TJDFT - 0742806-37.2023.8.07.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Juiz de Direito Substituto de Segundo Grau Carlos Alberto Martins Filho
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/05/2024 17:17
Arquivado Definitivamente
-
22/05/2024 17:14
Juntada de Certidão
-
15/05/2024 12:31
Expedição de Certidão.
-
15/05/2024 12:31
Transitado em Julgado em 14/05/2024
-
15/05/2024 02:17
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 14/05/2024 23:59.
-
15/05/2024 02:17
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/05/2024 23:59.
-
06/04/2024 02:19
Decorrido prazo de ISA MARCIA MOREIRA DE BARROS em 05/04/2024 23:59.
-
26/03/2024 02:18
Publicado Ementa em 26/03/2024.
-
25/03/2024 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
-
25/03/2024 00:00
Intimação
AGRAVO DE INSTRUMENTO.
CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA.
GRATIFICAÇÃO DE POLÍTICAS SOCIAIS – GPS.
ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA CONTRA FAZENDA PÚBLICA.
TEMA 810 STF.
TEMA 905 STJ. 1.
Agravo de instrumento interposto contra decisão que determinou a obediência dos índices fixados pelo Tribunal na ação coletiva. 2.
Analisando os argumentos trazidos pelo Distrito Federal e pelo IPREV, percebe-se a correção da decisão que manteve a atualização do débito nos exatos termos do que fora decidido no Tema 810/STF e Tema 905/STJ. 3.
O STF, por maioria, manteve incólume o acórdão anteriormente proferido (decisão proferida em 03/10/2019 e publicada no dia 18/10/2019).
Desse modo, não há falar-se em modulação da decisão que declarou a inconstitucionalidade do art.1° F, da Lei nº 9.494/1997, que determinava a aplicação do índice oficial de remuneração básica da caderneta de poupança (TR) para fins de atualização monetária das condenações impostas à Fazenda Pública (Acórdão 1297437, 07123016820208070000, Relator: ROBERTO FREITAS, Terceira Turma Cível, data de julgamento: 26/10/2020, publicado no DJE: 11/12/2020). 4.
Com o trânsito em julgado da decisão proferida no RE 870.947/SE (Tema 810), pacificou-se o entendimento de que deve ser aplicada a variação do IPCA-E em todo o período de atualização de débito da Fazenda Nacional. É possível a alteração do índice de atualização monetária, sem que caracterize ofensa à eficácia preclusiva da decisão que homologou os cálculos (Acórdão 1299712, 07305783520208070000, Relator: JOSÉ DIVINO, Sexta Turma Cível, data de julgamento: 4/11/2020, publicado no DJE: 27/11/2020). 5.
Agravo de instrumento conhecido e desprovido. -
21/03/2024 17:55
Expedição de Outros documentos.
-
20/03/2024 16:38
Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (AGRAVANTE) e não-provido
-
20/03/2024 16:18
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
01/03/2024 17:45
Expedição de Outros documentos.
-
01/03/2024 17:20
Juntada de intimação de pauta
-
01/03/2024 16:58
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
-
27/02/2024 16:04
Deliberado em Sessão - Retirado
-
27/02/2024 16:03
Juntada de Certidão
-
22/02/2024 15:51
Juntada de Petição de petição
-
15/02/2024 14:25
Expedição de Outros documentos.
-
15/02/2024 14:25
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
26/01/2024 16:18
Recebidos os autos
-
01/12/2023 09:52
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
-
01/12/2023 09:52
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (AGRAVANTE) e INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV - CNPJ: 10.***.***/0001-37 (AGRAVANTE) em 30/11/2023.
-
01/12/2023 02:16
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/11/2023 23:59.
-
01/12/2023 02:16
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 30/11/2023 23:59.
-
13/10/2023 17:00
Juntada de Petição de petição
-
10/10/2023 10:29
Publicado Decisão em 10/10/2023.
-
09/10/2023 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023
-
05/10/2023 21:09
Expedição de Outros documentos.
-
05/10/2023 20:48
Recebidos os autos
-
05/10/2023 20:48
Não Concedida a Antecipação de tutela
-
05/10/2023 17:05
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
-
05/10/2023 16:25
Recebidos os autos
-
05/10/2023 16:25
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Cível
-
04/10/2023 21:34
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
-
04/10/2023 21:34
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/10/2023
Ultima Atualização
22/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0722624-30.2023.8.07.0000
Humberto Titoto
Banco do Brasil S/A
Advogado: Mateus Guilherme Rodrigues
2ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 09/06/2023 09:51
Processo nº 0702043-27.2024.8.07.0010
Mais Pvc Industria e Comercio LTDA em Re...
Comercial Batista Comercio Eletrica e Hi...
Advogado: Tatiane Carvalho Alves Melo
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 06/03/2024 11:45
Processo nº 0702922-43.2024.8.07.0007
Laerte Rosa de Queiroz Junior
Juliana Rigo de Souza Machado
Advogado: Laerte Rosa de Queiroz Junior
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 08/02/2024 20:31
Processo nº 0009127-49.2007.8.07.0000
Sindicato dos Serv.publicos Civis da Adm...
Distrito Federal
Advogado: Marconi Medeiros Marques de Oliveira
2ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 12/11/2019 15:21
Processo nº 0751885-40.2023.8.07.0000
Rosimary Medeiros Ferreira
Cooperativa de Credito de Livre Admissao...
Advogado: Julia Baqui Drumond
2ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 05/12/2023 11:56