26/06/2025 18:49

Arquivado Definitivamente
19/06/2025 04:43

Processo Desarquivado
18/06/2025 14:47

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
13/06/2025 13:42

Arquivado Definitivamente
13/06/2025 13:42

Expedição de Certidão.
09/06/2025 04:37

Recebidos os autos
09/06/2025 04:37

Remetidos os autos da Contadoria ao 12ª Vara Cível de Brasília.
09/06/2025 02:35

Publicado Sentença em 09/06/2025.
07/06/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
06/06/2025 15:05

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
06/06/2025 15:05

Transitado em Julgado em 04/06/2025
04/06/2025 19:17

Recebidos os autos
04/06/2025 19:17

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
27/05/2025 21:03

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
24/05/2025 03:17

Decorrido prazo de CLAUDINE ILANA ATUCHA DE ANDRADE ARAUJO E SILVA em 23/05/2025 23:59.
13/05/2025 15:07

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 16:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
02/05/2025 14:00

Juntada de Petição de manifestação
29/04/2025 02:49

Publicado Decisão em 28/04/2025.
28/04/2025 14:06

Juntada de Petição de acordo
26/04/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
24/04/2025 14:00

Recebidos os autos
24/04/2025 14:00

Outras decisões
28/03/2025 10:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/03/2025 09:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
25/03/2025 08:29

Juntada de Petição de petição
21/03/2025 16:32

Juntada de Petição de manifestação
19/03/2025 02:25

Publicado Decisão em 19/03/2025.
19/03/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
17/03/2025 15:39

Recebidos os autos
17/03/2025 15:39

Indeferido o pedido de CLAUDINE ILANA ATUCHA DE ANDRADE ARAUJO E SILVA - CPF: *28.***.*40-20 (EXECUTADO)
17/03/2025 12:17

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 17:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
03/03/2025 13:58

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 17:31

Expedição de Mandado.
27/02/2025 12:50

Publicado Intimação em 27/02/2025.
27/02/2025 12:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
25/02/2025 15:25

Recebidos os autos
25/02/2025 15:25

Deferido o pedido de FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA - CNPJ: 00.***.***/0001-89 (EXEQUENTE).
10/02/2025 13:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
08/02/2025 21:00

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 11:19

Juntada de Petição de manifestação
24/01/2025 03:05

Decorrido prazo de CLAUDINE ILANA ATUCHA DE ANDRADE ARAUJO E SILVA em 23/01/2025 23:59.
19/12/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
18/12/2024 02:29

Publicado Despacho em 18/12/2024.
18/12/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
17/12/2024 16:44

Recebidos os autos
17/12/2024 16:44

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 16:44

Indeferido o pedido de FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA - CNPJ: 00.***.***/0001-89 (EXEQUENTE)
17/12/2024 09:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
17/12/2024 08:59

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 16:43

Recebidos os autos
16/12/2024 16:43

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 15:18

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 14:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
29/11/2024 10:18

Juntada de Petição de manifestação
22/11/2024 02:34

Decorrido prazo de CLAUDINE ILANA ATUCHA DE ANDRADE ARAUJO E SILVA em 21/11/2024 23:59.
12/11/2024 09:58

Recebidos os autos
12/11/2024 09:58

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 09:58

Outras decisões
01/11/2024 15:16

Juntada de Petição de manifestação
29/10/2024 17:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
26/10/2024 02:28

Publicado Decisão em 25/10/2024.
24/10/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
22/10/2024 16:52

Juntada de Certidão
22/10/2024 13:18

Recebidos os autos
22/10/2024 13:18

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 13:18

Deferido o pedido de CLAUDINE ILANA ATUCHA DE ANDRADE ARAUJO E SILVA - CPF: *28.***.*40-20 (EXECUTADO).
22/10/2024 02:25

Decorrido prazo de CLAUDINE ILANA ATUCHA DE ANDRADE ARAUJO E SILVA em 21/10/2024 23:59.
19/10/2024 02:20

Decorrido prazo de CLAUDINE ILANA ATUCHA DE ANDRADE ARAUJO E SILVA em 18/10/2024 23:59.
17/10/2024 08:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
16/10/2024 17:46

