18/08/2025 02:37

Publicado Decisão em 18/08/2025.
16/08/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
14/08/2025 16:37

Recebidos os autos
14/08/2025 16:37

Deferido o pedido de DIVA APARECIDA GONCALVES DE OLIVEIRA - CPF: *41.***.*14-49 (INVENTARIANTE).
13/08/2025 13:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
13/08/2025 13:15

Juntada de Petição de petição
29/07/2025 02:47

Publicado Despacho em 29/07/2025.
29/07/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
25/07/2025 10:44

Recebidos os autos
25/07/2025 10:44

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2025 15:05

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 07:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
23/07/2025 22:43

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 02:37

Publicado Despacho em 02/07/2025.
02/07/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
30/06/2025 16:47

Recebidos os autos
30/06/2025 16:47

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 13:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
28/06/2025 03:19

Decorrido prazo de DIVA APARECIDA GONCALVES DE OLIVEIRA em 27/06/2025 23:59.
07/05/2025 02:29

Publicado Certidão em 07/05/2025.
07/05/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
05/05/2025 07:18

Expedição de Certidão.
01/05/2025 03:24

Decorrido prazo de DIVA APARECIDA GONCALVES DE OLIVEIRA em 30/04/2025 23:59.
08/04/2025 02:36

Publicado Decisão em 08/04/2025.
08/04/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
04/04/2025 14:33

Recebidos os autos
04/04/2025 14:33

Deferido o pedido de DIVA APARECIDA GONCALVES DE OLIVEIRA - CPF: *41.***.*14-49 (INVENTARIANTE).
04/04/2025 13:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
03/04/2025 21:23

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 02:22

Publicado Decisão em 06/03/2025.
01/03/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025
27/02/2025 14:55

Recebidos os autos
27/02/2025 14:54

Decisão Interlocutória de Mérito
21/02/2025 19:58

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 10:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
20/02/2025 02:33

Decorrido prazo de DIVA APARECIDA GONCALVES DE OLIVEIRA em 19/02/2025 23:59.
31/01/2025 02:40

Publicado Despacho em 21/01/2025.
23/12/2024 12:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/12/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024
18/12/2024 17:29

Recebidos os autos
18/12/2024 17:29

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 18:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
13/12/2024 20:16

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 02:20

Publicado Certidão em 28/11/2024.
27/11/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
25/11/2024 18:24

Expedição de Mandado.
25/11/2024 18:09

Expedição de Certidão.
28/10/2024 02:19

Publicado Certidão em 28/10/2024.
26/10/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024
23/10/2024 18:52

Expedição de Certidão.
15/10/2024 02:21

Decorrido prazo de DIVA APARECIDA GONCALVES DE OLIVEIRA em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:21

Decorrido prazo de DIVA APARECIDA GONCALVES DE OLIVEIRA em 14/10/2024 23:59.
02/09/2024 02:26

Publicado Decisão em 02/09/2024.
31/08/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
29/08/2024 12:49

Recebidos os autos
29/08/2024 12:49

Deferido o pedido de DIVA APARECIDA GONCALVES DE OLIVEIRA - CPF: *41.***.*14-49 (INVENTARIANTE).
28/08/2024 19:00

Conclusos para despacho para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
28/08/2024 15:25

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 02:27

Publicado Despacho em 31/07/2024.
31/07/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
30/07/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0717744-18.2021.8.07.0015 Classe: ARROLAMENTO COMUM (30) DIVA APARECIDA GONCALVES DE OLIVEIRA - CPF/CNPJ: *41.***.*14-49, MARIA LUIZA OLIVEIRA FONTES - CPF/CNPJ: *69.***.*82-19 e PEDRO OLIVEIRA FONTES - CPF/CNPJ: *19.***.*33-54, JOSE GERALDO FONTES - CPF/CNPJ: *40.***.*96-07, DESPACHO Cuida-se de arrolamento comum dos bens deixados por José Geraldo Fontes.

Na petição de ID 205507771, a inventariante apresenta as declarações e esboço de partilha, instruindo tal petição com os documentos de ID's 205507781 a 205511223.

As declarações e esboço apresentados não atendem, contudo, às formalidades legais nem às ordens judiciais precedentes.

Quanto ao autor da herança, há a necessidade de adequação da sua qualificação apontando de forma organizada "o nome, o estado, a idade e o domicílio do autor da herança, o dia e o lugar em que faleceu e se deixou testamento", indicando o respectivo número de ID (art. 620, I, do CPC).

