22/08/2024 18:06

Arquivado Definitivamente
22/08/2024 18:05

Processo Desarquivado
22/08/2024 15:28

Arquivado Provisoramente
22/08/2024 15:28

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
22/08/2024 15:22

Juntada de comunicação
22/08/2024 14:29

Juntada de comunicação
20/08/2024 15:47

Juntada de comunicação
08/08/2024 16:12

Expedição de Ofício.
08/08/2024 09:18

Expedição de Ofício.
29/07/2024 16:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/07/2024 15:31

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 15:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/07/2024 19:32

Recebidos os autos
26/07/2024 19:32

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2024 18:31

Conclusos para despacho para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA
15/07/2024 16:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/07/2024 16:13

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 16:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/07/2024 16:10

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 16:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/07/2024 21:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/07/2024 18:28

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 18:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/07/2024 04:10

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/07/2024 23:59.
03/07/2024 12:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/06/2024 17:47

Expedição de Ofício.
18/06/2024 04:40

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/06/2024 23:59.
10/06/2024 19:09

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 18:43

Recebidos os autos
10/06/2024 18:43

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 18:43

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2024 17:49

Conclusos para despacho para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA
10/06/2024 14:57

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/06/2024 23:59.
30/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara de Entorpecentes do DF Praça Municipal Lote 1 Bloco B, -, BLOCO B, 4º ANDAR, ALA C, SALA 436, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 Telefone: (61) 3103-6977 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 E-mail: [email protected] Número do processo: 0001119-72.2010.8.07.0002 Classe judicial: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS RÉU: EDMILSON PEREIRA TRINDADE DECISÃO Julgado o processo, remanesce a necessidade de dar adequada destinação ao valor apreendido e vinculado aos autos.

Dessa forma, considerando o trânsito em julgado da sentença absolutória, autorizo desde já a restituição do valor.

Aguarde-se por até 30 (trinta) dias a reivindicação.

Caso a Defesa informe os dados bancários do acusado, fica de antemão autorizada a expedição de ofício para transferência do dinheiro.

De todo modo, caso não reivindicado no prazo assinalado, DECRETO desde já a perda em favor da União, determinando a reversão do valor em favor do FUNAD.

Por fim, intime-se a Polícia Civil do Distrito Federal para a juntar aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, o comprovante de depósito do valor apreendido por meio do AAA referente à Ocorrência Policial n° 5672/2009 - 18ª DP, tendo em vista que o documento já juntado aos autos não está legível (ID 53020174 - fls. 11/12).

Oportunamente, ultimadas todas as providências, arquivem-se com as cautelas de estilo.

Cumpra-se.

Intimem-se.

Datado e assinado digitalmente. ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA Juiz de Direito
29/05/2024 14:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/05/2024 17:49

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 17:48

Juntada de Certidão
28/05/2024 17:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/05/2024 16:23

Recebidos os autos
28/05/2024 16:23

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 16:23

Determinado o arquivamento
28/05/2024 15:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA
28/05/2024 15:27

Juntada de Certidão
28/05/2024 15:25

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 15:24

Juntada de Certidão
28/05/2024 14:07

Transitado em Julgado em 28/05/2024
28/05/2024 13:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/05/2024 03:05

Publicado Sentença em 28/05/2024.
27/05/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
24/05/2024 10:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/05/2024 18:53

Recebidos os autos
23/05/2024 18:53

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 18:53

Julgado improcedente o pedido
20/05/2024 17:15

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA
20/05/2024 17:15

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
20/05/2024 16:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/05/2024 02:26

Publicado Intimação em 13/05/2024.
10/05/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024
07/05/2024 17:49

Juntada de intimação
07/05/2024 16:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/05/2024 17:10

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 17:09

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/05/2024 15:30, 4ª Vara de Entorpecentes do DF.
06/05/2024 17:09

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2024 16:18

Juntada de Certidão
01/05/2024 12:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/04/2024 13:47

Juntada de Certidão
11/04/2024 11:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/04/2024 11:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/04/2024 02:46

