21/05/2024 12:16

Baixa Definitiva
21/05/2024 12:15

Expedição de Certidão.
21/05/2024 12:15

Transitado em Julgado em 14/05/2024
15/05/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/05/2024 23:59.
08/04/2024 11:40

Juntada de Petição de petição
22/03/2024 09:38

Publicado Ementa em 22/03/2024.
21/03/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
21/03/2024 00:00

Intimação

DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL.

APELAÇÃO CÍVEL.

CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA.

SINDICATO DOS AUXILIARES E TÉCNICOS DE ENFERMAGEM DO DISTRITO FEDERAL.

SENTENÇA COLETIVA.

ADICIONAL DE INSALUBRIDADE.

PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA.

INTERRUPÇÃO DO PRAZO.

SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. 1.

O direito ou ação contra a Fazenda Pública prescreve em cinco anos contados da data do ato ou fato do qual se originarem, consoante o art. 1º do Decreto nº 20.910/1932, o art. 190 do Código Civil e a Súmula 150 do STF. 2.

O requerimento de cumprimento de sentença coletiva pelo substituto processual (sindicato) interrompe o prazo prescricional de cinco anos para que o substituído dê início ao cumprimento individual da sentença coletiva, recomeçando o prazo a fluir pela metade, a partir do último ato processual da causa interruptiva. 3.

No caso dos autos, não há transcorreu o prazo prescricional, desde a apresentação do pedido executivo coletivo até a definição da competência. 4.

Apelação provida.

Sentença desconstituída.

Unânime.
19/03/2024 13:37

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 14:57

Conhecido o recurso de ANA CRISTINA DE SOUSA VIDAL - CPF: *78.***.*61-68 (APELANTE) e provido
11/03/2024 14:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
01/02/2024 15:20

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 15:20

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
31/01/2024 16:36

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 16:36

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
11/12/2023 18:54

Recebidos os autos
01/08/2023 12:24

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
31/07/2023 12:10

Recebidos os autos
31/07/2023 12:10

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Cível
26/07/2023 07:50

Recebidos os autos
26/07/2023 07:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
26/07/2023 07:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2023

Ultima Atualização
18/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0742378-55.2023.8.07.0000

Bom Acordo Consultoria e Cobranca Eireli

Vilma Rodrigues Marinho Sperber

Advogado: Kardsley Soares Guimaraes Junior

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 04/10/2023 12:17

Exibir Processo

Processo nº 0710318-89.2024.8.07.0001

Renilde Dourado Ramos Galdino

Embratel Tvsat Telecomunicacoes SA

Advogado: Rafael Matos Gobira

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 16/10/2024 15:18

Exibir Processo

Processo nº 0710318-89.2024.8.07.0001

Renilde Dourado Ramos Galdino

Embratel Tvsat Telecomunicacoes SA

Advogado: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 19/03/2024 14:41

Exibir Processo

Processo nº 0705206-24.2024.8.07.0007

Rosineide Rose Viana

Maria Valdeci Viana de Melo

Advogado: Kamila Bueno de Araujo

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 08/03/2024 07:27

Exibir Processo

Processo nº 0709571-45.2024.8.07.0000

Francisco das Chagas Silva

Sun Color Cine Foto Som e Eventos LTDA

Advogado: Defensoria Publica do Distrito Federal

Tribunal Superior - TJDFT

Ajuizamento: 11/12/2024 15:00

Exibir Processo