14/03/2025 18:33

Arquivado Definitivamente
19/02/2025 16:05

Juntada de Petição de petição
15/02/2025 17:30

Publicado Certidão em 12/02/2025.
15/02/2025 17:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
12/02/2025 14:43

Recebidos os autos
12/02/2025 14:43

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível do Gama.
10/02/2025 15:33

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
10/02/2025 15:31

Expedição de Certidão.
10/02/2025 15:28

Transitado em Julgado em 07/02/2025
08/02/2025 02:31

Decorrido prazo de MURILO ANTONIO DE FRANCA em 07/02/2025 23:59.
06/02/2025 02:30

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A em 05/02/2025 23:59.
27/01/2025 12:44

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 02:32

Publicado Sentença em 18/12/2024.
17/12/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
13/12/2024 13:01

Recebidos os autos
13/12/2024 13:01

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 13:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos
12/12/2024 14:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
27/11/2024 02:34

Decorrido prazo de MURILO ANTONIO DE FRANCA em 26/11/2024 23:59.
23/11/2024 02:32

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A em 22/11/2024 23:59.
14/11/2024 12:16

Juntada de Petição de contrarrazões
11/11/2024 02:23

Publicado Certidão em 11/11/2024.
09/11/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
07/11/2024 17:21

Expedição de Certidão.
01/11/2024 12:47

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/10/2024 02:24

Publicado Sentença em 30/10/2024.
29/10/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024
25/10/2024 16:10

Recebidos os autos
25/10/2024 16:10

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 16:10

Julgado procedente o pedido
19/07/2024 02:57

Publicado Despacho em 19/07/2024.
18/07/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
12/07/2024 20:35

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
10/07/2024 23:21

Recebidos os autos
10/07/2024 23:21

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 23:21

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2024 11:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
08/07/2024 14:08

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 02:37

Publicado Certidão em 19/06/2024.
18/06/2024 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
12/06/2024 02:27

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A em 11/06/2024 23:59.
06/06/2024 17:23

Expedição de Certidão.
05/06/2024 12:31

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 12:02

Recebidos os autos
07/05/2024 12:02

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 12:02

Decisão Interlocutória de Mérito
06/05/2024 14:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
03/05/2024 18:55

Juntada de Petição de emenda à inicial
25/04/2024 02:26

Publicado Decisão em 25/04/2024.
24/04/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
24/04/2024 00:00

Intimação

A emenda não satisfaz.

Com efeito, o STJ, ao julgar o REsp 1.349.453/MS, tema 648, afetado à sistemática dos recursos repetitivos, fixou entendimento de que a ação cautelar de exibição de documentos bancários é cabível, desde que atendidos os seguintes requisitos: (i) a demonstração da existência de relação jurídica entre as partes; (ii) a comprovação de prévio pedido à instituição financeira não atendido em prazo razoável; e (iii) o pagamento do custo do serviço conforme previsão contratual e normatização da autoridade monetária.

Assim, emende-se para comprovar nos autos o requerimento prévio à instituição financeira não atendido, a fim de se aferir o interesse de agir do demandante e adequação da via processual.

Prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento.
17/04/2024 09:56

Recebidos os autos
17/04/2024 09:56

Decisão Interlocutória de Mérito
17/04/2024 07:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
05/04/2024 18:26

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 02:49

Publicado Decisão em 26/03/2024.
25/03/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
25/03/2024 00:00

Intimação

Emende-se a peça de ingresso para: - Especificar, nos pedidos, os números dos contratos atinentes aos extratos/planilhas de débitos e pagamentos que pretende sejam exibidos.

A emenda deverá ser apresentada sob a forma de nova inicial, sem a necessidade da juntada dos documentos já existentes nos autos.

A medida se revela necessária a fim de não tumultuar o feito, bem como possibilitar o exercício do contraditório.

Prazo de 05 dias.

Pena de indeferimento.
21/03/2024 13:12

Recebidos os autos
21/03/2024 13:12

Determinada a emenda à inicial
11/03/2024 14:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
01/02/2024 13:16

Juntada de Petição de petição
14/12/2023 03:17

Publicado Decisão em 14/12/2023.
13/12/2023 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
11/12/2023 10:28

Recebidos os autos
11/12/2023 10:28

Determinada a emenda à inicial
08/12/2023 11:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/12/2023

Ultima Atualização
24/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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