 14:37

Expedição de Certidão.
26/11/2024 02:44

Decorrido prazo de ANTONIA DE FATIMA FERREIRA DE SOUZA SOARES em 25/11/2024 23:59.
29/10/2024 02:24

Publicado Decisão em 29/10/2024.
29/10/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024
28/10/2024 18:52

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 15:29

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 19:10

Recebidos os autos
24/10/2024 19:10

Embargos de declaração não acolhidos
21/10/2024 19:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
21/10/2024 19:06

Expedição de Certidão.
15/10/2024 02:21

Decorrido prazo de WAGNER PEREIRA CARDOSO em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:21

Decorrido prazo de CARMEN LUCIA LISBOA DUTRA em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:21

Decorrido prazo de ROSIANE DUTRA MOREIRA em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:21

Decorrido prazo de LEONARDO DUTRA MOREIRA em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:21

Decorrido prazo de LEIDIANE DUTRA MOREIRA em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:21

Decorrido prazo de RODOLFO MOREIRA em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:21

Decorrido prazo de VALEN EMPREENDIMENTOS LTDA em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:21

Decorrido prazo de MANOEL RODRIGUES BRAGA em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:21

Decorrido prazo de DANIEL LOPES ZEDES em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:21

Decorrido prazo de NELSON LOPES ZEDES em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:21

Decorrido prazo de MARIA MADALENA LOPES ZEDES RODRIGUES em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:21

Decorrido prazo de AGOSTINHO PEREIRA BRAGA em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:21

Decorrido prazo de IVO EDINO PEREIRA BRAGA em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:21

Decorrido prazo de DEUSDETE PEREIRA BRAGA em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:21

Decorrido prazo de VALDETE PEREIRA DOS SANTOS em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:21

Decorrido prazo de TERESINHA DUTRA MOREIRA em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:21

Decorrido prazo de ESTELITA ALVES GONÇALVES DO CARMO em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:21

Decorrido prazo de ELPIDIA PEREIRA BRAGA em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:21

Decorrido prazo de ELISMAR PEREIRA BRAGA em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:21

Decorrido prazo de ELIZABETE PEREIRA BRAGA em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:21

Decorrido prazo de SINVAL PEREIRA BRAGA em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:21

Decorrido prazo de JOAO BENEDITO DA COSTA em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:21

Decorrido prazo de BENEDITO DA COSTA BENTO em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:21

Decorrido prazo de VALTER LISBOA DA COSTA em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:21

Decorrido prazo de FLORENTINA TEIXEIRA MAGALHAES ( em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:21

Decorrido prazo de ADORVANDO LISBOA DA COSTA em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:21

Decorrido prazo de ANANIAS LOPES ZEDES em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:21

Decorrido prazo de ANA TEIXEIRA ZEDES em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:21

Decorrido prazo de JOÃO PEREIRA BRAGA em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:21

Decorrido prazo de DORVALINO BENEDITO ANTONIO em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:21

Decorrido prazo de MAURO TEIXEIRA MAGALHÃES em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:21

Decorrido prazo de SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:21

Decorrido prazo de ANASTACIO PEREIRA BRAGA em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:21

Decorrido prazo de WAGNER PEREIRA CARDOSO em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:21

Decorrido prazo de CARMEN LUCIA LISBOA DUTRA em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:21

Decorrido prazo de ROSIANE DUTRA MOREIRA em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:21

Decorrido prazo de LEONARDO DUTRA MOREIRA em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:21

Decorrido prazo de LEIDIANE DUTRA MOREIRA em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:21

Decorrido prazo de RODOLFO MOREIRA em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:21

Decorrido prazo de VALEN EMPREENDIMENTOS LTDA em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:21

Decorrido prazo de MANOEL RODRIGUES BRAGA em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:21

Decorrido prazo de DANIEL LOPES ZEDES em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:21

Decorrido prazo de NELSON LOPES ZEDES em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:21

Decorrido prazo de MARIA MADALENA LOPES ZEDES RODRIGUES em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:21

Decorrido prazo de AGOSTINHO PEREIRA BRAGA em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:21

Decorrido prazo de IVO EDINO PEREIRA BRAGA em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:21

Decorrido prazo de DEUSDETE PEREIRA BRAGA em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:21

Decorrido prazo de VALDETE PEREIRA DOS SANTOS em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:21

Decorrido prazo de TERESINHA DUTRA MOREIRA em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:21

Decorrido prazo de ESTELITA ALVES GONÇALVES DO CARMO em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:21

Decorrido prazo de ELPIDIA PEREIRA BRAGA em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:21

Decorrido prazo de ELISMAR PEREIRA BRAGA em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:21

Decorrido prazo de ELIZABETE PEREIRA BRAGA em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:21

Decorrido prazo de SINVAL PEREIRA BRAGA em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:21

Decorrido prazo de JOAO BENEDITO DA COSTA em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:21

Decorrido prazo de BENEDITO DA COSTA BENTO em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:21

Decorrido prazo de VALTER LISBOA DA COSTA em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:21

Decorrido prazo de FLORENTINA TEIXEIRA MAGALHAES ( em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:21

Decorrido prazo de ADORVANDO LISBOA DA COSTA em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:21

Decorrido prazo de ANANIAS LOPES ZEDES em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:21

Decorrido prazo de ANA TEIXEIRA ZEDES em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:21

Decorrido prazo de JOÃO PEREIRA BRAGA em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:21

Decorrido prazo de DORVALINO BENEDITO ANTONIO em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:21

Decorrido prazo de MAURO TEIXEIRA MAGALHÃES em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:21

Decorrido prazo de SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:21

Decorrido prazo de ANASTACIO PEREIRA BRAGA em 14/10/2024 23:59.
07/10/2024 16:39

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
26/09/2024 13:10

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 13:32

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
25/09/2024 11:55

Juntada de Petição de contrarrazões
24/09/2024 18:26

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
23/09/2024 02:30

Publicado Certidão em 23/09/2024.
23/09/2024 02:29

Publicado Certidão em 23/09/2024.
23/09/2024 02:29

Publicado Certidão em 23/09/2024.
23/09/2024 02:29

Publicado Certidão em 23/09/2024.
23/09/2024 02:29

Publicado Certidão em 23/09/2024.
23/09/2024 02:29

Publicado Certidão em 23/09/2024.
23/09/2024 02:29

Publicado Certidão em 23/09/2024.
23/09/2024 02:29

Publicado Certidão em 23/09/2024.
23/09/2024 02:29

Publicado Certidão em 23/09/2024.
23/09/2024 02:29

Publicado Certidão em 23/09/2024.
23/09/2024 02:29

Publicado Certidão em 23/09/2024.
23/09/2024 02:29

Publicado Certidão em 23/09/2024.
23/09/2024 02:29

Publicado Certidão em 23/09/2024.
23/09/2024 02:29

Publicado Certidão em 23/09/2024.
23/09/2024 02:29

Publicado Certidão em 23/09/2024.
23/09/2024 02:29

Publicado Certidão em 23/09/2024.
23/09/2024 02:29

Publicado Certidão em 23/09/2024.
23/09/2024 02:29

Publicado Certidão em 23/09/2024.
23/09/2024 02:29

Publicado Certidão em 23/09/2024.
23/09/2024 02:29

Publicado Certidão em 23/09/2024.
21/09/2024 09:11

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
21/09/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
21/09/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
21/09/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
21/09/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
21/09/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
21/09/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
21/09/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
21/09/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
21/09/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
21/09/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
21/09/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
21/09/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
21/09/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
21/09/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
21/09/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
21/09/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
21/09/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
21/09/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
21/09/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
21/09/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
21/09/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
21/09/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
21/09/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
21/09/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
21/09/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
21/09/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
21/09/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
21/09/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
21/09/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
21/09/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
21/09/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
21/09/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
21/09/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
21/09/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
20/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
20/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
20/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
20/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
20/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
20/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
20/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
20/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
20/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
20/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
20/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
20/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
20/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
20/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
20/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
20/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
20/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
20/09/2024 02:37

Publicado Despacho em 20/09/2024.
20/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
20/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
20/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
20/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
20/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
20/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
20/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
20/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
20/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
20/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
20/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
20/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
20/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
20/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
20/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
20/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
20/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0714651-04.2022.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Requerente: ANTONIA DE FATIMA FERREIRA DE SOUZA SOARES Requerido: CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP e outros CERTIDÃO Certifico que foi apresentado embargos de declaração de ID 211259678 (NOVACAP).

