25/04/2024 12:43

Arquivado Provisoramente
26/03/2024 03:05

Publicado Decisão em 26/03/2024.
26/03/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
25/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0702099-51.2019.8.07.0005 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CLOVIS DA COSTA FERREIRA, CEZIDIO CARLOS CAVALCANTE NETO EXECUTADO: MAYCON DOUGLAS PEREIRA BATISTA, MARCELO FRANCISCO COIMBRA DECISÃO A parte autora pleiteia seja deferido a consulta ao sistema Sniper.

Cabe ao credor todos os esforços no sentido de encontrar bens passíveis de penhora do devedor.

Friso, por oportuno, que este Juízo, para cooperar com essa finalidade, autorizou a consulta aos sistemas conveniados INFOJUD, SISBAJUD e RENAJUD.

Ademais, o Sniper traz a consulta aos seguintes órgãos abaixo relacionados, que não trazem, efetivamente, patrimônio rastreável do devedor. · Receita Federal do Brasil: Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ)- já pesquisado pelo Infojud. · Tribunal Superior Eleitoral (TSE): base de candidatos, com informações sobre candidaturas e bens declarados. · Controladoria-Geral da União (CGU): informações sobre sanções administrativas (caso já tenha ocupado cargo público), empresas inidôneas e suspensas, entidades sem fins lucrativos impedidas, empresas punidas e acordos de leniência. · Agência Nacional de Aviação Civil (Anac): Registro Aeronáutico Brasileiro. · Tribunal Marítimo: embarcações listadas no Registro Especial Brasileiro. · CNJ: informações sobre processos judiciais, número de processos, valor da causa, partes, classe e assunto dos processos.

Os sistemas do INFOJUD, SISBAJUD e RENAJUD já foram consultados e não foram encontrados bens na declaração de imposto de renda do devedor, valores em instituições financeiras, nem veículos automotores.

Assim, é improvável que o devedor tenha bens declarados do TSE, empresas cadastradas na CGU, aviões, embarcações ou bens em processos da base de dados no CNJ, que são os órgãos que compõem o Sniper.

Ante o exposto, INDEFIRO a diligência requerida.

Retornem os autos ao arquivo provisório.

JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito
22/03/2024 10:58

Recebidos os autos
22/03/2024 10:58

Processo Suspenso por Execução Frustrada
19/03/2024 14:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
24/02/2024 04:03

Processo Desarquivado
23/02/2024 12:41

Juntada de Petição de petição
26/07/2023 15:15

Arquivado Provisoramente
26/07/2023 15:12

Juntada de Certidão
21/07/2023 15:38

Juntada de Certidão
29/06/2023 01:14

Decorrido prazo de MAYCON DOUGLAS PEREIRA BATISTA em 28/06/2023 23:59.
29/06/2023 01:14

Decorrido prazo de MARCELO FRANCISCO COIMBRA em 28/06/2023 23:59.
29/06/2023 01:14

Decorrido prazo de CLOVIS DA COSTA FERREIRA em 28/06/2023 23:59.
29/06/2023 01:14

Decorrido prazo de CEZIDIO CARLOS CAVALCANTE NETO em 28/06/2023 23:59.
06/06/2023 00:38

Publicado Certidão em 06/06/2023.
06/06/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023
02/06/2023 11:17

Expedição de Certidão.
02/06/2023 11:14

Processo Desarquivado
13/02/2023 19:02

Arquivado Provisoramente
26/01/2023 04:04

Processo Desarquivado
25/01/2023 12:33

Juntada de Certidão
20/07/2022 14:45

Arquivado Provisoramente
04/06/2022 04:03

Processo Desarquivado
04/06/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2022
04/06/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2022
02/06/2022 14:10

Arquivado Provisoramente
02/06/2022 14:10

Expedição de Certidão.
01/06/2022 16:30

Recebidos os autos
01/06/2022 16:30

Decisão interlocutória - indeferimento
25/05/2022 09:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
13/05/2022 04:04

Processo Desarquivado
12/05/2022 16:29

Juntada de Petição de petição
01/05/2021 18:31

Arquivado Provisoramente
01/05/2021 18:31

Expedição de Certidão.
01/05/2021 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2021
28/04/2021 16:06

Recebidos os autos
28/04/2021 16:06

Decisão interlocutória - determinado o arquivamento
20/04/2021 19:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
20/04/2021 19:04

Juntada de Certidão
16/04/2021 02:33

Decorrido prazo de CLOVIS DA COSTA FERREIRA em 15/04/2021 23:59:59.
16/04/2021 02:33

Decorrido prazo de CEZIDIO CARLOS CAVALCANTE NETO em 15/04/2021 23:59:59.
22/03/2021 02:37

Publicado Decisão em 22/03/2021.
22/03/2021 02:37

Publicado Decisão em 22/03/2021.
19/03/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2021
17/03/2021 14:12

Recebidos os autos
17/03/2021 14:12

Decisão interlocutória - deferimento em parte
15/03/2021 14:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
15/03/2021 14:29

Desentranhamento
15/03/2021 13:28

Recebidos os autos
12/03/2021 18:24

Juntada de Certidão
12/03/2021 18:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
12/03/2021 02:30

