TJDFT - 0716722-64.2021.8.07.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Robson Barbosa de Azevedo

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

VALDENIRA SOUSA MORAES

CPF *42.***.*12-27

SIRLEIA SILVERIO ALVES DA CRUZ

CPF *10.***.*19-68

WALLACE ALVES MENESES

CPF *63.***.*77-20

RONALDO SOARES DA SILVA

CPF *39.***.*03-91

NANCI DE ANDRADE

CPF *06.***.*45-11

JOSE CARLOS VENANCIO RODRIGUES

CPF *04.***.*80-72

SIMEIA SILVA

CPF *75.***.*73-30

BRUNO PEREIRA FARIAS GOMES

CPF *32.***.*63-73

INGRID PEREIRA DOS SANTOS

CPF *31.***.*66-41

IZAIAS ANANIAS DOS SANTOS

CPF *06.***.*32-07

HELY FERREIRA PLACIDES

CPF *45.***.*68-34

Advogados

RODRIGO BARROUIN CRIVANO MACHADO

OAB: 24185/DF

CPF *20.***.*47-22

MARIANA GEMINIANI DE OLIVEIRA ANTUNES

OAB: 38238/DF

CPF *03.***.*43-51

IGOR FERNANDES DO NASCIMENTO

OAB: 72759/DF

CPF *88.***.*69-34

Polo Passivo

Partes

JOSELITA DE BRITO DE ESCOBAR

CPF *53.***.*13-91

SALEEM AHMED ZAHEER

CPF *11.***.*53-60

G44 BRASIL HOLDING LTDA

CNPJ: 34.839.462/0001-19

ZEN CARD SOLUCOES EM PAGAMENTO S/A

CNPJ: 20.325.990/0001-45

Advogados

TIAGO DO VALE PIO

OAB: 73950/DF

CPF *78.***.*27-68

ALICE DE LIMA DOMINGUES

OAB: 57279/DF

CPF *36.***.*77-60

RAFAEL ALEXANDRE VALADAO

OAB: 30232/DF

CPF *76.***.*80-53

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/04/2024 14:19

    Baixa Definitiva

  • 18/04/2024 14:18

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2024 14:18

    Transitado em Julgado em 17/04/2024

  • 18/04/2024 02:16

    Decorrido prazo de G44 BRASIL HOLDING LTDA em 17/04/2024 23:59.

  • 18/04/2024 02:16

    Decorrido prazo de JOSE CARLOS VENANCIO RODRIGUES em 17/04/2024 23:59.

  • 18/04/2024 02:16

    Decorrido prazo de ZEN CARD SOLUCOES EM PAGAMENTOS LTDA. em 17/04/2024 23:59.

  • 18/04/2024 02:16

    Decorrido prazo de SALEEM AHMED ZAHEER em 17/04/2024 23:59.

  • 18/04/2024 02:16

    Decorrido prazo de JOSELITA DE BRITO DE ESCOBAR em 17/04/2024 23:59.

  • 18/04/2024 02:16

    Decorrido prazo de HELY FERREIRA PLACIDES em 17/04/2024 23:59.

  • 18/04/2024 02:16

    Decorrido prazo de VALDENIRA SOUSA MORAES em 17/04/2024 23:59.

  • 18/04/2024 02:16

    Decorrido prazo de RONALDO SOARES DA SILVA em 17/04/2024 23:59.

  • 18/04/2024 02:16

    Decorrido prazo de WALLACE ALVES MENESES em 17/04/2024 23:59.

  • 18/04/2024 02:16

    Decorrido prazo de SIMEIA SILVA em 17/04/2024 23:59.

  • 18/04/2024 02:16

    Decorrido prazo de IZAIAS ANANIAS DOS SANTOS em 17/04/2024 23:59.

  • 18/04/2024 02:16

    Decorrido prazo de BRUNO PEREIRA FARIAS GOMES em 17/04/2024 23:59.

  • 18/04/2024 02:16

    Decorrido prazo de SIRLEIA SILVERIO ALVES DA CRUZ em 17/04/2024 23:59.

