TJDFT - 0754466-14.2022.8.07.0016

1ª instância - 6ª Vara de Familia de Brasilia

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ALTAIR MACEDO LAHUD

CPF *28.***.*93-68

Advogados

JOSE EDMUNDO DE MAYA VIANA

OAB: 10636/DF

CPF *79.***.*57-49

Polo Passivo

Partes

CARLOS ALBERTO DA SILVA LOUREIRO

CPF *25.***.*87-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

LUCAS ALVES DE BRITO OLIVEIRA

CPF *26.***.*32-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/05/2024 16:11

    Arquivado Definitivamente

  • 03/05/2024 16:10

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2024 02:46

    Publicado Decisão em 03/05/2024.

  • 02/05/2024 03:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024

  • 01/05/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VARFAMBSB 6ª Vara de Família de Brasília Número do processo: 0754466-14.2022.8.07.0016 Classe judicial: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) REQUERENTE: ALTAIR MACEDO LAHUD REQUERIDO: CARLOS ALBERTO DA SILVA LOUREIRO DECISÃO Trata-se de processo de Interdição/Curatela, cuja jurisdição (sentença de mérito) foi devidamente prestada por este juízo, inclusive com a certificação do trânsito em julgado.

    Segundo consta, houve a notícia de falecimento da curadora, tendo sido ajuizado o processo de substituição n.º 0759981-93.2023.8.07.0016 (associado).

    Acontece que, devido a alteração de domicílio do curatelado para o Rio de Janeiro, aqueles autos foram declinados àquela Comarca por força da Decisão de ID 180405825, a qual anexo a este ato.

    Diante do exposto, como não há mais razão para estes autos se encontrarem suspensos para definição da substituição da curadoria que ocorrerá em outra comarca, arquivem-se em definitivo estes autos, com a baixa da parte requerida, tendo em vista que o controle do encargo da Curadoria será exercido pelo Ministério Público e/ou Juízo de Família do Rio de Janeiro.

    Intime-se e dê-se vista.

    Cumpra-se.

    Brasília/DF, data da assinatura digital.

    DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE PELO(A) JUIZ(A) DE DIREITO

  • 30/04/2024 16:00

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 29/04/2024 18:21

    Recebidos os autos

  • 29/04/2024 18:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/04/2024 18:21

    Determinado o arquivamento

  • 29/04/2024 16:34

    Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS

  • 29/04/2024 16:32

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 03/11/2023 02:38

    Publicado Decisão em 03/11/2023.

  • 01/11/2023 08:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023

  • 30/10/2023 15:40

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 30/10/2023 13:33

    Recebidos os autos

  • 30/10/2023 13:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/10/2023 13:33

    Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 27/10/2023 16:09

    Conclusos para decisão para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA

  • 27/10/2023 09:54

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 24/10/2023 15:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/10/2023 15:36

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2023 13:19

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 20/10/2023 11:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/10/2023 11:27

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2023 04:07

    Processo Desarquivado

  • 19/10/2023 18:50

    Juntada de Petição de petição (3º interessado)

  • 15/09/2023 14:27

    Arquivado Definitivamente

  • 15/09/2023 14:27

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2023 14:27

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2023 03:39

    Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DA SILVA LOUREIRO em 14/09/2023 23:59.

  • 29/08/2023 00:49

    Publicado Edital em 29/08/2023.

  • 29/08/2023 00:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023

  • 25/08/2023 08:08

    Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DA SILVA LOUREIRO em 24/08/2023 23:59.

  • 09/08/2023 00:27

    Publicado Edital em 09/08/2023.

  • 08/08/2023 01:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023

  • 08/08/2023 00:00

    Intimação

    EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS NÚMERO DO PROCESSO: 0754466-14.2022.8.07.0016 CLASSE JUDICIAL: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) REQUERENTE: ALTAIR MACEDO LAHUD LOUREIRO REQUERIDO: CARLOS ALBERTO DA SILVA LOUREIRO A Dra MÁRCIA REGINA ARAÚJO LIMA, Juíza de Direito Substituta da 6ª Vara de Família de Brasília, FAZ SABER a todos os terceiros quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, nos autos da Ação INTERDIÇÃO/CURATELA (58) - Processo 0754466-14.2022.8.07.0016, ajuizada por REQUERENTE: ALTAIR MACEDO LAHUD LOUREIRO, foi DECRETADA, mediante sentença transitada em julgado, a INTERDIÇÃO PLENA de CARLOS ALBERTO DA SILVA LOUREIRO (CPF: *25.***.*87-15); , por ser portador(a) de doença psiquiátrica com quadro compatível com Demência na doença de Alzheimer, forma mista (CID-10 F00.2), e ser incapaz de cuidar de si mesmo(a) e administrar seus bens.

