16/04/2024 10:03

Baixa Definitiva
16/04/2024 10:03

Expedição de Certidão.
16/04/2024 10:03

Transitado em Julgado em 15/04/2024
16/04/2024 02:17

Decorrido prazo de AMERICANAS S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 15/04/2024 23:59.
02/04/2024 02:18

Decorrido prazo de ANGELICA DA SILVA PINTO em 01/04/2024 23:59.
20/03/2024 02:18

Publicado Ementa em 20/03/2024.
20/03/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
19/03/2024 00:00

Intimação

APELAÇÃO CÍVEL.

PROCESSO CIVIL.

ILEGITIMIDADE PASSIVA.

REJEIÇÃO.

PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL E PERICIAL.

JULGAMENTO ANTECIPADO DO PEDIDO.

FUNDAMENTO CONTRÁRIO À PRETENSÃO DE PROVA DO FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO.

CERCEAMENTO DE DEFESA CARACTERIZADO.

SENTENÇA ANULADA. 1.

De acordo com a Teoria da Asserção, a verificação das condições da ação deve ser realizada com base nas afirmações contidas na petição inicial, in status assertionis.

A responsabilidade da ré/apelante demanda a análise dos fatos e documentos, o que faz incursão à matéria de mérito, devendo, assim, ser rejeitada a preliminar de ilegitimidade passiva. 2.

Caracteriza cerceamento de defesa o fato de a sentença registrar que a autora não se desincumbiu do seu ônus probatório de comprovar o efetivo prejuízo, sem oportunizar-lhe a produção da prova requerida, a qual poderia contribuir para demonstrar o efetivo prejuízo e o lucro que a autora deixou de auferir com a exposição à venda de produtos com a arte de sua propriedade, desincumbindo-se do seu ônus. 3.

Apelação da autora conhecida e provida.

Apelação da Ré prejudicada.

Sentença anulada.
07/03/2024 14:34

Conhecido o recurso de ANGELICA DA SILVA PINTO - CPF: *66.***.*59-59 (APELANTE) e provido
06/03/2024 19:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/02/2024 17:58

Juntada de Certidão
21/02/2024 17:40

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
21/02/2024 12:33

Juntada de Petição de petição
20/02/2024 18:13

Juntada de Petição de petição
29/01/2024 09:51

Recebidos os autos
29/01/2024 09:51

em cooperação judiciária
26/01/2024 14:40

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção
25/01/2024 17:12

Juntada de Petição de petição
17/01/2024 12:54

Expedição de Certidão.
17/01/2024 12:36

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
21/12/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
19/12/2023 10:06

Expedição de Certidão.
19/12/2023 09:47

Deliberado em Sessão - Retirado
08/12/2023 08:20

Recebidos os autos
08/12/2023 08:20

em cooperação judiciária
07/12/2023 18:11

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção
07/12/2023 15:52

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 15:35

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 15:34

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
24/11/2023 18:58

Recebidos os autos
19/10/2022 13:12

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
19/10/2022 12:29

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
14/10/2022 16:37

Recebidos os autos
14/10/2022 16:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
14/10/2022 16:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2022

Ultima Atualização
07/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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