26/03/2024 13:26

Arquivado Definitivamente
26/03/2024 13:26

Juntada de Certidão
26/03/2024 13:21

Transitado em Julgado em 26/03/2024
26/03/2024 04:29

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/03/2024 23:59.
26/03/2024 04:24

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/03/2024 23:59.
20/03/2024 02:44

Publicado Sentença em 20/03/2024.
20/03/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
19/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Criminal de Brasília PROCESSO: 0727909-69.2021.8.07.0001 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS RÉU: RODRIGO CAMPOS DOS SANTOS S E N T E N Ç A Acolho a manifestação ministerial de ID 190177687 para declarar a EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE do acusado RODRIGO CAMPOS DOS SANTOS, uma vez que as condições estabelecidas no ID 105178374 foram parcialmente cumpridas (artigo 89, § 5º, da Lei nº 9.099/95).

Não há bens ou objetos apreendidos nos autos.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se com as comunicações de estilo.

BRASÍLIA-DF, 18 de março de 2024.

Omar Dantas Lima Juiz de Direito
18/03/2024 16:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/03/2024 11:23

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 10:31

Recebidos os autos
18/03/2024 10:31

Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo
17/03/2024 14:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
15/03/2024 17:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/03/2024 14:36

Expedição de Outros documentos.
16/02/2023 15:23

Juntada de ficha de inspeção judicial
11/04/2022 14:49

Juntada de Certidão
06/04/2022 19:54

Juntada de Certidão
08/03/2022 10:24

Juntada de ficha de inspeção judicial
04/03/2022 17:14

Juntada de Certidão
04/02/2022 16:15

Juntada de Certidão
04/01/2022 14:57

Juntada de Certidão
02/12/2021 12:13

Juntada de Certidão
04/11/2021 12:14

Juntada de Certidão
11/10/2021 12:46

Juntada de Certidão
07/10/2021 19:52

Juntada de Certidão
07/10/2021 14:48

Homologada a Transação
07/10/2021 14:48

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/10/2021 17:00, 3ª Vara Criminal de Brasília.
07/10/2021 14:47

Suspensão Condicional do Processo
06/10/2021 14:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/10/2021 02:39

Decorrido prazo de #Oculto# em 05/10/2021 23:59:59.
05/10/2021 02:54

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/10/2021 23:59:59.
04/10/2021 15:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/09/2021 14:07

Expedição de Mandado.
28/09/2021 02:55

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/09/2021 23:59:59.
23/09/2021 12:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/09/2021 02:37

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/09/2021 23:59:59.
22/09/2021 11:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/09/2021 02:38

Decorrido prazo de #Oculto# em 21/09/2021 23:59:59.
22/09/2021 02:38

Decorrido prazo de #Oculto# em 21/09/2021 23:59:59.
21/09/2021 14:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/09/2021 10:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/09/2021 10:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/09/2021 02:36

Publicado Certidão em 20/09/2021.
18/09/2021 02:26

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/09/2021 23:59:59.
18/09/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2021
16/09/2021 19:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/09/2021 19:13

Publicado Decisão em 16/09/2021.
16/09/2021 19:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2021
16/09/2021 14:38

Juntada de Certidão
16/09/2021 14:27

Expedição de Outros documentos.
16/09/2021 14:27

Expedição de Certidão.
16/09/2021 14:26

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/10/2021 17:00, 3ª Vara Criminal de Brasília.
10/09/2021 19:11

Recebidos os autos
10/09/2021 19:11

Decisão interlocutória - indeferimento
10/09/2021 12:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
09/09/2021 19:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/08/2021 14:41

Recebidos os autos
26/08/2021 14:41

Expedição de Outros documentos.
26/08/2021 14:41

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2021 16:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
25/08/2021 13:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/08/2021 20:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/08/2021 15:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/08/2021 16:00

Juntada de Certidão
10/08/2021 15:50

Expedição de Mandado.
10/08/2021 15:25

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CRIMINAL (1727) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
10/08/2021 14:40

Recebidos os autos
10/08/2021 14:40

Expedição de Outros documentos.
10/08/2021 14:40

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
10/08/2021 12:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
10/08/2021 12:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/08/2021 12:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/08/2021 12:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/08/2021

Ultima Atualização
26/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ata • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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