17/07/2024 21:33

Arquivado Definitivamente
17/07/2024 21:29

Juntada de Certidão
13/07/2024 04:30

Decorrido prazo de TERCEIROS INTERESSADOS em 12/07/2024 23:59.
28/06/2024 03:32

Publicado Edital em 28/06/2024.
28/06/2024 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
27/06/2024 00:00

Intimação

EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS INTERDIÇÃO Número do processo: 0723128-10.2022.8.07.0020 Classe judicial: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) REQUERENTE: CILEIDE INACIO DE ARAUJO - CPF/CNPJ: *23.***.*56-72, contra REQUERIDO: LUCAS INACIO - CPF/CNPJ: *02.***.*32-36, FINALIDADE: CONHECIMENTO DE TERCEIROS O (a) Dr. (a) DANIEL MESQUITA GUERRA, Juiz(a) de Direito da 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Águas Claras, na forma da lei, etc.

FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por sentença da lavra deste Juízo foi decretada a interdição definitiva de REQUERIDO: LUCAS INACIO, filho(a) de MARIA DE LOURDES INÁCIO, apresentar evidências significativas de dificuldades cognitivas, sociais e emocionais, consistentes com características do autismo atípico, sendo-lhe nomeado(a) curador(a) a Sra.

REQUERENTE: CILEIDE INACIO DE ARAUJO.

LIMITES DA CURADORIA: ABSOLUTA O presente edital será publicado por 3 (três) vezes no Diário da Justiça, com intervalo de 10 (dez) dias, ficando assim, cientificado o público do acima exposto.

Este Juízo tem sede na 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária de Águas Claras, Quadra 202, lote 01, Águas Claras/DF - Cep: 71937720 - Horário de Funcionamento: 12h00 às 19h00.

AGUAS CLARAS - DF, aos 30 de abril de 2024. datado e assinado eletronicamente
26/06/2024 14:14

Juntada de Certidão
14/06/2024 06:37

Decorrido prazo de TERCEIROS INTERESSADOS em 13/06/2024 23:59.
13/06/2024 22:32

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 03:05

Publicado Edital em 24/05/2024.
24/05/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
21/05/2024 04:20

Decorrido prazo de TERCEIROS INTERESSADOS em 20/05/2024 23:59.
06/05/2024 15:14

Juntada de Certidão
06/05/2024 02:37

Publicado Certidão em 06/05/2024.
06/05/2024 02:36

Publicado Edital em 06/05/2024.
03/05/2024 16:26

Juntada de Petição de resposta ao ofício
03/05/2024 16:24

Juntada de Petição de resposta ao ofício
03/05/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
03/05/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
03/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª VARA DE FAMÍLIA E DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE ÁGUAS CLARAS Quadra 202, Lote 01, Bloco 01, 1º Andar, Sala 1.19 - Águas Claras/DF - CEP: 71937-720 E-mail: [email protected] Horário de atendimento: das 12h às 19h Número do processo: 0723128-10.2022.8.07.0020 Classe judicial: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) CERTIDÃO Fica a parte interessada intimada a assinar o termo de Id. 195229957, devidamente datado e subscrito, e anexá-lo aos autos, por intermédio de seus patronos, no prazo de 05 (cinco) dias úteis. (não é necessário comparecer à secretária do juízo). Águas Claras/DF, 30 de abril de 2024.

MAURICIO FERNANDES DE PAULA
02/05/2024 09:08

Juntada de Petição de resposta ao ofício
30/04/2024 18:45

Expedição de Certidão.
30/04/2024 18:44

Expedição de Termo.
30/04/2024 17:51

Juntada de Certidão
30/04/2024 17:46

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 17:45

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 17:43

Juntada de edital
30/04/2024 17:36

Expedição de Ofício.
24/04/2024 00:46

Transitado em Julgado em 18/04/2024
19/04/2024 03:29

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 18/04/2024 23:59.
18/03/2024 22:53

Expedição de Certidão.
06/03/2024 21:22

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 02:28

Publicado Sentença em 06/03/2024.
05/03/2024 15:10

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
05/03/2024 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
05/03/2024 00:00

Intimação

3.

