16/09/2025 03:41

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/09/2025 23:59.
10/09/2025 14:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
10/09/2025 14:14

Juntada de Certidão
03/09/2025 16:54

Juntada de Certidão
01/09/2025 11:33

Juntada de Petição de petição
01/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0719666-86.2024.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARCUS VALERIO COSTA DOS SANTOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Tendo em vista o não pagamento da RPV pelo requerido, determino o bloqueio no valor de R$ 5.638,50 (cinco mil seiscentos e trinta e oito reais e cinquenta centavos), depositados em contas bancárias de titularidade do DISTRITO FEDERAL, e a transferência do importe bloqueado para uma conta judicial vinculada a estes autos, para a quitação do crédito da parte autora, nos termos do artigo 13, § 1º, da Lei n. 12.153/2009, e do artigo 3º da Portaria Conjunta n. 61/2018 do TJDFT.

Proceda-se ao necessário.

Neste ínterim, caso o executado apresente planilha e comprovante bancário do depósito, intime-se a parte exequente para dizer, no prazo de 5 (cinco) dias, se dá quitação do débito, possibilitando a resolução da fase de cumprimento de sentença, sabendo que seu silêncio importará em anuência (art. 111 do CPC) em relação à satisfação integral do débito.

Deverá ainda, em caso de concordância, apresentar seus dados bancários para a liberação da importância correspondente por alvará eletrônico de transferência.

Havendo concordância, prossiga-se consoante decisão de id. 235400330, liberando o(s) valor(es) depositado(s) em favor dos respectivos credores e, ainda, procedendo-se ao ressarcimento ao erário da quantia eventualmente bloqueada/transferida em razão da presente decisão.

Intime-se.

Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 03
29/08/2025 15:04

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 18:02

Recebidos os autos
28/08/2025 18:02

Determinado o bloqueio/penhora on line
27/08/2025 15:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
27/08/2025 13:31

Recebidos os autos
27/08/2025 13:31

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
26/08/2025 22:20

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
26/08/2025 03:40

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/08/2025 23:59.
11/06/2025 18:00

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 14:44

Expedição de Ofício.
15/05/2025 15:14

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 13:28

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 16:41

Recebidos os autos
14/05/2025 16:41

Outras decisões
09/05/2025 16:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
28/03/2025 03:11

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/03/2025 23:59.
14/03/2025 02:39

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/03/2025 23:59.
27/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0719666-86.2024.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARCUS VALERIO COSTA DOS SANTOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem do Dr.

JERRY A.

TEIXEIRA, Juiz de Direito do Segundo Juizado Especial da Fazenda Pública do DF, intimem-se as partes para se manifestarem sobre os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial, no prazo de 15 (quinze) dias.

Destaque dos honorários contratuais e/ou sucumbenciais, porventura existentes.

Fica, ainda, intimado o patrono da parte credora a conferir o percentual atinente aos honorários contratuais (eventualmente existentes), indicado no referido cálculo da Contadoria, bem como informar o nome do advogado ou sociedade de advogados, com poderes constituídos nos autos, que deverá constar como credor de honorários contratuais e/ou sucumbenciais, se o caso, nos documentos a serem expedidos (RPV/Precatório).

No caso da indicação de sociedade de advogados, deverá ser observado o que dispõe o art. 105, § 3º do CPC.

Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

ADRIANA ELOI RODRIGUES VERAS Servidor Geral
26/02/2025 11:19

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 18:37

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 18:36

Juntada de Certidão
24/02/2025 14:32

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 17:47

Recebidos os autos
21/02/2025 17:47

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
21/02/2025 15:10

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
21/02/2025 15:09

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 15:09

Expedição de Ofício.
21/02/2025 15:07

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 15:06

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
21/02/2025 15:05

Juntada de Certidão
11/02/2025 13:35

Recebidos os autos
24/10/2024 13:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
24/10/2024 13:35

Juntada de Certidão
18/10/2024 18:59

Recebidos os autos
18/10/2024 18:59

Outras decisões
15/10/2024 02:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/10/2024 23:59.
07/10/2024 16:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
07/10/2024 14:23

Juntada de Petição de contrarrazões
03/10/2024 16:14

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 02:25

Publicado Sentença em 25/09/2024.
24/09/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
21/09/2024 15:52

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 18:07

Recebidos os autos
20/09/2024 18:07

Embargos de Declaração Acolhidos
16/09/2024 17:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
10/09/2024 22:28

Juntada de Petição de apelação
10/09/2024 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/09/2024 23:59.
23/08/2024 16:21

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 16:20

Juntada de Certidão
20/08/2024 15:09

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/08/2024 19:28

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 19:24

Recebidos os autos
19/08/2024 19:24

Embargos de Declaração Acolhidos
14/08/2024 00:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/08/2024 23:59.
06/08/2024 18:06

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
06/08/2024 02:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/08/2024 23:59.
30/07/2024 15:59

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 03:33

Publicado Sentença em 24/07/2024.
23/07/2024 12:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
19/07/2024 18:24

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 18:24

Juntada de Certidão
19/07/2024 17:53

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 17:26

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/07/2024 17:44

Recebidos os autos
18/07/2024 17:44

Julgado procedente em parte do pedido
05/07/2024 20:10

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 17:33

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
05/06/2024 16:24

Juntada de Petição de réplica
15/05/2024 02:38

Publicado Certidão em 15/05/2024.
14/05/2024 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
11/05/2024 03:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/05/2024 23:59.
10/05/2024 18:12

Juntada de Certidão
10/05/2024 18:03

Juntada de Petição de contestação
15/03/2024 15:38

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 14:27

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 13:47

Recebidos os autos
13/03/2024 13:47

Outras decisões
11/03/2024 17:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
08/03/2024 17:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2024

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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