    Nomeou-lhe curador(a): ALTAIR MACEDO LAHUD LOUREIRO (CPF: *28.***.*93-68); para o exercício de todos os atos jurídicos da vida civil.

    E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e no futuro não possam alegar ignorância, expediu-se o presente edital, que será publicado uma vez na imprensa local e três vezes no Diário de Justiça Eletrônico (DJ-e), nos termos do artigo 755, § 3º, do Código de Processo Civil (CPC/2015).

    Dado e Passado nesta cidade de BRASÍLIA-DF, 30 de junho de 2023, 14:09:04.

    Assinado digitalmente

  • 04/08/2023 01:22

    Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DA SILVA LOUREIRO em 03/08/2023 23:59.

  • 27/07/2023 15:30

    Juntada de Certidão

  • 27/07/2023 15:30

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 27/07/2023 00:21

    Publicado Decisão em 27/07/2023.

  • 26/07/2023 00:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023

  • 26/07/2023 00:00

    Intimação

    DEFIRO o requerimento de levantamento dos honorários periciais devidos ao perito nomeado pelo Juízo, Dr.

    LUCAS ALVES DE BRITO OLIVEIRA, tendo em vista a apresentação do Laudo pericial de Id. 159906908, o qual não foi impugnado pelas partes.

  • 25/07/2023 19:08

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 25/07/2023 09:06

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 24/07/2023 18:57

    Recebidos os autos

  • 24/07/2023 18:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/07/2023 18:57

    Deferido o pedido de LUCAS ALVES DE BRITO OLIVEIRA - CPF: *26.***.*32-40 (PERITO).

  • 24/07/2023 12:12

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA

  • 24/07/2023 01:35

    Juntada de Petição de petição

  • 20/07/2023 00:24

    Publicado Edital em 20/07/2023.

  • 20/07/2023 00:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023

  • 18/07/2023 01:35

    Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DA SILVA LOUREIRO em 17/07/2023 23:59.

  • 06/07/2023 00:12

    Publicado Edital em 06/07/2023.

  • 05/07/2023 10:22

    Juntada de Petição de petição

  • 05/07/2023 01:19

    Decorrido prazo de LUCAS ALVES DE BRITO OLIVEIRA em 04/07/2023 23:59.

  • 05/07/2023 00:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023

  • 03/07/2023 00:22

    Publicado Edital em 03/07/2023.

  • 30/06/2023 14:19

    Expedição de Edital.

  • 30/06/2023 14:08

    Juntada de Certidão

  • 30/06/2023 12:02

    Juntada de Petição de petição

  • 30/06/2023 00:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023

  • 28/06/2023 23:31

    Expedição de Edital.

  • 26/06/2023 20:02

    Transitado em Julgado em 13/06/2023

  • 21/06/2023 01:44

    Decorrido prazo de CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO DE REG. CIVIL, CASAMENTOS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E PESSOAS JURÍDICAS em 20/06/2023 23:59.

  • 13/06/2023 00:32

    Publicado Sentença em 13/06/2023.

  • 12/06/2023 19:34

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 12/06/2023 17:04

    Juntada de Petição de resposta ao ofício

  • 12/06/2023 07:38

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 12/06/2023 00:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023

  • 08/06/2023 20:57

    Juntada de Petição de resposta ao ofício

  • 07/06/2023 17:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/06/2023 17:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/06/2023 15:03

    Recebidos os autos

  • 07/06/2023 15:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/06/2023 15:03

    Julgado procedente o pedido

  • 06/06/2023 18:02

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA

  • 05/06/2023 19:37

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 31/05/2023 18:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/05/2023 17:45

    Juntada de Petição de petição

  • 31/05/2023 09:58

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 31/05/2023 00:21

    Publicado Certidão em 31/05/2023.

  • 30/05/2023 00:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023

  • 27/05/2023 10:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/05/2023 10:47

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2023 12:52

    Juntada de Petição de laudo

  • 05/05/2023 01:26

    Decorrido prazo de LUCAS ALVES DE BRITO OLIVEIRA em 03/05/2023 23:59.

  • 28/04/2023 02:44

    Decorrido prazo de LUCAS ALVES DE BRITO OLIVEIRA em 27/04/2023 23:59.