  • 18/04/2024 02:16

    Decorrido prazo de INGRID PEREIRA DOS SANTOS em 17/04/2024 23:59.

  • 18/04/2024 02:16

    Decorrido prazo de NANCI DE ANDRADE em 17/04/2024 23:59.

  • 22/03/2024 09:37

    Publicado Ementa em 22/03/2024.

  • 21/03/2024 02:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024

  • 21/03/2024 00:00

    Intimação

    APELAÇÃO.

    PROCESSUAL CIVIL.

    CONSUMIDOR.

    AÇÃO DE ANULAÇÃO DE CONTRATO SIMULADO CUMULADA COM PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES.

    PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA.

    BENEFÍCIO REQUERIDO EM SEDE RECURSAL.

    EFEITOS PROSPECTIVOS.

    EFICÁCIA EX NUNC.

    EVIDÊNCIA DE PRÁTICA DE PIRÂMIDE FINANCEIRA.

    G44 BRASIL S.A.

    OBJETO ILÍCITO.

    RESCISÃO.

    RETORNO AO STATUS QUO ANTE.

    AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE DA EMPRESA QUE DISPONIBILIZOU CARTÃO PRÉ-PAGO AOS INVESTIDORES.

    ABUSIVIDADE NA CONDUTA NÃO DEMONSTRADA.

    FORNECIMENTO DO SERVIÇO SEM NEXO DE CAUSALIDADE COM O DANO.

    RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. 1.

    Preenchidos os requisitos para concessão do benefício, deve ser deferida a gratuidade de justiça a partir deste momento, sendo certo que os efeitos de seu deferimento serão prospectivos, com eficácia ex nunc, não alcançando condenações anteriores. 2.

    No caso, não merece prosperar a pretensão recursal no tocante à reforma da sentença para responsabilizar a apelada Zen Card, pois a contraprestação pelo uso de dinheiro no cartão pré-pago é inerente à contratação, de modo que não há que se falar em abusividade na conduta, tampouco em ligação direta de tal remuneração com o esquema de pirâmide financeira. 3.

    A pretensão autoral, de restituição dos valores investidos cumulados com os rendimentos de atividade ilícita, sem qualquer abatimento, não merece amparo, representando, inclusive, uma afronta à boa-fé objetiva, princípio orientador do Código de Defesa do Consumidor.

    Assim, não merece prosperar a pretensão recursal de serem ressarcidos os valores aportados pelos apelantes, pois restou devidamente comprovado nos autos que as quantias por eles aportadas foram devidamente restituídas. 4.

    Recurso conhecido e parcialmente provido apenas para conceder gratuidade de justiça aos apelantes, com efeitos prospectivos.

  • 14/03/2024 18:04

    Conhecido o recurso de BRUNO PEREIRA FARIAS GOMES - CPF: *32.***.*63-73 (APELANTE), HELY FERREIRA PLACIDES - CPF: *45.***.*68-34 (APELANTE), INGRID PEREIRA DOS SANTOS - CPF: *31.***.*66-41 (APELANTE), WALLACE ALVES MENESES - CPF: *63.***.*77-20 (APELANTE)

  • 14/03/2024 16:19

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 06/02/2024 15:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/02/2024 15:06

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 11/01/2024 18:30

    Recebidos os autos

  • 08/12/2023 14:44

    Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos

  • 30/11/2023 09:23

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 10/11/2023 17:42

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO

  • 08/11/2023 18:52

    Juntada de Certidão

  • 08/11/2023 18:46

    Juntada de Petição de petição

  • 30/10/2023 02:16

    Publicado Despacho em 30/10/2023.

  • 28/10/2023 02:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023

  • 26/10/2023 14:51

    Recebidos os autos

  • 26/10/2023 14:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/09/2023 10:08

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO

  • 26/09/2023 20:57

    Recebidos os autos

  • 26/09/2023 20:57

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 7ª Turma Cível

  • 22/09/2023 09:13

    Recebidos os autos

  • 22/09/2023 09:13

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

  • 22/09/2023 09:13

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/09/2023

Ultima Atualização
18/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Anexos da petição inicial • Arquivo

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