Em relação ao cônjuge / companheiro(a) supérstite e a cada um dos herdeiros, mister se faz indicar "o nome, o estado, a idade, o endereço eletrônico e a residência dos herdeiros e, havendo cônjuge ou companheiro supérstite, além dos respectivos dados pessoais, o regime de bens do casamento ou da união estável" (art. 620, II, do CPC), bem como "a qualidade dos herdeiros e o grau de parentesco com o inventariado" (art. 620, III, do CPC).

Importante mencionar que a herdeira Maria Luiza Oliveira Fontes foi qualificada como menor, com 14 (quatorze) anos de idade.

Tal herdeira nasceu, todavia, no dia 14/03/2006, possuindo, atualmente, 18 (dezoito) anos de idade, conforme se infere da certidão de nascimento de ID 119339057.

No tocante aos bens do espólio, imprescindível a relação completa e individualizada, descrevendo-se, conforme o art. 620, IV, "a", "b" e "d", do CPC: a) os imóveis, com as suas especificações, nomeadamente local em que se encontram, extensão da área, limites, confrontações, benfeitorias, origem dos títulos, números das matrículas e ônus que os gravam; b) os móveis, com os sinais característicos; c) o dinheiro, declarando-se especificadamente a importância.

Ainda, em relação aos bens dos espólio, é necessária a indicação dos respectivos valores para fins de partilha (art. 660, III, do CPC).

O montante recebido pelo herdeiros Pedro Oliveira Fontes a título de restituição de imposto de renda do falecido deve ser depositado nos autos do processo, conforme já determinado por este Juízo (ID 204101347), ou compensado no valor do quinhão que lhe será entregue, mas, em quaisquer dos casos, é necessário que as declarações e esboço de partilha prevejam tal valor ou a compensação com a indicação dos valores retidos e compensados.

No tocante às dívidas, a certidão de ID 205511199 aponta a existência de diversas execuções fiscais contra o espólio, não contando menção nas declarações à situação dos referidos processos, lembrando que, caso ainda subsista alguma dívida, as declarações devem versar sobre o plano de pagamento ou a reserva de bens para pagamento da dívida.

Cumpre, também, consignar a necessidade de observância das diretrizes do art. 651, I, "a" a "d", e II, do CPC, no esboço de partilhar, quais sejam: dívidas atendidas, meação do cônjuge, meação disponível, quinhões hereditários, declarando quota a pagar e os bens que compõem o quinhão.

Anota-se, finalmente, em relação aos documentos solicitados no ID 194215180, que a ordem judicial foi cumprida de forma incompleta, pois o(a) inventariante não promoveu a juntada da: a) certidão conjunta negativa de tributos federais e dívida ativa da União (www.receita.fazenda.gov.br) em nome do inventariado; b) consulta ao SPC em nome do inventariado.

Dessa forma, CONCEDO o prazo de 20 (vinte) dias para que o(a) inventariante retifique as declarações e esboço de partilha e acoste os documentos faltantes, conforme acima aludido.

Intimem-se.

ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA Juíza de Direito (Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital)
29/07/2024 11:25

Recebidos os autos
29/07/2024 11:25

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2024 01:14

Decorrido prazo de MARIA LUIZA OLIVEIRA FONTES em 26/07/2024 23:59.
28/07/2024 01:14

Decorrido prazo de PEDRO OLIVEIRA FONTES em 26/07/2024 23:59.
26/07/2024 15:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
26/07/2024 15:28

Juntada de Petição de petição
19/07/2024 03:20

Publicado Despacho em 19/07/2024.
19/07/2024 03:20

Publicado Despacho em 19/07/2024.
19/07/2024 03:20

Publicado Despacho em 19/07/2024.
18/07/2024 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
18/07/2024 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
18/07/2024 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
18/07/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0717744-18.2021.8.07.0015 Classe: ARROLAMENTO COMUM (30) DIVA APARECIDA GONCALVES DE OLIVEIRA - CPF/CNPJ: *41.***.*14-49, MARIA LUIZA OLIVEIRA FONTES - CPF/CNPJ: *69.***.*82-19 e PEDRO OLIVEIRA FONTES - CPF/CNPJ: *19.***.*33-54, JOSE GERALDO FONTES - CPF/CNPJ: *40.***.*96-07, DESPACHO Foram concedidos sucessivos prazos à inventariante Diva Aparecida Gonçalves de Oliveira para cumprimento de ordens judiciais, que, no entanto, manteve-se inerte.