Juntada de Petição de manifestação
14/10/2024 02:21

Publicado Despacho em 14/10/2024.
12/10/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024
11/10/2024 02:24

Publicado Despacho em 11/10/2024.
10/10/2024 16:15

Recebidos os autos
10/10/2024 16:15

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 16:15

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2024 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
09/10/2024 16:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
08/10/2024 19:41

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 19:06

Recebidos os autos
08/10/2024 19:05

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 07:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
07/10/2024 20:47

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 20:43

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 16:49

Juntada de Certidão
23/09/2024 18:45

Recebidos os autos
23/09/2024 18:45

Determinado o bloqueio/penhora on line
09/09/2024 07:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
09/09/2024 07:42

Juntada de Certidão
06/09/2024 02:50

Decorrido prazo de CLAUDINE ILANA ATUCHA DE ANDRADE ARAUJO E SILVA em 05/09/2024 23:59.
15/08/2024 02:13

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
01/08/2024 16:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/08/2024 15:51

Juntada de Certidão
29/07/2024 14:09

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
28/07/2024 20:39

Recebidos os autos
28/07/2024 20:39

Expedição de Outros documentos.
28/07/2024 20:39

Outras decisões
09/07/2024 09:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
04/07/2024 03:10

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
04/07/2024 03:08

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
01/07/2024 11:05

Juntada de Petição de petição
21/06/2024 18:28

Recebidos os autos
21/06/2024 18:28

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 18:28

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2024 22:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
06/06/2024 11:10

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 18:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/05/2024 18:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/05/2024 23:58

Juntada de Certidão
29/04/2024 17:02

Expedição de Certidão.
29/04/2024 15:03

Recebidos os autos
29/04/2024 15:03

Remetidos os autos da Contadoria ao 12ª Vara Cível de Brasília.
23/04/2024 14:41

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
23/04/2024 14:41

Transitado em Julgado em 19/04/2024
20/04/2024 03:22

Decorrido prazo de ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA em 19/04/2024 23:59.
19/04/2024 03:43

Decorrido prazo de CLAUDINE ILANA ATUCHA DE ANDRADE ARAUJO E SILVA em 18/04/2024 23:59.
25/03/2024 02:31

Publicado Sentença em 25/03/2024.
22/03/2024 10:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
22/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 12VARCVBSB 12ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0746301-23.2022.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA REVEL: CLAUDINE ILANA ATUCHA DE ANDRADE ARAUJO E SILVA SENTENÇA Trata-se de ação de cobrança proposta por ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA em desfavor de CLAUDINE ILANA ATUCHA DE ANDRADE ARAUJO E SILVA, partes devidamente qualificadas.

A parte autora narra, em breve síntese, que a ré é beneficiária do seu serviço de assistência à saúde, categoria Assefaz Safira, tendo a obrigatoriedade no pagamento de uma contraprestação pecuniária mensal.

Aduz que a ré deixou de adimplir as parcelas mensais e, mesmo notificada, permaneceu inerte, perfazendo a dívida o montante de R$ 8.758,65 (oito mil, setecentos e cinquenta e oito reais e sessenta e cinco centavos).

Ao final, requer a condenação da ré ao pagamento da quantia referida, acrescida de multa contratual.

A representação da parte está regular e as custas iniciais foram recolhidas (IDs 144667306 e 147834955).

Devidamente citada por oficial de justiça (ID 150376857), a ré deixou de comparecer à audiência de conciliação (ID 163849327) e não apresentou contestação (ID 166257494).

Decisão interlocutória aplicou à requerida multa de 2% sobre o valor da causa, por ato atentatório à dignidade da justiça (ID 165574183).

Após a decretação da revelia, os autos vieram conclusos para julgamento (ID 167847942).

Esse é o relatório do necessário.

DECIDO.

Procedo ao julgamento antecipado, diante da configurada revelia, o que atrai a normatividade do artigo 355, inciso II, do CPC, sendo certo que inexiste pedido de produção de outras provas pela parte autora.

