05/09/2024 13:39

Baixa Definitiva
05/09/2024 13:39

Transitado em Julgado em 05/09/2024
05/09/2024 02:15

Decorrido prazo de WANY GOUVEA EDUCACAO INFANTIL E CRECHE LTDA - ME em 04/09/2024 23:59.
22/08/2024 02:37

Decorrido prazo de MICHELLE MICHETTI MATTIOLI DO CARMO PATTI em 21/08/2024 23:59.
14/08/2024 02:18

Publicado Decisão em 14/08/2024.
14/08/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
13/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL PROCESSO: 0717786-28.2020.8.07.0007 AGRAVANTE: WANY GOUVEA EDUCAÇÃO INFANTIL E CRECHE LTDA - ME AGRAVADOS: MICHELLE MICHETTI MATTIOLI DO CARMO PATTI, MÔNICA PEREIRA DA SILVA DECISÃO Trata-se de agravo interposto por WANY GOUVEA EDUCAÇÃO INFANTIL E CRECHE LTDA - ME, fundamentado nos artigos 995 e 1.015, inciso I, ambos do CPC, contra decisão de ID 61192209 desta Presidência que não conheceu dos embargos de declaração manejado.

A parte agravada não apresentou contrarrazões.

O agravo não merece sequer ser conhecido por ausência de previsão legal.

Com efeito, incabível agravo contra decisão que não conheceu dos aclaratórios opostos em face da não admissão do apelo especial.

A propósito: “Nos termos da jurisprudência desta Corte, os recursos no sistema jurídico pátrio são regidos, dentre outros, pelos princípios da singularidade, da taxatividade e da unirrecorribilidade, de sorte que, para cada pronunciamento judicial, haverá um recurso específico, salvo os casos de decisões irrecorríveis.” (AgInt no AREsp 2351833, Relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, DJe de 31/08/2023).

Na mesma linha, reveja-se a RCD no REsp n. 2.099.883, Ministro Sebastião Reis Júnior, DJe de 30/7/2024).

Assim, NÃO CONHEÇO do Agravo de ID 61584265.

Publique-se.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A018
09/08/2024 16:14

Recebidos os autos
09/08/2024 16:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
09/08/2024 16:14

Recebidos os autos
09/08/2024 16:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
09/08/2024 16:14

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de WANY GOUVEA EDUCACAO INFANTIL E CRECHE LTDA - ME - CNPJ: 24.***.***/0001-58 (AGRAVANTE)
09/08/2024 14:25

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
09/08/2024 14:25

Recebidos os autos
09/08/2024 13:53

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
09/08/2024 13:53

Recebidos os autos
09/08/2024 13:53

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
09/08/2024 13:53

Recebidos os autos
09/08/2024 11:25

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
09/08/2024 11:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
09/08/2024 09:36

Recebidos os autos
09/08/2024 09:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
09/08/2024 09:36

Juntada de Certidão
09/08/2024 02:15

Decorrido prazo de MONICA PEREIRA DA SILVA em 08/08/2024 23:59.
18/07/2024 02:18

Publicado Certidão em 18/07/2024.
18/07/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
18/07/2024 02:18

Decorrido prazo de MICHELLE MICHETTI MATTIOLI DO CARMO PATTI em 17/07/2024 23:59.
17/07/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0717786-28.2020.8.07.0007 Classe judicial: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) AGRAVANTE: WANY GOUVEA EDUCACAO INFANTIL E CRECHE LTDA - ME AGRAVADO: MICHELLE MICHETTI MATTIOLI DO CARMO PATTI, MONICA PEREIRA DA SILVA CERTIDÃO (PORTARIA GPR 1147 DE 03 DE MAIO DE 2024) Em razão do agravo interposto, fica(m) intimado(s) o(s) Agravado(s) para se manifestar(em) no prazo legal.

Brasília/DF, 16 de julho de 2024 FELIPE DOS REIS DE SOUSA Coordenador de Recursos Constitucionais - COREC
16/07/2024 15:25

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
16/07/2024 13:17

Juntada de Petição de agravo interno
10/07/2024 08:01

Publicado Decisão em 10/07/2024.
10/07/2024 08:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
10/07/2024 08:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
10/07/2024 02:18

Decorrido prazo de MICHELLE MICHETTI MATTIOLI DO CARMO PATTI em 09/07/2024 23:59.
05/07/2024 16:31

Recebidos os autos
05/07/2024 16:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
05/07/2024 16:31

Recebidos os autos
05/07/2024 16:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
05/07/2024 16:31

Não conhecido o recurso de Embargos de declaração de WANY GOUVEA EDUCACAO INFANTIL E CRECHE LTDA - ME - CNPJ: 24.***.***/0001-58 (RECORRENTE)
04/07/2024 13:38

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
04/07/2024 13:38

Recebidos os autos
04/07/2024 11:19

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
04/07/2024 11:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
04/07/2024 08:09

Recebidos os autos
04/07/2024 08:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
04/07/2024 08:08

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (213) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
03/07/2024 15:24

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 02:19

Publicado Decisão em 02/07/2024.
02/07/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
28/06/2024 07:35

Recebidos os autos
28/06/2024 07:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
28/06/2024 07:35

Recebidos os autos
28/06/2024 07:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
28/06/2024 07:35

Recurso Especial não admitido
26/06/2024 11:08

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
26/06/2024 11:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
26/06/2024 10:44

Recebidos os autos
26/06/2024 10:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
26/06/2024 10:43

Juntada de Certidão
26/06/2024 02:18

Decorrido prazo de MICHELLE MICHETTI MATTIOLI DO CARMO PATTI em 25/06/2024 23:59.
26/06/2024 02:18

Decorrido prazo de MONICA PEREIRA DA SILVA em 25/06/2024 23:59.
04/06/2024 02:18

Publicado Certidão em 04/06/2024.
04/06/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
29/05/2024 13:49

Juntada de Certidão
29/05/2024 13:45

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (213)
29/05/2024 11:33

Recebidos os autos
29/05/2024 11:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
29/05/2024 11:33

Juntada de Certidão
08/05/2024 14:34

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 02:16

Publicado Decisão em 06/05/2024.
03/05/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
30/04/2024 18:07

Recebidos os autos
30/04/2024 18:07

Outras Decisões
01/04/2024 15:25

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
01/04/2024 15:15

Juntada de Petição de petição
22/03/2024 09:37

Publicado Despacho em 22/03/2024.
21/03/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
18/03/2024 19:00

Recebidos os autos
18/03/2024 19:00

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2024 12:32

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
11/03/2024 11:25

Recebidos os autos
11/03/2024 11:25

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 5ª Turma Cível
07/03/2024 10:42

Recebidos os autos
07/03/2024 10:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
07/03/2024 10:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2024

Ultima Atualização
12/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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