16/06/2025 23:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
13/06/2025 16:08

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 16:23

Juntada de Petição de petição
08/06/2025 14:47

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 18:34

Recebidos os autos
06/06/2025 18:34

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 20:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
02/06/2025 19:54

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/04/2025 19:20

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 17:21

Recebidos os autos
01/04/2025 17:21

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 17:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
14/03/2025 02:36

Decorrido prazo de SAULO URIEL DE ASSIS AMORIM em 13/03/2025 23:59.
06/03/2025 13:34

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 02:26

Publicado Certidão em 17/02/2025.
15/02/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
13/02/2025 15:47

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 15:47

Expedição de Certidão.
12/02/2025 16:03

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 13:19

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 18:52

Recebidos os autos
23/01/2025 18:52

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 11:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
16/12/2024 02:14

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 07:53

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 02:19

Publicado Certidão em 25/11/2024.
23/11/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
21/11/2024 08:09

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 08:09

Juntada de Certidão
20/11/2024 23:49

Juntada de Petição de laudo
29/10/2024 17:21

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 02:22

Decorrido prazo de GABRIEL FERNANDES DE CARVALHO SCHMIDT em 30/09/2024 23:59.
06/09/2024 02:36

Publicado Certidão em 06/09/2024.
05/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
03/09/2024 20:38

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 20:37

Juntada de Certidão
03/09/2024 11:44

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 14:32

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 18:25

Recebidos os autos
27/08/2024 18:25

Indeferido o pedido de S. U. D. A. A. - CPF: *08.***.*43-40 (REQUERENTE)
27/08/2024 15:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
27/08/2024 15:29

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
27/08/2024 15:28

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
30/01/2024 04:33

Decorrido prazo de SAULO URIEL DE ASSIS AMORIM em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 04:32

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/01/2024 23:59.
23/01/2024 05:08

Publicado Despacho em 22/01/2024.
16/01/2024 08:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024
11/01/2024 18:07

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 12:21

Recebidos os autos
11/01/2024 12:21

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2023 11:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
28/11/2023 11:48

Juntada de Petição de petição
08/11/2023 03:47

Decorrido prazo de GABRIEL FERNANDES DE CARVALHO SCHMIDT em 07/11/2023 23:59.
31/10/2023 03:46

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/10/2023 23:59.
23/10/2023 15:10

Recebidos os autos
23/10/2023 15:10

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
21/10/2023 02:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
20/10/2023 12:42

Juntada de Petição de petição
17/10/2023 18:25

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 16:55

Juntada de Petição de petição
10/10/2023 17:23

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/10/2023 19:07

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 16:08

Recebidos os autos
04/10/2023 16:08

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2023 17:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
03/10/2023 17:49

Juntada de Certidão
01/10/2023 04:09

Decorrido prazo de GABRIEL FERNANDES DE CARVALHO SCHMIDT em 29/09/2023 23:59.
21/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0703217-52.2021.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: S.

U.

D.

A.

A.

REPRESENTANTE LEGAL: EMANUEL WILDESON AMORIM DIAS REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA I – Após a nomeação do profissional GABRIEL FERNANDES DE CARVALHO SCHMIDT como perito judicial (ID 107553093), ele apresentou sua proposta de honorários em ID 158369329, no valor de R$4.900,00 - quatro mil e novecentos reais.

A parte autora concordou com o valor apontado.

A DISTRITO FEDERAL, em ID 161297989, impugnou a proposta.

Reclama ser excessivo o valor dos honorários periciais, pois desatende o previsto na Portaria 101/2016.

Requisitou a redução dos honorários.

Intimado acerca da impugnação e sobre a possibilidade de redução dos honorários, o perito apresentou a mesma proposta (ID 167374129), no valor de R$ 4.900,00 mantendo, portanto, o valor inicialmente aventado (ID 158369329).

Alegou que o Distrito Federal contesta o valor de forma genérica.

Ainda, disse que o valor deve ser pautado nos princípios da razoabilidade e proporcionalidade.

De acordo com a Certidão de ID 169625528, o autor não se manifestou.

