23/06/2025 11:05

Arquivado Definitivamente
23/06/2025 11:05

Transitado em Julgado em 23/06/2025
19/06/2025 03:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/06/2025 23:59.
30/05/2025 03:12

Decorrido prazo de IRANEIDE PEREIRA SOUSA em 29/05/2025 23:59.
08/05/2025 02:32

Publicado Sentença em 08/05/2025.
08/05/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
06/05/2025 15:00

Recebidos os autos
06/05/2025 15:00

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 15:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
23/04/2025 17:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
23/04/2025 03:01

Decorrido prazo de IRANEIDE PEREIRA SOUSA em 22/04/2025 23:59.
01/04/2025 02:38

Publicado Despacho em 01/04/2025.
01/04/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
27/03/2025 17:42

Recebidos os autos
27/03/2025 17:42

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 16:11

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 09:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
14/03/2025 02:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/03/2025 23:59.
18/02/2025 02:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/02/2025 23:59.
07/02/2025 18:20

Recebidos os autos
07/02/2025 18:20

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 18:20

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 13:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
04/02/2025 03:18

Decorrido prazo de IRANEIDE PEREIRA SOUSA em 03/02/2025 23:59.
03/02/2025 17:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/01/2025 16:16

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 02:35

Publicado Despacho em 27/01/2025.
26/01/2025 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
23/01/2025 14:32

Recebidos os autos
23/01/2025 14:32

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2025 20:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
20/01/2025 18:56

Juntada de Petição de comprovante
17/12/2024 16:30

Expedição de Mandado.
16/12/2024 14:45

Recebidos os autos
16/12/2024 14:45

Outras decisões
16/12/2024 14:14

Juntada de Informações prestadas
11/12/2024 17:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
11/12/2024 17:07

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 13:14

Recebidos os autos
26/11/2024 13:14

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 13:14

Outras decisões
26/11/2024 11:04

Juntada de Informações prestadas
18/11/2024 13:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
15/11/2024 02:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/11/2024 23:59.
25/10/2024 17:46

Recebidos os autos
25/10/2024 17:46

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 17:46

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 21:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
24/10/2024 02:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/10/2024 23:59.
12/09/2024 14:42

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 19:05

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 19:04

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
10/09/2024 14:13

Recebidos os autos
10/09/2024 14:13

Outras decisões
04/09/2024 21:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
04/09/2024 21:40

Transitado em Julgado em 03/09/2024
03/09/2024 02:21

Decorrido prazo de IRANEIDE PEREIRA SOUSA em 02/09/2024 23:59.
28/08/2024 09:34

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 02:21

Publicado Certidão em 26/08/2024.
23/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
23/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARACPREV Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0701441-21.2024.8.07.0015 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: IRANEIDE PEREIRA SOUSA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Certidão De ordem do MM.

Juiz de Direito, Vítor Feltrim Barbosa e nos termos da Portaria nº 02/2019, de 25 de outubro de 2019, fica a parte autora intimada para tomar ciência da petição juntada pelo instituto réu e dos documentos que a acompanham.

BRASÍLIA, DF, 21 de agosto de 2024 19:08:03.

PAULO DE ALENCAR Servidor Geral
21/08/2024 15:29

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 02:17

Decorrido prazo de IRANEIDE PEREIRA SOUSA em 20/08/2024 23:59.
30/07/2024 02:30

Publicado Sentença em 30/07/2024.
30/07/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
29/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0701441-21.2024.8.07.0015 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: IRANEIDE PEREIRA SOUSA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA Iraneide Pereira Sousa propõe ação acidentária em face do INSS com pedido de condenação em conceder benefício acidentário, sustentando, em síntese, que sofreu acidente do trabalho e que está incapacitado para sua atividade laboral.

Recebida a petição inicial, foi deferida a produção de prova pericial.

Realizada perícia, deferida a tutela de urgência e citado o réu.

O réu apresentou proposta de acordo (ID 202067357), aceita pela parte autora (ID 203920550). É o relatório.

Decido.

De fato, o réu apresentou proposta de acordo que foi aceita pela parte autora.

Isto posto, homologo o acordo celebrado pelas partes para que produza seus efeitos legais e jurídicos.

Sentença com resolução de mérito (C.P.C., art. 487, III, b).

Sem custas processuais.

P.

R.

I.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
28/07/2024 01:13

Decorrido prazo de TANCREDO DE ALMEIDA NEVES NETO em 26/07/2024 23:59.
26/07/2024 16:06

Recebidos os autos
26/07/2024 16:06

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 16:06

Homologada a Transação
26/07/2024 02:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/07/2024 23:59.
12/07/2024 22:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
12/07/2024 12:17

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 03:02

Publicado Intimação em 05/07/2024.
04/07/2024 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
04/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0701441-21.2024.8.07.0015 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: IRANEIDE PEREIRA SOUSA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO Trata-se de ação acidentária proposta com pedido de concessão de benefício de natureza acidentária perante o INSS, sustentando, em síntese, que sofreu acidente do trabalho e que, por tal razão, está acometida de lesão que a incapacita para suas atividades profissionais. É o breve relatório.

Decido.

Trata-se de pedido de tutela antecipada de urgência em que a parte busca a concessão de benefício previdenciário de natureza acidentária.

Verifico que a pretensão se amolda ao conceito de tutela de urgência, sendo uma das modalidades da tutela provisória prevista no artigo 294 e seguintes do Código de Processo Civil.

As tutelas provisórias (de urgência e de evidência), vieram sedimentar a teoria das tutelas diferenciadas, que rompeu com o modelo neutro e único de processo ordinário de cognição plena.