  • 28/04/2023 01:06

    Decorrido prazo de LUCAS ALVES DE BRITO OLIVEIRA em 27/04/2023 23:59.

  • 27/04/2023 02:45

    Decorrido prazo de LUCAS ALVES DE BRITO OLIVEIRA em 26/04/2023 23:59.

  • 11/04/2023 15:08

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 11/04/2023 00:44

    Publicado Certidão em 11/04/2023.

  • 10/04/2023 09:44

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 10/04/2023 00:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2023

  • 03/04/2023 22:32

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2023 22:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/04/2023 22:30

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2023 00:37

    Juntada de Petição de petição

  • 30/03/2023 00:14

    Publicado Certidão em 30/03/2023.

  • 29/03/2023 00:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023

  • 28/03/2023 20:16

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 28/03/2023 17:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/03/2023 17:36

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2023 10:59

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 27/03/2023 15:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/03/2023 09:58

    Juntada de Petição de petição

  • 27/03/2023 09:50

    Juntada de Petição de petição

  • 18/03/2023 00:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/03/2023 00:51

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2023 16:02

    Juntada de Petição de petição

  • 16/03/2023 11:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023

  • 15/03/2023 15:54

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 14/03/2023 18:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/03/2023 18:20

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2023 18:08

    Juntada de Petição de petição

  • 10/03/2023 18:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/03/2023 18:02

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2023 10:50

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 07/03/2023 14:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/03/2023 11:10

    Juntada de Petição de petição

  • 03/03/2023 22:20

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 03/03/2023 00:19

    Publicado Decisão em 03/03/2023.

  • 02/03/2023 00:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023

  • 28/02/2023 22:37

    Recebidos os autos

  • 28/02/2023 22:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/02/2023 22:37

    Nomeado perito

  • 23/02/2023 22:09

    Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS

  • 23/02/2023 09:23

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 16/02/2023 13:58

    Recebidos os autos

  • 16/02/2023 13:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/02/2023 13:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/02/2023 07:02

    Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS

  • 15/02/2023 15:40

    Juntada de Petição de petição

  • 09/02/2023 02:23

    Publicado Decisão em 09/02/2023.

  • 08/02/2023 02:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023

  • 06/02/2023 17:05

    Recebidos os autos

  • 06/02/2023 17:05

    Nomeado perito

  • 03/02/2023 18:49

    Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS

  • 03/02/2023 15:35

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 31/01/2023 18:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/01/2023 16:30

    Juntada de Petição de petição

  • 24/01/2023 01:44

    Publicado Certidão em 24/01/2023.

  • 24/01/2023 01:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2023

  • 10/01/2023 18:36

    Juntada de Petição de impugnação

  • 09/01/2023 16:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/01/2023 16:56

    Expedição de Certidão.

  • 04/01/2023 10:45

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 06/12/2022 17:53

    Juntada de Petição de petição

  • 12/11/2022 00:11

    Decorrido prazo de ALTAIR MACEDO LAHUD em 11/11/2022 23:59:59.

  • 04/11/2022 15:33

    Juntada de Petição de petição

  • 31/10/2022 11:25

    Juntada de Petição de resposta ao ofício

  • 29/10/2022 00:23

    Decorrido prazo de CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO DE REG. CIVIL, CASAMENTOS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E PESSOAS JURÍDICAS em 28/10/2022 23:59:59.

  • 26/10/2022 01:05

    Publicado Decisão em 26/10/2022.

  • 26/10/2022 01:05

    Publicado Decisão em 26/10/2022.

  • 25/10/2022 01:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022

  • 24/10/2022 11:13

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 24/10/2022 07:00

    Juntada de Petição de resposta ao ofício

  • 21/10/2022 15:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/10/2022 15:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/10/2022 14:37

    Recebidos os autos

  • 21/10/2022 14:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/10/2022 14:37

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 19/10/2022 17:08

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES

  • 18/10/2022 01:41

    Publicado Decisão em 18/10/2022.

  • 17/10/2022 15:14

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 17/10/2022 12:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/10/2022 12:35

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2022 09:23

    Juntada de Petição de pedido de reconsideração

  • 17/10/2022 00:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022

  • 13/10/2022 16:02

    Recebidos os autos

  • 13/10/2022 16:02

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 13/10/2022 13:58

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES

  • 11/10/2022 19:20

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 10/10/2022 18:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/10/2022 13:36

    Recebidos os autos

  • 10/10/2022 13:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/10/2022 07:11

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2022

Ultima Atualização
01/05/2024

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R$ 0,00

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