Porém, a parte ré propôs nova impugnação, em que alegou que o valor mantido pelo Perito extrapola o limite legal e viola o principio da isonomia.

II - As impugnações não devem prosperar.

Diferentemente do alegado pela parte ré, o custo da perícia é determinado pela dificuldade técnica intrínseca ao trabalho, pelo grau de responsabilidade da atribuição e pelo número de horas que o expert despenderá para a elaboração do seu parecer, critérios esses que, somente o profissional que detém os conhecimentos técnicos necessários, tem a possibilidade de avaliar Assim, o valor proposto pelo profissional, de R$ 4.900,00, mostra-se condizente com a natureza e complexidade do trabalho a ser realizado, sendo indicada a quantidade de horas de trabalho para análise dos dados e elaboração do laudo.

O montante proposto, portanto, é proporcional ao encargo a ser desempenhado, não se vislumbrando excesso.

III - Em vista disso, REJEITADAS as impugnações.

HOMOLOGO o valor dos honorários periciais em R$ 4.900,00.

IV - Ainda, como a perícia foi requerida pela parte autora, que goza da gratuidade de Justiça, os honorários serão pagos em conformidade com a Portaria Conjunta TJDFT 101/2016, observados os limites ali estabelecidos.

No caso, nota-se que o pagamento de honorários periciais cujo valor seja majorado ao máximo permitido pela Portaria 101/2016 está plenamente condizente com os critérios legais, considerando os quesitos apresentados pelas partes e a complexidade apontada pela perita nomeada para a realização do trabalho técnico.

Dessa forma, justifica-se a majoração no limite da remuneração, nos termos do art. 2º, §1º, da Portaria 101/2016, com o pagamento do valor de R$ 1.850,00.

V - Ressalte-se que não será possível o depósito do valor em juízo antes do início da realização dos trabalhos periciais, tendo em vista que se darão nos termos da Portaria 101/2016 VI - De acordo com o acima exposto, INDEFIRO o depósito dos honorários periciais antes da realização dos trabalhos, conforme requisitado pelo Perito.

VII - Fixo o prazo para entrega do laudo em TRINTA DIAS, contados a partir da intimação do Perito para o início dos trabalhos.

VIII - Intime-se o Perito para agendar data e horário para realização da perícia.

IX - Nos termos do artigo 474 do CPC, as partes deverão ter ciência prévia da data e local indicados para o início da produção da prova, observando-se que, no caso do Distrito Federal, cuja intimação é feita via sistema, o prazo para ciência é de DEZ DIAS ÚTEIS.

X - Intimem-seas partes para ciência desta decisão.

Prazo: QUINZE DIAS.

XI - Preclusa esta decisão, intime-se o Perito para início dos trabalhos, observados os termos da Portaria Conjunta 101/2016 I – Após a nomeação do profissional GABRIEL FERNANDES DE CARVALHO SCHMIDT como perito judicial (ID 107553093), o profissional apresentou sua proposta de honorários em ID 158369329, no valor de R$4.900,00 - quatro mil e novecentos reais.

A parte autora concordou com o valor apontado.

A parte ré impugnou o valor proposto.

O DISTRITO FEDERAL, em ID 161297989, reclama ser excessiva a proposta de honorários periciais, pois desatende o previsto na Portaria 101/2016.

Requisitou a redução dos honorários.

Intimado acerca da impugnação e sobre a possibilidade de redução dos honorários, o perito apresentou a mesma proposta (ID 167374129), no valor de R$4.900,00 mantendo, portanto, o valor inicialmente aventado (ID 158369329).

Alegou que o Distrito Federal contesta o valor de forma genérica .

Ainda, disse que o valor deve ser pautado nos princípios da razoabilidade e proporcionalidade.

De acordo com a Certidão de ID 169625528, o autor não se manifestou.

Porém, a parte ré propôs nova impugnação, em que alegou que o valor mantido pelo Perito extrapola o limite legal e viola o principio da isonomia.

II - As impugnações não devem prosperar.

