12/06/2024 13:38

Arquivado Definitivamente
12/06/2024 02:50

Decorrido prazo de TIAGO VALLADAO DA SILVEIRA em 11/06/2024 23:59.
04/06/2024 03:35

Publicado Certidão em 04/06/2024.
04/06/2024 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
30/05/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0700947-72.2022.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: TIAGO VALLADAO DA SILVEIRA REU: "MASSA FALIDA DE" G.A.S CONSULTORIA & TECNOLOGIA LTDA, G.A.S ASSESSORIA & CONSULTORIA DIGITAL EIRELI, G.A.S INOVACAO TECNOLOGIA ARTIFICIAL LTDA, QUANTICO BANK LTDA, M Y D ZERPA TECNOLOGIA EIRELI, DSR SOLUCOES DE NEGOCIOS EIRELI, GLAIDSON ACACIO DOS SANTOS, MIRELIS YOSELINE DIAZ ZERPA REPRESENTANTE LEGAL: ALAN GOMES SOARES CERTIDÃO Certifico e dou fé que juntei aos autos extrato das custas finais.

Nos termos da Portaria nº 02/2016 deste Juízo, que delega competências aos servidores, intime-se a parte AUTORA para providenciar o pagamento do valor indicado no prazo máximo de 05 (cinco) dias.

Ressalte-se que o pagamento deve ser realizado mediante a retirada de guia específica no sítio eletrônico deste eg.

TJDFT, no campo CUSTAS JUDICIAIS.

Após o pagamento, a parte deve juntar aos autos o comprovante de recolhimento.

Eventuais dúvidas poderão ser esclarecidas diretamente na Coordenadoria de Controle Geral de Custas e de Depósitos Judiciais - COGEC, localizada no Fórum Milton Sebastião Barbosa, bloco A, 8º andar, sala 823A, Brasília – DF, Telefones: (61) 3103-7285 ou (61) 3103-7669, email: [email protected].

Escoado o prazo para o recolhimento das custas, promova-se baixa das partes e, posteriormente, arquive-se o presente processo eletrônico.

BRASÍLIA, DF, 29 de maio de 2024.

REGINALDA PEREIRA BRAZ Servidor Geral
29/05/2024 14:40

Transitado em Julgado em 03/05/2024
29/05/2024 10:32

Expedição de Certidão.
28/05/2024 17:31

Recebidos os autos
28/05/2024 17:31

Remetidos os autos da Contadoria ao 14ª Vara Cível de Brasília.
24/05/2024 14:24

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
20/03/2024 02:30

Publicado Sentença em 20/03/2024.
19/03/2024 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
19/03/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0700947-72.2022.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: TIAGO VALLADAO DA SILVEIRA REU: "MASSA FALIDA DE" G.A.S CONSULTORIA & TECNOLOGIA LTDA, G.A.S ASSESSORIA & CONSULTORIA DIGITAL EIRELI, G.A.S INOVACAO TECNOLOGIA ARTIFICIAL LTDA, QUANTICO BANK LTDA, M Y D ZERPA TECNOLOGIA EIRELI, DSR SOLUCOES DE NEGOCIOS EIRELI, GLAIDSON ACACIO DOS SANTOS, MIRELIS YOSELINE DIAZ ZERPA REPRESENTANTE LEGAL: ALAN GOMES SOARES SENTENÇA Trata-se de embargos de declaração opostos contra a sentença de ID. 178087763, proferida nestes autos, por meio dos quais a parte embargante alega haver contradição no decisum , frente ao arrazoado que apresenta.

Intimado, a parte embargada apresentou impugnação, ID. 187394786.

Decido.

Recebo os presentes embargos por vislumbrar a presença dos pressupostos que norteiam sua admissibilidade.

O recurso foi interposto no prazo e forma legais.

Quanto ao mérito, diz o art. 1.022 do Código de Processo Civil: "Art. 1.022.

Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material.".

No caso dos autos, em que pese a irresignação da parte embargante, não existe qualquer contradição a ser sanada.

