15/07/2024 17:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MESSOD AZULAY NETO (Relator)
15/07/2024 17:35

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
15/07/2024 17:21

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 593746/2024
15/07/2024 16:07

Protocolizada Petição 593746/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 15/07/2024
17/04/2024 05:19

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/04/2024
16/04/2024 18:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
15/04/2024 19:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/04/2024
15/04/2024 19:50

Não Concedida a Medida Liminar de DANIEL ERIVALDO FRANCISCO DE SOUSA e determinada vista ao Ministério Público Federal
15/04/2024 09:19

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MESSOD AZULAY NETO (Relator) - pela SJD
15/04/2024 08:30

Distribuído por sorteio ao Ministro MESSOD AZULAY NETO - QUINTA TURMA
12/04/2024 19:08

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2024

Ultima Atualização
15/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

DECISÃO LIMINAR • Arquivo

- • Arquivo

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