Tendo em vista falha na publicação para as partes intimadas via DJe, encaminho os autos para republicação da decisão de ID 208618997 para o polo de interessados.

Intimação (38282001) - Prioridade: Normal - ID do documento (208877024) ANA TEIXEIRA ZEDES Diário Eletrônico (26/08/2024 21:52:55) Prazo: 15 dias Visualizar ato Visualizar ato (0714651-04.2022.8.07.0018 - Decisão.pdf) Validar Assinatura Digital NÃO Intimação (38281999) - Prioridade: Normal - ID do documento (208877024) ANASTACIO PEREIRA BRAGA Diário Eletrônico (26/08/2024 21:52:55) Prazo: 15 dias Visualizar ato Visualizar ato (0714651-04.2022.8.07.0018 - Decisão.pdf) Validar Assinatura Digital NÃO Intimação (38282003) - Prioridade: Normal - ID do documento (208877024) ANTONIA DE FATIMA FERREIRA DE SOUZA SOARES Diário Eletrônico (26/08/2024 21:52:55) Prazo: 15 dias Visualizar ato Visualizar ato (0714651-04.2022.8.07.0018 - Decisão.pdf) Validar Assinatura Digital NÃO Intimação (38282002) - Prioridade: Normal - ID do documento (208877024) CARMEN LUCIA LISBOA DUTRA Diário Eletrônico (26/08/2024 21:52:55) Prazo: 15 dias Visualizar ato Visualizar ato (0714651-04.2022.8.07.0018 - Decisão.pdf) Validar Assinatura Digital NÃO Intimação (38282000) - Prioridade: Normal - ID do documento (208877024) ELISMAR PEREIRA BRAGA Diário Eletrônico (26/08/2024 21:52:55) Prazo: 15 dias Visualizar ato Visualizar ato (0714651-04.2022.8.07.0018 - Decisão.pdf) Validar Assinatura Digital NÃO Intimação (38281998) - Prioridade: Normal - ID do documento (208877024) ELIZABETE PEREIRA BRAGA Diário Eletrônico (26/08/2024 21:52:55) Prazo: 15 dias Visualizar ato Visualizar ato (0714651-04.2022.8.07.0018 - Decisão.pdf) Validar Assinatura Digital NÃO Intimação (38282007) - Prioridade: Normal - ID do documento (208877024) MAURO TEIXEIRA MAGALHÃES Diário Eletrônico (26/08/2024 21:52:55) Prazo: 15 dias Visualizar ato Visualizar ato (0714651-04.2022.8.07.0018 - Decisão.pdf) Validar Assinatura Digital NÃO Intimação (38282004) - Prioridade: Normal - ID do documento (208877024) SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA Diário Eletrônico (26/08/2024 21:52:55) Prazo: 15 dias Visualizar ato Visualizar ato (0714651-04.2022.8.07.0018 - Decisão.pdf) Validar Assinatura Digital NÃO Intimação (38282005) - Prioridade: Normal - ID do documento (208877024) TERESINHA DUTRA MOREIRA Diário Eletrônico (26/08/2024 21:52:55) Prazo: 15 dias Visualizar ato Visualizar ato (0714651-04.2022.8.07.0018 - Decisão.pdf) Validar Assinatura Digital NÃO Intimação (38282006) - Prioridade: Normal - ID do documento (208877024) WAGNER PEREIRA CARDOSO Diário Eletrônico (26/08/2024 21:52:55) Prazo: 15 dias Visualizar ato Visualizar ato (0714651-04.2022.8.07.0018 - Decisão.pdf) Validar Assinatura Digital NÃO DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel.

A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".
19/09/2024 12:46

Expedição de Certidão.
18/09/2024 16:58

Juntada de Certidão
18/09/2024 16:50

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
18/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
18/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
18/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
18/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
18/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
18/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
18/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
18/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
18/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
18/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
18/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
18/09/2024 02:30

Publicado Despacho em 18/09/2024.
18/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
18/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
18/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
18/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
18/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
18/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
18/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
17/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0714651-04.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Expropriação de Bens (9180) Requerente: ANTONIA DE FATIMA FERREIRA DE SOUZA SOARES Requerido: CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP e outros DESPACHO Aguarde-se a comunicação do julgamento do agravo em curso.

BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 16 de Setembro de 2024 12:46:27.

CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
16/09/2024 17:46

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/09/2024 13:53

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 12:48

Recebidos os autos
16/09/2024 12:48

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 12:46

Conclusos para despacho para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
02/09/2024 14:36

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 19:14

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/08/2024 21:53

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 16:51

Recebidos os autos
23/08/2024 16:51

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
23/08/2024 14:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
23/08/2024 14:43

Cancelada a movimentação processual
23/08/2024 14:43

Desentranhado o documento
23/08/2024 13:46

Recebidos os autos
22/08/2024 12:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
13/08/2024 19:15

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/08/2024 20:00

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 20:00

Expedição de Certidão.
06/08/2024 02:35

Decorrido prazo de VALTER LISBOA DA COSTA em 05/08/2024 23:59.
06/08/2024 02:35

Decorrido prazo de ANA TEIXEIRA ZEDES em 05/08/2024 23:59.
06/08/2024 02:35

Decorrido prazo de ANANIAS LOPES ZEDES em 05/08/2024 23:59.
06/08/2024 02:35

Decorrido prazo de BENEDITO DA COSTA BENTO em 05/08/2024 23:59.
06/08/2024 02:35

Decorrido prazo de TERESINHA DUTRA MOREIRA em 05/08/2024 23:59.
06/08/2024 02:35

Decorrido prazo de ELIZABETE PEREIRA BRAGA em 05/08/2024 23:59.
06/08/2024 02:35

Decorrido prazo de JOAO BENEDITO DA COSTA em 05/08/2024 23:59.
06/08/2024 02:35

Decorrido prazo de DEUSDETE PEREIRA BRAGA em 05/08/2024 23:59.
06/08/2024 02:35

Decorrido prazo de ELPIDIA PEREIRA BRAGA em 05/08/2024 23:59.
06/08/2024 02:35

Decorrido prazo de ADORVANDO LISBOA DA COSTA em 05/08/2024 23:59.
06/08/2024 02:35

Decorrido prazo de ELISMAR PEREIRA BRAGA em 05/08/2024 23:59.
06/08/2024 02:35

Decorrido prazo de SINVAL PEREIRA BRAGA em 05/08/2024 23:59.
06/08/2024 02:35

Decorrido prazo de ESTELITA ALVES GONÇALVES DO CARMO em 05/08/2024 23:59.
06/08/2024 02:35

Decorrido prazo de JOÃO PEREIRA BRAGA em 05/08/2024 23:59.
06/08/2024 02:35

Decorrido prazo de FLORENTINA TEIXEIRA MAGALHAES ( em 05/08/2024 23:59.
06/08/2024 02:34

Decorrido prazo de VALDETE PEREIRA DOS SANTOS em 05/08/2024 23:59.
06/08/2024 02:34

Decorrido prazo de DORVALINO BENEDITO ANTONIO em 05/08/2024 23:59.
06/08/2024 02:34