Isso porque, ainda que a parte ré tenha apresentado contestação, não houve a devida angularização e formação da relação jurídica processual com a citação válida de todos os réus, consequentemente, não se aplica a regra estampada no § 6º, do art. 485 do CPC, podendo a ação ser extinta por inércia do autor, independentemente da aquiescência da parte ré.

Aliás, o embargante carece de legitimidade e de interesse processual, pois a Curadoria Especial apresentou contestação em favor da parte MIRELIS YOSELINE DIAZ ZERPA, devidamente representada por advogado particular, que, inclusive, opôs contestação, ID. 116173483, quando, na verdade, deveria assistir a empresa M Y D ZERPA TECNOLOGIA EIRELI, citada por edital, ID. 136474968, o que não fez, sendo, portanto, indevida a fixação de honorários advocatícios em seu benefício Posto isso, IMPROVEJO os aclaratórios.

Publique-se.

Intime-se.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
18/03/2024 16:15

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
15/03/2024 16:58

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 16:57

Expedição de Certidão.
15/03/2024 15:55

Recebidos os autos
15/03/2024 15:55

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 15:55

Embargos de Declaração Não-acolhidos
22/02/2024 08:19

Juntada de Petição de impugnação
26/01/2024 14:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
26/01/2024 04:28

Decorrido prazo de TIAGO VALLADAO DA SILVEIRA em 25/01/2024 23:59.
18/12/2023 02:40

Publicado Despacho em 18/12/2023.
16/12/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
15/12/2023 03:33

Decorrido prazo de TIAGO VALLADAO DA SILVEIRA em 14/12/2023 23:59.
15/12/2023 03:33

Decorrido prazo de "MASSA FALIDA DE" G.A.S CONSULTORIA & TECNOLOGIA LTDA em 14/12/2023 23:59.
15/12/2023 03:29

Decorrido prazo de M Y D ZERPA TECNOLOGIA EIRELI em 14/12/2023 23:59.
15/12/2023 03:29

Decorrido prazo de GLAIDSON ACACIO DOS SANTOS em 14/12/2023 23:59.
15/12/2023 03:29

Decorrido prazo de QUANTICO BANK LTDA em 14/12/2023 23:59.
15/12/2023 03:29

Decorrido prazo de G.A.S INOVACAO TECNOLOGIA ARTIFICIAL LTDA em 14/12/2023 23:59.
15/12/2023 03:29

Decorrido prazo de DSR SOLUCOES DE NEGOCIOS EIRELI em 14/12/2023 23:59.
15/12/2023 03:29

Decorrido prazo de G.A.S ASSESSORIA & CONSULTORIA DIGITAL EIRELI em 14/12/2023 23:59.
14/12/2023 14:42

Recebidos os autos
14/12/2023 14:42

Outras decisões
22/11/2023 13:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
22/11/2023 13:28

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/11/2023 02:28

Publicado Sentença em 22/11/2023.
21/11/2023 07:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
17/11/2023 17:08

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 17:07

Expedição de Certidão.
17/11/2023 16:59

Recebidos os autos
17/11/2023 16:59

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 16:59

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
13/11/2023 16:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
11/11/2023 04:16

Decorrido prazo de TIAGO VALLADAO DA SILVEIRA em 10/11/2023 23:59.
31/10/2023 00:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/10/2023 12:50

Expedição de Mandado.
10/10/2023 19:43

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
29/06/2023 17:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/06/2023 17:48

Expedição de Mandado.
29/06/2023 15:22

Expedição de Certidão.
29/06/2023 01:10

Decorrido prazo de TIAGO VALLADAO DA SILVEIRA em 28/06/2023 23:59.
24/05/2023 01:04

Decorrido prazo de TIAGO VALLADAO DA SILVEIRA em 23/05/2023 23:59.
16/05/2023 00:55

Publicado Decisão em 16/05/2023.
16/05/2023 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023
16/05/2023 00:54

Publicado Decisão em 16/05/2023.
15/05/2023 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023
11/05/2023 23:17

Recebidos os autos
11/05/2023 23:17

Outras decisões
06/05/2023 03:25

Decorrido prazo de TIAGO VALLADAO DA SILVEIRA em 03/05/2023 23:59.
04/05/2023 14:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
04/05/2023 14:08

