01/09/2025 12:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
29/08/2025 13:55

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 02:37

Publicado Despacho em 27/08/2025.
27/08/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
22/08/2025 16:37

Recebidos os autos
22/08/2025 16:37

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2025 20:09

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 09:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES
01/07/2025 11:40

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 03:09

Decorrido prazo de AGILIZA BRASIL SERVICOS DE INFORMACOES CADASTRAIS LTDA em 28/05/2025 23:59.
09/05/2025 20:51

Juntada de Certidão
07/05/2025 02:28

Publicado Decisão em 07/05/2025.
07/05/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
06/05/2025 17:20

Juntada de Certidão
05/05/2025 17:36

Juntada de Petição de petição
01/05/2025 16:24

Recebidos os autos
01/05/2025 16:24

Expedição de Outros documentos.
01/05/2025 16:24

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
01/05/2025 16:24

Deferido em parte o pedido de EVERALDO DINIZ PASSOS - CPF: *14.***.*29-94 (EXECUTADO)
05/04/2025 03:28

Juntada de Certidão
14/03/2025 03:17

Juntada de Certidão
27/02/2025 14:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
27/02/2025 12:25

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 13:04

Juntada de Petição de petição
08/02/2025 03:11

Juntada de Certidão
06/02/2025 14:09

Publicado Decisão em 06/02/2025.
05/02/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
03/02/2025 17:31

Recebidos os autos
03/02/2025 17:31

Outras decisões
31/01/2025 13:43

Conclusos para despacho para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
30/01/2025 14:25

Juntada de Petição de petição
04/01/2025 03:06

Juntada de Certidão
27/11/2024 09:00

Juntada de Certidão
27/11/2024 09:00

Juntada de Alvará de levantamento
21/11/2024 15:27

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 03:07

Juntada de Certidão
22/10/2024 03:05

Juntada de Certidão
03/10/2024 14:36

Juntada de Certidão
03/10/2024 14:36

Juntada de Alvará de levantamento
26/09/2024 02:20

Decorrido prazo de AGILIZA BRASIL SERVICOS DE INFORMACOES CADASTRAIS LTDA em 25/09/2024 23:59.
24/09/2024 02:22

Decorrido prazo de AGILIZA BRASIL SERVICOS DE INFORMACOES CADASTRAIS LTDA em 23/09/2024 23:59.
18/09/2024 18:43

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 02:22

Publicado Certidão em 18/09/2024.
17/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
16/09/2024 02:20

Publicado Despacho em 16/09/2024.
13/09/2024 18:34

Juntada de Certidão
13/09/2024 18:10

Juntada de Certidão
13/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
11/09/2024 16:58

Recebidos os autos
11/09/2024 16:58

Proferido despacho de mero expediente
07/09/2024 03:11

Juntada de Certidão
20/08/2024 11:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
20/08/2024 11:26

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 02:29

Publicado Certidão em 20/08/2024.
19/08/2024 04:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
19/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0720099-43.2021.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: AGILIZA BRASIL SERVICOS DE INFORMACOES CADASTRAIS LTDA - ME EXECUTADO: EVERALDO DINIZ PASSOS CERTIDÃO De ordem, intimo o exequente a se manifestar e requerer o que entender de direito no prazo de cinco dias, sobre a certidão de id. 196651294 e anexos.

Brasília - DF, 15 de agosto de 2024 às 16:45:16 ELAINE REGINA NERY Servidor Geral
15/08/2024 16:46

Expedição de Certidão.
06/08/2024 03:02

Juntada de Certidão
06/06/2024 03:06

Juntada de Certidão
14/05/2024 13:50

Juntada de Certidão
24/04/2024 15:18

Juntada de Certidão
23/04/2024 04:28

Decorrido prazo de AGILIZA BRASIL SERVICOS DE INFORMACOES CADASTRAIS LTDA - ME em 22/04/2024 23:59.
01/04/2024 02:36

Publicado Decisão em 01/04/2024.
27/03/2024 16:36

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
26/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARVETBSB 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0720099-43.2021.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: AGILIZA BRASIL SERVICOS DE INFORMACOES CADASTRAIS LTDA - ME EXECUTADO: EVERALDO DINIZ PASSOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Segundo o art. 833, IV, do CPC, é inadmissível a penhora, ainda que parcial, do salário ou proventos de aposentadoria do devedor.

Ao longo dos anos, a jurisprudência do STJ caminhou no sentido de que a regra aludida pode ser mitigada, desde que preservada a dignidade do devedor e observada a garantia de seu mínimo existencial.

