15/08/2025 14:11

Juntada de Certidão
12/08/2025 22:31

Expedição de Ofício.
29/07/2025 16:38

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
22/07/2025 19:00

Recebidos os autos
22/07/2025 19:00

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2025 15:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
17/07/2025 15:41

Juntada de Petição de petição
15/07/2025 02:57

Publicado Despacho em 15/07/2025.
15/07/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
10/07/2025 16:14

Recebidos os autos
10/07/2025 16:14

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2025 16:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
07/07/2025 10:22

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 02:53

Publicado Certidão em 01/07/2025.
01/07/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
26/06/2025 21:45

Juntada de Certidão
25/06/2025 02:43

Publicado Decisão em 25/06/2025.
25/06/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0710674-84.2024.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ALESSANDRA FERREIRA COUTO DE CARVALHO EXECUTADO: NILSON ANDRE DOS SANTOS LIMA DECISÃO Indefiro o pedido de busca de ativos financeiros perante diversas fintechs.

O art. 835 do Código de Processo Civil prevê uma ordem preferencial de penhora.

A busca de dinheiro foi realizada mediante pesquisa SisbaJud e a busca por veículos foi realizada por meio da pesquisa RenaJud, ambas infrutíferas.

A preferência, na sequência, é de busca de bens imóveis.

Dessa forma, a pesquisa InfoJud deverá ser realizada, o que possibilitará a busca de diversos outros bens, inclusive eventuais ativos financeiros perante fintechs.

Pelo exposto, considerando que esgotadas as tentativas de constrição patrimonial, determino que a Secretaria pesquise, via InfoJud, a última declaração de bens da parte executada.

Para preservar o sigilo fiscal, deverá a Secretaria apor sigilo ao resultado juntado aos autos, tornando-o visível apenas às partes.

Deverão as partes observar que o dever de sigilo a si é transferido, de modo que não poderão extrair cópias nem utilizar as informações obtidas em quaisquer outras finalidades que não neste próprio processo 1.

Feito, intime-se o credor a indicar bens à penhora no prazo de 5 dias. 2.

Decorrido o prazo sem qualquer manifestação, mantenha-se o feito no arquivo provisório para cumprimento da suspensão determinada no ID 211736017, nos termos detalhados a partir do item 1 da decisão de ID 210781174.

Brasília/DF, Quarta-feira, 18 de Junho de 2025, às 12:51:15.

Documento Assinado Digitalmente
18/06/2025 13:09

Recebidos os autos
18/06/2025 13:09

Outras decisões
11/06/2025 14:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
11/06/2025 04:35

Processo Desarquivado
10/06/2025 15:44

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 17:47

Arquivado Provisoramente
11/03/2025 04:43

Processo Desarquivado
10/03/2025 17:43

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
07/11/2024 23:14

Arquivado Provisoramente
07/11/2024 23:14

Expedição de Certidão.
07/11/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
05/11/2024 12:14

Recebidos os autos
05/11/2024 12:14

Indeferido o pedido de ALESSANDRA FERREIRA COUTO DE CARVALHO - CPF: *08.***.*82-04 (EXEQUENTE)
04/11/2024 12:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
30/10/2024 16:39

Juntada de Petição de petição
28/10/2024 02:24

Publicado Decisão em 28/10/2024.
25/10/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024
22/10/2024 16:06

Recebidos os autos
22/10/2024 16:06

Indeferido o pedido de ALESSANDRA FERREIRA COUTO DE CARVALHO - CPF: *08.***.*82-04 (EXEQUENTE)
21/10/2024 14:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
21/10/2024 13:38

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 02:22

Decorrido prazo de ALESSANDRA FERREIRA COUTO DE CARVALHO em 16/10/2024 23:59.
08/10/2024 02:22

Decorrido prazo de ALESSANDRA FERREIRA COUTO DE CARVALHO em 07/10/2024 23:59.
25/09/2024 02:17

Publicado Decisão em 25/09/2024.
24/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
24/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0710674-84.2024.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ALESSANDRA FERREIRA COUTO DE CARVALHO EXECUTADO: NILSON ANDRE DOS SANTOS LIMA DECISÃO O Provimento n.º 18/2012 do CNJ instituiu a Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados – CENSEC visando interligar as serventias extrajudiciais brasileiras que praticam atos notariais, possibilitando o acesso direto de órgãos do Poder Público a informações e dados correspondentes ao serviço notarial.

A CENSEC funciona por intermédio de portal na rede mundial de computadores, no endereço www.censec.org.br, possibilitando a pesquisa de testamentos públicos, instrumentos de aprovação de testamentos cerrados (Registro Central de Testamentos On Line – RCTO), escrituras de separações, divórcios e inventários (Central de Escrituras de Separações, Divórcios e Inventários – CESDI), procurações e atos notariais diversos (Central de Escrituras e Procurações – CEP), além da pesquisa de sinal público de notários e registradores (Central Nacional de Sinal Público – CNSP).

No site da CENSEC há consulta pública para busca de testamento, atos de escrituras de separações, divórcios e inventários e atos de escrituras de diretivas antecipadas de vontade.

Com relação às informações constantes da Central de Escrituras e Procurações (CEP), podem ser acessadas diretamente por todos os Tabeliães de Notas e Oficiais de Registro que detenham atribuição notarial, além de serem disponibilizadas, mediante solicitação, aos órgãos do Poder Judiciário, do Ministério Público, bem como órgãos públicos da União, Estados, Distrito Federal e Municípios que delas necessitem para a prestação do serviço público de que incumbidos (artigos 10 e 19 do Provimento CNJ n.º 18/2012).