Expedição de Certidão.
10/04/2023 00:22

Publicado Decisão em 10/04/2023.
04/04/2023 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023
02/04/2023 08:07

Recebidos os autos
02/04/2023 08:07

Outras decisões
24/03/2023 01:10

Decorrido prazo de TIAGO VALLADAO DA SILVEIRA em 22/03/2023 23:59.
23/03/2023 14:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
23/03/2023 14:23

Expedição de Certidão.
01/03/2023 04:31

Publicado Decisão em 01/03/2023.
28/02/2023 13:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023
26/02/2023 08:58

Recebidos os autos
26/02/2023 08:57

Outras decisões
23/02/2023 13:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
23/02/2023 13:17

Expedição de Certidão.
18/02/2023 01:18

Decorrido prazo de TIAGO VALLADAO DA SILVEIRA em 17/02/2023 23:59.
09/02/2023 15:44

Juntada de Petição de contestação
03/02/2023 19:00

Expedição de Outros documentos.
03/02/2023 00:24

Publicado Decisão em 03/02/2023.
02/02/2023 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023
31/01/2023 10:02

Recebidos os autos
31/01/2023 10:02

Outras decisões
23/01/2023 13:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
23/01/2023 12:15

Juntada de Petição de petição
30/11/2022 02:33

Publicado Decisão em 30/11/2022.
30/11/2022 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2022
25/11/2022 23:55

Recebidos os autos
25/11/2022 23:55

Decisão interlocutória - deferimento
21/11/2022 09:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
19/11/2022 04:47

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
09/11/2022 01:06

Decorrido prazo de MIRELIS YOSELINE DIAZ ZERPA em 08/11/2022 23:59:59.
09/11/2022 01:06

Decorrido prazo de M Y D ZERPA TECNOLOGIA EIRELI em 08/11/2022 23:59:59.
07/11/2022 23:53

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
14/10/2022 14:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/10/2022 14:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/10/2022 22:20

Recebidos os autos
10/10/2022 22:20

Decisão interlocutória - recebido
07/10/2022 17:10

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
07/10/2022 00:20

Decorrido prazo de TIAGO VALLADAO DA SILVEIRA em 06/10/2022 23:59:59.
29/09/2022 11:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
29/09/2022 09:49

Juntada de Petição de petição
28/09/2022 00:44

Publicado Certidão em 28/09/2022.
28/09/2022 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022
26/09/2022 14:32

Expedição de Certidão.
24/09/2022 04:50

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
15/09/2022 00:27

Publicado Certidão em 15/09/2022.
15/09/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022
14/09/2022 00:37

Publicado Edital em 14/09/2022.
14/09/2022 00:37

Publicado Edital em 14/09/2022.
14/09/2022 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022
14/09/2022 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022
14/09/2022 00:36

Publicado Decisão em 14/09/2022.
13/09/2022 12:59

Expedição de Certidão.
13/09/2022 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022
12/09/2022 22:38

Expedição de Carta.
12/09/2022 16:53

Expedição de Edital.
12/09/2022 16:53

Expedição de Edital.
12/09/2022 16:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/09/2022 16:09

Expedição de Mandado.
11/09/2022 22:58

Recebidos os autos
11/09/2022 22:58

Decisão interlocutória - recebido
30/08/2022 16:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
30/08/2022 16:52

Expedição de Certidão.
29/07/2022 00:14

Decorrido prazo de MIRELIS YOSELINE DIAZ ZERPA em 28/07/2022 23:59:59.
08/06/2022 07:17

Publicado Edital em 08/06/2022.
08/06/2022 07:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022
07/06/2022 00:55

Publicado Decisão em 07/06/2022.
06/06/2022 14:34

Expedição de Edital.
06/06/2022 07:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2022
02/06/2022 23:07

Recebidos os autos
02/06/2022 23:07

Decisão interlocutória - deferimento
31/05/2022 14:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
31/05/2022 11:55

Juntada de Petição de petição
26/05/2022 00:18

Publicado Decisão em 26/05/2022.
26/05/2022 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022
24/05/2022 10:46

