28/08/2025 15:24

Arquivado Provisoramente
28/08/2025 15:24

Juntada de Certidão
28/08/2025 15:15

Juntada de Certidão
27/06/2025 11:23

Juntada de Petição de petição
27/06/2025 03:18

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A. em 26/06/2025 23:59.
10/06/2025 02:54

Publicado Decisão em 10/06/2025.
10/06/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Sala 207, 2º andar, Brasília/DF Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo: 0006153-04.2015.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A., ASSOCIACAO DO ADVOGADOS EMPREGADOS DA CEB DISTRIBUICAO S/A - AACEBD EXECUTADO: DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER DECISÃO INTERLOCUTÓRIA I - Concedo o prazo de 10 (dez) dias à Parte Exequente.

II - Vindo a planilha, prossiga-se na forma do item V e ss. da decisão de ID 229131223.

BRASÍLIA, DF, 5 de junho de 2025 22:40:44.

ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Juiz de Direito
06/06/2025 08:41

Recebidos os autos
06/06/2025 08:41

Outras decisões
26/05/2025 19:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
26/05/2025 17:49

Juntada de Petição de petição
24/05/2025 03:21

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A. em 23/05/2025 23:59.
16/05/2025 02:44

Publicado Certidão em 16/05/2025.
16/05/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
14/05/2025 12:29

Expedição de Certidão.
14/05/2025 08:10

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 03:15

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A. em 24/03/2025 23:59.
18/03/2025 02:36

Publicado Intimação em 18/03/2025.
18/03/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
17/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Processo: 0006153-04.2015.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) RECONVINTE: NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A.

EXEQUENTE: ASSOCIACAO DO ADVOGADOS EMPREGADOS DA CEB DISTRIBUICAO S/A - AACEBD DENUNCIADO A LIDE: DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER DECISÃO INTERLOCUTÓRIA I - Em petição de ID (227616791), a NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A veio reiterar peido de cumprimento de sentença em ID (190987718), ainda não apreciado por este Juízo.

Ante o exposto, RECEBO o pedido em ID (190987718) de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA da obrigação de fazer e de pagar quantia certa ajuizado por EXEQUENTE: NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A. em face de DENUNCIADO A LIDE: DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER, em conformidade com o art. 534 do CPC.

II - Intime-se DENUNCIADO A LIDE: DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER, na pessoa de seu representante judicial, na forma do art. 535 do CPC, para implementar a obrigação de fazer imposta no acórdão de ID 6379283 e, se for o caso, apresentar impugnação à execução da obrigação de pagar quantia certa, no prazo de TRINTA DIAS.

III - Apresentada impugnação, intime-se a parte credora para apresentar resposta no prazo de QUINZE DIAS.

IV - Não apresentada impugnação ou caso venha a ser rejeitada, intime-se a parte credora para que proceda a atualização e indicação das deduções legais, inclusive com as custas recolhidas pelo credor para essa fase do processo e com a individualização de cada credor.

V - Em seguida, expeça(m)-se o(s) pertinente(s) requisitório(s) de acordo com a planilha apresentada, conforme o caso, tal como dispõe o art. 535, § 3º, I, do CPC.

VI - Fica desde já determinada a expedição de RPV em caso de renúncia da parte credora ao valor excedente a dez salários mínimos, em caso de título executivo judicial consolidado até 19/6/2020 (publicação da Lei Distrital 6.618), e a vinte salários mínimos, em caso de título executivo judicial consolidado após 19/6/2020.

VII - Defiro o destaque dos honorários contratuais no requisitório em benefício da parte autora.

VIII - O pagamento de obrigação de pequeno valor, se for o caso, será processado por este Juízo, nos termos do art. 3º, da Portaria Conjunta TJDFT 61/2018, e será realizado no prazo de 2 (dois) meses, contados da entrega da requisição, conforme o artigo 535, § 3º, inciso II, do CPC.

IX - Vindo aos autos o comprovante do depósito judicial no valor requerido, expeça-se alvará de levantamento ou promova-se a transferência via Bankjus em favor da parte credora.

X - Decorrido o prazo de dois meses, intime-se a parte devedora para comprovar o pagamento.

XI - Sem o pagamento, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para atualização e encaminhem-se em diligência para bloqueio e transferência para conta vinculada a este processo do valor devido, por meio do sistema SISBAJUD, expedindo-se o correspondente alvará de levantamento ou transferência e intimando-se a parte credora para ciência e/ou providências.

XI - Por fim, comprove o executado a implementação da obrigação de fazer que lhe fora imposta.

Findo o prazo sem o devido cumprimento, nem apresentação de defesa, poderão ser adotadas medidas tendentes a garantir a eficácia da decisão judicial, inclusive com imposição de multa pecuniária.

XII - Intimem-se as partes.

