12/12/2023 15:05

Baixa Definitiva
12/12/2023 15:02

Transitado em Julgado em 11/12/2023
12/12/2023 15:00

Juntada de decisão de tribunais superiores
06/07/2023 15:18

Juntada de Certidão
05/05/2023 11:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
05/05/2023 11:13

Juntada de Certidão
05/05/2023 00:08

Publicado Despacho em 05/05/2023.
05/05/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023
04/05/2023 13:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
04/05/2023 10:15

Juntada de Petição de petição
28/04/2023 10:46

Recebidos os autos
28/04/2023 10:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
28/04/2023 10:46

Recebidos os autos
28/04/2023 10:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
28/04/2023 10:46

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2023 12:24

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
29/03/2023 12:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
29/03/2023 12:15

Recebidos os autos
29/03/2023 12:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
28/03/2023 15:28

Juntada de Petição de contrarrazões
18/03/2023 00:05

Decorrido prazo de JAIR AMARAL DA SILVA em 17/03/2023 23:59.
18/03/2023 00:05

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE EDSONINA FILHO CORREIA AMARAL em 17/03/2023 23:59.
18/03/2023 00:05

Decorrido prazo de LILYAN CAIXETA XAVIER em 17/03/2023 23:59.
24/02/2023 00:09

Publicado Certidão em 24/02/2023.
24/02/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023
17/02/2023 15:04

Expedição de Outros documentos.
17/02/2023 15:02

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
16/02/2023 20:38

Juntada de Petição de agravo
04/02/2023 00:06

Decorrido prazo de JAIR AMARAL DA SILVA em 03/02/2023 23:59.
04/02/2023 00:06

Decorrido prazo de LILYAN CAIXETA XAVIER em 03/02/2023 23:59.
04/02/2023 00:06

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE EDSONINA FILHO CORREIA AMARAL em 03/02/2023 23:59.
27/01/2023 13:47

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
27/01/2023 00:08

Publicado Decisão em 27/01/2023.
27/01/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2023
25/01/2023 14:44

Expedição de Outros documentos.
25/01/2023 14:44

Expedição de Outros documentos.
25/01/2023 14:44

Expedição de Outros documentos.
31/12/2022 12:28

Recebidos os autos
31/12/2022 12:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
31/12/2022 12:28

Recebidos os autos
31/12/2022 12:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
31/12/2022 12:28

Recurso Especial não admitido
09/12/2022 11:14

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
09/12/2022 11:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
09/12/2022 11:12

Recebidos os autos
09/12/2022 11:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
09/12/2022 11:11

Juntada de Certidão
09/12/2022 10:06

Juntada de Petição de contrarrazões
05/12/2022 15:13

Juntada de Petição de petição
10/11/2022 00:06

Decorrido prazo de LILYAN CAIXETA XAVIER em 09/11/2022 23:59:59.
10/11/2022 00:06

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE EDSONINA FILHO CORREIA AMARAL em 09/11/2022 23:59:59.
10/11/2022 00:06

Decorrido prazo de JAIR AMARAL DA SILVA em 09/11/2022 23:59:59.
10/11/2022 00:06

Decorrido prazo de ADORALICE CAIXETA DOS SANTOS em 09/11/2022 23:59:59.
14/10/2022 00:06

Publicado Certidão em 14/10/2022.
13/10/2022 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2022
11/10/2022 11:29

Expedição de Outros documentos.
11/10/2022 11:29

Expedição de Outros documentos.
11/10/2022 11:29

Expedição de Outros documentos.
11/10/2022 11:18

Juntada de Certidão
11/10/2022 10:44

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
11/10/2022 10:10

Recebidos os autos
11/10/2022 10:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
11/10/2022 10:10

Juntada de Certidão
11/10/2022 02:22

Decorrido prazo de LILYAN CAIXETA XAVIER em 10/10/2022 23:59:59.
11/10/2022 02:22

Decorrido prazo de JAIR AMARAL DA SILVA em 10/10/2022 23:59:59.
11/10/2022 02:22

Decorrido prazo de ADORALICE CAIXETA DOS SANTOS em 10/10/2022 23:59:59.
10/10/2022 23:16

