13/11/2024 16:40

Arquivado Provisoramente
13/11/2024 16:23

Juntada de Certidão
24/10/2024 18:10

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
24/10/2024 18:10

Juntada de Ofício de requisição
21/10/2024 15:53

Julgado procedente o pedido
21/09/2024 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/09/2024 23:59.
27/08/2024 15:17

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 02:27

Publicado Certidão em 23/08/2024.
23/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
21/08/2024 10:24

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 10:23

Juntada de Certidão
12/08/2024 14:47

Recebidos os autos
12/08/2024 14:47

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
26/07/2024 12:25

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
26/07/2024 12:25

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
26/07/2024 12:25

Transitado em Julgado em 20/07/2024
21/07/2024 01:19

Decorrido prazo de ELIENE DA SILVA LIMA em 19/07/2024 23:59.
09/07/2024 04:45

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/07/2024 23:59.
05/07/2024 02:46

Publicado Sentença em 05/07/2024.
04/07/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
29/06/2024 01:06

Expedição de Certidão.
14/06/2024 17:32

Recebidos os autos
28/05/2024 14:57

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
22/05/2024 17:17

Juntada de Petição de réplica
10/05/2024 02:51

Publicado Certidão em 10/05/2024.
10/05/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
08/05/2024 08:23

Juntada de Certidão
26/04/2024 14:09

Juntada de Petição de contestação
20/03/2024 02:39

Publicado Decisão em 20/03/2024.
19/03/2024 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
19/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0718980-94.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: ELIENE DA SILVA LIMA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Recebo a inicial.

Cite(m)-se o(s) réu(s) para oferecer(em) contestação no prazo de 30 (trinta) dias.

Caso considere possível conciliar, deve a resposta conter tal intenção, para exame quanto à necessidade de designação de audiência.

Atento ao disposto no artigo 9º da Lei 12.153/2009, deverá a contestação ser instruída com todos os documentos necessários a demonstração do direito alegado, sobretudo o demonstrativo de cálculo da licença-prêmio convertida em pecúnia, de modo que seja possível verificar quais rubricas fizeram parte do cálculo, o número de meses convertidos em pecúnia, o valor total reconhecido à parte autora, a data e a forma de pagamento, dentre outras informações essenciais para análise do caso concreto, sob pena de serem consideradas verossímeis as alegações iniciais, bem como adotados os cálculos apresentados pela parte autora.

RESSALTO que não haverá prazo diferenciado para a prática de qualquer ato processual pelas pessoas jurídicas de direito público, devendo todos os documentos necessários ao contraditório serem apresentados no momento processual adequado, ou seja, na contestação.

Após, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, eventualmente, manifeste-se acerca da peça de resposta apresentada, bem como sobre o interesse na produção de provas.

Então, venham os autos conclusos.

I.

Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 08
15/03/2024 19:42

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 17:47

Recebidos os autos
15/03/2024 17:47

Outras decisões
07/03/2024 13:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
07/03/2024 13:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2024

Ultima Atualização
13/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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