Decorrido prazo de MAURO TEIXEIRA MAGALHÃES em 05/08/2024 23:59.
06/08/2024 02:33

Decorrido prazo de ROSIANE DUTRA MOREIRA em 05/08/2024 23:59.
06/08/2024 02:33

Decorrido prazo de WAGNER PEREIRA CARDOSO em 05/08/2024 23:59.
06/08/2024 02:33

Decorrido prazo de CARMEN LUCIA LISBOA DUTRA em 05/08/2024 23:59.
06/08/2024 02:33

Decorrido prazo de ANTONIA DE FATIMA FERREIRA DE SOUZA SOARES em 05/08/2024 23:59.
06/08/2024 02:33

Decorrido prazo de LEONARDO DUTRA MOREIRA em 05/08/2024 23:59.
06/08/2024 02:33

Decorrido prazo de LEIDIANE DUTRA MOREIRA em 05/08/2024 23:59.
06/08/2024 02:33

Decorrido prazo de RODOLFO MOREIRA em 05/08/2024 23:59.
06/08/2024 02:33

Decorrido prazo de VALEN EMPREENDIMENTOS LTDA em 05/08/2024 23:59.
06/08/2024 02:33

Decorrido prazo de NELSON LOPES ZEDES em 05/08/2024 23:59.
06/08/2024 02:33

Decorrido prazo de MANOEL RODRIGUES BRAGA em 05/08/2024 23:59.
06/08/2024 02:33

Decorrido prazo de DANIEL LOPES ZEDES em 05/08/2024 23:59.
06/08/2024 02:33

Decorrido prazo de MARIA MADALENA LOPES ZEDES RODRIGUES em 05/08/2024 23:59.
06/08/2024 02:33

Decorrido prazo de AGOSTINHO PEREIRA BRAGA em 05/08/2024 23:59.
06/08/2024 02:33

Decorrido prazo de IVO EDINO PEREIRA BRAGA em 05/08/2024 23:59.
06/08/2024 02:33

Decorrido prazo de SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 05/08/2024 23:59.
06/08/2024 02:33

Decorrido prazo de ANASTACIO PEREIRA BRAGA em 05/08/2024 23:59.
29/07/2024 02:20

Publicado Certidão em 29/07/2024.
29/07/2024 02:20

Publicado Certidão em 29/07/2024.
29/07/2024 02:20

Publicado Certidão em 29/07/2024.
29/07/2024 02:20

Publicado Certidão em 29/07/2024.
29/07/2024 02:20

Publicado Certidão em 29/07/2024.
29/07/2024 02:20

Publicado Certidão em 29/07/2024.
29/07/2024 02:20

Publicado Certidão em 29/07/2024.
29/07/2024 02:20

Publicado Certidão em 29/07/2024.
29/07/2024 02:20

Publicado Certidão em 29/07/2024.
29/07/2024 02:20

Publicado Certidão em 29/07/2024.
29/07/2024 02:20

Publicado Certidão em 29/07/2024.
29/07/2024 02:20

Publicado Certidão em 29/07/2024.
29/07/2024 02:20

Publicado Certidão em 29/07/2024.
29/07/2024 02:20

Publicado Certidão em 29/07/2024.
29/07/2024 02:20

Publicado Certidão em 29/07/2024.
29/07/2024 02:20

Publicado Certidão em 29/07/2024.
29/07/2024 02:20

Publicado Certidão em 29/07/2024.
29/07/2024 02:20

Publicado Certidão em 29/07/2024.
26/07/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
26/07/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
26/07/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
26/07/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
26/07/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
26/07/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
26/07/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
26/07/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
26/07/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
26/07/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
26/07/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
26/07/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
26/07/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
26/07/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
26/07/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
26/07/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
26/07/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
26/07/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
26/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0714651-04.2022.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Requerente: NRB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA Requerido: CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP e outros CERTIDÃO Certifico que foram apresentadas contrarrazões a embargos sob ID 202701376 (NOVACAP) e manifestação de ID 199626359 (Defensoria - Curadoria Especial).

Tendo em vista falha na publicação no DJe, encaminho os autos para republicação do ato de ID 199531714 para as demais partes do polo de interessados.

Prazo de manifestação: 05 (cinco) dias.

Após, ao MP.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel.

A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".
24/07/2024 17:30

Expedição de Certidão.
24/07/2024 17:20

Expedição de Certidão.
02/07/2024 16:00

Juntada de Petição de contrarrazões
28/06/2024 04:21

Decorrido prazo de NRB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 27/06/2024 23:59.
10/06/2024 18:29

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
10/06/2024 12:17

Expedição de Certidão.
04/06/2024 04:11

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 03/06/2024 23:59.
03/05/2024 03:44

Decorrido prazo de DEMAIS CO-AUTORES DA ACAO PRINCIPAL N° 0046022-37.2003.8.07.0016 em 02/05/2024 23:59.
03/05/2024 03:44

Decorrido prazo de WAGNER PEREIRA CARDOSO em 02/05/2024 23:59.
03/05/2024 03:44

Decorrido prazo de CARMEN LUCIA LISBOA DUTRA em 02/05/2024 23:59.
03/05/2024 03:44

Decorrido prazo de LEIDIANE DUTRA MOREIRA em 02/05/2024 23:59.
03/05/2024 03:44

Decorrido prazo de LEONARDO DUTRA MOREIRA em 02/05/2024 23:59.
03/05/2024 03:44

Decorrido prazo de RODOLFO MOREIRA em 02/05/2024 23:59.
03/05/2024 03:44

Decorrido prazo de ROSIANE DUTRA MOREIRA em 02/05/2024 23:59.
03/05/2024 03:44

Decorrido prazo de VALEN EMPREENDIMENTOS LTDA em 02/05/2024 23:59.
03/05/2024 03:44

Decorrido prazo de DANIEL LOPES ZEDES em 02/05/2024 23:59.
03/05/2024 03:44

Decorrido prazo de MANOEL RODRIGUES BRAGA em 02/05/2024 23:59.
03/05/2024 03:44

Decorrido prazo de NELSON LOPES ZEDES em 02/05/2024 23:59.
03/05/2024 03:44

Decorrido prazo de MARIA MADALENA LOPES ZEDES RODRIGUES em 02/05/2024 23:59.
03/05/2024 03:44

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE AGOSTINHO PEREIRA BRAGA em 02/05/2024 23:59.
03/05/2024 03:44

Decorrido prazo de TERESINHA DUTRA MOREIRA em 02/05/2024 23:59.
03/05/2024 03:44

Decorrido prazo de ELPIDIA PEREIRA BRAGA em 02/05/2024 23:59.
03/05/2024 03:44

Decorrido prazo de ESTELITA ALVES GONÇALVES DO CARMO em 02/05/2024 23:59.
03/05/2024 03:44

Decorrido prazo de ELISMAR PEREIRA BRAGA em 02/05/2024 23:59.
03/05/2024 03:44

Decorrido prazo de SINVAL PEREIRA BRAGA em 02/05/2024 23:59.
03/05/2024 03:44

Decorrido prazo de ELIZABETE PEREIRA BRAGA em 02/05/2024 23:59.
03/05/2024 03:44

Decorrido prazo de VALDETE PEREIRA DOS SANTOS em 02/05/2024 23:59.
03/05/2024 03:44

Decorrido prazo de IVO EDINO PEREIRA BRAGA em 02/05/2024 23:59.
03/05/2024 03:44

Decorrido prazo de JOAO BENEDITO DA COSTA em 02/05/2024 23:59.
03/05/2024 03:44

Decorrido prazo de DEUSDETE PEREIRA BRAGA em 02/05/2024 23:59.
03/05/2024 03:44

Decorrido prazo de FLORENTINA TEIXEIRA MAGALHAES ( em 02/05/2024 23:59.
03/05/2024 03:44

