04/06/2024 13:31

Arquivado Definitivamente
04/06/2024 13:29

Transitado em Julgado em 03/06/2024
04/06/2024 04:27

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 03/06/2024 23:59.
23/05/2024 03:30

Decorrido prazo de CAROLINE MATOS SALGADO em 22/05/2024 23:59.
08/05/2024 03:02

Publicado Sentença em 08/05/2024.
08/05/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
06/05/2024 19:05

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/05/2024 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
06/05/2024 15:27

Recebidos os autos
06/05/2024 15:27

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 15:27

Homologada a Transação
02/05/2024 13:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
02/05/2024 11:07

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 16:21

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 13:50

Recebidos os autos
17/04/2024 13:50

Recebida a emenda à inicial
16/04/2024 18:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
16/04/2024 18:21

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 02:51

Publicado Decisão em 09/04/2024.
09/04/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
08/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0705751-55.2024.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CAROLINE MATOS SALGADO REQUERIDO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

DECISÃO Considerando o teor da petição juntada no id. 192111212, deverá a parte autora apresentar a emenda por intermédio de nova petição inicial, na integra, nestes autos, com as devidas adequações, a fim de prestigiar os princípios da simplicidade, da informalidade e ampla defesa.

Intime-se. Águas Claras, DF.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
05/04/2024 14:33

Recebidos os autos
05/04/2024 14:33

Determinada a emenda à inicial
04/04/2024 16:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
04/04/2024 15:49

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 02:53

Publicado Decisão em 26/03/2024.
25/03/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
25/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0705751-55.2024.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CAROLINE MATOS SALGADO REQUERIDO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

DECISÃO Deixo de conhecer o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista o disposto no artigo 55 da Lei 9099/95.

Logo, em caso de recurso inominado, deverá a parte interessada submeter referido pedido à e.

Turma Recursal, na forma do artigo 12, inciso III, do Regimento Interno das Turmas Recursais do e.

TJDFT.

Retifique-se a autuação.

Ainda, insta destacar que não são fixadas custas processuais, nem honorários advocatícios em 1º.

Grau de Jurisdição nos Juizados Especiais Cíveis, por força do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.

Há necessidade de emenda.

Faculto à parte autora emendar a petição inicial, mormente para juntar aos autos comprovantes do alegado dano material no valor de R$8.400,00 (notas fiscais, recibos, etc.), pois dano material não se presume, exigindo prova documental de sua existência, nos termos do artigo 944 do Código Civil, não podendo a autora requerer a condenação ao pagamento de danos materiais baseada em meras conjecturas e sem fundamentação concreta.

Deverá o autor juntar, ainda, relação detalhada dos bens extraviados, uma vez que os documentos de id. 190642060 e id. 190642061 não descrevem bens cujo valor seja compatível com o valor requerido na peça de ingresso.

Por fim, advirto à parte autora, que a emenda na forma determinada deverá ser apresentada na forma de nova petição inicial, na integra, nestes autos, a fim de prestigiar os princípios da simplicidade, da informalidade e ampla defesa.

Prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. Águas Claras, DF.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
21/03/2024 17:32

Recebidos os autos
21/03/2024 17:32

Determinada a emenda à inicial
20/03/2024 15:15

Conclusos para despacho para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
20/03/2024 15:15

Juntada de Certidão
20/03/2024 14:55

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/05/2024 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
20/03/2024 14:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2024

Ultima Atualização
08/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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