26/05/2025 15:56

Arquivado Definitivamente
26/05/2025 15:23

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível, Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Brazlândia.
26/05/2025 00:22

Juntada de Certidão
26/05/2025 00:22

Juntada de Alvará de levantamento
23/05/2025 12:18

Transitado em Julgado em 22/05/2025
22/05/2025 23:34

Recebidos os autos
22/05/2025 23:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
21/05/2025 17:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARAGONÊ NUNES FERNANDES
21/05/2025 17:37

Juntada de Certidão
21/05/2025 17:25

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 10:39

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 03:19

Juntada de Certidão
24/04/2025 19:50

Juntada de Petição de petição
23/04/2025 02:44

Publicado Decisão em 22/04/2025.
23/04/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2025
17/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS - TJDFT JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL E JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAZLÂNDIA - JECCRVDFCMBRZ Telefones: 61 3103- 1043 / 1049 E-mail: [email protected] O atendimento da unidade é realizado preferencialmente por meio do balcão virtual, das 12:00 às 19:00, pelo link https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Número do processo: 0700344-25.2024.8.07.0002 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Polo Ativo: CLINICA JOSE CARNEIRO LTDA - ME e outros Polo Passivo: VIVO S.A., TELEFONICA BRASIL S.A.

DECISÃO Cuida-se de Procedimento do Juizado Especial Cível, regido pela Lei 9.099/1995, no bojo do qual foi proferida a Sentença de ID 216675373, a qual foi confirmada pelo Acórdão de ID 232250988, que transitou em julgado (ID 232252396).

A parte autora requereu o cumprimento de sentença (ID 232940799).

Vieram os autos conclusos. É o que importa relatar.

DECIDO.

Diante do trânsito em julgado da sentença, DEFIRO o início da fase de cumprimento, conforme pedidos formulados pela parte exequente.

Retifique-se.

Anote-se.

Encaminhem-se os autos à Contadoria para a confecção dos cálculos do valor devido.

Após, intime-se a parte executada para efetuar o pagamento do débito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de prosseguimento do feito e incidência de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença de 10% (dez por cento), nos termos do art. 523, § 1º, do Código de Processo Civil.

Caso transcorra o aludido prazo, sem manifestação da parte executada, proceda-se a incidência da multa legal acima mencionada, com a confecção de novos cálculos.

Após, independente de nova conclusão, procedam-se às consultas de praxe nos sistemas SISBAJUD e RENAJUD, que desde já DEFIRO.

Frutífera a diligência junto ao sistema SISBAJUD, volvam-me conclusos para decisão.

Por outro lado, frutífera a diligência junto ao sistema RENAJUD, intime-se a parte exequente para manifestar interesse na restrição do(s) veículo(s) encontrado(s), no prazo de 10 (dez) dias, bem como para indicar o endereço para a localização do(s) automóvel(is).

Intime-se a parte exequente desta decisão.

ARAGONÊ NUNES FERNANDES Juiz de Direito ASSINADO E DATADO ELETRONICAMENTE
16/04/2025 12:38

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis II
16/04/2025 12:37

Juntada de Certidão
16/04/2025 12:36

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
15/04/2025 22:37

Recebidos os autos
15/04/2025 22:37

Deferido o pedido de CLINICA JOSE CARNEIRO LTDA - ME - CNPJ: 11.***.***/0001-70 (REQUERENTE), ITALO DANIEL DE ALMEIDA SILVA - CPF: *08.***.*63-80 (REQUERENTE).
15/04/2025 16:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARAGONÊ NUNES FERNANDES
15/04/2025 16:22

Juntada de Certidão
15/04/2025 16:21

Processo Desarquivado
15/04/2025 16:17

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 16:09

Arquivado Definitivamente
09/04/2025 15:39

Recebidos os autos
02/02/2025 05:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
02/02/2025 05:01

Juntada de Certidão
31/01/2025 23:03

Juntada de Petição de contrarrazões
19/12/2024 02:28

Publicado Intimação em 18/12/2024.
19/12/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
18/12/2024 02:32

Publicado Intimação em 18/12/2024.
18/12/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
16/12/2024 08:33

Juntada de Certidão
16/12/2024 07:28

Juntada de Petição de recurso inominado
14/12/2024 02:38

Decorrido prazo de ITALO DANIEL DE ALMEIDA SILVA em 13/12/2024 23:59.
14/12/2024 02:38

Decorrido prazo de CLINICA JOSE CARNEIRO LTDA - ME em 13/12/2024 23:59.
03/12/2024 02:51

Publicado Sentença em 03/12/2024.
03/12/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
29/11/2024 07:54

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 07:54

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 22:50

Recebidos os autos
28/11/2024 22:50

Não conhecidos os embargos de declaração
28/11/2024 10:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARAGONÊ NUNES FERNANDES
28/11/2024 10:01

Juntada de Certidão
27/11/2024 23:51

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 02:31

Publicado Intimação em 21/11/2024.
22/11/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
21/11/2024 02:29

Publicado Intimação em 21/11/2024.
20/11/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
18/11/2024 11:34

Juntada de Certidão
18/11/2024 09:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/11/2024 02:26

Publicado Intimação em 12/11/2024.
14/11/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
13/11/2024 13:34

Publicado Intimação em 12/11/2024.
13/11/2024 13:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
13/11/2024 02:25