Decorrido prazo de BENEDITO DA COSTA BENTO em 02/05/2024 23:59.
03/05/2024 03:44

Decorrido prazo de ANA TEIXEIRA ZEDES em 02/05/2024 23:59.
03/05/2024 03:44

Decorrido prazo de ADORVANDO LISBOA DA COSTA em 02/05/2024 23:59.
03/05/2024 03:44

Decorrido prazo de JOÃO PEREIRA BRAGA em 02/05/2024 23:59.
03/05/2024 03:44

Decorrido prazo de MAURO TEIXEIRA MAGALHÃES em 02/05/2024 23:59.
03/05/2024 03:44

Decorrido prazo de DORVALINO BENEDITO ANTONIO em 02/05/2024 23:59.
03/05/2024 03:44

Decorrido prazo de ANANIAS LOPES ZEDES em 02/05/2024 23:59.
03/05/2024 03:44

Decorrido prazo de VALTER LISBOA DA COSTA em 02/05/2024 23:59.
03/05/2024 03:44

Decorrido prazo de SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 02/05/2024 23:59.
03/05/2024 03:39

Decorrido prazo de ANASTACIO PEREIRA BRAGA em 02/05/2024 23:59.
23/04/2024 17:58

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 19:20

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/04/2024 14:03

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
10/04/2024 02:48

Publicado Decisão em 10/04/2024.
10/04/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
08/04/2024 19:06

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/04/2024 15:02

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 13:02

Recebidos os autos
08/04/2024 13:02

Deferido o pedido de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP - CNPJ: 00.***.***/0001-70 (EXECUTADO).
04/04/2024 17:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
04/04/2024 17:19

Expedição de Certidão.
25/03/2024 20:02

Juntada de Petição de petição
22/03/2024 04:42

Decorrido prazo de CARMEN LUCIA LISBOA DUTRA em 21/03/2024 23:59.
22/03/2024 04:42

Decorrido prazo de WAGNER PEREIRA CARDOSO em 21/03/2024 23:59.
22/03/2024 04:42

Decorrido prazo de ANASTACIO PEREIRA BRAGA em 21/03/2024 23:59.
22/03/2024 04:42

Decorrido prazo de VALEN EMPREENDIMENTOS LTDA em 21/03/2024 23:59.
22/03/2024 04:42

Decorrido prazo de ANA TEIXEIRA ZEDES em 21/03/2024 23:59.
22/03/2024 04:42

Decorrido prazo de ADORVANDO LISBOA DA COSTA em 21/03/2024 23:59.
22/03/2024 04:42

Decorrido prazo de JOÃO PEREIRA BRAGA em 21/03/2024 23:59.
22/03/2024 04:42

Decorrido prazo de ELISMAR PEREIRA BRAGA em 21/03/2024 23:59.
22/03/2024 04:42

Decorrido prazo de MAURO TEIXEIRA MAGALHÃES em 21/03/2024 23:59.
22/03/2024 04:42

Decorrido prazo de ESTELITA ALVES GONÇALVES DO CARMO em 21/03/2024 23:59.
22/03/2024 04:42

Decorrido prazo de ELIZABETE PEREIRA BRAGA em 21/03/2024 23:59.
22/03/2024 04:39

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE AGOSTINHO PEREIRA BRAGA em 21/03/2024 23:59.
18/03/2024 19:28

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
18/03/2024 17:29

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 14:37

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 11:06

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 02:57

Publicado Certidão em 14/03/2024.
14/03/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
13/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: (61) 3103 4359 - Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0714651-04.2022.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Requerente: NRB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA Requerido: CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP e outros CERTIDÃO Em cumprimento ao despacho de ID 189183779, certifico que ainda não houve o trânsito em julgado da ADPF 949, conforme documento anexo.

De ordem, ficam as partes intimadas a manifestarem-se.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel.

A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".
12/03/2024 19:15

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/03/2024 15:19

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 15:14

Juntada de Certidão
12/03/2024 03:08

Publicado Intimação em 12/03/2024.
12/03/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
11/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0714651-04.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Expropriação de Bens (9180) Requerente: NRB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA Requerido: CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP e outros DESPACHO Antes da análise das impugnações, ID 188344619, intime-se a parte ANTONIA DE FATIMA FERREIRA DE SOUZA SOARES, por meio de seu representante processual, para que informe se foi concedido efeito suspensivo no recurso interposto. À secretaria, certifique-se o andamento da ADPF 949/DF.

Int.

BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 07 de Março de 2024 17:02:52.

CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
07/03/2024 17:11

Recebidos os autos
07/03/2024 17:11

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2024 15:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
04/03/2024 11:01

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 19:59

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 02:28

Publicado Despacho em 22/02/2024.
21/02/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
21/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0714651-04.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Expropriação de Bens (9180) Requerente: NRB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA Requerido: CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP e outros DESPACHO Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias (art. 485, III, do CPC).

Não havendo manifestação, intime-se pessoalmente para suprir a falta, no prazo de 5 dias, nos termos do § 1º, do art. 485, do CPC.

Repiso presumirem-se válidas as intimações enviadas à parte autora, no endereço constante da petição inicial.

Isso porque, por força do disposto no art. 77, V c/c art. 106, II e § 2º todos do CPC, é obrigação da parte informar endereço para recebimento de intimações, bem como qualquer alteração deste.

Quedando-se inerte a parte autora, em atenção ao disposto no art. 485, § 6º, do CPC, intime-se a parte ré.

Intime-se.

BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 19 de Fevereiro de 2024 15:14:43.

CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
19/02/2024 16:25

Recebidos os autos
19/02/2024 16:25

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2024 16:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
08/02/2024 16:48

Expedição de Certidão.
02/02/2024 03:49

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 01/02/2024 23:59.
03/12/2023 03:57

Decorrido prazo de ELISMAR PEREIRA BRAGA em 01/12/2023 23:59.
03/12/2023 03:57

Decorrido prazo de ELIZABETE PEREIRA BRAGA em 01/12/2023 23:59.
03/12/2023 03:57

Decorrido prazo de ESTELITA ALVES GONÇALVES DO CARMO em 01/12/2023 23:59.
03/12/2023 03:57

Decorrido prazo de ANA TEIXEIRA ZEDES em 01/12/2023 23:59.
03/12/2023 03:57

Decorrido prazo de MAURO TEIXEIRA MAGALHÃES em 01/12/2023 23:59.
03/12/2023 03:57

Decorrido prazo de JOÃO PEREIRA BRAGA em 01/12/2023 23:59.
03/12/2023 03:57

Decorrido prazo de ANASTACIO PEREIRA BRAGA em 01/12/2023 23:59.
03/12/2023 03:57

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 01/12/2023 23:59.
03/12/2023 03:56

Decorrido prazo de ANTONIA DE FATIMA FERREIRA DE SOUZA SOARES em 01/12/2023 23:59.
03/12/2023 03:56

Decorrido prazo de CARMEN LUCIA LISBOA DUTRA em 01/12/2023 23:59.
03/12/2023 03:56

Decorrido prazo de WAGNER PEREIRA CARDOSO em 01/12/2023 23:59.
03/12/2023 03:55

Decorrido prazo de NRB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 01/12/2023 23:59.
14/11/2023 18:17

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
09/11/2023 02:41

Publicado Decisão em 09/11/2023.
09/11/2023 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
07/11/2023 12:57

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/11/2023 10:00

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 17:53

Recebidos os autos
06/11/2023 17:53

Embargos de declaração não acolhidos
03/11/2023 18:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
31/10/2023 18:14

Expedição de Certidão.
31/10/2023 03:45

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 30/10/2023 23:59.
17/10/2023 04:40