Dispositivo.

Ante o exposto, julga-se procedente o pedido autoral, com fundamento no artigo 1.767, inciso I, do Código Civil, nomeando a parte requerente, Cileide Inácio de Araújo, curador(a) de seu(sua) sobrinho, Lucas Inácio, para representá-lo(a) em todos os atos da vida civil, inclusive de natureza patrimonial e negocial, podendo, inclusive, praticar os atos mencionados, sem a presença do(a) curatelado(a), junto a qualquer instituição privada ou órgão público, devendo ser realizada nova perícia técnica no prazo de 05 (cinco) anos, a fim de que seja aferida a manutenção ou não dos elementos que ensejaram a interdição.

Intime(m)-se o(a)(s) curador(a)(es) para prestar(em) compromisso definitivo.

Fica o(a) curador(a) ciente de que qualquer renda auferida pelo(a) curatelado(a) deve ser utilizada, única e exclusivamente, em benefício deste(a), bem como a alienação de eventuais bens deve ser precedida de autorização judicial, sob pena de configurar-se nulidade.

Condeno o(a)(s) curador(a)(es) ao dever de prestar contas bienais das despesas com o(a) curatelado(a), tendo em vista as receitas auferidas pelo(a) interditando(a).

Fica vedada a contratação pela parte requerente, em nome do(a) curatelado(a), de empréstimos bancários, consignados ou não, bem como de financiamentos de qualquer espécie, sem autorização deste Juízo, com a consequente comunicação da vedação ao INSS e BACEN.

A presente sentença deverá ser inscrita nos cartórios de registro civil de pessoas naturais competentes, nos termos dos artigos 92, 93 e 107, § 1º, da Lei nº 6.015/73, e publicada na rede mundial de computadores, além de publicada na imprensa local, por uma vez, e pelo órgão oficial, por três vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, observados os termos do artigo 755, § 3º, do Código de Processo Civil.

Expeça-se ofício, ainda, à Junta Comercial e à ANOREG, noticiando a sentença ora proferida.

Sem custas processuais e nem honorários advocatícios, em razão de não ter havido concreta resistência à pretensão deduzida na inicial e por se tratar de processo necessário.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.

Sentença registrada eletronicamente.

Intimem-se.

Cumpra-se.
04/03/2024 19:20

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/03/2024 15:06

Recebidos os autos
01/03/2024 15:05

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 15:05

Julgado procedente o pedido
21/02/2024 19:08

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS
20/02/2024 16:45

Recebidos os autos
20/02/2024 16:45

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2024 20:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
01/02/2024 18:16

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
31/01/2024 09:06

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 09:06

Expedição de Certidão.
30/01/2024 15:37

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
25/01/2024 03:46

Decorrido prazo de CILEIDE INACIO DE ARAUJO em 24/01/2024 23:59.
03/01/2024 13:06

Juntada de Petição de petição
15/12/2023 02:40

Publicado Certidão em 15/12/2023.
14/12/2023 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023
12/12/2023 18:40

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 18:39

Juntada de Certidão
12/12/2023 13:48

Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Águas Claras
31/10/2023 08:23

Juntada de Certidão - sepsi
31/10/2023 08:21

Juntada de Certidão - sepsi
20/10/2023 23:21

Juntada de Petição de petição
20/10/2023 02:44

Publicado Decisão em 20/10/2023.
20/10/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
18/10/2023 18:55

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/10/2023 17:05

Remetidos os Autos (em diligência) para Psicossocial
18/10/2023 17:04

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 09:34

Recebidos os autos
18/10/2023 09:34

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 09:34

Deferido o pedido de CILEIDE INACIO DE ARAUJO - CPF: *23.***.*56-72 (REQUERENTE).
11/10/2023 16:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
10/10/2023 21:42

