22/04/2024 16:43

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 13:00

Arquivado Definitivamente
17/04/2024 13:00

Expedição de Certidão.
17/04/2024 12:59

Transitado em Julgado em 17/04/2024
17/04/2024 02:16

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 16/04/2024 23:59.
05/04/2024 02:17

Decorrido prazo de RODRIGO DA CRUZ SILVA em 04/04/2024 23:59.
20/03/2024 02:18

Publicado Ementa em 20/03/2024.
20/03/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
19/03/2024 00:00

Intimação

Execução penal.

Benefícios externos.

Sugestões do laudo de exame criminológico. 1 - A concessão de benefícios externos exige especial cautela, sobretudo quando se está diante de condenados por crimes graves, a exemplo dos crimes hediondos. 2 - Tratando-se de apenado com bom comportamento carcerário - cumpre pena há mais de 12 anos -, sem histórico de outros crimes hediondos ou falta grave, que cumpriu, em parte, as sugestões do laudo de exame criminológico – elaborado há quase 9 anos -, possível a concessão de benefícios externos, ainda que não implementadas todas as sugestões do laudo. 3 - Agravo não provido.
18/03/2024 12:25

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 11:17

Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (AGRAVANTE) e não-provido
15/03/2024 10:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/02/2024 22:24

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/02/2024 17:01

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 17:01

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
08/02/2024 06:41

Recebidos os autos
26/01/2024 15:33

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAIR OLIVEIRA SOARES
25/01/2024 22:33

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/01/2024 22:32

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 17:15

Juntada de Certidão
09/01/2024 17:10

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
05/01/2024 17:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
05/01/2024 17:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2024

Ultima Atualização
22/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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