Desta forma, passo à análise do mérito.

Compulsando os autos verifico que a parte requerida não apresentou defesa, restando, diante da omissão, a decretação de sua revelia.

Nos termos do art. 344 do CPC, presumo verdadeiros os fatos aduzidos pela autora na petição inicial, inclusive quanto à validade e a eficácia do contrato de adesão ao convênio, constante nos IDs 144667307 e 144667308, porquanto não há elemento nos autos que infirme sua existência ou seus efeitos.

A lide cinge-se sobre as alegações da parte autora de que celebrou contrato de prestação de serviços com a ré e que essa está inadimplente, conforme a planilha de ID 144667313, na qual constam em aberto 03 (três) parcelas, no valor de R$ 2.903,41 e 03 (três) parcelas de R$ 48,33, referentes aos meses de janeiro, fevereiro e março de 2022.

Nesse sentido, observo que os documentos acostados à inicial comprovam a existência de relação jurídica entre as partes, bem como revelam a existência da obrigação, por intermédio da qual a ré se obrigou ao pagamento dos valores discriminados.

Tendo em vista que o autor se desincumbiu do ônus de provar o fato constitutivo do seu direito, caberia à ré comparecer aos autos e demonstrar que efetuou o pagamento do quantum pretendido, apresentando os respectivos comprovantes, o que não ocorreu (artigo 373, I e II, do CPC).

Ressalto que há estipulação de cláusula penal no artigo 47 do aditivo contratual, nos seguintes termos: “IV - O atraso no pagamento das mensalidades ocasionará a incidência de multa de 2% (dois por cento) e juros de 1% (um por cento) ao mês”.

Dessa forma, em razão da sua responsabilidade quanto aos consectários legais e contratuais, a ré deve ser condenada ao pagamento das parcelas cobradas e da multa por inadimplemento.

Por fim, esclareço que os juros de mora e a correção monetária incidem a partir do vencimento de cada parcela, a teor do disposto no art. 397 do Código Civil.

Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido inicial para: a) Condenar a ré a pagar à autora a importância de R$ R$ 8.758,65 (oito mil, setecentos e cinquenta e oito reais e sessenta e cinco centavos), acrescida de correção monetária pelos índices do sistema de cálculos deste TJDFT e de juros de 1% ao mês, a partir do vencimento de cada parcela, conforme a planilha de ID 144667313. b) Condenar a ré ao pagamento da multa por inadimplemento, no valor de 2% (dois por cento) sobre cada mensalidade não paga, acrescida de correção monetária pelos índices do sistema de cálculos deste TJDFT e de juros de 1% ao mês, a partir do vencimento de cada parcela.

Resolvo o processo, em seu mérito, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Em face da sucumbência, condeno a ré ao pagamento das custas processuais, bem como os honorários advocatícios da contraparte, os quais fixo em 10% (dez por cento) do valor apurado da condenação, com fundamento no artigo 85, § 2º do Código de Processo Civil.

Tendo em vista a aplicação de multa por ato atentatório à dignidade da justiça à requerida, no valor de 2% sobre o valor da causa, que reverterá em favor da União, a Secretaria deverá emitir a GRU, nos termos do art. 4º-C do Provimento Geral da Corregedoria do TJDFT e, tão logo tenha sido emitida a Guia, intimar a parte ré para o pagamento.

A parte deverá comprovar o pagamento no prazo de 5 cinco dias contados do vencimento constante na GRU.

Caso não haja comprovação de pagamento, oficie-se à Procuradoria Geral da Fazenda Nacional para encaminhar cópias da petição inicial, da presente sentença, da GRU emitida e da certidão do transcurso do prazo in albis para a comprovação do pagamento, para as providências cabíveis no tocante à inscrição em Dívida Ativa.

Deverá constar no ofício qual é o valor da causa, para viabilizar o cálculo da multa.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe.

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se.

