23/04/2024 18:02

Arquivado Definitivamente
23/04/2024 18:01

Expedição de Certidão.
23/04/2024 17:59

Transitado em Julgado em 22/04/2024
23/04/2024 02:17

Decorrido prazo de G44 BRASIL S.A em 22/04/2024 23:59.
18/04/2024 02:16

Decorrido prazo de ZEN CARD SOLUCOES EM PAGAMENTOS LTDA. em 17/04/2024 23:59.
18/04/2024 02:16

Decorrido prazo de JOSELITA DE BRITO DE ESCOBAR em 17/04/2024 23:59.
18/04/2024 02:16

Decorrido prazo de SALEEM AHMED ZAHEER em 17/04/2024 23:59.
22/03/2024 09:37

Publicado Ementa em 22/03/2024.
21/03/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
21/03/2024 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

GRATUIDADE DE JUSTIÇA.

DEFERIMENTO.

EFEITOS EX NUNC. 1.

A Constituição Federal, em seu art. 5º, LXXIV, dispõe que "O Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem falta de recursos", assim como o § 3º do artigo 99, do Código de Processo Civil, afirma que "Presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural". 2. É possível, na aferição da hipossuficiência econômica, tomar como parâmetro o teto estabelecido para atendimento pela Defensoria Pública, nos termos da Resolução 140/2015. 3.

A gratuidade da justiça pode ser requerida a qualquer tempo, porém, os efeitos da concessão somente se produzem a partir do momento do deferimento, inexistindo efeito retroativo. 4.Recurso conhecido e provido.
18/03/2024 17:49

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 16:27

Conhecido o recurso de ELIZANGELA MIRIAM SILVA - CPF: *09.***.*69-15 (AGRAVANTE) e provido
15/03/2024 15:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/02/2024 15:00

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 15:00

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
25/01/2024 16:14

Recebidos os autos
11/01/2024 13:31

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO
20/12/2023 02:16

Decorrido prazo de G44 BRASIL S.A em 19/12/2023 23:59.
13/12/2023 02:16

Decorrido prazo de JOSELITA DE BRITO DE ESCOBAR em 12/12/2023 23:59.
13/12/2023 02:16

Decorrido prazo de SALEEM AHMED ZAHEER em 12/12/2023 23:59.
12/12/2023 21:12

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 14:46

Juntada de Petição de contrarrazões
20/11/2023 02:30

Publicado Decisão em 20/11/2023.
20/11/2023 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
16/11/2023 10:34

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 09:12

Não Concedida a Antecipação de tutela
16/11/2023 09:12

Concedido efeito suspensivo a Recurso
14/11/2023 14:06

Recebidos os autos
14/11/2023 14:06

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 5ª Turma Cível
14/11/2023 11:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
14/11/2023 11:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2023

Ultima Atualização
23/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0736809-73.2023.8.07.0000

Waltoires Reis da Silva

Distrito Federal

Advogado: Leticia Mendes Monteiro

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 01/09/2023 16:27

Exibir Processo

Processo nº 0751449-81.2023.8.07.0000

Fernando Paulo da Silva Maciel

Antonia Ferreira de Souza

Advogado: Camila da Cunha Balduino

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 01/12/2023 15:17

Exibir Processo

Processo nº 0720650-70.2024.8.07.0016

Distrito Federal

Maria Sueli de Oliveira Silva

Advogado: Lucas Mori de Resende

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 22/08/2024 15:19

Exibir Processo

Processo nº 0720650-70.2024.8.07.0016

Maria Sueli de Oliveira Silva

Distrito Federal

Advogado: Lucas Mori de Resende

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 12/03/2024 18:01

Exibir Processo

Processo nº 0711781-55.2023.8.07.0016

Arlene Muniz de Matos

Distrito Federal

Advogado: Lucas Mori de Resende

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 02/03/2023 17:50

Exibir Processo