Diferentemente do alegado pela parte ré, o custo da perícia é determinado pela dificuldade técnica intrínseca ao trabalho, pelo grau de responsabilidade da atribuição e pelo número de horas que o expert despenderá para a elaboração do seu parecer, critérios esses que, somente o profissional que detém os conhecimentos técnicos necessários, tem a possibilidade de avaliar Assim, o valor proposto pelo profissional, de R$4.900,00, mostra-se condizente com a natureza e complexidade do trabalho a ser realizado, sendo indicada a quantidade de horas de trabalho para análise dos dados e elaboração do laudo.

O montante proposto, portanto, é proporcional ao encargo a ser desempenhado, não se vislumbrando excesso.

III - Em vista disso, REJEITADAS as impugnações.

HOMOLOGO o valor dos honorários periciais em R$ 4.900,00.

IV - Ainda, como a perícia foi requerida pela parte autora, que goza da gratuidade de Justiça, os honorários serão pagos em conformidade com a Portaria Conjunta TJDFT 101/2016, observados os limites ali estabelecidos.

No caso, nota-se que o pagamento de honorários periciais cujo valor seja majorado ao máximo permitido pela Portaria 101/2016 está plenamente condizente com os critérios legais, considerando os quesitos apresentados pelas partes e a complexidade apontada pela perita nomeada para a realização do trabalho técnico.

Dessa forma, justifica-se a majoração no limite da remuneração, nos termos do art. 2º, §1º, da Portaria 101/2016, com o pagamento do valor de R$1.850,00.

V - Ressalte-se que não será possível o depósito do valor em juízo antes do início da realização dos trabalhos periciais, tendo em vista que se darão nos termos da Portaria 101/2016 VI - De acordo com o acima exposto, INDEFIRO o depósito dos honorários periciais antes da realização dos trabalhos, conforme requisitado pelo Perito.

VII - Fixo o prazo para entrega do laudo em TRINTA DIAS, contados a partir da intimação do Perito para o início dos trabalhos.

VIII - Intime-se o Perito para agendar data e horário para realização da perícia.

IX - Nos termos do artigo 474 do CPC, as partes deverão ter ciência prévia da data e local indicados para o início da produção da prova, observando-se que, no caso do Distrito Federal, cuja intimação é feita via sistema, o prazo para ciência é de DEZ DIAS ÚTEIS.

X - Intimem-se as partes para ciência desta decisão.

Prazo: QUINZE DIAS.

XI - Preclusa esta decisão, intime-se o Perito para início dos trabalhos, observados os termos da Portaria Conjunta 101/2016 I.

BRASÍLIA, 19 de setembro de 2023.

ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Juiz de Direito
20/09/2023 17:26

Juntada de Petição de petição
20/09/2023 15:16

Juntada de Petição de petição
19/09/2023 19:19

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 19:19

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 15:53

Recebidos os autos
19/09/2023 15:53

Outras decisões
23/08/2023 18:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
23/08/2023 18:20

Juntada de Certidão
18/08/2023 17:52

Decorrido prazo de SAULO URIEL DE ASSIS AMORIM em 15/08/2023 23:59.
16/08/2023 01:18

Decorrido prazo de SAULO URIEL DE ASSIS AMORIM em 15/08/2023 23:59.
14/08/2023 12:19

Juntada de Petição de petição
08/08/2023 10:31

Decorrido prazo de NENIOMAR NENIO DE CARVALHO em 07/08/2023 23:59.
07/08/2023 00:26

Publicado Certidão em 07/08/2023.
05/08/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
04/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VAFAZPUB 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0703217-52.2021.8.07.0018 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: S.

U.

D.

A.

A.

Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito, ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre a proposta de honorários periciais.

Prazo 5 dias.

Após, à conclusão diante do requerimento do perito de id. 167374129.

BRASÍLIA, DF, 3 de agosto de 2023 13:54:28.