Decorrido prazo de ELPIDIA PEREIRA BRAGA em 16/10/2023 23:59.
17/10/2023 04:40

Decorrido prazo de JOÃO PEREIRA BRAGA em 16/10/2023 23:59.
17/10/2023 04:40

Decorrido prazo de FLORENTINA TEIXEIRA MAGALHAES ( em 16/10/2023 23:59.
17/10/2023 04:40

Decorrido prazo de MARIA MADALENA LOPES ZEDES RODRIGUES em 16/10/2023 23:59.
17/10/2023 04:40

Decorrido prazo de ADORVANDO LISBOA DA COSTA em 16/10/2023 23:59.
17/10/2023 04:40

Decorrido prazo de ANANIAS LOPES ZEDES em 16/10/2023 23:59.
17/10/2023 04:40

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE AGOSTINHO PEREIRA BRAGA em 16/10/2023 23:59.
17/10/2023 04:40

Decorrido prazo de ELIZABETE PEREIRA BRAGA em 16/10/2023 23:59.
17/10/2023 04:40

Decorrido prazo de LEONARDO DUTRA MOREIRA em 16/10/2023 23:59.
17/10/2023 04:40

Decorrido prazo de VALDETE PEREIRA DOS SANTOS em 16/10/2023 23:59.
17/10/2023 04:40

Decorrido prazo de ANASTACIO PEREIRA BRAGA em 16/10/2023 23:59.
17/10/2023 04:40

Decorrido prazo de TERESINHA DUTRA MOREIRA em 16/10/2023 23:59.
17/10/2023 04:39

Decorrido prazo de VALTER LISBOA DA COSTA em 16/10/2023 23:59.
17/10/2023 04:39

Decorrido prazo de MAURO TEIXEIRA MAGALHÃES em 16/10/2023 23:59.
17/10/2023 04:39

Decorrido prazo de JOAO BENEDITO DA COSTA em 16/10/2023 23:59.
17/10/2023 04:39

Decorrido prazo de ESTELITA ALVES GONÇALVES DO CARMO em 16/10/2023 23:59.
17/10/2023 04:39

Decorrido prazo de DEUSDETE PEREIRA BRAGA em 16/10/2023 23:59.
17/10/2023 04:39

Decorrido prazo de BENEDITO DA COSTA BENTO em 16/10/2023 23:59.
17/10/2023 04:39

Decorrido prazo de IVO EDINO PEREIRA BRAGA em 16/10/2023 23:59.
17/10/2023 04:39

Decorrido prazo de ELISMAR PEREIRA BRAGA em 16/10/2023 23:59.
17/10/2023 04:39

Decorrido prazo de SINVAL PEREIRA BRAGA em 16/10/2023 23:59.
17/10/2023 04:39

Decorrido prazo de ANA TEIXEIRA ZEDES em 16/10/2023 23:59.
17/10/2023 04:39

Decorrido prazo de DORVALINO BENEDITO ANTONIO em 16/10/2023 23:59.
17/10/2023 04:38

Decorrido prazo de SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 16/10/2023 23:59.
17/10/2023 04:37

Decorrido prazo de DANIEL LOPES ZEDES em 16/10/2023 23:59.
17/10/2023 04:37

Decorrido prazo de LEIDIANE DUTRA MOREIRA em 16/10/2023 23:59.
17/10/2023 04:37

Decorrido prazo de WAGNER PEREIRA CARDOSO em 16/10/2023 23:59.
17/10/2023 04:37

Decorrido prazo de ROSIANE DUTRA MOREIRA em 16/10/2023 23:59.
17/10/2023 04:37

Decorrido prazo de RODOLFO MOREIRA em 16/10/2023 23:59.
17/10/2023 04:37

Decorrido prazo de NELSON LOPES ZEDES em 16/10/2023 23:59.
17/10/2023 04:37

Decorrido prazo de MANOEL RODRIGUES BRAGA em 16/10/2023 23:59.
17/10/2023 04:37

Decorrido prazo de CARMEN LUCIA LISBOA DUTRA em 16/10/2023 23:59.
17/10/2023 04:37

Decorrido prazo de VALEN EMPREENDIMENTOS LTDA em 16/10/2023 23:59.
11/10/2023 12:27

Juntada de Petição de petição
09/10/2023 18:51

Juntada de Petição de petição
05/10/2023 18:04

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/10/2023 09:13

Publicado Despacho em 05/10/2023.
05/10/2023 09:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
03/10/2023 14:45

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 13:32

Recebidos os autos
03/10/2023 13:32

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2023 18:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
27/09/2023 18:15

Expedição de Certidão.
27/09/2023 10:51

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 26/09/2023 23:59.
25/08/2023 15:10

Expedição de Outros documentos.
25/08/2023 13:26

Recebidos os autos
25/08/2023 13:26

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2023 20:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
23/08/2023 20:08

Expedição de Certidão.
21/08/2023 11:15

Decorrido prazo de ANA TEIXEIRA ZEDES em 18/08/2023 23:59.
21/08/2023 11:15

Decorrido prazo de ADORVANDO LISBOA DA COSTA em 18/08/2023 23:59.
21/08/2023 11:15

Decorrido prazo de DEUSDETE PEREIRA BRAGA em 18/08/2023 23:59.
21/08/2023 11:15

Decorrido prazo de BENEDITO DA COSTA BENTO em 18/08/2023 23:59.
21/08/2023 11:15

Decorrido prazo de ANANIAS LOPES ZEDES em 18/08/2023 23:59.
20/08/2023 03:43

Decorrido prazo de VALDETE PEREIRA DOS SANTOS em 18/08/2023 23:59.
20/08/2023 03:43

Decorrido prazo de TERESINHA DUTRA MOREIRA em 18/08/2023 23:59.
20/08/2023 03:43

Decorrido prazo de ELIZABETE PEREIRA BRAGA em 18/08/2023 23:59.
20/08/2023 03:43

Decorrido prazo de ESTELITA ALVES GONÇALVES DO CARMO em 18/08/2023 23:59.
20/08/2023 03:43

Decorrido prazo de ELISMAR PEREIRA BRAGA em 18/08/2023 23:59.
20/08/2023 03:43

Decorrido prazo de ELPIDIA PEREIRA BRAGA em 18/08/2023 23:59.
20/08/2023 03:42

Decorrido prazo de SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 18/08/2023 23:59.
20/08/2023 03:42

Decorrido prazo de SINVAL PEREIRA BRAGA em 18/08/2023 23:59.
20/08/2023 03:42

Decorrido prazo de JOÃO PEREIRA BRAGA em 18/08/2023 23:59.
20/08/2023 03:42

Decorrido prazo de ANASTACIO PEREIRA BRAGA em 18/08/2023 23:59.
20/08/2023 03:42

Decorrido prazo de VALTER LISBOA DA COSTA em 18/08/2023 23:59.
20/08/2023 03:42

Decorrido prazo de FLORENTINA TEIXEIRA MAGALHAES ( em 18/08/2023 23:59.
20/08/2023 03:42

Decorrido prazo de JOAO BENEDITO DA COSTA em 18/08/2023 23:59.
20/08/2023 03:42

Decorrido prazo de MAURO TEIXEIRA MAGALHÃES em 18/08/2023 23:59.
20/08/2023 03:42

Decorrido prazo de DORVALINO BENEDITO ANTONIO em 18/08/2023 23:59.
20/08/2023 03:42

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 18/08/2023 23:59.
20/08/2023 03:39

Decorrido prazo de WAGNER PEREIRA CARDOSO em 18/08/2023 23:59.
20/08/2023 03:39

Decorrido prazo de CARMEN LUCIA LISBOA DUTRA em 18/08/2023 23:59.
20/08/2023 03:39