Na decisão de ID 197586811, p.e., foi deferido o prazo de 30 (trinta) dias para cumprimento da decisão de ID 194215180, que determinou a regularização da representação processual da herdeira Maria Luiza e a juntada de diversos documentos, bem como o depósito em conta judicial da restituição do imposto de renda e a apresentação do esboço de partilha.

A inventariante foi expressamente advertida acerca da possibilidade de remoção do encargo, no caso de descumprimento da ordem judicial.

Como a referida ordem judicial não foi cumprida pela inventariante, determino a intimação, via DJe, dos demais herdeiros - Maria e Pedro - para que esclareçam se pretendem assumir o exercício da inventariança.

Prazo: 5 (cinco) dias.

Intimem-se.

ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA Juíza de Direito (Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital)
16/07/2024 20:46

Recebidos os autos
16/07/2024 20:46

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2024 12:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
12/07/2024 04:22

Decorrido prazo de DIVA APARECIDA GONCALVES DE OLIVEIRA em 11/07/2024 23:59.
28/05/2024 02:58

Publicado Decisão em 28/05/2024.
27/05/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
23/05/2024 17:27

Recebidos os autos
23/05/2024 17:26

Deferido o pedido de DIVA APARECIDA GONCALVES DE OLIVEIRA - CPF: *41.***.*14-49 (INVENTARIANTE).
21/05/2024 14:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
21/05/2024 04:14

Decorrido prazo de DIVA APARECIDA GONCALVES DE OLIVEIRA em 20/05/2024 23:59.
21/05/2024 04:14

Decorrido prazo de MARIA LUIZA OLIVEIRA FONTES em 20/05/2024 23:59.
20/05/2024 17:27

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 02:49

Publicado Decisão em 26/04/2024.
25/04/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
23/04/2024 18:31

Recebidos os autos
23/04/2024 18:31

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
19/04/2024 17:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
19/04/2024 17:37

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 15:16

Publicado Certidão em 27/02/2024.
27/02/2024 15:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
23/02/2024 14:32

Expedição de Certidão.
23/02/2024 03:32

Decorrido prazo de DIVA APARECIDA GONCALVES DE OLIVEIRA em 22/02/2024 23:59.
29/01/2024 02:58

Publicado Despacho em 29/01/2024.
27/01/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
26/01/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0717744-18.2021.8.07.0015 Classe: ARROLAMENTO COMUM (30) DIVA APARECIDA GONCALVES DE OLIVEIRA - CPF/CNPJ: *41.***.*14-49, M.

L.

O.

F. - CPF/CNPJ: *69.***.*82-19, PEDRO OLIVEIRA FONTES - CPF/CNPJ: *19.***.*33-54 e DIVA APARECIDA GONCALVES DE OLIVEIRA - CPF/CNPJ: *41.***.*14-49, JOSE GERALDO FONTES - CPF/CNPJ: *40.***.*96-07, DESPACHO Intime-se a parte inventariante para, no prazo de 15 (quinze) dias: a) diligenciar a que se referem as dívidas constantes na pesquisa realizada junto ao SPC/SERASA (ID 149623002), devendo juntar aos autos os respectivos boletos, a fim de serem liquidadas; b) informar se existem outras dívidas em nome do inventariado, para que possam ser liquidadas, tais como em relação ao veículo, devendo juntar o respectivo boleto; c) informar se o pagamento das dívidas fiscais abrangem as reclamadas nas ações de execuções fiscais noticiadas no ID 165880256; d) informar a que se referem os valores constantes no ID 167572678, devendo esclarecer se encontram depositadas em contas bancárias ou são provenientes de PIS/PASEP, já que nada foi encontrado na pesquisa realizada junto ao SISBAJUD; e) juntar documento de identidade que conste o seu nome de casada, já que o juntado nos autos consta seu nome de solteira; f) esclarecer em qual conta bancária foi depositada a restituição do imposto de renda constante no ID 149499353.

Decorrido o prazo, intime-se o Ministério Público para, no prazo de 30 (trinta) dias, se manifestar acerca da prestação de contas, ID 184320428 e documentos anexos, se manifestar acerca da Petição ID 177530777 e documentos anexos, bem como se manifestar acerca do que entender pertinente para o deslinde do feito.