Publicado Intimação em 12/11/2024.
13/11/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
12/11/2024 02:27

Publicado Intimação em 12/11/2024.
12/11/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
08/11/2024 16:33

Recebidos os autos
08/11/2024 16:33

Julgado procedente em parte do pedido
04/11/2024 08:02

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ARAGONÊ NUNES FERNANDES
30/10/2024 13:58

Juntada de Certidão
30/10/2024 08:28

Juntada de Petição de petição
19/10/2024 08:47

Expedição de Outros documentos.
19/10/2024 08:47

Expedição de Outros documentos.
19/10/2024 08:33

Recebidos os autos
19/10/2024 08:33

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 08:15

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ARAGONÊ NUNES FERNANDES
16/10/2024 08:15

Juntada de Certidão
16/10/2024 02:28

Decorrido prazo de VIVO S.A. em 15/10/2024 23:59.
16/10/2024 02:28

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 15/10/2024 23:59.
16/10/2024 02:28

Decorrido prazo de VIVO S.A. em 15/10/2024 23:59.
16/10/2024 02:28

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 15/10/2024 23:59.
01/10/2024 02:31

Publicado Intimação em 01/10/2024.
01/10/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
01/10/2024 02:31

Publicado Intimação em 01/10/2024.
01/10/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
27/09/2024 12:29

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 02:22

Publicado Intimação em 13/09/2024.
13/09/2024 02:22

Publicado Intimação em 13/09/2024.
12/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
12/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
10/09/2024 18:15

Recebidos os autos
10/09/2024 18:15

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
26/08/2024 18:49

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ARAGONÊ NUNES FERNANDES
26/08/2024 18:48

Juntada de Certidão
26/08/2024 18:45

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 02:28

Publicado Intimação em 16/08/2024.
16/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
16/08/2024 02:28

Publicado Intimação em 16/08/2024.
16/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
13/08/2024 20:30

Recebidos os autos
13/08/2024 20:30

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 10:13

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ARAGONÊ NUNES FERNANDES
29/07/2024 10:12

Juntada de Certidão
29/07/2024 10:07

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 09:52

Publicado Intimação em 23/07/2024.
23/07/2024 09:52

Publicado Intimação em 23/07/2024.
22/07/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
22/07/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
17/07/2024 19:13

Juntada de Certidão
17/07/2024 19:08

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 03:11

Publicado Despacho em 03/07/2024.
03/07/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
03/07/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
30/06/2024 23:06

Recebidos os autos
30/06/2024 23:06

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
25/06/2024 08:24

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ARAGONÊ NUNES FERNANDES
25/06/2024 08:24

Juntada de Certidão
25/06/2024 05:18

Decorrido prazo de ITALO DANIEL DE ALMEIDA SILVA em 24/06/2024 23:59.
25/06/2024 05:18

Decorrido prazo de CLINICA JOSE CARNEIRO LTDA - ME em 24/06/2024 23:59.
14/06/2024 08:56

Publicado Intimação em 12/06/2024.
14/06/2024 08:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
14/06/2024 08:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
10/06/2024 15:45

Juntada de Certidão
29/05/2024 04:42

Decorrido prazo de ITALO DANIEL DE ALMEIDA SILVA em 28/05/2024 23:59.
29/05/2024 04:42

Decorrido prazo de CLINICA JOSE CARNEIRO LTDA - ME em 28/05/2024 23:59.
27/05/2024 09:26

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 12:48

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 17:33

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
23/05/2024 17:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível, Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Brazlândia
23/05/2024 17:33

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 23/05/2024 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
22/05/2024 10:16

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 02:27

Recebidos os autos
22/05/2024 02:27

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
26/03/2024 04:23

Decorrido prazo de TELEFÔNICA BRASIL S.A. em 25/03/2024 23:59.
26/03/2024 04:23

Decorrido prazo de VIVO S.A. em 25/03/2024 23:59.
18/03/2024 15:41

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 17:33

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 14:36

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
13/03/2024 14:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível, Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Brazlândia
13/03/2024 14:32

Expedição de Certidão.
13/03/2024 14:31

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/05/2024 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
13/03/2024 10:42

Recebidos os autos
13/03/2024 10:42

Deferido o pedido de CLINICA JOSE CARNEIRO LTDA - ME - CNPJ: 11.***.***/0001-70 (REQUERENTE).
12/03/2024 17:48

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CHRISTIANE NASCIMENTO RIBEIRO CARDOSO CAMPOS
12/03/2024 17:48

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 12/03/2024 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
12/03/2024 15:36

Juntada de Certidão
12/03/2024 15:33

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 11:48

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 11:47

Juntada de Petição de contestação
11/03/2024 02:34

Recebidos os autos
11/03/2024 02:34

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
23/02/2024 03:48

Decorrido prazo de VIVO S.A. em 22/02/2024 23:59.
23/02/2024 03:48

Decorrido prazo de TELEFÔNICA BRASIL S.A. em 22/02/2024 23:59.
19/02/2024 10:17

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
16/02/2024 03:05

Publicado Certidão em 16/02/2024.
15/02/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
14/02/2024 10:45

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
08/02/2024 18:22

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 12:54

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/03/2024 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
24/01/2024 12:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2024

Ultima Atualização
17/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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