Decorrido prazo de MARCELO FRANCISCO COIMBRA em 11/03/2021 23:59:59.
12/03/2021 02:30

Decorrido prazo de MAYCON DOUGLAS PEREIRA BATISTA em 11/03/2021 23:59:59.
11/03/2021 22:30

Juntada de Petição de petição
19/02/2021 02:47

Publicado Certidão em 18/02/2021.
19/02/2021 02:47

Publicado Certidão em 18/02/2021.
12/02/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2021
12/02/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2021
10/02/2021 17:55

Juntada de Certidão
09/02/2021 15:55

Juntada de Petição de petição
01/02/2021 02:30

Publicado Certidão em 01/02/2021.
01/02/2021 02:30

Publicado Certidão em 01/02/2021.
29/01/2021 17:31

Expedição de Certidão.
29/01/2021 14:27

Expedição de Ofício.
29/01/2021 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2021
29/01/2021 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2021
29/01/2021 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2021
27/01/2021 15:50

Juntada de Certidão
21/01/2021 18:01

Juntada de Petição de petição
27/11/2020 02:55

Publicado Decisão em 27/11/2020.
26/11/2020 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2020
24/11/2020 19:19

Recebidos os autos
24/11/2020 19:19

Decisão interlocutória - deferimento
19/11/2020 15:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
19/11/2020 03:10

Decorrido prazo de MAYCON DOUGLAS PEREIRA BATISTA em 18/11/2020 23:59:59.
19/11/2020 03:10

Decorrido prazo de MAYCON DOUGLAS PEREIRA BATISTA em 18/11/2020 23:59:59.
19/11/2020 03:10

Decorrido prazo de MARCELO FRANCISCO COIMBRA em 18/11/2020 23:59:59.
18/11/2020 19:47

Juntada de Petição de petição
26/10/2020 02:37

Publicado Certidão em 26/10/2020.
26/10/2020 02:37

Publicado Certidão em 26/10/2020.
26/10/2020 02:37

Publicado Certidão em 26/10/2020.
26/10/2020 02:37

Publicado Certidão em 26/10/2020.
23/10/2020 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2020
23/10/2020 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2020
23/10/2020 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2020
23/10/2020 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2020
21/10/2020 19:40

Juntada de Certidão
21/10/2020 18:33

Juntada de Certidão
19/10/2020 02:34

Publicado Certidão em 19/10/2020.
16/10/2020 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/10/2020 10:37

Decorrido prazo de MAYCON DOUGLAS PEREIRA BATISTA em 13/10/2020 23:59:59.
14/10/2020 09:05

Juntada de Certidão
01/10/2020 15:35

Juntada de Certidão
25/09/2020 15:59

Expedição de Certidão.
21/09/2020 13:12

Publicado Certidão em 21/09/2020.
18/09/2020 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/09/2020 19:15

Juntada de Certidão
11/09/2020 20:59

Juntada de Petição de petição
20/08/2020 02:34

Publicado Certidão em 20/08/2020.
19/08/2020 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/08/2020 16:00

Decorrido prazo de MARCELO FRANCISCO COIMBRA em 13/08/2020 23:59:59.
17/08/2020 15:37

Expedição de Certidão.
22/07/2020 02:43

Publicado Decisão em 22/07/2020.
22/07/2020 02:43

Publicado Decisão em 22/07/2020.
21/07/2020 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/07/2020 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/07/2020 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/07/2020 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/07/2020 18:15

Recebidos os autos
17/07/2020 18:15

Decisão interlocutória - deferimento em parte
16/07/2020 17:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
16/07/2020 17:22

Juntada de Certidão
08/07/2020 02:35

Decorrido prazo de MAYCON DOUGLAS PEREIRA BATISTA em 07/07/2020 23:59:59.
08/07/2020 02:35

Decorrido prazo de MARCELO FRANCISCO COIMBRA em 07/07/2020 23:59:59.
16/06/2020 03:20

Publicado Decisão em 16/06/2020.
15/06/2020 17:00

Juntada de Certidão
15/06/2020 11:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/06/2020 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/06/2020 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/06/2020 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/06/2020 17:43

Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
11/06/2020 14:36

Recebidos os autos
11/06/2020 14:36

Decisão interlocutória - deferimento
09/06/2020 17:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
09/06/2020 15:14

Juntada de Petição de petição
09/06/2020 03:40

Decorrido prazo de MAYCON DOUGLAS PEREIRA BATISTA em 08/06/2020 23:59:59.
09/06/2020 03:40

Decorrido prazo de MARCELO FRANCISCO COIMBRA em 08/06/2020 23:59:59.
26/05/2020 02:55

Publicado Decisão em 26/05/2020.
25/05/2020 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/05/2020 16:40

Recebidos os autos
21/05/2020 16:40

Decisão interlocutória - deferimento em parte
21/05/2020 12:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
20/05/2020 19:14

Juntada de Petição de petição
18/05/2020 02:20

Publicado Certidão em 18/05/2020.
15/05/2020 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/05/2020 17:50