Intime-se.

Cumpra-se.

ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA Juíza de Direito (Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital)
25/01/2024 09:16

Recebidos os autos
25/01/2024 09:16

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2024 15:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
23/01/2024 07:17

Decorrido prazo de DIVA APARECIDA GONCALVES DE OLIVEIRA em 22/01/2024 23:59.
22/01/2024 23:07

Juntada de Petição de petição
17/01/2024 17:47

Recebidos os autos
17/01/2024 17:47

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2024 18:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
28/11/2023 03:05

Publicado Despacho em 28/11/2023.
28/11/2023 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023
24/11/2023 16:52

Recebidos os autos
24/11/2023 16:52

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2023 14:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
23/11/2023 12:55

Juntada de Petição de pedido de remição
21/11/2023 07:42

Publicado Certidão em 21/11/2023.
21/11/2023 07:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023
17/11/2023 13:41

Expedição de Certidão.
17/11/2023 03:43

Decorrido prazo de DIVA APARECIDA GONCALVES DE OLIVEIRA em 16/11/2023 23:59.
08/11/2023 10:46

Juntada de Petição de petição
03/11/2023 14:37

Juntada de Certidão
03/11/2023 14:37

Juntada de Alvará de levantamento
31/10/2023 14:26

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 04:02

Decorrido prazo de DIVA APARECIDA GONCALVES DE OLIVEIRA em 30/10/2023 23:59.
23/10/2023 02:35

Publicado Certidão em 23/10/2023.
23/10/2023 02:28

Publicado Decisão em 23/10/2023.
21/10/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023
20/10/2023 08:08

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/10/2023 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023
19/10/2023 13:51

Juntada de Certidão
18/10/2023 19:00

Recebidos os autos
18/10/2023 18:59

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 18:59

Deferido em parte o pedido de DIVA APARECIDA GONCALVES DE OLIVEIRA - CPF: *41.***.*14-49 (INVENTARIANTE)
17/10/2023 16:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
17/10/2023 14:33

Juntada de Petição de petição
13/10/2023 02:34

Publicado Certidão em 13/10/2023.
11/10/2023 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023
09/10/2023 20:00

Expedição de Certidão.
07/10/2023 04:05

Decorrido prazo de DIVA APARECIDA GONCALVES DE OLIVEIRA em 06/10/2023 23:59.
29/09/2023 02:36

Publicado Certidão em 29/09/2023.
28/09/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
28/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARORFBSB 3ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0717744-18.2021.8.07.0015 Classe judicial: ARROLAMENTO COMUM (30) CERTIDÃO Certifico que, neste ato, anexo a resposta da Caixa Econômica Federal.

De ordem, fica a parte INVENTARIANTE intimada a se manifestar acerca do ofício ora juntado no prazo de 5 (cinco) dias úteis. (documento datado e assinado digitalmente) ELENE ZINNI VICENTINE
26/09/2023 17:34

Expedição de Certidão.
20/09/2023 10:56

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 19/09/2023 23:59.
07/09/2023 01:38

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 06/09/2023 23:59.
23/08/2023 16:05

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 17:09

Recebidos os autos
22/08/2023 17:09

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2023 14:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
13/08/2023 16:57

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/08/2023 10:29

Recebidos os autos
07/08/2023 10:29

Expedição de Outros documentos.
07/08/2023 10:29

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2023 15:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
03/08/2023 19:37

Juntada de Petição de petição
27/07/2023 00:28

Publicado Certidão em 27/07/2023.
27/07/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023
26/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE BRASÍLIA E-mail: [email protected] Horário de atendimento: das 12h às 19h Número do processo: 0717744-18.2021.8.07.0015 Classe judicial: ARROLAMENTO COMUM (30) CERTIDÃO De ordem, fica a parte inventariante intimada a se manifestar sobre cota do Ministério Público de ID 166277327.

Prazo de 5 (cinco) dias úteis.

BRASÍLIA/DF, 25 de julho de 2023.