KATIA BARBOSA DE CUNTO Servidor Geral
03/08/2023 13:57

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 13:55

Juntada de Certidão
02/08/2023 15:59

Juntada de Petição de petição
02/08/2023 01:12

Decorrido prazo de SAULO URIEL DE ASSIS AMORIM em 01/08/2023 23:59.
28/07/2023 12:16

Expedição de Outros documentos.
26/07/2023 16:48

Recebidos os autos
26/07/2023 16:48

Outras decisões
21/07/2023 17:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA
21/07/2023 14:32

Juntada de Petição de petição
21/07/2023 00:34

Publicado Decisão em 21/07/2023.
21/07/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023
20/07/2023 15:52

Expedição de Outros documentos.
20/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Processo: 0703217-52.2021.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: S.

U.

D.

A.

A.

REPRESENTANTE LEGAL: EMANUEL WILDESON AMORIM DIAS REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA I – Desde o deferimento da prova pericial em ID 107553093, foi(ram) nomeado(a)(s) o(a)(s) seguinte(s) profissional(is) para realização da perícia: HUGO RICARDO VALIM DE CASTRO (ID 107553093).

II – Diante da objeção de ID 161297989, NOMEIO, em substituição ao(à) profissional anteriormente nomeado(a), o(a) médico(a) NENIOMAR NENIO DE CARVALHO, com especialidade em ginecologia e obstetrícia, telefone(s) 61-9998-2174, e-mail(s) [email protected], que deverá ser intimado(a) para, em CINCO DIAS (art. 465, § 2º, do CPC), dizer se aceita o encargo, apresentar currículo com comprovação de especialização, indicar contatos profissionais e apresentar proposta de honorários, devendo ser cientificado(a) que a parte AUTORA, a quem caberia adiantar o pagamento da remuneração, litiga sob o pálio da gratuidade de Justiça, de modo que os honorários serão pagos somente ao final do processo pela parte vencida ou, se for o caso, na forma da Portaria Conjunta TJDFT n. 101/2016.

III – Intimem-se as partes para se manifestarem nos termos do § 1º do art. 465 do CPC, em QUINZE DIAS.

IV – Decorrido o prazo, intime-se o(a) perito(a) preferencialmente via e-mail ou telefone, devidamente certificado nos autos.

Fixo o prazo de entrega do laudo em TRINTA DIAS, contados a partir da intimação do(a) PERITO(A) para o início dos trabalhos.

I.

BRASÍLIA, DF, 30 de junho de 2023.

ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Juiz de Direito
19/07/2023 14:35

Expedição de Outros documentos.
19/07/2023 01:22

Decorrido prazo de SAULO URIEL DE ASSIS AMORIM em 18/07/2023 23:59.
13/07/2023 00:17

Publicado Despacho em 13/07/2023.
13/07/2023 00:17

Publicado Despacho em 13/07/2023.
12/07/2023 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023
12/07/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023
10/07/2023 17:00

Expedição de Outros documentos.
06/07/2023 13:57

Recebidos os autos
06/07/2023 13:57

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2023 00:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA
05/07/2023 15:36

Juntada de Petição de petição
05/07/2023 13:16

Recebidos os autos
05/07/2023 13:16

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2023 16:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA
04/07/2023 16:06

Juntada de Certidão
30/06/2023 17:17

Recebidos os autos
30/06/2023 17:17

Nomeado perito
15/06/2023 10:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
07/06/2023 08:19

Juntada de Petição de petição
26/05/2023 13:59

Juntada de Petição de petição
26/05/2023 00:19

Publicado Despacho em 26/05/2023.
25/05/2023 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023
23/05/2023 15:01

Expedição de Outros documentos.
22/05/2023 11:38

Recebidos os autos
22/05/2023 11:38

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2023 14:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
11/05/2023 17:26

Juntada de Petição de petição
06/05/2023 10:39

Expedição de Outros documentos.
04/05/2023 01:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/05/2023 23:59.
09/04/2023 15:46

Juntada de Petição de petição
30/03/2023 11:13

Juntada de Petição de petição
15/03/2023 02:32

Publicado Decisão em 15/03/2023.
14/03/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023
12/03/2023 22:26

