TJDFT - 0722991-06.2023.8.07.0016
1ª instância - 1º Juizado Especial da Fazenda Publica do Df
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/04/2024 07:58
Arquivado Definitivamente
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15/04/2024 07:58
Expedição de Certidão.
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15/04/2024 07:58
Transitado em Julgado em 03/04/2024
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13/04/2024 03:20
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/04/2024 23:59.
-
08/04/2024 02:34
Publicado Sentença em 08/04/2024.
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05/04/2024 03:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
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05/04/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0722991-06.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: NAIDES ALVES DE SOUZA SILVA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL S E N T E N Ç A Cuida-se de cumprimento de sentença em que a obrigação de pagar foi cumprida mediante quitação do débito, conforme demonstrado nos autos.
Nesse sentido, efetuado o depósito dos valores pelo ente demandado, julgo extinto o cumprimento de sentença ante a SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, nos moldes dos art. 924, inc.
II, do CPC, c/c art. 513 do CPC.
Sentença registrada e transitada em julgado nesta data, ante a ausência de interesse recursal.
P.
I.
Cumpridas as diligências acima, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.
BRASÍLIA, DF, 3 de abril de 2024 14:22:49.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/2006 -
03/04/2024 18:30
Expedição de Outros documentos.
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03/04/2024 16:08
Recebidos os autos
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03/04/2024 16:08
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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02/04/2024 17:00
Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
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02/04/2024 17:00
Expedição de Certidão.
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01/04/2024 19:33
Juntada de Certidão
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01/04/2024 19:33
Juntada de Alvará de levantamento
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01/04/2024 19:33
Juntada de Certidão
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01/04/2024 19:33
Juntada de Alvará de levantamento
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25/03/2024 14:22
Juntada de Petição de petição
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25/03/2024 02:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
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25/03/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Primeiro Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Processo: 0722991-06.2023.8.07.0016 Classe Judicial - Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - Correção Monetária (10685) EXEQUENTE: NAIDES ALVES DE SOUZA SILVA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, em consulta ao Sistema Bankjus, verifiquei que há saldo em conta judicial do BRB vinculado ao presente processo.
Nos termos da portaria 01/2022, deste Juízo, intimo à parte exequente acerca do pagamento efetuado pelo requerido, bem como para, no prazo de 5 (cinco) dias, oportunizar que apresente ou atualize os dados bancários/chave PIX de sua titularidade, para fins de transferência eletrônico do valor.
Brasília - DF, 21 de março de 2024 17:23:28.
SANDOVAL DE JESUS SANTOS Servidor Geral -
21/03/2024 17:23
Expedição de Certidão.
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21/03/2024 17:01
Juntada de Petição de petição
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30/11/2023 18:54
Expedição de Outros documentos.
-
30/11/2023 18:54
Expedição de Ofício.
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28/11/2023 04:01
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/11/2023 23:59.
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22/11/2023 03:34
Decorrido prazo de NAIDES ALVES DE SOUZA SILVA em 21/11/2023 23:59.
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14/11/2023 03:46
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/11/2023 23:59.
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26/10/2023 02:38
Publicado Certidão em 26/10/2023.
-
26/10/2023 02:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
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25/10/2023 10:13
Juntada de Petição de petição
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24/10/2023 07:20
Expedição de Outros documentos.
-
24/10/2023 07:20
Expedição de Certidão.
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23/10/2023 18:25
Recebidos os autos
-
23/10/2023 18:25
Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
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18/10/2023 15:07
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
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18/10/2023 11:35
Juntada de Petição de petição
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17/10/2023 03:05
Publicado Certidão em 17/10/2023.
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16/10/2023 02:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023
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14/10/2023 07:25
Juntada de Petição de petição
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10/10/2023 18:28
Expedição de Outros documentos.
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10/10/2023 18:28
Expedição de Certidão.
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10/10/2023 14:02
Recebidos os autos
-
10/10/2023 14:02
Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
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29/08/2023 13:01
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
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29/08/2023 13:01
Juntada de Certidão
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29/08/2023 10:56
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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29/08/2023 10:55
Transitado em Julgado em 28/08/2023
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29/08/2023 01:42
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/08/2023 23:59.
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02/08/2023 18:57
Expedição de Outros documentos.
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02/08/2023 18:53
Recebidos os autos
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02/08/2023 18:53
Julgado procedente o pedido
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12/07/2023 19:01
Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
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12/07/2023 18:05
Juntada de Petição de réplica
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30/06/2023 00:19
Publicado Certidão em 30/06/2023.
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29/06/2023 00:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023
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26/06/2023 17:52
Expedição de Certidão.
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26/06/2023 17:01
Juntada de Petição de contestação
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11/05/2023 00:18
Publicado Decisão em 11/05/2023.
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10/05/2023 00:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023
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08/05/2023 18:47
Expedição de Outros documentos.
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08/05/2023 18:35
Recebidos os autos
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08/05/2023 18:35
Decisão interlocutória - recebido
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08/05/2023 17:31
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
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08/05/2023 17:16
Juntada de Petição de emenda à inicial
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08/05/2023 00:46
Publicado Decisão em 08/05/2023.
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05/05/2023 02:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023
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03/05/2023 18:48
Recebidos os autos
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03/05/2023 18:48
Determinada a emenda à inicial
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28/04/2023 18:21
Conclusos para despacho para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
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28/04/2023 17:56
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/04/2023
Ultima Atualização
05/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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