TJDFT - 0710337-42.2022.8.07.0009
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Hector Valverde Santanna
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/04/2024 13:11
Baixa Definitiva
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15/04/2024 13:11
Expedição de Certidão.
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12/04/2024 17:32
Transitado em Julgado em 11/04/2024
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12/04/2024 02:16
Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS ALOHA I em 11/04/2024 23:59.
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19/03/2024 02:25
Publicado Ementa em 19/03/2024.
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19/03/2024 02:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
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18/03/2024 00:00
Intimação
APELAÇÃO.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL.
BUSCA.
APREENSÃO.
OBJETO.
PERDA.
CONVERSÃO.
EXECUÇÃO.
OPORTUNIDADE.
CONCESSÃO.
NULIDADE.
INEXISTÊNCIA. 1.
Inviável o acolhimento de alegações de nulidade quando constatado que a realidade dos autos não condiz com as alegações do recorrente. 2.
O credor possui a faculdade de requerer a conversão de ação de busca e apreensão em ação de execução quando verificada a perda de objeto da primeira.
Entretanto, oportunizada sua manifestação, sem que seja requerida a conversão da ação, não há que se falar em vício procedimental por parte do Juízo de Primeiro Grau. 3.
O princípio da primazia do julgamento de mérito, economia processual, assim como os demais princípios processuais, não pressupõem que se deva conceder às partes indeterminadas oportunidades de manifestação. 4.
Apelação desprovida. -
14/03/2024 16:51
Conhecido o recurso de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS ALOHA I - CNPJ: 43.***.***/0001-84 (APELANTE) e não-provido
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14/03/2024 14:47
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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16/02/2024 16:59
Expedição de Outros documentos.
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16/02/2024 16:59
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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23/01/2024 19:36
Recebidos os autos
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22/01/2024 12:00
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
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22/01/2024 11:07
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
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19/01/2024 20:36
Recebidos os autos
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19/01/2024 20:36
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
-
19/01/2024 20:36
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/01/2024
Ultima Atualização
14/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Outros Documentos • Arquivo
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Certidão • Arquivo
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