Intime-se. (datado e assinado digitalmente) 12
20/03/2024 17:27

Recebidos os autos
20/03/2024 17:27

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 17:27

Julgado procedente o pedido
10/08/2023 07:39

Publicado Decisão em 10/08/2023.
09/08/2023 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023
07/08/2023 18:14

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
07/08/2023 17:31

Recebidos os autos
07/08/2023 17:31

Expedição de Outros documentos.
07/08/2023 17:31

Decretada a revelia
24/07/2023 12:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
24/07/2023 12:36

Expedição de Certidão.
22/07/2023 01:33

Decorrido prazo de CLAUDINE ILANA ATUCHA DE ANDRADE ARAUJO E SILVA em 21/07/2023 23:59.
18/07/2023 18:24

Recebidos os autos
18/07/2023 18:24

Expedição de Outros documentos.
18/07/2023 18:24

Outras decisões
03/07/2023 15:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
30/06/2023 14:22

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
30/06/2023 14:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para 12ª Vara Cível de Brasília
30/06/2023 14:21

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Mediador(a) em/para 30/06/2023 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
29/06/2023 00:18

Recebidos os autos
29/06/2023 00:18

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
21/05/2023 14:57

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
21/05/2023 14:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para 12ª Vara Cível de Brasília
19/05/2023 16:10

Juntada de ressalva
19/05/2023 16:07

Expedição de Certidão.
19/05/2023 16:06

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/06/2023 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
19/05/2023 16:04

Juntada de ata
19/05/2023 15:58

Desentranhado o documento
19/05/2023 15:49

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Mediador(a) em/para 19/05/2023 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
19/05/2023 13:53

Juntada de Petição de petição
18/05/2023 00:20

Recebidos os autos
18/05/2023 00:20

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
24/04/2023 19:11

Juntada de Certidão
19/04/2023 16:36

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
19/04/2023 16:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para 12ª Vara Cível de Brasília
19/04/2023 16:36

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/05/2023 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
19/04/2023 16:34

Audiência do art. 334 CPC realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 19/04/2023 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
18/04/2023 00:25

Recebidos os autos
18/04/2023 00:25

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
17/04/2023 09:41

Juntada de Petição de petição
27/02/2023 21:30

Juntada de Certidão
24/02/2023 09:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/02/2023 14:25

Expedição de Outros documentos.
06/02/2023 14:24

Juntada de Certidão
06/02/2023 14:23

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/04/2023 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
01/02/2023 19:53

Recebidos os autos
01/02/2023 19:53

Expedição de Outros documentos.
01/02/2023 19:53

Outras decisões
27/01/2023 17:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
27/01/2023 15:55

Juntada de Petição de petição
13/12/2022 14:35

Recebidos os autos
13/12/2022 14:35

Expedição de Outros documentos.
13/12/2022 14:35

Determinada a emenda à inicial
13/12/2022 14:35

Gratuidade da justiça não concedida a ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA - CNPJ: 00.***.***/0001-89 (REQUERENTE).
07/12/2022 16:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
07/12/2022 14:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2022

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Anexo • Arquivo

Sentença • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Guia • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0741205-93.2023.8.07.0000

Brb Banco de Brasilia SA

Bernardo Antonio de Oliveira

Advogado: Cinthya Maria de Lima Santos Costa

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 26/09/2023 17:32

Exibir Processo

Processo nº 0714959-34.2022.8.07.0020

Banco Itaucard S.A.

Nayara Volusia Franco

Advogado: Jose Carlos Skrzyszowski Junior

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 09/01/2024 16:11

Exibir Processo

Processo nº 0714959-34.2022.8.07.0020

Banco Itaucard S.A.

Nayara Volusia Franco

Advogado: Jose Carlos Skrzyszowski Junior

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 23/08/2022 14:23

Exibir Processo

Processo nº 0067929-03.2008.8.07.0001

Associacao de Poupanca e Emprestimo Poup...

Adonai Jose da Cruz

Advogado: Guilherme Alvim Leal Santos

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 28/05/2019 15:26

Exibir Processo

Processo nº 0708285-32.2024.8.07.0000

Liliana Balduino Alvim

Banco do Brasil S/A

Advogado: Jorge Donizeti Sanchez

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 04/03/2024 14:54

Exibir Processo