Juntada de Petição de recurso especial
23/09/2022 10:55

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
19/09/2022 00:06

Publicado Ementa em 19/09/2022.
19/09/2022 00:06

Publicado Ementa em 19/09/2022.
19/09/2022 00:06

Publicado Ementa em 19/09/2022.
17/09/2022 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022
17/09/2022 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022
15/09/2022 16:26

Expedição de Outros documentos.
15/09/2022 16:26

Expedição de Outros documentos.
15/09/2022 16:26

Expedição de Outros documentos.
14/09/2022 15:10

Embargos de Declaração Não-acolhidos
14/09/2022 14:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/08/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022
24/08/2022 00:05

Publicado Certidão em 24/08/2022.
24/08/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022
24/08/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022
24/08/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022
23/08/2022 17:47

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
22/08/2022 14:31

Expedição de Outros documentos.
22/08/2022 14:31

Expedição de Outros documentos.
22/08/2022 14:31

Expedição de Outros documentos.
22/08/2022 13:52

Juntada de Certidão
22/08/2022 11:06

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
12/08/2022 14:43

Recebidos os autos
25/07/2022 16:54

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANGELO CANDUCCI PASSARELI
25/07/2022 16:46

Juntada de Certidão
25/07/2022 13:10

Juntada de Petição de petição
21/07/2022 15:13

Decorrido prazo de ADORALICE CAIXETA DOS SANTOS - CPF: *00.***.*88-04 (EMBARGADO), ESPÓLIO DE EDSONINA FILHO CORREIA AMARAL (EMBARGADO), JAIR AMARAL DA SILVA - CPF: *82.***.*46-34 (EMBARGADO) e LILYAN CAIXETA XAVIER - CPF: *02.***.*61-01 (EMBARGADO) em 20
21/07/2022 00:06

Decorrido prazo de LILYAN CAIXETA XAVIER em 20/07/2022 23:59:59.
21/07/2022 00:06

Decorrido prazo de JAIR AMARAL DA SILVA em 20/07/2022 23:59:59.
21/07/2022 00:06

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE EDSONINA FILHO CORREIA AMARAL em 20/07/2022 23:59:59.
21/07/2022 00:06

Decorrido prazo de ADORALICE CAIXETA DOS SANTOS em 20/07/2022 23:59:59.
19/07/2022 00:19

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE EDSONINA FILHO CORREIA AMARAL em 18/07/2022 23:59:59.
19/07/2022 00:19

Decorrido prazo de JAIR AMARAL DA SILVA em 18/07/2022 23:59:59.
19/07/2022 00:19

Decorrido prazo de LILYAN CAIXETA XAVIER em 18/07/2022 23:59:59.
19/07/2022 00:19

Decorrido prazo de ADORALICE CAIXETA DOS SANTOS em 18/07/2022 23:59:59.
13/07/2022 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022
13/07/2022 00:20

Publicado Ato Ordinatório em 13/07/2022.
13/07/2022 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022
11/07/2022 15:39

Expedição de Outros documentos.
11/07/2022 15:39

Expedição de Outros documentos.
11/07/2022 15:39

Expedição de Outros documentos.
11/07/2022 15:38

Juntada de ato ordinatório
04/07/2022 22:21

Juntada de Petição de petição
28/06/2022 07:19

Publicado Ementa em 27/06/2022.
25/06/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2022
25/06/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2022
24/06/2022 16:12

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
23/06/2022 14:55

Expedição de Outros documentos.
23/06/2022 14:55

Expedição de Outros documentos.
23/06/2022 14:55

Expedição de Outros documentos.
23/06/2022 13:44

Embargos de Declaração Não-acolhidos
07/06/2022 07:27

Publicado Despacho em 07/06/2022.
07/06/2022 07:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2022
03/06/2022 14:56

Recebidos os autos
03/06/2022 14:56

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2022 12:59

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Angelo Passareli
02/06/2022 15:09

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
02/06/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2022
02/06/2022 00:05

Publicado Certidão em 02/06/2022.
02/06/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2022
02/06/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2022
01/06/2022 20:07

