11/11/2024 16:22

Arquivado Definitivamente
09/11/2024 04:35

Processo Desarquivado
08/11/2024 17:29

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
27/05/2024 12:07

Arquivado Definitivamente
27/05/2024 12:06

Transitado em Julgado em 27/05/2024
25/05/2024 03:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/05/2024 23:59.
04/05/2024 03:33

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A em 03/05/2024 23:59.
26/04/2024 04:31

Decorrido prazo de CLODOALDO CORDEIRO DE MATOS em 25/04/2024 23:59.
11/04/2024 23:28

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 11:21

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 02:51

Publicado Sentença em 04/04/2024.
04/04/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
02/04/2024 13:59

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 10:51

Recebidos os autos
02/04/2024 10:51

Julgado improcedente o pedido
01/04/2024 09:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
28/03/2024 17:28

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 21:17

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 03:21

Publicado Decisão em 19/03/2024.
19/03/2024 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
18/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0717295-96.2017.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946) AUTOR: CLODOALDO CORDEIRO DE MATOS REU: DISTRITO FEDERAL DECISÃO A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça, em sessão de julgamento realizada no dia 13/03/2024, julgou o Tema Repetitivo n. 986, estabelecendo que, na hipótese de lançamento nas faturas de energia como encargo a ser pago diretamente pelo consumidor final, a Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição (TUSD) e a Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão (TUST) devem ser incluídas na base de cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de energia elétrica.

Na mesma sessão de julgamento, o órgão colegiado decidiu aplicar a técnica de modulação temporal dos efeitos da decisão, fixando critérios a serem observados pelos juízes e tribunais em cada caso concreto, bem assim determinou a desafetação do julgamento no rito do art. 1.036 do Código de Processo Civil.

Em deferência aos princípios da cooperação processual, do contraditório e da vedação às decisões-surpresa, previstos expressamente no Código de Processo Civil, intimem-se as partes para que, no prazo comum de 05 (cinco) dias, apresentem manifestação sobre a tese jurídica fixada pelo Superior Tribunal de Justiça e requeiram o que entender pertinente ao prosseguimento do feito.

Ultimada a diligência supra, com ou sem manifestação das partes, retornem-me conclusos.

Intimem-se.

Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
15/03/2024 16:26

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 15:09

Recebidos os autos
15/03/2024 15:09

Outras decisões
14/03/2024 17:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
14/03/2024 17:33

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
30/06/2023 15:12

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
07/03/2023 00:29

Publicado Decisão em 07/03/2023.
06/03/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023
02/03/2023 18:36

Expedição de Outros documentos.
02/03/2023 14:58

Recebidos os autos
02/03/2023 14:58

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 0986
27/02/2023 17:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
22/06/2018 07:59

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/06/2018 23:59:59.
30/05/2018 11:55

Decorrido prazo de CLODOALDO CORDEIRO DE MATOS em 29/05/2018 23:59:59.
11/05/2018 02:27

Publicado Decisão em 11/05/2018.
10/05/2018 06:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/05/2018 13:22

Expedição de Outros documentos.
08/05/2018 12:37

Recebidos os autos
08/05/2018 12:37

Decisão interlocutória - recebido
08/05/2018 12:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
08/05/2018 12:22

Juntada de Petição de petição
18/04/2018 13:39

Expedição de Outros documentos.
18/04/2018 13:38

Recebidos os autos
18/04/2018 13:38

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2018 13:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
18/04/2018 12:42

Juntada de Petição de petição
28/02/2018 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2017 05:54

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/11/2017 23:59:59.
26/10/2017 06:43

Decorrido prazo de CLODOALDO CORDEIRO DE MATOS em 25/10/2017 23:59:59.
05/10/2017 02:18

Publicado Decisão em 05/10/2017.
04/10/2017 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/10/2017 18:46

Recebidos os autos
02/10/2017 18:46

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2017 17:23

Conclusos para decisão para JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
02/10/2017 17:23

Expedição de Outros documentos.
02/10/2017 17:22

Juntada de Certidão
02/10/2017 16:49

Recebidos os autos
02/10/2017 16:49

Decisão interlocutória - indeferimento
02/10/2017 14:02

Conclusos para decisão para JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
02/10/2017 12:57

Juntada de Petição de réplica
11/09/2017 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2017 02:17

Publicado Certidão em 11/09/2017.
08/09/2017 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/09/2017 16:58

Juntada de Certidão
05/09/2017 16:41

Juntada de Petição de petição
25/08/2017 16:09

Juntada de Certidão
14/08/2017 22:03

Juntada de Petição de diligência
28/07/2017 10:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/07/2017 18:22

Expedição de Ofício.
26/07/2017 18:18

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/07/2017 17:45

Expedição de Mandado.
26/07/2017 17:45

Expedição de Mandado.
20/07/2017 13:59

Recebidos os autos
20/07/2017 13:59

Concedida a Medida Liminar
20/07/2017 12:25

Conclusos para decisão para JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
19/07/2017 21:39

Juntada de Petição de petição
18/07/2017 15:16

Publicado Decisão em 18/07/2017.
18/07/2017 15:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/07/2017 15:13

Recebidos os autos
13/07/2017 15:13

Decisão interlocutória - emenda à inicial
13/07/2017 13:20

Conclusos para decisão para JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
12/07/2017 22:54

Juntada de Petição de petição
05/07/2017 00:44

Publicado Decisão em 05/07/2017.
04/07/2017 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/06/2017 13:47

Recebidos os autos
30/06/2017 13:47

Decisão interlocutória - deferimento
29/06/2017 18:07

Conclusos para decisão para JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
29/06/2017 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2017 15:04

Expedição de Ofício.
14/06/2017 18:13

Recebidos os autos
14/06/2017 18:13

Suscitado Conflito de Competência
14/06/2017 17:48

Conclusos para decisão para JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
14/06/2017 17:48

Classe Processual PETIÇÃO (241) alterada para PROCEDIMENTO COMUM (7)
14/06/2017 17:19

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
14/06/2017 15:14

Recebidos os autos
14/06/2017 15:14

Declarada incompetência
12/06/2017 14:03

Conclusos para decisão para ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
07/06/2017 22:16

Juntada de Petição de emenda à inicial
30/05/2017 00:06

Publicado Decisão em 30/05/2017.
30/05/2017 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/05/2017 14:54

Recebidos os autos
25/05/2017 14:54

Decisão interlocutória - emenda à inicial
24/05/2017 16:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2017

Ultima Atualização
11/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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