A título de exemplificação, transcrevo as seguintes ementas, in verbis: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL.

PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. 1.

PENHORA DE PERCENTUAL DE SALÁRIO.

RELATIVIZAÇÃO DA REGRA DA IMPENHORABILIDADE.

PRECEDENTES.

INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 7 E 83/STJ. 2.

MULTA DO ART. 1.021, § 4º, DO CPC/2015.

NÃO INCIDÊNCIA, NA ESPÉCIE. 3.

AGRAVO IMPROVIDO. 1.

De fato, a Corte Especial do STJ tem entendimento de que há possibilidade de mitigação da impenhorabilidade absoluta da verba salarial, desde que preservada a dignidade do devedor e observada a garantia de seu mínimo existencial. 1.1.

A revisão da conclusão do Tribunal de origem (acerca da razoabilidade do percentual a ser penhorado) demandaria o reexame do conjunto fático-probatório dos autos, o que não é possível no âmbito do recurso especial, nos termos da Súmula 7 do STJ. 2.

O mero não conhecimento ou a improcedência de recurso interno não enseja a automática condenação à multa do art. 1.021, § 4º, do NCPC, devendo ser analisado caso a caso. 3.

Agravo interno a que se nega provimento. (AgInt no REsp 1847503/PR, Rel.

Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA TURMA, julgado em 30/03/2020, DJe 06/04/2020) AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - AUTOS DE AGRAVO DE INSTRUMENTO NA ORIGEM - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE RECONSIDEROU DELIBERAÇÃO ANTERIOR E NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO.

INSURGÊNCIA DA AGRAVADA. 1. "A regra geral da impenhorabilidade de salários, vencimentos, proventos etc. (art. 649, IV, do CPC/73; art. 833, IV, do CPC/2015), pode ser excepcionada quando for preservado percentual de tais verbas capaz de dar guarida à dignidade do devedor e de sua família" (EREsp 1582475/MG, Rel.

Ministro BENEDITO GONÇALVES, CORTE ESPECIAL, julgado em 03/10/2018, DJe 16/10/2018). 2.

A revisão do aresto impugnado no sentido pretendido pela recorrente exigiria derruir a convicção formada nas instâncias ordinárias de que a penhora realizada, no caso concreto, não prejudica o sustento da parte.

Incidência da Súmula 7/STJ. 3.

Agravo interno desprovido. (AgInt nos EDcl no AgInt no AREsp 1445035/SP, Rel.

Ministro MARCO BUZZI, QUARTA TURMA, julgado em 23/03/2020, DJe 25/03/2020) AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

PENHORA DO PERCENTUAL DE 15% DA APOSENTADORIA E DA PENSÃO.

IMPOSSIBILIDADE DE MACULAR A SOBREVIVÊNCIA DO DEVEDOR E DE SUA FAMÍLIA.

PRÉVIA APURAÇÃO ACERCA DE BENS PARA SALDAR A DÍVIDA.

SÚMULA 7/STJ.

CABIMENTO DA CONSTRIÇÃO.

SÚMULA 83/STJ.

AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1.

Consoante o STJ, "não há que se falar na flexibilização da impenhorabilidade com base, unicamente, no disposto no art. 833, IV, § 2º, do CPC/2015, porque a própria evolução jurisprudencial não impede que tal mitigação ocorra nas hipóteses em que os vencimentos, subsídios, soldos, etc. sejam inferiores a 50 (cinquenta) salários mínimos.

O que a nova regra processual dispõe é que, em regra, haverá a mitigação da impenhorabilidade na hipótese de as importâncias excederem o patamar de 50 (cinquenta) salários mínimos, o que não significa dizer que, na hipótese de não excederem, não poderá ser ponderada a regra da impenhorabilidade" (EDcl nos EREsp 1.518.169/DF, Rel.

Ministra Nancy Andrigui, Corte Especial, julgado em 21/5/2019, DJe 24/5/2019). 2.

A segunda instância atestou que a penhora do percentual de 15% dos montantes decorrentes da pensão e da aposentadoria não interferiria no sustento do devedor e de sua família, razão por que não haveria óbice à sua implementação.

Essas conclusões, além de terem sido fundadas na apreciação fática da causa (aplicação da Súmula 7/STJ), estão de acordo com o entendimento deste Tribunal Superior sobre a questão, atraindo a aplicação da Súmula 83/STJ. 3.

Agravo interno desprovido. (AgInt no REsp 1815052/SP, Rel.

Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA TURMA, julgado em 16/03/2020, DJe 20/03/2020) No caso, a dívida tem origem em nota promissória.

A parte executada usufruiu do(s) bem(ns)/serviço(s) e não cumpriu com a obrigação, causando prejuízo à parte exequente.

O(s) comprovante(s) de rendimentos da parte executada demonstra(m) sua capacidade de pagamento do débito, embora não de uma só vez.

Assim, é razoável que haja desconto mensal em folha de pagamento, de percentual sobre o salário, para fim de quitação do débito, eis que não atingirá a dignidade do(s) executado(s), nem impedirá sua sobrevivência e de sua família.

Ante o exposto, defiro em parte o pedido da parte exequente, determinando a penhora de 15 % (quinze por cento) do salário líquido do(s) executado(s) EVERALDO DINIZ PASSOS - CPF/CNPJ: *14.***.*29-94, a se realizar mensalmente mediante desconto em folha de pagamento, até a satisfação integral do débito de R$ R$ 77.413,35 (atualizado em 04/03/2024 - id. 188645743). À Secretaria: 1.

Intime-se a parte exequente para que forneça, no prazo de 05 (cinco) dias, o endereço do(s) empregador(res), inclusive com CEP e e-mail, se possível.

No mesmo prazo, deverá juntar aos autos o demonstrativo de cálculo atualizado do débito. 1.1.

Ainda, para fins de futuros levantamentos dos valores depositados em Juízo pelo órgão empregador/fonte pagadora, poderá a parte exequente fornecer os dados de conta bancária de sua titularidade ou de titularidade de seu(s) patrono(s), caso haja expressa outorga de poderes a estes para receber e dar quitação em seu nome. 2.

Atendido, expeça-se, imediatamente, ofício ao órgão empregador/fonte pagadora (CORPO DE BOMBEIRO MILITAR DO DISTRITO FEDERAL), determinando o desconto mensal em folha de pagamento e o depósito judicial das quantias, para conta de depósito judicial, até a satisfação integral do débito atualizado. 2.1.

Conste no ofício que os depósitos deverão ser realizados por guia de depósito emitida na página do TJDFT (https://www.tjdft.jus.br/), na aba "Serviços" e opção "Emitir Depósito Judicial".

De modo que os valores fiquem vinculados à presente execução nº 0720099-43.2021.8.07.0001.

Confiro à presente força de penhora e ofício, independentemente de demais formalidades. 3.

Da penhora, fica(m) o(s) executado(s) intimado(s), na pessoa de seu advogado, ou, não o tendo, intime(m)-se-o(s) pessoalmente, por carta com aviso de recebimento. 4.

Preclusa a presente decisão, autorizo desde já, independentemente de nova conclusão dos autos, que os futuros valores depositados em Juízo pelo órgão empregador/fonte pagadora da parte executada sejam levantados pela parte exequente para o adimplemento parcial e progressivo do débito exequendo.

Para tanto, deverá a Secretaria do Juízo expedir os respectivos alvarás de levantamento ou alvarás de transferência bancária, observando-se as informações bancárias a serem informadas nos termos do "item 1" da presente decisão, conforme o caso. 5.

Deverá a parte exequente se manifestar semestralmente sobre a regularidade dos depósitos, instruindo os autos com o demonstrativo de cálculo atualizado do débito exequendo, já descontados os valores apropriados por força da penhora aqui decretada. 5.1.

Decorrido o prazo supramencionado sem manifestação, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, prestar conta dos depósitos realizados pelos empregador/fonte pagadora, sob pena de desconstituição da penhora e suspensão do processo nos termos do art. 921, inc.

III e § 1º, do Código de Processo Civil. 6.

Após a resposta do ofício pelo órgão empregador/fonte pagadora com a efetivação da penhora, na forma determinada no "item 2" da presente decisão, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender pertinente ao regular prosseguimento do feito executório, informando se promoverá novas diligências para a localização de patrimônio expropriável em nome da parte executada ou se aguardará a realização dos descontos mensais sobre sua remuneração até a satisfação integral do débito exequendo, caso em que os autos aguardarão em Cartório os posteriores atos processuais para a integral efetivação da penhora. 6.1.

Não havendo requerimento de novas medidas constritivas, mas tão somente o interesse em se aguardar os depósitos mensais da parcela remuneratória da parte executada, deverá a parte exequente informar a previsão para a satisfação integral do débito exequendo, considerando os valores estimados dos descontos que serão realizados. 6.2.

