07/03/2025 14:40

Arquivado Definitivamente
07/03/2025 14:37

Juntada de Certidão
07/03/2025 14:37

Juntada de Alvará de levantamento
28/01/2025 10:55

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 02:50

Publicado Certidão em 28/01/2025.
27/01/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
24/01/2025 02:44

Publicado Decisão em 24/01/2025.
23/01/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
21/01/2025 17:43

Juntada de Certidão
21/01/2025 09:29

Juntada de Petição de petição
10/01/2025 18:41

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 18:26

Recebidos os autos
10/01/2025 18:26

Determinado o bloqueio/penhora on line
17/12/2024 17:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
17/12/2024 13:57

Recebidos os autos
17/12/2024 13:57

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
19/11/2024 16:17

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
19/11/2024 16:17

Juntada de Certidão
19/11/2024 07:46

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/11/2024 23:59.
06/09/2024 18:31

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 16:58

Expedição de Ofício.
30/08/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/08/2024 23:59.
30/07/2024 21:16

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 19:10

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 19:10

Juntada de Certidão
30/07/2024 18:29

Recebidos os autos
30/07/2024 18:29

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
24/06/2024 01:00

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
24/06/2024 01:00

Transitado em Julgado em 22/06/2024
24/06/2024 00:58

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
22/06/2024 04:22

Decorrido prazo de SAVIA COIMBRA SANTOS em 21/06/2024 23:59.
22/06/2024 03:59

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/06/2024 23:59.
07/06/2024 02:38

Publicado Sentença em 07/06/2024.
06/06/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
29/05/2024 19:35

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 18:37

Recebidos os autos
29/05/2024 18:37

Julgado procedente o pedido
21/05/2024 16:47

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
21/05/2024 16:43

Recebidos os autos
13/05/2024 18:07

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
13/05/2024 17:45

Juntada de Petição de réplica
09/05/2024 02:36

Publicado Certidão em 09/05/2024.
08/05/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
06/05/2024 17:43

Juntada de Certidão
06/05/2024 16:52

Juntada de Petição de contestação
20/03/2024 02:40

Publicado Decisão em 20/03/2024.
19/03/2024 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
19/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0717969-30.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: SAVIA COIMBRA SANTOS REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Recebo a inicial.

Indefiro o pedido de sigilo em relação ao documento Contracheque (Id. 188757102).

Há de se observar que contracheque não é documento sigiloso, tendo em vista que a remuneração de servidor público está disponível no Portal da Transparência. À Secretaria, para que retire o sigilo referido.

Além disso, há marcação no sistema de “juízo 100% digital”, mas não há pedido neste sentido, bem como, não consta autorização para a utilização no processo dos dados da parte autora e de seu advogado, que deverão ser informados (endereço eletrônico e número de linha telefônica móvel), conforme determina o § 1º, art. 2º, da Portaria Conjunta 29 de 19 de abril de 2021.

Proceda a Secretaria à desmarcação do referido item.

Cite(m)-se o(s) réu(s) para oferecer(em) contestação no prazo de 30 (trinta) dias.

Caso considere possível conciliar, deve a resposta conter tal intenção, para exame quanto à necessidade de designação de audiência.

Atento ao disposto no artigo 9º da Lei 12.153/2009, deverá a contestação ser instruída com todos os documentos necessários a demonstração do direito alegado, sobretudo documento em que conste a natureza das verbas reconhecidas, o valor, bem como o mês e o ano a ela correlatos, sob pena de serem consideradas verossímeis as alegações iniciais e adotados os cálculos apresentados pela parte autora.

RESSALTO que não haverá prazo diferenciado para a prática de qualquer ato processual pelas pessoas jurídicas de direito público, devendo todos os documentos necessários ao contraditório serem apresentados no momento processual adequado, ou seja, na contestação.

Após, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, eventualmente, manifeste-se acerca da peça de resposta apresentada, bem como sobre o interesse na produção de provas.

Então, venham os autos conclusos.

I.

Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 13
15/03/2024 20:35

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 16:52

Recebidos os autos
15/03/2024 16:52

Outras decisões
05/03/2024 19:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
05/03/2024 08:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2024

Ultima Atualização
07/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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