Juntada de Petição de petição
31/05/2022 12:36

Expedição de Outros documentos.
31/05/2022 12:36

Expedição de Outros documentos.
31/05/2022 12:36

Expedição de Outros documentos.
31/05/2022 12:23

Juntada de Certidão
31/05/2022 12:04

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
27/05/2022 17:38

Recebidos os autos
20/05/2022 13:14

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANGELO CANDUCCI PASSARELI
19/05/2022 18:11

Juntada de Petição de contrarrazões
18/05/2022 10:35

Decorrido prazo de ADORALICE CAIXETA DOS SANTOS - CPF: *00.***.*88-04 (EMBARGADO), LILYAN CAIXETA XAVIER - CPF: *02.***.*61-01 (EMBARGADO), ESPÓLIO DE EDSONINA FILHO CORREIA AMARAL (EMBARGADO) e JAIR AMARAL DA SILVA - CPF: *82.***.*46-34 (EMBARGADO) em 16
17/05/2022 00:16

Decorrido prazo de LILYAN CAIXETA XAVIER em 16/05/2022 23:59:59.
17/05/2022 00:16

Decorrido prazo de ADORALICE CAIXETA DOS SANTOS em 16/05/2022 23:59:59.
17/05/2022 00:16

Decorrido prazo de JAIR AMARAL DA SILVA em 16/05/2022 23:59:59.
17/05/2022 00:16

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE EDSONINA FILHO CORREIA AMARAL em 16/05/2022 23:59:59.
10/05/2022 02:38

Publicado Ato Ordinatório em 09/05/2022.
10/05/2022 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022
06/05/2022 12:14

Cancelada a movimentação processual
06/05/2022 12:14

Desentranhado o documento
05/05/2022 10:51

Expedição de Outros documentos.
05/05/2022 10:51

Expedição de Outros documentos.
05/05/2022 10:51

Expedição de Outros documentos.
05/05/2022 10:50

Juntada de ato ordinatório
05/05/2022 00:06

Decorrido prazo de HUGO LEONARDO MOUTINHO DORNEL em 04/05/2022 23:59:59.
05/05/2022 00:06

Decorrido prazo de LILYAN CAIXETA XAVIER em 04/05/2022 23:59:59.
05/05/2022 00:06

Decorrido prazo de GUTERNARA SANTOS RODRIGUES em 04/05/2022 23:59:59.
05/05/2022 00:06

Decorrido prazo de JAIR AMARAL DA SILVA em 04/05/2022 23:59:59.
05/05/2022 00:06

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE EDSONINA FILHO CORREIA AMARAL em 04/05/2022 23:59:59.
05/05/2022 00:06

Decorrido prazo de ADORALICE CAIXETA DOS SANTOS em 04/05/2022 23:59:59.
27/04/2022 00:05

Publicado Ato Ordinatório em 27/04/2022.
27/04/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022
27/04/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022
27/04/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022
27/04/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022
27/04/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022
26/04/2022 00:07

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE EDSONINA FILHO CORREIA AMARAL em 25/04/2022 23:59:59.
25/04/2022 11:29

Expedição de Outros documentos.
25/04/2022 11:29

Expedição de Outros documentos.
25/04/2022 11:29

Expedição de Outros documentos.
25/04/2022 11:26

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
06/04/2022 00:06

Decorrido prazo de JAIR AMARAL DA SILVA em 05/04/2022 23:59:59.
06/04/2022 00:06

Decorrido prazo de HUGO LEONARDO MOUTINHO DORNEL em 05/04/2022 23:59:59.
06/04/2022 00:06

Decorrido prazo de LILYAN CAIXETA XAVIER em 05/04/2022 23:59:59.
06/04/2022 00:06

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE EDSONINA FILHO CORREIA AMARAL em 05/04/2022 23:59:59.
06/04/2022 00:06

Decorrido prazo de ADORALICE CAIXETA DOS SANTOS em 05/04/2022 23:59:59.
05/04/2022 14:33

Juntada de Petição de manifestação
04/04/2022 21:14

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/03/2022 02:21

Publicado Ementa em 29/03/2022.
28/03/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2022
25/03/2022 00:09