Vê-se, portanto, que qualquer parte tem acesso à CEP, desde que solicite a pesquisa a um tabelião de notas ou oficial de registro com atribuição notarial.

De outra parte, o acesso do Poder Judiciário à CEP não pode, por via transversa, isentar parte não beneficiária da gratuidade judiciária do pagamento dos emolumentos devidos pela busca realizada pelo serviço notarial, razão pela qual indefiro o pedido.

Tendo em vista a ausência de bens penhoráveis, suspenda-se o feito, conforme decisão de ID 210781174.

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)
20/09/2024 11:44

Recebidos os autos
20/09/2024 11:44

Indeferido o pedido de ALESSANDRA FERREIRA COUTO DE CARVALHO - CPF: *08.***.*82-04 (EXEQUENTE)
19/09/2024 14:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
19/09/2024 10:11

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 02:23

Publicado Decisão em 16/09/2024.
13/09/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
11/09/2024 19:27

Recebidos os autos
11/09/2024 19:27

Processo Suspenso por Execução Frustrada
10/09/2024 14:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
10/09/2024 12:20

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 21:04

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 21:02

Juntada de Certidão
05/08/2024 15:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/07/2024 13:16

Recebidos os autos
22/07/2024 13:16

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2024 13:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
15/07/2024 11:19

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 03:03

Publicado Certidão em 11/07/2024.
10/07/2024 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
10/07/2024 00:00

Intimação

Servidor Geral Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARVETBSB 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0710674-84.2024.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ALESSANDRA FERREIRA COUTO DE CARVALHO EXECUTADO: NILSON ANDRE DOS SANTOS LIMA CERTIDÃO Nos termos da decisão retro, tendo em vista o teor da certidão retro, intime-se a parte exequente a informar o endereço onde pretende que seja cumprida a ordem de penhora, avaliação, intimação e remoção do veículo, no prazo de 5 (cinco) dias.

Informado o endereço, expeça-se o mandado.

BRASÍLIA-DF, 8 de julho de 2024 20:06:45.

GISELE TEIXEIRA NASCIMENTO Servidor Geral
08/07/2024 20:07

Juntada de Certidão
01/07/2024 20:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/06/2024 16:06

Recebidos os autos
04/06/2024 16:06

Deferido o pedido de ALESSANDRA FERREIRA COUTO DE CARVALHO - CPF: *08.***.*82-04 (EXEQUENTE).
03/06/2024 17:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
03/06/2024 10:40

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 02:39

Publicado Certidão em 03/06/2024.
29/05/2024 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
29/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0710674-84.2024.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ALESSANDRA FERREIRA COUTO DE CARVALHO EXECUTADO: NILSON ANDRE DOS SANTOS LIMA CERTIDÃO Certifico e dou fé que houve bloqueio do valor de R$ 42,47 (NILSON ANDRE DOS SANTOS LIMA), conforme item 2 da Decisão de ID 191368280.

No entanto, considerando o valor ínfimo encontrado em relação ao montante exequendo, procedi ao seu desbloqueio (art. 836, caput, do CPC), conforme subitem 2.2 da referida Decisão.

Certifico, ainda, que restou infrutífera a pesquisa realizada via RENAJUD, conforme item 3 da referida Decisão.

Assim, nos termos do item 5 da referida Decisão, fica o credor intimado a indicar bens a penhora no prazo de 5 (cinco) dias.

Brasília - DF, 27 de maio de 2024 às 19:27:50 TIAGO FERREIRA COTA Servidor Geral
27/05/2024 19:29

Juntada de Certidão
16/05/2024 09:19

Juntada de Certidão
08/05/2024 19:59

Recebidos os autos
08/05/2024 19:59

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2024 16:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
07/05/2024 14:56

Juntada de Petição de petição
04/05/2024 03:47

Decorrido prazo de NILSON ANDRE DOS SANTOS LIMA em 03/05/2024 23:59.
20/04/2024 03:25

Decorrido prazo de ALESSANDRA FERREIRA COUTO DE CARVALHO em 19/04/2024 23:59.
11/04/2024 20:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/04/2024 16:30

Recebidos os autos
01/04/2024 16:30

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 16:30

Outras decisões
01/04/2024 02:26

Publicado Decisão em 01/04/2024.
26/03/2024 11:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
26/03/2024 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
26/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0710674-84.2024.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ALESSANDRA FERREIRA COUTO DE CARVALHO EXECUTADO: NILSON ANDRE DOS SANTOS LIMA DECISÃO Trata-se de execução de documento particular assinado pelo devedor e por duas testemunhas.

Emende-se a petição inicial de Execução para juntar aos autos: a) procuração atualizada, tendo em vista que a de ID 190762929 foi assinada em 2021; e b) esclarecer sobre a adoção do Juízo 100% Digital nos termos da Portaria Conjunta n.º 29/2021.

Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento.

Brasília/DF, Quinta-feira, 21 de Março de 2024, às 16:11:51.

Documento Assinado Digitalmente
25/03/2024 17:44

Juntada de Petição de emenda à inicial
22/03/2024 16:58

Recebidos os autos
22/03/2024 16:58

Determinada a emenda à inicial
21/03/2024 13:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
21/03/2024 11:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2024

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Anexo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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