TJDFT - 0718786-94.2024.8.07.0016
1ª instância - 2º Juizado Especial da Fazenda Publica do Df
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/12/2024 16:31
Arquivado Definitivamente
-
10/12/2024 02:52
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/12/2024 23:59.
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05/12/2024 02:33
Decorrido prazo de HEBE DE OLIVEIRA FAGUNDES em 04/12/2024 23:59.
-
27/11/2024 02:26
Publicado Certidão em 27/11/2024.
-
26/11/2024 02:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
-
21/11/2024 20:16
Expedição de Outros documentos.
-
21/11/2024 20:16
Juntada de Certidão
-
13/11/2024 07:31
Recebidos os autos
-
04/07/2024 15:56
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
-
01/07/2024 16:42
Juntada de Petição de contrarrazões
-
27/06/2024 02:44
Publicado Certidão em 27/06/2024.
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26/06/2024 03:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
-
24/06/2024 16:17
Juntada de Certidão
-
22/06/2024 04:22
Decorrido prazo de HEBE DE OLIVEIRA FAGUNDES em 21/06/2024 23:59.
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18/06/2024 07:25
Juntada de Petição de petição
-
07/06/2024 02:39
Publicado Sentença em 07/06/2024.
-
06/06/2024 02:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
-
01/06/2024 14:36
Expedição de Outros documentos.
-
29/05/2024 18:05
Recebidos os autos
-
29/05/2024 18:05
Julgado procedente o pedido
-
23/05/2024 13:43
Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
-
22/05/2024 17:01
Juntada de Petição de réplica
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08/05/2024 02:52
Publicado Certidão em 08/05/2024.
-
08/05/2024 02:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
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08/05/2024 02:52
Publicado Certidão em 08/05/2024.
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08/05/2024 02:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
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03/05/2024 19:15
Juntada de Certidão
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26/04/2024 12:22
Juntada de Petição de contestação
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20/03/2024 02:28
Publicado Decisão em 20/03/2024.
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19/03/2024 03:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
-
19/03/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0718786-94.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: HEBE DE OLIVEIRA FAGUNDES REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Recebo a inicial.
Cite-se os réu para oferecer contestação no prazo de 30 (trinta) dias, devendo esta ser instruída com todos os documentos necessários a demonstração do direito alegado, bem como provas que pretende produzir, atento ao disposto no artigo 9º da Lei 12.153/2009.
Caso considere possível conciliar, deve a resposta conter tal intenção, para exame quanto à necessidade de designação de audiência.
RESSALTO que não haverá prazo diferenciado para a prática de qualquer ato processual pelas pessoas jurídicas de direito público, devendo todos os documentos necessários ao contraditório serem apresentados no momento processual adequado, ou seja, na contestação.
Após, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, eventualmente, manifeste-se acerca da peça de resposta apresentada, bem como sobre o interesse na produção de provas.
Então, venham os autos conclusos.
I.
Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 03 -
15/03/2024 14:26
Expedição de Outros documentos.
-
13/03/2024 13:47
Recebidos os autos
-
13/03/2024 13:47
Outras decisões
-
07/03/2024 13:39
Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
-
06/03/2024 18:27
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/03/2024
Ultima Atualização
13/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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