Recebidos os autos
24/05/2022 10:46

Decisão interlocutória - recebido
23/05/2022 14:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
23/05/2022 11:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/04/2022 02:20

Publicado Decisão em 29/04/2022.
28/04/2022 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022
27/04/2022 18:33

Expedição de Mandado.
26/04/2022 23:24

Recebidos os autos
26/04/2022 23:24

Decisão interlocutória - recebido
11/04/2022 16:55

Juntada de Petição de petição
08/04/2022 19:57

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
08/04/2022 19:57

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
08/04/2022 19:40

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
01/04/2022 20:00

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
29/03/2022 13:13

Cancelada a movimentação processual
29/03/2022 13:13

Desentranhado o documento
29/03/2022 13:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
29/03/2022 13:09

Recebidos os autos
28/03/2022 19:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
28/03/2022 18:16

Juntada de Petição de petição
23/03/2022 00:53

Decorrido prazo de TIAGO VALLADAO DA SILVEIRA em 22/03/2022 23:59:59.
15/03/2022 15:18

Juntada de Petição de petição
15/03/2022 00:40

Publicado Certidão em 15/03/2022.
14/03/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2022
11/03/2022 13:26

Expedição de Certidão.
10/03/2022 18:39

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
07/03/2022 00:46

Publicado Decisão em 07/03/2022.
05/03/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022
04/03/2022 18:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/03/2022 18:52

Expedição de Mandado.
03/03/2022 15:34

Recebidos os autos
03/03/2022 15:34

Decisão interlocutória - recebido
24/02/2022 17:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
24/02/2022 16:58

Juntada de Petição de pedido de reconsideração
23/02/2022 12:44

Expedição de Certidão.
22/02/2022 17:36

Juntada de Petição de petição
19/02/2022 19:50

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
18/02/2022 16:55

Juntada de Petição de contestação
17/02/2022 22:49

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
17/02/2022 22:49

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
15/02/2022 01:14

Decorrido prazo de TIAGO VALLADAO DA SILVEIRA em 14/02/2022 23:59:59.
15/02/2022 01:14

Decorrido prazo de TIAGO VALLADAO DA SILVEIRA em 14/02/2022 23:59:59.
14/02/2022 00:29

Publicado Decisão em 14/02/2022.
11/02/2022 12:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022
10/02/2022 12:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/02/2022 10:55

Expedição de Mandado.
09/02/2022 19:18

Recebidos os autos
09/02/2022 19:18

Decisão interlocutória - recebido
09/02/2022 13:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
08/02/2022 19:42

Juntada de Petição de petição
02/02/2022 00:25

Publicado Certidão em 02/02/2022.
02/02/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022
31/01/2022 13:09

Expedição de Certidão.
29/01/2022 20:23

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
29/01/2022 07:48

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
24/01/2022 00:27

Publicado Decisão em 24/01/2022.
24/01/2022 00:26

Publicado Decisão em 24/01/2022.
22/01/2022 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2022
21/01/2022 07:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2022
20/01/2022 16:13

Recebidos os autos
20/01/2022 16:13

Decisão interlocutória - recebido
19/01/2022 18:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/01/2022 18:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/01/2022 18:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/01/2022 18:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/01/2022 18:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/01/2022 18:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/01/2022 18:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/01/2022 18:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/01/2022 18:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA
19/01/2022 18:15

Expedição de Certidão.
19/01/2022 18:13

Expedição de Mandado.
19/01/2022 18:12

Expedição de Mandado.
19/01/2022 18:09

Expedição de Mandado.
19/01/2022 18:07

Expedição de Mandado.
19/01/2022 18:06

Expedição de Mandado.
19/01/2022 18:04

Expedição de Mandado.
19/01/2022 18:02

Expedição de Mandado.
19/01/2022 18:00

Expedição de Mandado.
19/01/2022 17:01

Recebidos os autos
19/01/2022 17:01

Decisão interlocutória - recebido
14/01/2022 12:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA
14/01/2022 11:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/01/2022

Ultima Atualização
30/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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