Decorrido prazo de LEONARDO DUTRA MOREIRA em 18/08/2023 23:59.
20/08/2023 03:39

Decorrido prazo de ROSIANE DUTRA MOREIRA em 18/08/2023 23:59.
20/08/2023 03:39

Decorrido prazo de LEIDIANE DUTRA MOREIRA em 18/08/2023 23:59.
20/08/2023 03:39

Decorrido prazo de RODOLFO MOREIRA em 18/08/2023 23:59.
20/08/2023 03:39

Decorrido prazo de VALEN EMPREENDIMENTOS LTDA em 18/08/2023 23:59.
20/08/2023 03:39

Decorrido prazo de MANOEL RODRIGUES BRAGA em 18/08/2023 23:59.
20/08/2023 03:39

Decorrido prazo de NELSON LOPES ZEDES em 18/08/2023 23:59.
20/08/2023 03:39

Decorrido prazo de DANIEL LOPES ZEDES em 18/08/2023 23:59.
20/08/2023 03:39

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE AGOSTINHO PEREIRA BRAGA em 18/08/2023 23:59.
20/08/2023 03:39

Decorrido prazo de MARIA MADALENA LOPES ZEDES RODRIGUES em 18/08/2023 23:59.
20/08/2023 03:39

Decorrido prazo de IVO EDINO PEREIRA BRAGA em 18/08/2023 23:59.
16/08/2023 14:44

Juntada de Petição de petição
15/08/2023 12:09

Juntada de Petição de petição
03/08/2023 12:48

Juntada de Petição de petição
02/08/2023 14:14

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/07/2023 19:10

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
27/07/2023 00:24

Publicado Decisão em 27/07/2023.
27/07/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023
26/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0714651-04.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Expropriação de Bens (9180) Requerente: ANTONIA DE FATIMA FERREIRA DE SOUZA SOARES Requerido: CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de Ação de Cumprimento de Sentença movida por ANTONIA DE FATIMA FERREIRA DE SOUZA SOARES em desfavor de Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil – NOVACAP, objetivando a persecução de valores indenizatórios decorrentes da Ação de Desapropriação Indireta de nº 46026-37.2003.8.07.0016, de imóvel de sua propriedade sob a Matrícula 42.569 perante o Cartório do 5º Ofício de Registro de Imóveis do Distrito Federal.

A deflagração ocorreu pela decisão de id 137037391.

Edital citando eventuais terceiros interessados expedido conforme id 138780583.

A Companhia Urbanizadora da Nova Capital – NOVACAP trouxe a impugnação de id 145245399, pedindo a revogação da gratuidade da justiça concedida à parte exequente, pugna pela extinção do processo por ausência de liquidez ou o sobrestamento da execução até a indicação de todos os credores, bem como o percentual devido a cada um, aponta excesso de valor no importe de R$ 4.960,32 (quatro mil novecentos e sessenta reais e trinta e dois centavos), e por fim, pede seja reconhecido o regime de precatórios para a execução ante a decisão proferida na ADPF 949 que enquadra a executada nesse regime, visto que seus recursos são provenientes do Distrito Federal.

A NRB Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda apresentou a impugnação de id 144043165, alegando ilegitimidade ativa, já que a exequente alienou seus direitos para a impugnante.

Pede o acolhimento de sua impugnação com a condenação da exequente nos ônus sucumbenciais.

Contrarrazões da exequente de id 149130473, alegando intempestividade da impugnação apresentada pela NOVACAP, diz concordar com o valor indicado pela executada, qual seja: R$ 81.357,69 (oitenta e um mil trezentos e cinquenta e sete reais e sessenta e nove centavos), pede a seja mantida a gratuidade da justiça, assim como mantido o regime de precatório comum e não o fazendário, pugnando pela condenação da executada por litigância de má-fé.

Quanto à impugnação apresentada pela NRB Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda pugna por sua rejeição, já que não houve venda dos créditos decorrentes da ação principal, mas apenas do imóvel.

Pede a condenação da empresa nos ônus sucumbenciais.

O Ministério Público oficiou pela suspensão da marcha processual (id 145522480 ), até o julgamento da ADPF 949-DF.

Nova manifestação da NOVACAP (id 151695411 ) basicamente com os mesmos termos da impugnação apresentada.

Igualmente a NRB Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda trouxe a petição de id 151492460 tecendo praticamente os mesmos argumentos expendidos na sua impugnação. É o relatório.

Decido.

Da impugnação apresentada por NRB Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda A impugnação feita pela empresa NRB Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda deve ser acolhida.

Explico.

Como se observa na Escritura Pública de Compra e Venda lavrada no dia 18/04/2016 , e firmada por ANTONIA DE FATIMA FERREIRA DE SOUZA SOARES e OASSEH, perante o 1º Ofício de Notas e Protesto - Cartório JK, a exequente transacionou o imóvel e todos os direitos dele decorrentes, declarando ainda ciência do processo de desapropriação e manifestando sua vontade em transferir em favor da outorgada compradora eventuais direitos à indenização.

Transcrevo parte da cláusula segunda da escritura (SIC), id.144043174. “(...) Fica desde já acordado que o valor do saldo devedor deverá ser quitado quando do vencimento da última parcela, transmitindo na pessoa da Outorgada Compradora toda a posse, domínio, direito e ação que até o presente momento exercia sobre a referida fração ideal do imóvel ora vendido e transferido, prometendo por si, herdeiros ou sucessores, manter essa escritura sempre boa, firme e valiosa, comprometendo-se, ainda a responder pela evicção de fato e de direito, se denunciada à lide.(...) Após, houve a venda do imóvel ,segundo consta a Escritura Pública de Compra e Venda, id.144047552, lavrada no dia 31/03/2017 , e firmada por OASSEH e NRB Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda, perante o 1º Ofício de Notas e Protesto - Cartório JK, a OASSEH transacionou o imóvel e todos os direitos dele decorrentes, declarando ainda ciência do processo de desapropriação e manifestando sua vontade em transferir em favor da outorgada compradora eventuais direitos à indenização da mesma forma que ficou acordado na venda e compra firmada por ANTONIA DE FATIMA FERREIRA DE SOUZA SOARES e OASSEH.

Logo, não há quaisquer dúvidas de que a transação se deu em sua integralidade englobando o imóvel e todos os direitos dele decorrentes e, portanto, deve ser preservado até porque o contrato faz lei entre as partes.

Aliás, o cumprimento do contrato está atrelado inclusive ao instituto da boa-fé objetiva. É a denominada teoria da pacta sunt servanda.

Significa o integral cumprimento daquilo que foi de forma legal e livremente acordado no contrato.

Desta forma, acolho a impugnação apresentada por NRB Empreendimentos Imobiliários (id 144043165 ), e determino a substituição no polo ativo de por NRB EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA.

Anote-se e comunique-se.

Diga a NRB Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda se concorda com o valor proposto pela NOVACAP, qual seja, R$ 81.357,69 (oitenta e um mil trezentos e cinquenta e sete reais e sessenta e nove centavos).

Condeno a parte exequente ao pagamento de honorários advocatícios, ficando, contudo suspensa a exigibilidade de acordo com a disposição contida no § 3º, do art. 98, do Código de Processo Civil.

Da impugnação da NOVACAP Ante a Declaração de Hipossuficiência de id 138854294 , mantenho a gratuidade da justiça deferida na decisão inaugural de id 137037391 e concedida a ANTONIA DE FATIMA FERREIRA DE SOUZA SOARES Em relação à questão do sobrestamento da marcha processual decorrente do ajuizamento da ADPF-DF 949, já houve a análise na decisão de id.156050925.

Desta forma,Prossiga-se com a execução tendo como exequente NRB Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda em desfavor de Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil – NOVACAP.

Aguarde-se manifestação da exequente quanto ao valor da execução, vez que a executada reconheceu a dívida no importe de R$ 81.357,69 (oitenta e um mil trezentos e cinquenta e sete reais e sessenta e nove centavos) Ciência ao MP.

Int.