Publicado Certidão em 11/04/2024.
11/04/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
10/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara de Entorpecentes do Distrito Federal Praça Municipal - Lote 1, Bloco B, 4º andar, ALA C, SALA 438, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA/DF CEP: 70094-900 (61) 3103-6977 (telefone fixo) (61) 3103- 6724 (whatsapp) Horário de atendimento: 12h às 19h, dias úteis E-mail: [email protected] Nº do processo: 0001119-72.2010.8.07.0002 Classe judicial: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: EDMILSON PEREIRA TRINDADE CERTIDÃO Considerando o teor do expediente de ID 192534596, de ordem do MM.

Juiz de Direito, Dr. Ângelo Pinheiro Fernandes de Oliveira, faço estes autos com vista ao Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e à Defesa Técnica do acusado, para ciência/manifestação.

Brasília/DF, Terça-feira, 09 de Abril de 2024.

VICTORIA SILVA VIDAL Servidor Geral
09/04/2024 13:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/04/2024 09:39

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 09:38

Juntada de Certidão
08/04/2024 23:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/04/2024 22:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/04/2024 16:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/04/2024 15:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/04/2024 03:14

Publicado Certidão em 02/04/2024.
01/04/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024
28/03/2024 13:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara de Entorpecentes do Distrito Federal Praça Municipal - Lote 1, Bloco B, 4º andar, ALA C, SALA 438, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA/DF CEP: 70094-900 (61) 3103-6977 (telefone fixo) (61) 3103- 6724 (whatsapp) Horário de atendimento: 12h às 19h, dias úteis E-mail: [email protected] Nº do processo: 0001119-72.2010.8.07.0002 Classe judicial: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: EDMILSON PEREIRA TRINDADE CERTIDÃO Considerando o teor do expediente de ID 191076233, de ordem do MM.

Juiz de Direito, Dr. Ângelo Pinheiro Fernandes de Oliveira, faço estes autos com vista ao Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e à Defesa Técnica do acusado, para que informem o endereço atualizado /ou telefone da testemunha E.

S.

D.

J., a fim de viabilizar a sua intimação para a audiência de instrução e julgamento marcada.

Brasília/DF, Segunda-feira, 25 de Março de 2024.

VICTORIA SILVA VIDAL Servidor Geral
26/03/2024 10:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/03/2024 17:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/03/2024 17:11

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 17:09

Juntada de Certidão
24/03/2024 23:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/03/2024 15:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/03/2024 15:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/03/2024 14:35

Juntada de comunicações
13/03/2024 13:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/03/2024 12:56

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 12:54

Juntada de Certidão
13/03/2024 12:46

Juntada de comunicações
13/03/2024 12:44

Expedição de Ofício.
11/03/2024 14:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/03/2024 14:17

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 14:16

Juntada de Certidão
11/03/2024 14:07

Expedição de Ofício.
10/03/2024 18:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/03/2024 12:12

Expedição de Outros documentos.
17/02/2024 12:47

Juntada de Certidão
17/02/2024 12:47

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/05/2024 15:30, 4ª Vara de Entorpecentes do DF.
15/02/2024 20:33

Recebidos os autos
15/02/2024 20:33

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
15/02/2024 20:33

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
15/02/2024 15:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA
15/02/2024 14:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/01/2024 20:56

Expedição de Outros documentos.
07/10/2023 23:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/06/2023 18:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/04/2023 17:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/04/2023 15:27

Expedição de Outros documentos.
08/02/2023 19:38

Expedição de Certidão.
04/04/2022 21:02

Juntada de Certidão
12/05/2021 21:26

Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
22/06/2020 12:55

Juntada de ficha de inspeção judicial
21/02/2020 16:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/02/2020 19:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/02/2020 15:53

Expedição de Outros documentos.
06/02/2020 15:53

Expedição de Certidão.
06/02/2020 15:51

Juntada de mídia
06/01/2020 14:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/01/2020

Ultima Atualização
30/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão interlocutória • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Decisão interlocutória • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Decisão interlocutória • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Decisão interlocutória • Arquivo

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