TJDFT - 0709554-28.2019.8.07.0018

20/05/2024 18:28

Baixa Definitiva

20/05/2024 18:26

Expedição de Certidão.

20/05/2024 18:26

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

20/05/2024 18:26

Transitado em Julgado em 07/05/2024

18/04/2024 02:16

Decorrido prazo de FORUM NACIONAL DE PROTECAO E DEFESA ANIMAL em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024 02:15

Decorrido prazo de RAYANE SILVA FRANCA em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024 02:15

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS PROTETORES E CUIDADORES DE ANIMAIS DO DISTRITO FEDERAL - APRAN/DF em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024 02:15

Decorrido prazo de PROJETO ADOCAO SAO FRANCISCO - PASF em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024 02:15

Decorrido prazo de ASSOCIACAO PROTETORA DOS ANIMAIS DO DISTRITO FEDERAL em 17/04/2024 23:59.

22/03/2024 09:38

Publicado Ementa em 22/03/2024.

21/03/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024

20/03/2024 18:39

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

19/03/2024 13:02

Expedição de Outros documentos.

18/03/2024 11:51

Embargos de Declaração Acolhidos

15/03/2024 18:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/02/2024 22:51

Decorrido prazo de RAYANE SILVA FRANCA em 26/02/2024 23:59.

27/02/2024 22:51

Decorrido prazo de ASSOCIACAO PROTETORA DOS ANIMAIS DO DISTRITO FEDERAL em 26/02/2024 23:59.

27/02/2024 22:51

Decorrido prazo de FORUM NACIONAL DE PROTECAO E DEFESA ANIMAL em 26/02/2024 23:59.

27/02/2024 22:51

Decorrido prazo de PROJETO ADOCAO SAO FRANCISCO - PASF em 26/02/2024 23:59.

27/02/2024 22:51

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS PROTETORES E CUIDADORES DE ANIMAIS DO DISTRITO FEDERAL - APRAN/DF em 26/02/2024 23:59.

24/02/2024 02:17

Decorrido prazo de #Oculto# em 23/02/2024 23:59.

24/02/2024 02:17

Decorrido prazo de #Oculto# em 23/02/2024 23:59.

24/02/2024 02:17

Decorrido prazo de #Oculto# em 23/02/2024 23:59.

08/02/2024 12:32

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

07/02/2024 18:24

Expedição de Intimação de Pauta.

07/02/2024 16:40

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

29/01/2024 20:13

Recebidos os autos

08/01/2024 13:05

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

18/12/2023 10:02

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

24/10/2023 12:56

Expedição de Outros documentos.

24/10/2023 02:16

Decorrido prazo de PROJETO ADOCAO SAO FRANCISCO - PASF em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023 02:16

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS PROTETORES E CUIDADORES DE ANIMAIS DO DISTRITO FEDERAL - APRAN/DF em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023 02:16

Decorrido prazo de ASSOCIACAO PROTETORA DOS ANIMAIS DO DISTRITO FEDERAL em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023 02:16

Decorrido prazo de FORUM NACIONAL DE PROTECAO E DEFESA ANIMAL em 23/10/2023 23:59.

13/10/2023 02:16

Publicado Despacho em 13/10/2023.

12/10/2023 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023

09/10/2023 18:51

Recebidos os autos

09/10/2023 18:51

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2023 02:16

Decorrido prazo de PROJETO ADOCAO SAO FRANCISCO - PASF em 06/10/2023 23:59.

07/10/2023 02:16

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS PROTETORES E CUIDADORES DE ANIMAIS DO DISTRITO FEDERAL - APRAN/DF em 06/10/2023 23:59.

07/10/2023 02:16

Decorrido prazo de RAYANE SILVA FRANCA em 06/10/2023 23:59.

07/10/2023 02:16

Decorrido prazo de ASSOCIACAO PROTETORA DOS ANIMAIS DO DISTRITO FEDERAL em 06/10/2023 23:59.

07/10/2023 02:16

Decorrido prazo de FORUM NACIONAL DE PROTECAO E DEFESA ANIMAL em 06/10/2023 23:59.

06/10/2023 14:16

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

05/10/2023 16:24

Juntada de Certidão

05/10/2023 16:24

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

03/10/2023 21:08

Juntada de Petição de embargos de declaração

15/09/2023 02:16

Publicado Ementa em 15/09/2023.

14/09/2023 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023

12/09/2023 16:08

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

11/09/2023 13:44

Expedição de Outros documentos.

06/09/2023 18:44

Conhecido o recurso de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN - CNPJ: 00.***.***/0001-79 (APELANTE) e provido em parte

06/09/2023 18:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/09/2023 12:04

Juntada de Petição de substabelecimento

04/09/2023 10:17

Publicado Certidão em 04/09/2023.

01/09/2023 21:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023

31/08/2023 19:17

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

31/08/2023 16:07

Expedição de Outros documentos.

31/08/2023 16:06

Juntada de Certidão

15/08/2023 14:20

Juntada de Certidão

15/08/2023 13:46

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

02/08/2023 18:50

Juntada de Certidão

02/08/2023 18:41

Deliberado em Sessão - Adiado

02/08/2023 00:06

Decorrido prazo de ASSOCIACAO PROTETORA DOS ANIMAIS DO DISTRITO FEDERAL em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023 00:06

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS PROTETORES E CUIDADORES DE ANIMAIS DO DISTRITO FEDERAL - APRAN/DF em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023 00:06

Decorrido prazo de FORUM NACIONAL DE PROTECAO E DEFESA ANIMAL em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023 00:06

Decorrido prazo de RAYANE SILVA FRANCA em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023 00:06

Decorrido prazo de PROJETO ADOCAO SAO FRANCISCO - PASF em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023 00:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023 00:06

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023 00:06

Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM em 01/08/2023 23:59.

13/07/2023 14:58

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

13/07/2023 12:13

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

07/07/2023 17:49

Juntada de Certidão

07/07/2023 17:47

Deliberado em Sessão - Adiado

27/06/2023 17:03

Deliberado em Sessão - Retirado

27/06/2023 14:17

Juntada de Petição de petição

16/06/2023 05:31

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

05/06/2023 17:41

Expedição de Outros documentos.

05/06/2023 17:40

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

30/05/2023 20:57

Recebidos os autos

15/05/2023 17:45

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU

15/05/2023 16:51

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

17/03/2023 17:14

Expedição de Outros documentos.

17/03/2023 17:06

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

17/03/2023 14:19

Recebidos os autos

17/03/2023 14:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

17/03/2023 14:19

Distribuído por sorteio