São provisórias porque as possibilidades de cognição do processo ainda não se esgotaram, o que apenas ocorrerá no provimento definitivo.

Os requisitos da tutela de urgência estão previstos no artigo 300 do CPC, sendo eles: probabilidade do direito e perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.

Compulsando os autos verifico que os fundamentos apresentados pela parte são relevantes e amparados em prova idônea, permitindo-se chegar a uma alta probabilidade de veracidade dos fatos narrados, uma vez que os elementos indiciários da prova favorecem o pleito autoral e indicam a presença dos pressupostos legais, sobretudo da perícia médica produzida em juízo sob o crivo do contraditório e da ampla defesa.

A perícia médica oficial (ID 199040956) demonstra que a autora padece de incapacidade total e permanente, ou seja, que não se encontra no exercício de sua plena capacidade laboral e que a lesão experimentada possui relação de causalidade com a atividade profissional desempenhada, de modo que resta inviável seu retorno ao trabalho e recomendado seu afastamento das funções com a percepção do benefício previdenciário sob a modalidade acidentária.

Desse modo, verifica-se presente o pressuposto da verossimilhança dos fatos alegados.

Quanto ao dano irreparável, inegável que a persistência da atividade laboral poderá dar ensejo ao agravamento da lesão e que o autor depende do benefício para sua subsistência.

Ressalta-se que o INSS reconheceu a natureza acidentária da doença da autora, ao conceder-lhe benefício de espécie 91.

Isto posto, defiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela para determinar ao INSS que conceda à autora aposentadoria por invalidez acidentária a partir desta decisão.

Cite-se e intime-se o INSS para, no prazo de 15 (quinze) dias, contados em dobro (art. 183 do CPC) e em dias úteis (art. 219 do CPC), apresentar contestação e comprovar nos autos o cumprimento da tutela de urgência, com a ressalva de que, na hipótese de inadimplência, incidirá, a contar do 31º dia, multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), limitada a 90 (noventa) dias.

Após, caso suscitada algumas das matérias previstas no art. 337 do CPC ou algum fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, intime-se este, no prazo de 15 (quinze) dias, para réplica.

Intimem-se as partes também acerca do laudo pericial juntado aos autos.

Tudo feito, retornem-se os autos conclusos para sentença.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
02/07/2024 17:11

Expedição de Certidão.
26/06/2024 20:49

Juntada de Petição de contestação
10/06/2024 14:12

Recebidos os autos
10/06/2024 14:12

Concedida a Antecipação de tutela
07/06/2024 18:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
07/06/2024 18:39

Juntada de Certidão
05/06/2024 09:29

Juntada de Petição de laudo
04/06/2024 13:55

Expedição de Outros documentos.
04/05/2024 03:46

Decorrido prazo de IRANEIDE PEREIRA SOUSA em 03/05/2024 23:59.
15/04/2024 14:56

Juntada de intimação
11/04/2024 02:58

Publicado Decisão em 11/04/2024.
11/04/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
09/04/2024 14:39

Recebidos os autos
09/04/2024 14:39

Nomeado perito
09/04/2024 14:39

Não Concedida a Antecipação de tutela
09/04/2024 14:39

Outras decisões
03/04/2024 15:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
03/04/2024 15:33

Juntada de Petição de emenda à inicial
20/03/2024 02:51

Publicado Despacho em 20/03/2024.
20/03/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
19/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0701441-21.2024.8.07.0015 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: IRANEIDE PEREIRA SOUSA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a petição inicial, sob pena de indeferimento, para: a) descrever o acidente de trabalho, indicando inclusive o tipo (no local de trabalho ou trajeto) ou, de outro modo, a dinâmica das tarefas executadas no posto de trabalho que provocaram o aparecimento do alegado quadro de incapacidade laborativa; b) apresentar, desde logo, o rol de testemunhas, indicar e formular, querendo, assistente técnico e quesitos, para a perícia médica; c) juntar documento de identidade legível; d) juntar cópia dos laudos das perícias realizadas pelo INSS (SABI), observando os termos do art. 129-A da Lei 8.213/91, com a redação dada pela Lei 14.331 de 04/05/2022; e) juntar cópia do CNIS – Cadastro Nacional de Informações Sociais.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
18/03/2024 13:53

Recebidos os autos
18/03/2024 13:53

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2024 18:36

Juntada de Certidão
13/03/2024 14:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2024

Ultima Atualização
23/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0708157-82.2019.8.07.0001

Monori - Sociedade Individual de Advocac...

Marcio Eustaquio Bello

Advogado: Andre Monori Modena

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 03/04/2019 18:37

Exibir Processo

Processo nº 0718412-60.2023.8.07.0001

Ricardo Schieck

Vitor Jatoba Santos

Advogado: Claudio Clauri Cunha da Rocha

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 01/08/2024 16:45

Exibir Processo

Processo nº 0739019-36.2019.8.07.0001

Waldir Carlos Alarcao

Banco do Brasil S/A

Advogado: Lucas Santos Riether Azoubel

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 25/01/2024 09:17

Exibir Processo

Processo nº 0730041-41.2017.8.07.0001

Banco Santander (Brasil) S.A.

Jose Evilacio Sobreira Dias

Advogado: Flavio Neves Costa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 23/10/2017 15:48

Exibir Processo

Processo nº 0739019-36.2019.8.07.0001

Waldir Carlos Alarcao

Banco do Brasil S/A

Advogado: Luis Felipe Carvalho Bocayuva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 17/12/2019 10:51

Exibir Processo