GISELLE REIS E RIOS
25/07/2023 12:47

Expedição de Certidão.
24/07/2023 14:10

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/07/2023 08:39

Expedição de Outros documentos.
20/07/2023 20:44

Recebidos os autos
20/07/2023 20:44

Expedição de Outros documentos.
20/07/2023 20:44

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2023 08:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) MONIKE DE ARAUJO CARDOSO MACHADO
19/07/2023 17:47

Juntada de Petição de petição
06/06/2023 00:44

Publicado Despacho em 06/06/2023.
06/06/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023
02/06/2023 15:56

Recebidos os autos
02/06/2023 15:56

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2023 14:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
02/06/2023 14:22

Juntada de Petição de petição
26/05/2023 00:20

Publicado Intimação em 26/05/2023.
25/05/2023 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023
23/05/2023 17:00

Juntada de Certidão
22/05/2023 10:26

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/05/2023 10:10

Recebidos os autos
16/05/2023 10:10

Expedição de Outros documentos.
16/05/2023 10:10

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2023 08:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
10/05/2023 17:32

Juntada de Petição de petição
17/04/2023 00:26

Publicado Certidão em 17/04/2023.
15/04/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023
13/04/2023 02:47

Decorrido prazo de DIVA APARECIDA GONCALVES DE OLIVEIRA em 12/04/2023 23:59.
17/03/2023 00:12

Publicado Despacho em 17/03/2023.
16/03/2023 11:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023
13/03/2023 16:33

Recebidos os autos
13/03/2023 16:33

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2023 15:45

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES
24/02/2023 17:42

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/02/2023 14:28

Expedição de Outros documentos.
14/02/2023 16:47

Juntada de Petição de petição
14/02/2023 12:35

Juntada de portaria
14/02/2023 12:34

Juntada de Certidão
14/02/2023 04:34

Decorrido prazo de DIVA APARECIDA GONCALVES DE OLIVEIRA em 13/02/2023 23:59.
13/02/2023 19:58

Juntada de Petição de petição
30/01/2023 02:26

Publicado Intimação em 30/01/2023.
27/01/2023 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023
17/01/2023 16:26

Recebidos os autos
17/01/2023 16:26

Deferido o pedido de DIVA APARECIDA GONCALVES DE OLIVEIRA - CPF: *41.***.*14-49 (INVENTARIANTE).
16/01/2023 09:47

Conclusos para despacho para Juiz(a) BRUNA DE ABREU FARBER
05/12/2022 11:02

Juntada de Petição de petição
14/11/2022 13:20

Publicado Intimação em 14/11/2022.
11/11/2022 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022
04/11/2022 14:26

Recebidos os autos
04/11/2022 14:26

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2022 10:04

Conclusos para despacho para Juiz(a) AGNALDO SIQUEIRA LIMA
17/10/2022 13:56

Recebidos os autos
17/10/2022 13:56

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2022 11:02

Conclusos para despacho para Juiz(a) AGNALDO SIQUEIRA LIMA
03/10/2022 17:20

Recebidos os autos
03/10/2022 17:20

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2022 08:22

Conclusos para despacho para Juiz(a) AGNALDO SIQUEIRA LIMA
16/09/2022 22:17

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/09/2022 09:26

Expedição de Outros documentos.
09/09/2022 14:18

Recebidos os autos
09/09/2022 14:18

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2022 10:13

Conclusos para despacho para Juiz(a) AGNALDO SIQUEIRA LIMA
26/08/2022 14:19

Juntada de Petição de petição
26/08/2022 00:17

Decorrido prazo de DIVA APARECIDA GONCALVES DE OLIVEIRA em 25/08/2022 23:59:59.
25/08/2022 22:47

Juntada de Petição de petição
27/07/2022 00:27

Publicado Intimação em 27/07/2022.
26/07/2022 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022
15/07/2022 18:46

Recebidos os autos
15/07/2022 18:46

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2022 08:52

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
06/07/2022 17:49

Juntada de Petição de petição
06/07/2022 17:48

Juntada de Petição de petição
06/07/2022 17:33

Juntada de Petição de petição
01/07/2022 10:06

Juntada de Certidão
24/06/2022 15:06

Juntada de Petição de renúncia de mandato
07/06/2022 00:55

Publicado Intimação em 07/06/2022.
06/06/2022 07:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2022
27/05/2022 14:59

Recebidos os autos
27/05/2022 14:59

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2022 12:04

Conclusos para despacho para Juiz(a) AGNALDO SIQUEIRA LIMA
10/05/2022 14:36

Juntada de Petição de petição
06/04/2022 00:41

Publicado Intimação em 06/04/2022.
05/04/2022 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2022
28/03/2022 16:16