Juntada de Certidão
12/05/2020 17:49

Juntada de ficha de inspeção judicial
12/05/2020 15:06

Recebidos os autos
12/05/2020 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2019 12:33

Remetidos os Autos da(o) Vara Cível de Planaltina para 2º Grau - (em grau de recurso)
20/11/2019 12:32

Juntada de Certidão
19/11/2019 17:49

Juntada de Petição de contrarrazões
24/10/2019 13:59

Decorrido prazo de MARCELO FRANCISCO COIMBRA em 23/10/2019 23:59:59.
24/10/2019 08:01

Publicado Certidão em 24/10/2019.
23/10/2019 16:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/10/2019 00:47

Decorrido prazo de CLOVIS DA COSTA FERREIRA em 21/10/2019 23:59:59.
22/10/2019 14:33

Expedição de Certidão.
21/10/2019 22:46

Juntada de Petição de apelação
02/10/2019 04:14

Publicado Sentença em 02/10/2019.
02/10/2019 04:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/09/2019 16:40

Recebidos os autos
27/09/2019 16:40

Julgado procedente em parte do pedido
25/09/2019 13:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
24/09/2019 22:19

Juntada de Petição de réplica
05/09/2019 03:58

Publicado Certidão em 05/09/2019.
04/09/2019 12:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/09/2019 14:22

Expedição de Certidão.
02/09/2019 14:22

Juntada de Certidão
31/08/2019 23:04

Decorrido prazo de MAYCON DOUGLAS PEREIRA BATISTA em 30/08/2019 23:59:59.
30/08/2019 22:52

Juntada de Petição de petição
22/08/2019 17:40

Decorrido prazo de MAYCON DOUGLAS PEREIRA BATISTA em 21/08/2019 23:59:59.
22/08/2019 02:50

Publicado Certidão em 22/08/2019.
21/08/2019 14:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/08/2019 15:51

Expedição de Certidão.
19/08/2019 15:51

Juntada de Certidão
14/08/2019 15:29

Juntada de Petição de petição
07/08/2019 03:00

Publicado Certidão em 07/08/2019.
06/08/2019 15:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/08/2019 17:07

Expedição de Certidão.
01/08/2019 21:23

Juntada de Petição de contestação
27/07/2019 06:41

Decorrido prazo de MARCELO FRANCISCO COIMBRA em 26/07/2019 23:59:59.
27/07/2019 06:41

Decorrido prazo de MARCELO FRANCISCO COIMBRA em 26/07/2019 23:59:59.
23/07/2019 15:32

Juntada de Certidão
23/07/2019 15:27

Juntada de ar - aviso de recebimento
19/07/2019 16:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/07/2019 14:40

Juntada de Certidão
05/07/2019 14:31

Juntada de ar - aviso de recebimento
05/07/2019 14:30

Juntada de ar - aviso de recebimento
26/06/2019 12:02

Expedição de Certidão.
26/06/2019 12:02

Juntada de Certidão
26/06/2019 11:57

Juntada de ar - aviso de recebimento
26/06/2019 11:56

Juntada de ar - aviso de recebimento
25/06/2019 14:36

Juntada de Certidão
25/06/2019 14:29

Juntada de Certidão
25/06/2019 14:19

Juntada de Certidão
25/06/2019 14:18

Juntada de ar - aviso de recebimento
18/06/2019 16:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/06/2019 16:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/06/2019 16:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/06/2019 16:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/06/2019 16:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/06/2019 16:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/06/2019 16:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/06/2019 16:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/06/2019 16:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/06/2019 16:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/06/2019 16:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/06/2019 15:30

Juntada de Certidão
17/06/2019 15:26

Juntada de Certidão
07/06/2019 20:13

Juntada de Petição de petição
06/06/2019 13:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/06/2019 13:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/06/2019 13:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/06/2019 16:24

Juntada de Certidão
31/05/2019 02:50

Publicado Certidão em 31/05/2019.
30/05/2019 10:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/05/2019 16:51

Juntada de Certidão
27/05/2019 17:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/05/2019 19:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/05/2019 12:22

Juntada de Certidão
06/05/2019 20:48

Juntada de Petição de petição
29/04/2019 02:51

Publicado Certidão em 29/04/2019.
26/04/2019 13:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/04/2019 16:40

Juntada de ar - aviso de recebimento
24/04/2019 16:39

Juntada de ar - aviso de recebimento
05/04/2019 13:56

Decorrido prazo de CLOVIS DA COSTA FERREIRA em 03/04/2019 23:59:59.
04/04/2019 02:53

Publicado Decisão em 04/04/2019.
03/04/2019 13:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/04/2019 18:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/04/2019 18:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/04/2019 16:49

Recebidos os autos
01/04/2019 16:49

Decisão interlocutória - recebido
01/04/2019 10:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
27/03/2019 15:10

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Lúcio Batista Arantes de Planaltina para Vara Cível de Planaltina - (em diligência)
27/03/2019 15:10

Juntada de Certidão
26/03/2019 18:23

Remetidos os Autos da(o) Vara Cível de Planaltina para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Lúcio Batista Arantes de Planaltina - (em diligência)
26/03/2019 18:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2019

Ultima Atualização
25/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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