Juntada de Petição de petição
04/10/2023 10:13

Publicado Despacho em 04/10/2023.
04/10/2023 10:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
02/10/2023 14:19

Recebidos os autos
02/10/2023 14:19

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2023 14:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
26/09/2023 04:05

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO FONSECA AYRES em 25/09/2023 23:59.
20/09/2023 22:51

Juntada de Petição de impugnação
13/09/2023 11:33

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
13/09/2023 00:24

Publicado Certidão em 13/09/2023.
13/09/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
12/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VFAMOSACL 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Águas Claras Quadra 202, 01, Sala 2.24, Sul (Águas Claras), BRASÍLIA - DF - CEP: 71937-720 Processo n°: 0723128-10.2022.8.07.0020 Ação: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) CERTIDÃO Certifico que o PERITO anexou proposta de honorários.

Nos termos Portaria deste juízo, intimem-se as partes para manifestarem-se acerca da proposta apresentada.

Prazo 05 (cinco) dias. Águas Claras/DF, 11 de setembro de 2023.

CLARISSA AGUIAR SILVA Servidor Geral
11/09/2023 04:39

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 04:39

Expedição de Certidão.
08/09/2023 18:13

Juntada de Petição de petição
08/09/2023 16:25

Expedição de Outros documentos.
08/09/2023 00:25

Publicado Decisão em 08/09/2023.
07/09/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023
06/09/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0723128-10.2022.8.07.0020 Classe: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) REQUERENTE: CILEIDE INACIO DE ARAUJO REQUERIDO: LUCAS INACIO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Diante da ausência de resposta, revoga-se a nomeação da perita (Id. 165963507).

Descadastre-se.

Nomeia-se, em substituição, o perito Dr.

Carlos Augusto Fonseca Ayres, CPF: *26.***.*95-87, especialista em Psiquiatria, e-mail: [email protected], conveniado ao Tribunal, cujos dados encontram-se arquivados na Secretaria do juízo, devendo elaborar laudo técnico no prazo de 30 (trinta) dias.

Anote-se.

Intime-o para apresentação de proposta de honorários periciais, no prazo de 05 (cinco) dias.

Intime-se.

Cumpra-se.

DANIEL MESQUITA GUERRA Juiz de Direito
05/09/2023 09:49

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/09/2023 08:05

Recebidos os autos
05/09/2023 08:05

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 08:05

Nomeado perito
25/08/2023 15:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
18/08/2023 14:22

Decorrido prazo de CILEIDE INACIO DE ARAUJO em 16/08/2023 23:59.
14/08/2023 15:12

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
08/08/2023 10:31

Decorrido prazo de GIANNA GUIOTTI TESTA em 07/08/2023 23:59.
08/08/2023 10:31

Decorrido prazo de GIANNA GUIOTTI TESTA em 07/08/2023 23:59.
24/07/2023 00:27

Publicado Decisão em 24/07/2023.
22/07/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023
21/07/2023 15:24

Expedição de Outros documentos.
21/07/2023 15:24

Expedição de Certidão.
21/07/2023 15:23

Expedição de Outros documentos.
21/07/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0723128-10.2022.8.07.0020 Classe: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) REQUERENTE: CILEIDE INACIO DE ARAUJO REQUERIDO: LUCAS INACIO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Promova-se o Cartório a exclusão do símbolo de gratuidade de justiça.

Ciente da justificativa apresentada (Id. 164736554).

Remove-se a nomeação do perito.

Descadastre-se.

Nomeio a perita Dra.

Gianna Guiotti Testa, especialista em Psiquiatria, CPF: *91.***.*65-15, e-mail: [email protected], conveniada ao Tribunal, cujos dados encontram-se arquivados na Secretaria do juízo, devendo elaborar laudo técnico no prazo de 30 (trinta) dias.

