11/06/2024 14:33

Arquivado Definitivamente
11/06/2024 14:32

Expedição de Certidão.
11/06/2024 03:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/06/2024 23:59.
10/06/2024 16:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/06/2024 18:09

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 17:44

Juntada de Certidão
04/06/2024 04:25

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/06/2024 23:59.
21/05/2024 17:38

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 17:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/05/2024 18:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/05/2024 17:16

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 17:13

Juntada de Certidão
14/05/2024 15:31

Juntada de Certidão
14/05/2024 14:47

Juntada de Certidão
14/05/2024 14:45

Juntada de Certidão
14/05/2024 03:24

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/05/2024 23:59.
10/05/2024 14:02

Recebidos os autos
10/05/2024 14:02

Outras decisões
08/05/2024 14:50

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCOS FRANCISCO BATISTA
08/05/2024 14:48

Juntada de Certidão
07/05/2024 19:17

Juntada de Certidão
05/05/2024 19:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/04/2024 03:08

Publicado Despacho em 30/04/2024.
29/04/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
26/04/2024 04:25

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/04/2024 23:59.
25/04/2024 16:59

Recebidos os autos
25/04/2024 16:59

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 16:59

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2024 14:33

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCOS FRANCISCO BATISTA
19/04/2024 14:33

Juntada de Certidão
18/04/2024 22:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/04/2024 18:02

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 17:57

Juntada de Certidão
11/04/2024 02:55

Publicado Intimação em 11/04/2024.
11/04/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
09/04/2024 14:28

Juntada de Certidão
09/04/2024 14:22

Juntada de Certidão
09/04/2024 03:57

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/04/2024 23:59.
05/04/2024 16:53

Expedição de Alvará.
01/04/2024 02:29

Publicado Decisão em 01/04/2024.
28/03/2024 18:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/03/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
26/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Guará QE 25 Área Especial 1, -, 2º ANDAR, Sem ALA, SALA 2.65, Guará II, BRASÍLIA - DF - CEP: 71025-015 Telefone: 61 3103.4427 Email: [email protected] Atendimento: segunda a sexta-feira das 12:00 às 19:00 horas Processo nº 0706402-13.2021.8.07.0014 Classe Judicial: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) Réu: LADIO ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA e outros DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intime-se LADIO ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA, por meio de sua Defesa, para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar se possui interesse na restituição do telefone celular SAMSUNG, IMEI 357104094710323, apreendido e descrito no auto de arrecadação nº 6/2021 (ID 101799860).

Caso manifeste interesse, promova a Secretaria as diligências necessárias para restituição do bem, expedindo-se desde logo o alvará de restituição respectivo.

Se permanecer inerte ou manifestar desinteresse, decreto, desde já, o perdimento do bem, em favor da União, com fulcro nos artigos 118 e 123 do CPP.

Neste caso, promova Secretaria a adequada destinação do bem.

Dou a presente decisão força de ofício.

Não havendo mais pendências, dê-se baixa e arquive-se o processo.

Decisão publicada eletronicamente nesta data.

Intimem-se.

Guará-DF, 22 de março de 2024 18:23:10.

MARCOS FRANCISCO BATISTA Juiz de Direito
22/03/2024 18:23

Recebidos os autos
22/03/2024 18:23

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 18:23

Outras decisões
15/03/2024 12:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCOS FRANCISCO BATISTA
15/03/2024 08:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/03/2024 19:07

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 04:47

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/01/2024 23:59.
16/01/2024 11:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/01/2024 18:04

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 18:02

Juntada de Certidão
09/01/2024 16:53

Transitado em Julgado em 09/01/2024
09/01/2024 16:51

Juntada de Certidão
19/12/2023 16:01

Juntada de Certidão
19/12/2023 16:01

Juntada de Alvará de levantamento
18/12/2023 02:26

Publicado Decisão em 18/12/2023.
15/12/2023 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
13/12/2023 16:26

Recebidos os autos
13/12/2023 16:26

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 16:26

Outras decisões
06/12/2023 17:59

Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCISCO MARCOS BATISTA
06/12/2023 15:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/12/2023 08:01

Publicado Sentença em 06/12/2023.
05/12/2023 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
04/12/2023 22:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/12/2023 14:03

Recebidos os autos
02/12/2023 14:03

Expedição de Outros documentos.
02/12/2023 14:03

Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
28/11/2023 16:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) FRANCISCO MARCOS BATISTA
28/11/2023 16:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/11/2023 16:39

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 16:39

Expedição de Certidão.
27/11/2023 16:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/11/2023 19:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/11/2023 18:47

Juntada de Certidão
24/11/2023 02:33

Publicado Sentença em 24/11/2023.
23/11/2023 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023
21/11/2023 09:59

Recebidos os autos
21/11/2023 09:59

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 09:59

Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
20/11/2023 13:09

Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCISCO MARCOS BATISTA
17/11/2023 19:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/10/2023 21:25

Expedição de Outros documentos.
01/09/2023 18:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/08/2023 16:47

Recebidos os autos
24/08/2023 16:47

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 16:47

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2023 13:27

Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCISCO MARCOS BATISTA
22/08/2023 20:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/08/2023 11:28

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/08/2023 23:59.
16/08/2023 17:18