BRASÍLIA-DF, Sexta-feira, 21 de Julho de 2023 10:37:42.

CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
25/07/2023 15:57

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/07/2023 10:05

Expedição de Outros documentos.
21/07/2023 13:28

Recebidos os autos
21/07/2023 13:28

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
12/07/2023 14:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
05/07/2023 15:26

Juntada de Petição de petição
30/06/2023 00:36

Publicado Intimação em 30/06/2023.
30/06/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023
28/06/2023 11:36

Recebidos os autos
28/06/2023 11:36

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2023 17:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
27/06/2023 13:34

Juntada de Petição de petição
26/06/2023 19:35

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
26/06/2023 17:34

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/06/2023 15:46

Expedição de Outros documentos.
26/06/2023 14:13

Recebidos os autos
26/06/2023 14:13

Embargos de declaração não acolhidos
20/06/2023 14:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
19/06/2023 18:49

Expedição de Certidão.
16/06/2023 14:27

Juntada de Petição de manifestação
15/06/2023 01:04

Decorrido prazo de ANTONIA DE FATIMA FERREIRA DE SOUZA SOARES em 14/06/2023 23:59.
15/06/2023 01:04

Decorrido prazo de ANASTACIO PEREIRA BRAGA em 14/06/2023 23:59.
15/06/2023 01:04

Decorrido prazo de MAURO TEIXEIRA MAGALHÃES em 14/06/2023 23:59.
15/06/2023 01:04

Decorrido prazo de SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 14/06/2023 23:59.
15/06/2023 01:03

Decorrido prazo de CARMEN LUCIA LISBOA DUTRA em 14/06/2023 23:59.
15/06/2023 01:03

Decorrido prazo de ROSIANE DUTRA MOREIRA em 14/06/2023 23:59.
15/06/2023 01:03

Decorrido prazo de WAGNER PEREIRA CARDOSO em 14/06/2023 23:59.
15/06/2023 01:03

Decorrido prazo de NRB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 14/06/2023 23:59.
15/06/2023 01:03

Decorrido prazo de LEONARDO DUTRA MOREIRA em 14/06/2023 23:59.
15/06/2023 01:03

Decorrido prazo de LEIDIANE DUTRA MOREIRA em 14/06/2023 23:59.
15/06/2023 01:03

Decorrido prazo de RODOLFO MOREIRA em 14/06/2023 23:59.
15/06/2023 01:03

Decorrido prazo de VALEN EMPREENDIMENTOS LTDA em 14/06/2023 23:59.
15/06/2023 01:03

Decorrido prazo de MANOEL RODRIGUES BRAGA em 14/06/2023 23:59.
15/06/2023 01:03

Decorrido prazo de NELSON LOPES ZEDES em 14/06/2023 23:59.
15/06/2023 01:03

Decorrido prazo de DANIEL LOPES ZEDES em 14/06/2023 23:59.
15/06/2023 01:03

Decorrido prazo de MARIA MADALENA LOPES ZEDES RODRIGUES em 14/06/2023 23:59.
15/06/2023 01:03

Decorrido prazo de ESTELITA ALVES GONÇALVES DO CARMO em 14/06/2023 23:59.
15/06/2023 01:03

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE AGOSTINHO PEREIRA BRAGA em 14/06/2023 23:59.
15/06/2023 01:03

Decorrido prazo de TERESINHA DUTRA MOREIRA em 14/06/2023 23:59.
15/06/2023 01:03

Decorrido prazo de DEUSDETE PEREIRA BRAGA em 14/06/2023 23:59.
15/06/2023 01:03

Decorrido prazo de VALDETE PEREIRA DOS SANTOS em 14/06/2023 23:59.
15/06/2023 01:03

Decorrido prazo de VALTER LISBOA DA COSTA em 14/06/2023 23:59.
15/06/2023 01:03

Decorrido prazo de ELPIDIA PEREIRA BRAGA em 14/06/2023 23:59.
15/06/2023 01:03

Decorrido prazo de ELISMAR PEREIRA BRAGA em 14/06/2023 23:59.
15/06/2023 01:03

Decorrido prazo de SINVAL PEREIRA BRAGA em 14/06/2023 23:59.
15/06/2023 01:03

Decorrido prazo de ELIZABETE PEREIRA BRAGA em 14/06/2023 23:59.
15/06/2023 01:03

Decorrido prazo de JOAO BENEDITO DA COSTA em 14/06/2023 23:59.
15/06/2023 01:03

Decorrido prazo de BENEDITO DA COSTA BENTO em 14/06/2023 23:59.
15/06/2023 01:03

Decorrido prazo de ADORVANDO LISBOA DA COSTA em 14/06/2023 23:59.
15/06/2023 01:03

Decorrido prazo de FLORENTINA TEIXEIRA MAGALHAES ( em 14/06/2023 23:59.
15/06/2023 01:03

Decorrido prazo de DORVALINO BENEDITO ANTONIO em 14/06/2023 23:59.
15/06/2023 01:03

Decorrido prazo de ANA TEIXEIRA ZEDES em 14/06/2023 23:59.
15/06/2023 01:03

Decorrido prazo de ANANIAS LOPES ZEDES em 14/06/2023 23:59.
15/06/2023 01:03

Decorrido prazo de JOÃO PEREIRA BRAGA em 14/06/2023 23:59.
15/06/2023 01:03

Decorrido prazo de IVO EDINO PEREIRA BRAGA em 14/06/2023 23:59.
12/06/2023 16:13

Juntada de Petição de contrarrazões
07/06/2023 11:29

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/06/2023 13:08

Juntada de Petição de contrarrazões
06/06/2023 00:38

Publicado Decisão em 06/06/2023.
06/06/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023
02/06/2023 09:44

Expedição de Outros documentos.
01/06/2023 16:40

Recebidos os autos
01/06/2023 16:40

Indeferido o pedido de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP - CNPJ: 00.***.***/0001-70 (EXECUTADO)
31/05/2023 09:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
30/05/2023 18:26

Expedição de Certidão.
18/05/2023 02:52

Decorrido prazo de FLORENTINA TEIXEIRA MAGALHAES ( em 17/05/2023 23:59.
18/05/2023 01:02

Decorrido prazo de WAGNER PEREIRA CARDOSO em 17/05/2023 23:59.
18/05/2023 01:02

Decorrido prazo de CARMEN LUCIA LISBOA DUTRA em 17/05/2023 23:59.
18/05/2023 01:02

Decorrido prazo de ROSIANE DUTRA MOREIRA em 17/05/2023 23:59.
18/05/2023 01:01

Decorrido prazo de LEONARDO DUTRA MOREIRA em 17/05/2023 23:59.
18/05/2023 01:01

Decorrido prazo de LEIDIANE DUTRA MOREIRA em 17/05/2023 23:59.
18/05/2023 01:01

Decorrido prazo de RODOLFO MOREIRA em 17/05/2023 23:59.
18/05/2023 01:01

Decorrido prazo de DANIEL LOPES ZEDES em 17/05/2023 23:59.
18/05/2023 01:01

Decorrido prazo de NELSON LOPES ZEDES em 17/05/2023 23:59.
18/05/2023 01:01

Decorrido prazo de MANOEL RODRIGUES BRAGA em 17/05/2023 23:59.
18/05/2023 01:01

Decorrido prazo de VALEN EMPREENDIMENTOS LTDA em 17/05/2023 23:59.
18/05/2023 01:01

Decorrido prazo de MARIA MADALENA LOPES ZEDES RODRIGUES em 17/05/2023 23:59.
18/05/2023 01:01

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE AGOSTINHO PEREIRA BRAGA em 17/05/2023 23:59.
18/05/2023 01:01

Decorrido prazo de IVO EDINO PEREIRA BRAGA em 17/05/2023 23:59.
18/05/2023 01:01

Decorrido prazo de VALDETE PEREIRA DOS SANTOS em 17/05/2023 23:59.
18/05/2023 01:01