Anote-se.

Intime-a para apresentação de proposta de honorários periciais, no prazo de 05 (cinco) dias.

Faculto às partes a indicação de assistente técnico, com a apresentação de quesitos, no prazo comum de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão.

Faculto, ainda, a apresentação de quesitos pelo Ministério Público, também no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão.

Intime-se.

Cumpra-se.

DANIEL MESQUITA GUERRA Juiz de Direito
20/07/2023 15:52

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/07/2023 15:14

Recebidos os autos
20/07/2023 15:14

Expedição de Outros documentos.
20/07/2023 15:14

Nomeado perito
19/07/2023 12:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
09/07/2023 19:49

Juntada de Petição de petição
03/07/2023 18:29

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
03/07/2023 17:18

Expedição de Outros documentos.
03/07/2023 17:14

Expedição de Outros documentos.
03/07/2023 00:11

Publicado Decisão em 03/07/2023.
30/06/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023
28/06/2023 13:20

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/06/2023 08:14

Recebidos os autos
28/06/2023 08:14

Expedição de Outros documentos.
28/06/2023 08:14

Nomeado perito
16/06/2023 19:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
13/06/2023 16:57

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
06/06/2023 22:19

Juntada de Petição de petição
26/05/2023 00:24

Publicado Certidão em 26/05/2023.
25/05/2023 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023
23/05/2023 18:30

Expedição de Outros documentos.
23/05/2023 18:29

Juntada de Certidão
23/05/2023 18:28

Expedição de Certidão.
23/05/2023 14:18

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
05/05/2023 12:52

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/05/2023 18:16

Expedição de Outros documentos.
04/05/2023 18:14

Expedição de Outros documentos.
04/05/2023 18:11

Juntada de Certidão
04/05/2023 18:06

Audiência Vistoria Judicial e Entrevista (Videoconferência) realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/05/2023 14:00, 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Águas Claras.
04/05/2023 18:05

Outras decisões
31/03/2023 18:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/03/2023 22:57

Juntada de Petição de petição
10/03/2023 00:23

Publicado Decisão em 10/03/2023.
09/03/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023
08/03/2023 17:57

Audiência Vistoria Judicial e Entrevista (Videoconferência) designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/05/2023 14:00, 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Águas Claras.
07/03/2023 19:22

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/03/2023 18:44

Recebidos os autos
07/03/2023 18:44

Expedição de Outros documentos.
07/03/2023 18:44

Não Concedida a Antecipação de tutela
27/02/2023 16:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA
24/02/2023 01:42

Publicado Despacho em 24/02/2023.
23/02/2023 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023
17/02/2023 17:11

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/02/2023 15:12

Recebidos os autos
16/02/2023 15:12

Expedição de Outros documentos.
16/02/2023 15:12

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2023 16:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
14/02/2023 18:45

Juntada de Petição de emenda à inicial
14/02/2023 03:44

Decorrido prazo de CILEIDE INACIO DE ARAUJO em 13/02/2023 23:59.
24/01/2023 02:03

Publicado Decisão em 23/01/2023.
24/01/2023 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2023
13/01/2023 15:45

Recebidos os autos
13/01/2023 15:45

Determinada a emenda à inicial
13/01/2023 14:09

Juntada de Certidão
02/01/2023 08:02

Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Águas Claras
31/12/2022 20:16

Recebidos os autos
31/12/2022 20:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA DE ABREU FARBER
31/12/2022 11:13

Recebidos os autos
31/12/2022 01:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA
31/12/2022 01:20

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/12/2022 23:51

Expedição de Outros documentos.
30/12/2022 23:45

Recebidos os autos
30/12/2022 23:45

Proferido despacho de mero expediente
30/12/2022 23:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA
30/12/2022 23:03

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
30/12/2022 23:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/12/2022

Ultima Atualização
27/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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