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 17:13

Juntada de Certidão
14/08/2023 14:30

Juntada de Certidão
11/08/2023 15:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/08/2023 16:17

Recebidos os autos
01/08/2023 16:17

Expedição de Outros documentos.
01/08/2023 16:17

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2023 08:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) FRANCISCO MARCOS BATISTA
30/07/2023 21:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/07/2023 13:14

Recebidos os autos
28/07/2023 13:14

Expedição de Outros documentos.
28/07/2023 13:14

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2023 21:57

Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCISCO MARCOS BATISTA
26/07/2023 19:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/07/2023 15:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/07/2023 18:23

Recebidos os autos
25/07/2023 18:23

Expedição de Outros documentos.
25/07/2023 18:23

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2023 18:50

Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCISCO MARCOS BATISTA
20/07/2023 18:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/07/2023 15:32

Expedição de Outros documentos.
17/07/2023 15:32

Expedição de Certidão.
17/07/2023 15:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/07/2023 01:06

Publicado Certidão em 13/07/2023.
12/07/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023
10/07/2023 17:08

Expedição de Certidão.
09/07/2023 20:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/06/2023 15:05

Expedição de Outros documentos.
28/06/2023 20:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/06/2023 18:01

Juntada de Certidão
28/06/2023 18:01

Juntada de Alvará de levantamento
27/06/2023 15:52

Juntada de Certidão
27/06/2023 15:52

Juntada de Alvará de levantamento
27/06/2023 15:17

Juntada de Certidão
19/06/2023 21:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/06/2023 14:09

Expedição de Outros documentos.
13/06/2023 12:58

Juntada de Certidão
13/06/2023 12:48

Audiência Homologação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/06/2023 13:30, Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Guará.
13/06/2023 12:48

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
12/06/2023 18:05

Audiência Homologação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/06/2023 13:30, Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Guará.
12/06/2023 18:04

Audiência Homologação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/06/2023 13:30, Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Guará.
12/06/2023 18:03

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
11/05/2023 17:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/05/2023 18:50

Juntada de Certidão
04/05/2023 19:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/04/2023 16:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/04/2023 00:38

Publicado Certidão em 18/04/2023.
18/04/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023
14/04/2023 16:28

Expedição de Outros documentos.
14/04/2023 16:26

Juntada de Certidão
14/04/2023 16:24

Audiência Homologação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/06/2023 13:30, Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Guará.
03/04/2023 14:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/03/2023 19:29

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)
16/03/2023 15:24

Recebidos os autos
16/03/2023 15:24

Expedição de Outros documentos.
16/03/2023 15:24

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2023 13:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) EVANDRO MOREIRA DA SILVA
09/03/2023 23:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/02/2023 08:51

Expedição de Outros documentos.
25/10/2022 01:40

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/10/2022 23:59:59.
07/10/2022 10:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/10/2022 01:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/08/2022 00:54

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/08/2022 23:59:59.
13/06/2022 21:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/05/2022 01:03

Expedição de Outros documentos.
17/05/2022 01:03

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/05/2022 23:59:59.
07/04/2022 21:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/04/2022 14:05

Expedição de Outros documentos.
05/04/2022 14:03

Juntada de Certidão
31/03/2022 10:50

Juntada de Certidão
31/03/2022 00:28

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/03/2022 23:59:59.
03/03/2022 15:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/02/2022 18:12

Expedição de Outros documentos.
21/02/2022 18:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/02/2022 18:47

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
18/02/2022 18:47

Expedição de Outros documentos.
18/02/2022 18:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/02/2022 16:55

Expedição de Outros documentos.
15/02/2022 16:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/02/2022 15:46

Expedição de Outros documentos.
14/02/2022 15:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/12/2021 16:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/12/2021 00:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/12/2021 23:59:59.
01/12/2021 10:51

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/11/2021 23:59:59.
25/11/2021 18:37

Expedição de Outros documentos.
25/11/2021 00:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/11/2021 15:59

Expedição de Outros documentos.
24/11/2021 12:23

Recebidos os autos
24/11/2021 12:23

Decisão interlocutória - indeferimento
07/10/2021 17:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) FRANCISCO MARCOS BATISTA
07/10/2021 13:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/09/2021 17:38

Expedição de Outros documentos.
14/09/2021 17:37

Juntada de Certidão
09/09/2021 13:44

Juntada de Certidão
06/09/2021 20:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/09/2021 01:02

Expedição de Outros documentos.
03/09/2021 20:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/09/2021 19:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/09/2021 13:36

Expedição de Outros documentos.
02/09/2021 13:35

Juntada de Certidão
01/09/2021 08:16

Remetidos os Autos da(o) Núcleo de Audiência de Custódia para Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Guará - (em diligência)
01/09/2021 08:16

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
01/09/2021 08:16

Juntada de Certidão
30/08/2021 22:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/08/2021 20:57

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
30/08/2021 20:53

Expedição de Outros documentos.
30/08/2021 20:53

Expedição de Outros documentos.
30/08/2021 20:53

Remetidos os Autos da(o) Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Guará para Núcleo de Audiência de Custódia - (em diligência)
30/08/2021 20:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2021

Ultima Atualização
11/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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