22/04/2024 18:44

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 12:57

Arquivado Definitivamente
17/04/2024 12:56

Expedição de Certidão.
17/04/2024 12:56

Transitado em Julgado em 17/04/2024
17/04/2024 02:16

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DF TERRITORIOS em 16/04/2024 23:59.
05/04/2024 02:17

Decorrido prazo de ELIVELTON GOMES SILVA em 04/04/2024 23:59.
20/03/2024 02:18

Publicado Ementa em 20/03/2024.
20/03/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
19/03/2024 00:00

Intimação

Execução penal.

Liberação antecipada.

Prisão domiciliar sob monitoração eletrônica.

Pedido de providências.

Requisitos.

Sendo o crime de roubo de natureza eminentemente patrimonial e não tendo havido, no caso concreto, ofensa à integridade física da vítima, não incide o impedimento previsto no pedido de providências n. 0405992-25.2021.8.07.0015, para concessão, ao apenado, de benefício de saída antecipada cumulada com prisão domiciliar.

Agravo não provido.
18/03/2024 12:28

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 11:24

Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO DF TERRITORIOS (AGRAVANTE) e não-provido
15/03/2024 10:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/02/2024 14:31

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/02/2024 14:30

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/02/2024 17:01

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 17:01

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
02/02/2024 07:40

Recebidos os autos
29/01/2024 13:02

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAIR OLIVEIRA SOARES
28/01/2024 11:54

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/01/2024 18:32

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 14:39

Juntada de Certidão
08/01/2024 14:34

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
21/12/2023 16:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
21/12/2023 16:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2024

Ultima Atualização
22/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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