Expedição de Certidão.
25/03/2022 17:51

Classe Processual alterada de INVENTÁRIO (39) para ARROLAMENTO COMUM (30)
25/03/2022 17:09

Recebidos os autos
25/03/2022 17:09

Recebida a emenda à inicial
25/03/2022 11:48

Conclusos para despacho para Juiz(a) AGNALDO SIQUEIRA LIMA
23/03/2022 16:26

Juntada de Petição de emenda à inicial
11/03/2022 09:19

Publicado Intimação em 11/03/2022.
10/03/2022 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2022
03/03/2022 14:47

Recebidos os autos
03/03/2022 14:47

Decisão interlocutória - emenda à inicial
03/03/2022 07:23

Conclusos para despacho para Juiz(a) AGNALDO SIQUEIRA LIMA
17/02/2022 17:52

Redistribuído por dependência em razão de erro material
17/02/2022 16:17

Recebidos os autos
17/02/2022 16:17

Declarada incompetência
11/02/2022 16:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
11/02/2022 15:45

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
06/12/2021 13:24

Publicado Despacho em 06/12/2021.
06/12/2021 13:24

Publicado Despacho em 06/12/2021.
06/12/2021 13:24

Publicado Despacho em 06/12/2021.
04/12/2021 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021
04/12/2021 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021
02/12/2021 15:17

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/12/2021 10:36

Expedição de Outros documentos.
02/12/2021 07:50

Recebidos os autos
02/12/2021 07:50

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2021 18:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) NEWTON MENDES DE ARAGAO FILHO
30/11/2021 14:47

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
24/11/2021 00:28

Decorrido prazo de DIVA APARECIDA GONCALVES DE OLIVEIRA em 23/11/2021 23:59:59.
19/11/2021 02:34

Publicado Certidão em 17/11/2021.
16/11/2021 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2021
16/11/2021 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2021
16/11/2021 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2021
12/11/2021 17:09

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/11/2021 10:05

Expedição de Outros documentos.
12/11/2021 10:05

Expedição de Certidão.
10/11/2021 02:27

Publicado Decisão em 10/11/2021.
10/11/2021 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2021
10/11/2021 00:31

Decorrido prazo de PEDRO OLIVEIRA FONTES em 09/11/2021 23:59:59.
10/11/2021 00:31

Decorrido prazo de MARIA LUIZA OLIVEIRA FONTES em 09/11/2021 23:59:59.
10/11/2021 00:30

Decorrido prazo de DIVA APARECIDA GONCALVES DE OLIVEIRA em 09/11/2021 23:59:59.
09/11/2021 12:44

Expedição de Ofício.
08/11/2021 17:23

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/11/2021 15:05

Expedição de Outros documentos.
08/11/2021 11:45

Recebidos os autos
08/11/2021 11:45

Suscitado Conflito de Competência
28/10/2021 02:27

Publicado Intimação em 28/10/2021.
28/10/2021 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021
28/10/2021 02:22

Publicado Intimação em 27/10/2021.
26/10/2021 17:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) NEWTON MENDES DE ARAGAO FILHO
26/10/2021 16:14

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
26/10/2021 15:35

Recebidos os autos
26/10/2021 15:35

Declarada incompetência
26/10/2021 11:59

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
26/10/2021 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2021
25/10/2021 16:19

Juntada de Certidão
25/10/2021 15:34

Juntada de Petição de petição
20/10/2021 17:36

Recebidos os autos
20/10/2021 17:36

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2021 12:48

Conclusos para despacho para Juiz(a) AGNALDO SIQUEIRA LIMA
15/10/2021 15:48

Juntada de Certidão
14/10/2021 02:29

Publicado Decisão em 14/10/2021.
14/10/2021 02:29

Publicado Decisão em 14/10/2021.
14/10/2021 02:29

Publicado Decisão em 14/10/2021.
13/10/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2021
13/10/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2021
13/10/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2021
11/10/2021 20:03

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
11/10/2021 20:02

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (50) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
08/10/2021 19:18

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/10/2021 16:59

Recebidos os autos
08/10/2021 16:59

Expedição de Outros documentos.
08/10/2021 16:59

Declarada incompetência
07/10/2021 18:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
06/10/2021 17:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2022

Ultima Atualização
30/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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