Expedição de Outros documentos.
10/03/2023 16:41

Recebidos os autos
10/03/2023 16:41

Nomeado perito
26/02/2023 07:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
24/02/2023 12:33

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/02/2023 17:58

Expedição de Outros documentos.
08/02/2023 13:46

Recebidos os autos
08/02/2023 13:46

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2023 14:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
23/01/2023 10:18

Juntada de Petição de petição
10/01/2023 17:11

Recebidos os autos
10/01/2023 17:11

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2022 16:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
24/11/2022 08:58

Juntada de Petição de petição
18/11/2022 10:34

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/11/2022 18:04

Expedição de Outros documentos.
17/11/2022 17:57

Recebidos os autos
17/11/2022 17:57

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2022 16:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
23/10/2022 11:08

Juntada de Petição de petição
13/10/2022 09:22

Juntada de Petição de petição
11/10/2022 19:33

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/10/2022 00:13

Publicado Despacho em 07/10/2022.
07/10/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022
05/10/2022 12:27

Expedição de Outros documentos.
04/10/2022 21:55

Recebidos os autos
04/10/2022 21:55

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2022 16:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
30/09/2022 16:36

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
30/09/2022 14:40

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
01/02/2022 15:38

Recebidos os autos
01/02/2022 15:38

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2022 09:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
01/02/2022 00:41

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 31/01/2022 23:59:59.
10/12/2021 17:46

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
07/12/2021 16:45

Recebidos os autos
07/12/2021 16:45

Decisão interlocutória - indeferimento
07/12/2021 09:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
06/12/2021 16:45

Juntada de Petição de petição
18/11/2021 12:49

Juntada de Petição de petição
11/11/2021 00:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/11/2021 23:59:59.
06/11/2021 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021
04/11/2021 15:55

Juntada de Petição de petição
04/11/2021 13:55

Expedição de Outros documentos.
04/11/2021 11:24

Recebidos os autos
04/11/2021 11:24

Nomeado perito
26/10/2021 11:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
25/10/2021 19:39

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/10/2021 09:42

Expedição de Outros documentos.
24/10/2021 23:24

Juntada de Petição de petição
18/10/2021 17:19

Juntada de Petição de petição
16/10/2021 02:31

Publicado Decisão em 15/10/2021.
16/10/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2021
13/10/2021 08:50

Expedição de Outros documentos.
11/10/2021 19:06

Recebidos os autos
11/10/2021 19:06

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
13/09/2021 10:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
10/09/2021 16:51

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
31/08/2021 17:11

Expedição de Outros documentos.
31/08/2021 17:05

Recebidos os autos
31/08/2021 17:05

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2021 02:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/08/2021 23:59:59.
25/08/2021 20:44

Juntada de Petição de petição
20/08/2021 16:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
20/08/2021 15:41

Juntada de Petição de especificação de provas
12/08/2021 15:07

Juntada de Petição de petição
06/08/2021 02:31

Publicado Certidão em 06/08/2021.
06/08/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021
04/08/2021 09:42

Expedição de Outros documentos.
04/08/2021 09:40

Juntada de Certidão
02/08/2021 17:53

Juntada de Petição de réplica
23/07/2021 02:27

Publicado Despacho em 23/07/2021.
22/07/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2021
20/07/2021 17:48

Recebidos os autos
20/07/2021 17:48

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2021 16:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
20/07/2021 11:14

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/07/2021 02:32

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/07/2021 23:59:59.
16/07/2021 11:48

Expedição de Outros documentos.
15/07/2021 21:21

Juntada de Petição de petição
15/07/2021 21:08

Juntada de Petição de contestação
24/05/2021 17:19

Expedição de Outros documentos.
24/05/2021 15:28

Recebidos os autos
24/05/2021 15:28

Decisão interlocutória - deferimento
23/05/2021 21:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
22/05/2021 12:09

Juntada de Petição de petição
22/05/2021 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2021
20/05/2021 14:09

Recebidos os autos
20/05/2021 14:09

Decisão interlocutória - emenda à inicial
20/05/2021 12:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
20/05/2021 09:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2021

Ultima Atualização
21/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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