BRASÍLIA, DF, 14 de março de 2025.

ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Juiz de Direito
16/03/2025 10:20

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 19:24

Recebidos os autos
14/03/2025 19:24

Outras decisões
27/02/2025 19:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
27/02/2025 19:06

Processo Desarquivado
27/02/2025 17:40

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 09:25

Arquivado Definitivamente
13/02/2025 09:24

Transitado em Julgado em 11/02/2025
11/02/2025 09:26

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 02:44

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DO ADVOGADOS EMPREGADOS DA CEB DISTRIBUICAO S/A - AACEBD em 10/02/2025 23:59.
07/02/2025 02:32

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A. em 06/02/2025 23:59.
06/02/2025 17:23

Juntada de Certidão
06/02/2025 17:22

Juntada de Alvará de levantamento
05/02/2025 03:40

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 04/02/2025 23:59.
03/02/2025 02:49

Publicado Sentença em 03/02/2025.
01/02/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
30/01/2025 10:35

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 10:35

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 18:46

Recebidos os autos
29/01/2025 18:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
16/01/2025 18:09

Juntada de Petição de petição interlocutória
07/01/2025 15:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
19/12/2024 12:21

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 20:58

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 20:58

Expedição de Certidão.
17/12/2024 02:41

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 16/12/2024 23:59.
04/12/2024 11:22

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
04/10/2024 17:19

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 15:10

Expedição de Ofício.
01/10/2024 16:38

Expedição de Certidão.
30/09/2024 20:34

Processo Desarquivado
30/09/2024 18:00

Arquivado Provisoramente
18/09/2024 20:00

Recebidos os autos
18/09/2024 20:00

Deferido o pedido de ASSOCIACAO DO ADVOGADOS EMPREGADOS DA CEB DISTRIBUICAO S/A - AACEBD - CNPJ: 17.***.***/0001-13 (EXEQUENTE).
10/09/2024 02:18

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 09/09/2024 23:59.
03/09/2024 10:18

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 02:19

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A. em 02/09/2024 23:59.
02/09/2024 17:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
02/09/2024 04:49

Processo Desarquivado
01/09/2024 15:12

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 09:50

Arquivado Provisoramente
23/08/2024 09:48

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 09:48

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 18:28

Recebidos os autos
22/08/2024 18:28

Processo suspenso em razão de expedição de precatório
09/08/2024 17:25

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
09/08/2024 17:25

Juntada de Petição de ofício de requisição
30/07/2024 18:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
30/07/2024 18:08

Juntada de Certidão
25/07/2024 17:30

Recebidos os autos
25/07/2024 17:30

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara da Fazenda Pública do DF.
29/04/2024 21:21

Juntada de ficha de inspeção judicial
16/04/2024 12:15

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 03:48

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 15/04/2024 23:59.
09/04/2024 04:17

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DO ADVOGADOS EMPREGADOS DA CEB DISTRIBUICAO S/A - AACEBD em 08/04/2024 23:59.
08/04/2024 15:53

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
08/04/2024 15:52

Juntada de Certidão
05/04/2024 04:03

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A em 04/04/2024 23:59.
03/04/2024 18:09

Recebidos os autos
03/04/2024 18:09

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 02:24

Publicado Decisão em 01/04/2024.
26/03/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
26/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Processo: 0006153-04.2015.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A, ASSOCIACAO DO ADVOGADOS EMPREGADOS DA CEB DISTRIBUICAO S/A - AACEBD EXECUTADO: DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER DECISÃO INTERLOCUTÓRIA I – Diante da ausência de objeção do executado ao valor da execução, HOMOLOGA-SE a memória de cálculo de ID 187191126.

II – Expeça(m)-se o(s) pertinente(s) requisitório(s), conforme o caso, tal como dispõe o art. 535, § 3º, I, do CPC.

III – Após, prossiga-se nos termos dos itens IV e seguintes da decisão de ID 187916452.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 21 de março de 2024 21:29:06.

ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Juiz de Direito
25/03/2024 15:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
22/03/2024 16:27

Juntada de Petição de petição
22/03/2024 16:10

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 16:07

Recebidos os autos
22/03/2024 16:07

Outras decisões
21/03/2024 21:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
21/03/2024 17:07

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 04:03

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A em 07/03/2024 23:59.
05/03/2024 05:18

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 04/03/2024 23:59.
28/02/2024 08:48

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 19:01

Recebidos os autos
27/02/2024 19:00

Outras decisões
22/02/2024 03:29

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A em 21/02/2024 23:59.
21/02/2024 16:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
21/02/2024 16:27

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
20/02/2024 18:52

Juntada de Petição de petição
08/02/2024 19:48

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 19:48

Expedição de Certidão.
02/02/2024 14:40

Recebidos os autos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2015

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo