26/02/2025 11:05

Arquivado Definitivamente
26/02/2025 11:05

Transitado em Julgado em 25/02/2025
25/02/2025 02:38

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/02/2025 23:59.
18/02/2025 02:42

Decorrido prazo de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS em 17/02/2025 23:59.
18/02/2025 02:42

Decorrido prazo de WANESSA CORAZZA MIGUEL em 17/02/2025 23:59.
17/02/2025 11:26

Juntada de Certidão
17/02/2025 11:26

Juntada de Alvará de levantamento
17/02/2025 11:22

Juntada de Certidão
17/02/2025 11:22

Juntada de Alvará de levantamento
11/02/2025 02:26

Publicado Certidão em 10/02/2025.
11/02/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
10/02/2025 18:58

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-01, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0704997-90.2022.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Requerente: WANESSA CORAZZA MIGUEL e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito, procedo a intimação da parte credora, para INDICAR COM PRECISÃO os dados bancários, (Banco, Agência, Conta - indicar: (a) conta poupança ou conta corrente; (b) destacar dígitos verificadores, quando houver; (c) CPF; (d) chave PIX - apenas CPF ou CNPJ do beneficiário), de modo a possibilitar a expedição de Alvará Eletrônico à Instituição Financeira dos valores a que faz jus, ao invés da expedição do alvará de levantamento (saque).

Prazo: 5 dias.

Advindo a manifestação da parte ou transcorrido o prazo sem manifestação, os autos retornarão à pasta "expedir alvará", para realização da expedição adequada.

BRASÍLIA, DF, 6 de fevereiro de 2025 09:15:18.

LISA CRISTINA GOMES LAUFFER Servidor Geral
06/02/2025 09:15

Expedição de Certidão.
04/02/2025 02:40

Publicado Sentença em 04/02/2025.
04/02/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
03/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0704997-90.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: WANESSA CORAZZA MIGUEL, M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS REPRESENTANTE LEGAL: MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA A obrigação objeto da presente fase de cumprimento de sentença foi satisfeita, conforme depósito realizado pelo executado para quitação da RPV expedida (ID 212455583).

Por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil (CPC).

Expeça-se ordem de pagamento via PIX quanto aos valores depositados em Juízo, em nome dos credores estampadas nas requisições adimplidas, independentemente do trânsito em julgado.

O executado é isento de custas, por força de Lei.

Trânsito em julgado com a publicação da presente Sentença.

Tudo feito e certificado, arquivem-se os autos de imediato, procedendo a baixa no nome da parte Executada.

Publique-se.

Intimem-se.

CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS Juiz de Direito Substituto
31/01/2025 21:40

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 12:39

Recebidos os autos
31/01/2025 12:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
30/01/2025 17:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
29/01/2025 17:04

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 03:07

Juntada de Certidão
28/01/2025 03:07

Juntada de Certidão
10/12/2024 16:58

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 02:48

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/12/2024 23:59.
19/11/2024 07:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/11/2024 23:59.
05/11/2024 15:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/11/2024 23:59.
22/10/2024 02:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/10/2024 23:59.
18/10/2024 02:21

Decorrido prazo de WANESSA CORAZZA MIGUEL em 17/10/2024 23:59.
30/09/2024 14:53

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 16:23

Expedição de Ofício.
27/09/2024 14:06

Expedição de Certidão.
26/09/2024 02:23

Publicado Decisão em 26/09/2024.
25/09/2024 16:06

Juntada de Certidão
25/09/2024 16:06

Juntada de Alvará de levantamento
25/09/2024 16:01

Juntada de Certidão
25/09/2024 16:01

Juntada de Alvará de levantamento
25/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
25/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0704997-90.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: WANESSA CORAZZA MIGUEL, M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS REPRESENTANTE LEGAL: MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Com relação à RPV expedida ao ID 194312380, relativa à parcela incontroversa do crédito principal, a obrigação objeto da presente fase de cumprimento de sentença foi satisfeita, tendo em vista o comprovante de depósito juntado pelo Distrito Federal em ID 206548997.

Por conseguinte, JULGO EXTINTA essa obrigação, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil (CPC), ressalvando a possibilidade de ser expedida nova RPV em relação à parcela controversa dos honorários advocatícios sucumbenciais, ainda em discussão.

Expeça-se ordem de pagamento via PIX, conforme requerido na petição de ID 210787042 (observar procuração de ID 122293504).

No mais, expeçam-se os requisitórios relativos à parcela remanescente, nos termos da decisão de ID 209258630.

Publique-se.

Intimem-se.

CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS Juiz de Direito Substituto
23/09/2024 16:43

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 16:43

Recebidos os autos
23/09/2024 16:43

Determinada expedição de Precatório/RPV
23/09/2024 16:43

Outras decisões
23/09/2024 13:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
11/09/2024 19:46

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 15:39

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 19:57

Recebidos os autos
09/09/2024 19:57

Embargos de Declaração Acolhidos
09/09/2024 18:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
09/09/2024 10:24

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/09/2024 02:31

Publicado Decisão em 03/09/2024.
03/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
02/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0704997-90.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: WANESSA CORAZZA MIGUEL, M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS REPRESENTANTE LEGAL: MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de Cumprimento individual de Sentença Coletiva apresentado por WANESSA CORAZZA MIGUEL em face do DISTRITO FEDERAL.

Decisão de ID nº 12931411 rejeitou a impugnação ofertada pelo Distrito Federal, e deferiu o pedido da parte credora em relação à expedição de requisitórios relativos à parcela incontroversa.

Em seguida, ao ID nº 134093158, o Ente Distrital noticiou a interposição do Agravo de Instrumento nº 0727282-34.2022.8.07.0000.

Pronunciamento de ID nº 129231411 acolheu o pedido da parte credora de expedição de requisitórios em relação às parcelas incontroversas.

Os requisitórios foram expedidos aos ID´s nº 142530295 (RPV - honorários advocatícios) e 194312380 (RPV - valores principais).

Decisão de ID nº 157903950 extinguiu o feito em relação à RPV expedida, relativamente aos valores incontroversos dos honorários advocatícios sucumbenciais.

Ao ID nº 198034758, ofício proveniente da 8ª Turma Cível noticiou o parcial provimento do recurso interposto pelo Ente Distrital, para "(...) determinar que, na apuração do valor exequendo, seja o cálculo da dívida efetuado observando-se os termos da EC nº 113/2021." Demais disso, noticiou o trânsito em julgado recursal.

Despacho de ID nº 198255906 determinou o encaminhamento dos autos à Contadoria Judicial para proceder a atualização dos valores devidos (parcela então controvertida).

Cálculos apresentados aos ID´s nº 206511504 e 206511505.

As partes, então, foram intimadas a se manifestar.

Sob o ID nº 207754804, a parte credora apresentou concordância em relação.

Certidão de ID nº 209251385 atestou o decurso do prazo concedido ao Ente Distrital. É o relatório.

DECIDO.

Ante a inexistência de insurgência das partes, HOMOLOGO os cálculos de ID´s nº 206511504 e 206511505.

Expeçam-se os requisitórios relativos as parcelas remanescentes dos créditos discutidos nos autos (parcela até então controversa).

Após, intimem-se as partes para ciência.

Publique-se.

Intimem-se.

LUANA LOPES SILVA Juíza de Direito Substituta
30/08/2024 13:27

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 19:14

Recebidos os autos
29/08/2024 19:14

Determinada expedição de Precatório/RPV
29/08/2024 19:14

Outras decisões
29/08/2024 13:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
29/08/2024 13:57

Juntada de Certidão
29/08/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/08/2024 23:59.
15/08/2024 19:55

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 02:23

Publicado Certidão em 08/08/2024.
08/08/2024 02:23

Publicado Certidão em 08/08/2024.
07/08/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
07/08/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
05/08/2024 22:52

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 19:33

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 19:31

Juntada de Certidão
05/08/2024 17:44

Recebidos os autos
05/08/2024 17:44

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública do DF.
26/07/2024 03:05

Juntada de Certidão
26/07/2024 03:02

Juntada de Certidão
04/07/2024 12:38

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 03:59

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/07/2024 23:59.
28/05/2024 11:52

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
27/05/2024 19:50

Recebidos os autos
27/05/2024 19:50

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2024 16:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
24/05/2024 17:07

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
17/05/2024 03:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/05/2024 23:59.
04/05/2024 03:54

Decorrido prazo de WANESSA CORAZZA MIGUEL em 03/05/2024 23:59.
25/04/2024 02:40

Publicado Decisão em 25/04/2024.
24/04/2024 13:33

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 13:31

Juntada de Certidão
24/04/2024 09:53

Expedição de Ofício.
24/04/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
24/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0704997-90.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: WANESSA CORAZZA MIGUEL, M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de cumprimento individual de Sentença Coletiva apresentado por WANESSA CORAZZA MIGUEL em face do DISTRITO FEDERAL.

Decisão de ID nº 129231411 rejeitou a impugnação ofertada pelo Ente Distrital, e deferiu o pedido da parte credora em relação à expedição de requisitórios relativos à parcela incontroversa.

Em seguida (ID nº 134093158), o Distrito Federal noticiou a interposição de Agravo de Instrumento (nº 0727282-34.2022.8.07.0000).

Decisão de ID nº 141198753 declarou a inconstitucionalidade da Lei Distrital nº 6.618/2020 e estabeleceu o limite de 10 (dez) salários-mínimos para a expedição de RPV.

Ofícios requisitórios relativos às parcelas incontroversas expedidos aos ID´s nº 142530295 (RPV) e 149311834 (Precatório).

Depósito judicial relativo aos valores incontroversas da RPV realizado ao ID nº 156542463.

Decisão de ID nº 157903950 declarou extinta a obrigação da RPV, relativamente à parcela incontroversa.

Logo após, sob o ID nº 169126028, a parte credora apresentou renúncia aos valores relativos ao crédito principal, superiores ao limite de expedição de RPV.

O pedido foi acolhido pelo Juízo, nos termos da Decisão de ID nº 170330846.

Na oportunidade, ainda, foi determinado o cancelamento do Precatório anteriormente expedido, e, por conseguinte, determinada a expedição de RPV.

Antes, porém, foi estabelecido o encaminhamento dos autos à Contadoria Judicial.

Ao ID nº 173717039, Ofício proveniente da 8ª Turma Cível, noticiou o não provimento do Agravo de Instrumento nº 0740577-41.2022.8.07.0000, interposto pela credora em face da Decisão de ID nº 141198753.

Alvará de levantamento de valores expedido sob o ID nº 174686891.

Cálculos atualizados pela Contadoria Judicial ao ID nº 179701646, relativos à parcela incontroversa dos valores principais.

Ao ID nº 192470588, a parte credora apresentou sua concordância e pugnou pela expedição do requisitório.

Certidão de ID nº 194020846 atestou o decurso do prazo concedido ao Distrito Federal. É o relatório.

DECIDO.

Ante a inexistência de insurgência das partes, HOMOLOGO os cálculos de ID nº 192470588.

Expeça-se RPV relativa aos valores incontroversos da obrigação principal, atentando-se para o destaque dos honorários advocatícios contratuais, conforme requerido ao ID nº 192470588.

Em seguida, intimem-se as partes.

No mais, destaco a tramitação do Agravo de Instrumento nº 0727282-34.2022.8.07.0000, interposto pelo Distrito Federal.

Publique-se.

Intimem-se.

MATEUS BRAGA DE CARVALHO Juiz de Direito Substituto
22/04/2024 18:59

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 18:55

Recebidos os autos
22/04/2024 18:55

Outras decisões
19/04/2024 18:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
19/04/2024 18:05

Juntada de Certidão
16/04/2024 03:48

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/04/2024 23:59.
08/04/2024 16:34

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 02:24

Publicado Despacho em 01/04/2024.
26/03/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
26/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0704997-90.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: WANESSA CORAZZA MIGUEL, M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Intimem-se as partes para ciência e manifestação em relação às informações e cálculos apresentados pela Contadoria Judicial (ID nº 190829985 e 190829986).

Para tanto, concedo o prazo de 5 (cinco) dias.

Relativamente ao Distrito Federal, o prazo suso indicado deve ser contabilizado em dobro, em respeito ao disposto no art. 183, do CPC.

LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO Juiz de Direito
22/03/2024 16:14

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 14:37

Recebidos os autos
22/03/2024 14:37

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2024 06:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
21/03/2024 16:45

Recebidos os autos
21/03/2024 16:45

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública do DF.
24/01/2024 07:56

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
22/01/2024 16:57

Recebidos os autos
22/01/2024 16:57

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2024 12:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
19/01/2024 19:26

Juntada de Petição de petição
20/12/2023 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
18/12/2023 16:26

Recebidos os autos
18/12/2023 16:26

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2023 14:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
15/12/2023 14:32

Juntada de Petição de petição
08/12/2023 04:12

Decorrido prazo de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS em 07/12/2023 23:59.
07/12/2023 22:13

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 02:48

Publicado Certidão em 30/11/2023.
30/11/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
28/11/2023 15:44

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 15:42

Juntada de Certidão
27/11/2023 21:15

Recebidos os autos
27/11/2023 21:15

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública do DF.
25/10/2023 04:04

Decorrido prazo de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS em 24/10/2023 23:59.
17/10/2023 03:11

Publicado Certidão em 17/10/2023.
17/10/2023 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023
11/10/2023 00:46

Expedição de Certidão.
09/10/2023 15:13

Juntada de Certidão
09/10/2023 15:13

Juntada de Alvará de levantamento
04/10/2023 11:42

Cancelada a movimentação processual
04/10/2023 11:42

Desentranhado o documento
29/09/2023 15:09

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
15/09/2023 17:30

Recebidos os autos
15/09/2023 17:30

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2023 13:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
07/09/2023 20:17

Juntada de Petição de petição
01/09/2023 17:50

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
30/08/2023 17:19

Recebidos os autos
30/08/2023 17:19

Deferido o pedido de WANESSA CORAZZA MIGUEL - CPF: *80.***.*30-00 (EXEQUENTE).
23/08/2023 16:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
22/08/2023 06:42

Processo Desarquivado
18/08/2023 16:07

Juntada de Petição de petição
01/06/2023 15:14

Arquivado Provisoramente
27/05/2023 04:05

Processo Desarquivado
27/05/2023 01:32

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/05/2023 23:59.
23/05/2023 18:49

Arquivado Provisoramente
20/05/2023 01:22

Decorrido prazo de WANESSA CORAZZA MIGUEL em 19/05/2023 23:59.
16/05/2023 04:08

Processo Desarquivado
16/05/2023 00:54

Publicado Certidão em 16/05/2023.
16/05/2023 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023
12/05/2023 08:00

Arquivado Provisoramente
12/05/2023 07:59

Expedição de Certidão.
12/05/2023 02:25

Publicado Decisão em 12/05/2023.
12/05/2023 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023
10/05/2023 14:41

Expedição de Outros documentos.
08/05/2023 20:05

Recebidos os autos
08/05/2023 20:05

Outras decisões
26/04/2023 01:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/04/2023 23:59.
25/04/2023 12:55

Juntada de Petição de petição
10/04/2023 17:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
09/04/2023 13:22

Juntada de Petição de petição
31/03/2023 11:36

Expedição de Outros documentos.
31/03/2023 11:35

Juntada de Certidão
31/03/2023 00:59

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/03/2023 23:59.
10/02/2023 19:15

Juntada de Petição de ofício de requisição
14/11/2022 15:55

Expedição de Outros documentos.
14/11/2022 15:13

Expedição de Ofício.
14/11/2022 13:04

Juntada de Certidão
07/11/2022 02:24

Publicado Decisão em 07/11/2022.
04/11/2022 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022
28/10/2022 17:27

Expedição de Outros documentos.
28/10/2022 17:19

Recebidos os autos
28/10/2022 17:19

Decisão interlocutória - deferimento em parte
22/10/2022 16:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
21/10/2022 20:04

Juntada de Petição de petição
14/10/2022 00:10

Publicado Despacho em 14/10/2022.
13/10/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2022
10/10/2022 17:29

Recebidos os autos
10/10/2022 17:29

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2022 00:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/10/2022 23:59:59.
07/10/2022 12:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA
07/10/2022 11:38

Juntada de Petição de petição
26/09/2022 19:12

Expedição de Outros documentos.
26/09/2022 19:10

Expedição de Certidão.
22/09/2022 17:46

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
15/09/2022 16:24

Juntada de Petição de petição
26/08/2022 00:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/08/2022 23:59:59.
25/08/2022 00:25

Publicado Certidão em 25/08/2022.
25/08/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022
23/08/2022 08:46

Expedição de Certidão.
23/08/2022 00:50

Publicado Decisão em 23/08/2022.
22/08/2022 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2022
19/08/2022 11:38

Expedição de Outros documentos.
19/08/2022 11:23

Recebidos os autos
19/08/2022 11:23

Decisão interlocutória - indeferimento
19/08/2022 02:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
18/08/2022 13:13

Juntada de Petição de petição
06/07/2022 16:00

Juntada de Petição de petição
29/06/2022 00:35

Publicado Decisão em 29/06/2022.
29/06/2022 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022
27/06/2022 13:35

Expedição de Outros documentos.
27/06/2022 13:14

Recebidos os autos
27/06/2022 13:14

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
24/06/2022 14:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
23/06/2022 19:21

Juntada de Petição de réplica
02/06/2022 00:24

Publicado Certidão em 02/06/2022.
01/06/2022 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2022
31/05/2022 00:45

Juntada de Certidão
30/05/2022 23:16

Juntada de Petição de impugnação
22/04/2022 14:31

Expedição de Outros documentos.
22/04/2022 14:27

Recebidos os autos
22/04/2022 14:27

Decisão interlocutória - recebido
22/04/2022 14:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
22/04/2022 14:11

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
22/04/2022 14:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2022

Ultima Atualização
07/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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