Decorrido prazo de ESTELITA ALVES GONÇALVES DO CARMO em 17/05/2023 23:59.
18/05/2023 01:01

Decorrido prazo de DEUSDETE PEREIRA BRAGA em 17/05/2023 23:59.
18/05/2023 01:01

Decorrido prazo de ELPIDIA PEREIRA BRAGA em 17/05/2023 23:59.
18/05/2023 01:01

Decorrido prazo de TERESINHA DUTRA MOREIRA em 17/05/2023 23:59.
18/05/2023 01:01

Decorrido prazo de ELIZABETE PEREIRA BRAGA em 17/05/2023 23:59.
18/05/2023 01:01

Decorrido prazo de ELISMAR PEREIRA BRAGA em 17/05/2023 23:59.
18/05/2023 01:01

Decorrido prazo de SINVAL PEREIRA BRAGA em 17/05/2023 23:59.
18/05/2023 01:01

Decorrido prazo de JOAO BENEDITO DA COSTA em 17/05/2023 23:59.
18/05/2023 01:01

Decorrido prazo de BENEDITO DA COSTA BENTO em 17/05/2023 23:59.
18/05/2023 01:01

Decorrido prazo de VALTER LISBOA DA COSTA em 17/05/2023 23:59.
18/05/2023 01:01

Decorrido prazo de ADORVANDO LISBOA DA COSTA em 17/05/2023 23:59.
18/05/2023 01:01

Decorrido prazo de ANA TEIXEIRA ZEDES em 17/05/2023 23:59.
18/05/2023 01:01

Decorrido prazo de SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 17/05/2023 23:59.
18/05/2023 01:01

Decorrido prazo de DORVALINO BENEDITO ANTONIO em 17/05/2023 23:59.
18/05/2023 01:01

Decorrido prazo de ANANIAS LOPES ZEDES em 17/05/2023 23:59.
18/05/2023 01:01

Decorrido prazo de JOÃO PEREIRA BRAGA em 17/05/2023 23:59.
18/05/2023 01:01

Decorrido prazo de MAURO TEIXEIRA MAGALHÃES em 17/05/2023 23:59.
18/05/2023 01:01

Decorrido prazo de ANASTACIO PEREIRA BRAGA em 17/05/2023 23:59.
18/05/2023 01:01

Decorrido prazo de ANTONIA DE FATIMA FERREIRA DE SOUZA SOARES em 17/05/2023 23:59.
17/05/2023 15:51

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
12/05/2023 18:00

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
02/05/2023 17:00

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/04/2023 00:48

Publicado Decisão em 25/04/2023.
25/04/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2023
24/04/2023 19:35

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
24/04/2023 14:24

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/04/2023 13:33

Expedição de Outros documentos.
19/04/2023 16:04

Recebidos os autos
19/04/2023 16:04

Indeferido o pedido de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP - CNPJ: 00.***.***/0001-73 (INTERESSADO)
17/04/2023 18:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
16/03/2023 18:01

Juntada de Petição de petição
14/03/2023 00:31

Publicado Despacho em 14/03/2023.
13/03/2023 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023
10/03/2023 17:15

Juntada de Petição de petição
09/03/2023 17:54

Recebidos os autos
09/03/2023 17:54

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2023 13:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
08/03/2023 17:11

Juntada de Petição de petição
07/03/2023 10:55

Juntada de Petição de petição
17/02/2023 02:38

Publicado Despacho em 17/02/2023.
17/02/2023 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023
15/02/2023 12:46

Recebidos os autos
15/02/2023 12:46

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2023 15:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA
10/02/2023 15:15

Juntada de Certidão
09/02/2023 16:24

Juntada de Petição de contrarrazões
26/01/2023 12:42

Publicado Decisão em 23/01/2023.
10/01/2023 14:33

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
20/12/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022
16/12/2022 16:38

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/12/2022 14:23

Expedição de Outros documentos.
15/12/2022 19:59

Recebidos os autos
15/12/2022 19:59

Decisão interlocutória - indeferimento
15/12/2022 12:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
15/12/2022 12:37

Expedição de Certidão.
14/12/2022 16:17

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
14/12/2022 16:14

Juntada de Petição de petição
12/12/2022 13:46

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
07/12/2022 19:26

Expedição de Outros documentos.
07/12/2022 19:26

Expedição de Certidão.
07/12/2022 02:56

Decorrido prazo de Eventuais Terceiros Interessados em 06/12/2022 23:59.
30/11/2022 16:57

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
29/10/2022 00:21

Decorrido prazo de VALEN EMPREENDIMENTOS LTDA em 28/10/2022 23:59:59.
29/10/2022 00:20

Decorrido prazo de ANA TEIXEIRA ZEDES em 28/10/2022 23:59:59.
29/10/2022 00:20

Decorrido prazo de ESPOLIO DE MAURO TEIXEIRA MAGALHÃES em 28/10/2022 23:59:59.
29/10/2022 00:20

Decorrido prazo de ELIZABETE PEREIRA BRAGA em 28/10/2022 23:59:59.
29/10/2022 00:20

Decorrido prazo de CARMEN LUCIA LISBOA DUTRA em 28/10/2022 23:59:59.
29/10/2022 00:20

Decorrido prazo de ESPOLIO DE ANASTACIO PEREIRA BRAGA em 28/10/2022 23:59:59.
29/10/2022 00:20

Decorrido prazo de ANTONIA DE FATIMA FERREIRA DE SOUZA SOARES em 28/10/2022 23:59:59.
29/10/2022 00:20

Decorrido prazo de ELISMAR PEREIRA BRAGA em 28/10/2022 23:59:59.
29/10/2022 00:20

Decorrido prazo de WAGNER PEREIRA CARDOSO em 28/10/2022 23:59:59.
29/10/2022 00:20

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 28/10/2022 23:59:59.
29/10/2022 00:20

Decorrido prazo de SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 28/10/2022 23:59:59.
07/10/2022 00:12

Publicado Edital em 07/10/2022.
06/10/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022
05/10/2022 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022
05/10/2022 00:36

Publicado Decisão em 05/10/2022.
05/10/2022 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022
05/10/2022 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022
05/10/2022 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022
04/10/2022 23:18

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/10/2022 17:07

Expedição de Edital.
04/10/2022 10:07

Juntada de Petição de petição
03/10/2022 15:48

Expedição de Outros documentos.
16/09/2022 17:12

Recebidos os autos
16/09/2022 17:12

Decisão interlocutória - recebido
16/09/2022 16:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
15/09/2022 18:47

Juntada de Petição de petição
15/09/2022 13:48

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/09/2022

Ultima Atualização
15/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0708348-37.2023.8.07.0018

Tulio Barros Gomes Dabadia

Instituto de Previdencia dos Servidores ...

Advogado: Paulo Fontes de Resende

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 20/07/2023 11:16

Exibir Processo

Processo nº 0715598-58.2022.8.07.0018

Cleide da Silva Corrente

Distrito Federal

Advogado: Fabio Fontes Estillac Gomez

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 02/10/2022 22:05

Exibir Processo

Processo nº 0708382-12.2023.8.07.0018

Fontes de Resende Advocacia

Instituto de Previdencia dos Servidores ...

Advogado: Paulo Fontes de Resende

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 20/07/2023 16:22

Exibir Processo

Processo nº 0727276-18.2022.8.07.0003

Banco do Brasil SA

Pabline Vieira Damasceno

Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 23/09/2022 12:29

Exibir Processo

Processo nº 0703098-57.2022.8.07.0018

Maria Celia Coelho Miranda

Distrito Federal

Advogado: Marconi Medeiros Marques de Oliveira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 18/03/2022 10:14

Exibir Processo