Publicado Certidão em 24/03/2022.
25/03/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022
24/03/2022 17:06

Expedição de Outros documentos.
24/03/2022 17:06

Expedição de Outros documentos.
24/03/2022 17:06

Expedição de Outros documentos.
23/03/2022 20:26

Conhecido o recurso de ESPÓLIO DE EDSONINA FILHO CORREIA AMARAL (APELANTE) e provido em parte
23/03/2022 20:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/03/2022 13:33

Juntada de Certidão
21/03/2022 19:43

Juntada de Certidão
21/03/2022 19:16

Juntada de Petição de petição
17/03/2022 22:04

Juntada de Petição de petição
10/03/2022 00:05

Publicado Certidão em 10/03/2022.
10/03/2022 00:05

Publicado Certidão em 10/03/2022.
10/03/2022 00:05

Publicado Certidão em 10/03/2022.
10/03/2022 00:05

Publicado Certidão em 10/03/2022.
10/03/2022 00:05

Publicado Certidão em 10/03/2022.
10/03/2022 00:05

Publicado Certidão em 10/03/2022.
09/03/2022 20:44

Juntada de Petição de manifestação
09/03/2022 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022
09/03/2022 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022
09/03/2022 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022
09/03/2022 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022
09/03/2022 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022
09/03/2022 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022
07/03/2022 20:07

Expedição de Outros documentos.
07/03/2022 20:07

Expedição de Outros documentos.
07/03/2022 20:07

Expedição de Outros documentos.
07/03/2022 20:06

Juntada de Certidão
07/03/2022 18:35

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
24/02/2022 00:05

Publicado Certidão em 24/02/2022.
24/02/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022
24/02/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022
24/02/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022
24/02/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022
24/02/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022
24/02/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022
23/02/2022 10:23

Juntada de Petição de manifestação
22/02/2022 20:10

Juntada de Petição de petição
22/02/2022 14:51

Deliberado em Sessão - Retirado
22/02/2022 12:59

Expedição de Outros documentos.
22/02/2022 12:59

Expedição de Outros documentos.
22/02/2022 12:59

Expedição de Outros documentos.
22/02/2022 12:58

Juntada de Certidão
22/02/2022 08:52

Juntada de Petição de petição
17/02/2022 11:29

Juntada de Petição de manifestação
15/02/2022 13:21

Expedição de Outros documentos.
15/02/2022 13:21

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
07/02/2022 18:51

Recebidos os autos
07/02/2022 18:51

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
21/12/2021 18:39

Recebidos os autos
21/12/2021 18:18

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ANGELO CANDUCCI PASSARELI
17/12/2021 00:10

Decorrido prazo de GUTERNARA SANTOS RODRIGUES em 16/12/2021 23:59:59.
17/12/2021 00:10

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE EDSONINA FILHO CORREIA AMARAL em 16/12/2021 23:59:59.
02/12/2021 00:07

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE EDSONINA FILHO CORREIA AMARAL em 01/12/2021 23:59:59.
29/11/2021 17:01

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANGELO CANDUCCI PASSARELI
29/11/2021 16:36

Juntada de Petição de petição
24/11/2021 00:09

Publicado Decisão em 24/11/2021.
24/11/2021 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2021
24/11/2021 00:09

Publicado Decisão em 24/11/2021.
24/11/2021 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2021
22/11/2021 16:19

Recebidos os autos
22/11/2021 16:19

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ESPÓLIO DE EDSONINA FILHO CORREIA AMARAL (APELANTE).
22/11/2021 16:09

Conclusos para decisão - Magistrado(a) ANGELO CANDUCCI PASSARELI
25/10/2021 13:26

Conclusos para Relator(a)
25/10/2021 13:19

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
21/10/2021 17:05

Recebidos os autos
21/10/2021 17:05

Remetidos os Autos da(o) 1ª Turma Cível para Distribuição - (outros motivos)
21/10/2021 17:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2021

Ultima Atualização
12/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#870 • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Agravo • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Agravo • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Agravo • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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