Frustrada a implementação da penhora sobre a parcela remuneratória em razão de eventual impossibilidade informada pelo órgão empregador/fonte pagadora, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender pertinente ao regular prosseguimento do feito executório, indicando bens à penhora ou diligências de localização patrimonial ainda não intentadas nos autos, ficando ciente de que sua inércia poderá resultar na suspensão e posterior arquivamento provisório dos autos, nos termos do art. 921, inc.

III e §§, do Código de Processo Civil.

Decisão registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
25/03/2024 12:47

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
23/03/2024 15:59

Recebidos os autos
23/03/2024 15:59

Expedição de Outros documentos.
23/03/2024 15:59

Deferido o pedido de AGILIZA BRASIL SERVICOS DE INFORMACOES CADASTRAIS LTDA - ME - CNPJ: 09.***.***/0001-61 (EXEQUENTE).
04/03/2024 18:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
04/03/2024 15:20

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 05:21

Decorrido prazo de AGILIZA BRASIL SERVICOS DE INFORMACOES CADASTRAIS LTDA - ME em 29/01/2024 23:59.
26/01/2024 02:43

Publicado Certidão em 22/01/2024.
20/12/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
18/12/2023 19:01

Juntada de Petição de petição
18/12/2023 15:58

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 15:58

Juntada de Certidão
20/11/2023 16:40

Juntada de Certidão
06/11/2023 13:34

Juntada de Petição de petição
11/10/2023 02:25

Publicado Decisão em 11/10/2023.
10/10/2023 10:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023
06/10/2023 15:06

Recebidos os autos
06/10/2023 15:05

Determinado o bloqueio/penhora on line
04/10/2023 10:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
06/09/2023 18:43

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/08/2023 00:32

Publicado Decisão em 29/08/2023.
28/08/2023 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
23/08/2023 18:25

Recebidos os autos
23/08/2023 18:25

Indeferido o pedido de AGILIZA BRASIL SERVICOS DE INFORMACOES CADASTRAIS LTDA - ME - CNPJ: 09.***.***/0001-61 (EXEQUENTE)
23/08/2023 18:25

Processo Suspenso por Execução Frustrada
31/07/2023 19:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
20/07/2023 01:07

Decorrido prazo de AGILIZA BRASIL SERVICOS DE INFORMACOES CADASTRAIS LTDA - ME em 19/07/2023 23:59.
12/07/2023 00:54

Publicado Despacho em 12/07/2023.
11/07/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023
06/07/2023 19:50

Juntada de Petição de petição
06/07/2023 15:59

Recebidos os autos
06/07/2023 15:59

Expedição de Outros documentos.
06/07/2023 15:59

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2023 15:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
19/06/2023 20:08

Juntada de Petição de petição
15/06/2023 14:54

Juntada de Petição de petição
15/06/2023 07:56

Expedição de Outros documentos.
15/06/2023 07:56

Expedição de Certidão.
06/06/2023 01:10

Decorrido prazo de EVERALDO DINIZ PASSOS em 05/06/2023 23:59.
21/04/2023 05:38

Decorrido prazo de AGILIZA BRASIL SERVICOS DE INFORMACOES CADASTRAIS LTDA - ME em 20/04/2023 23:59.
13/04/2023 00:23

Publicado Edital em 13/04/2023.
13/04/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023
04/04/2023 13:30

Expedição de Edital.
30/03/2023 00:56

Decorrido prazo de AGILIZA BRASIL SERVICOS DE INFORMACOES CADASTRAIS LTDA - ME em 29/03/2023 23:59.
27/03/2023 00:12

Publicado Decisão em 27/03/2023.
24/03/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023
22/03/2023 15:17

Recebidos os autos
22/03/2023 15:17

Deferido o pedido de AGILIZA BRASIL SERVICOS DE INFORMACOES CADASTRAIS LTDA - ME - CNPJ: 09.***.***/0001-61 (EXEQUENTE).
07/03/2023 00:25

Publicado Decisão em 07/03/2023.
06/03/2023 18:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
06/03/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023
03/03/2023 16:46

Juntada de Petição de petição
02/03/2023 15:57

Recebidos os autos
02/03/2023 15:57

Indeferido o pedido de AGILIZA BRASIL SERVICOS DE INFORMACOES CADASTRAIS LTDA - ME - CNPJ: 09.***.***/0001-61 (EXEQUENTE)
26/02/2023 19:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
24/02/2023 15:58

Juntada de Petição de petição
10/02/2023 00:21

Publicado Decisão em 10/02/2023.
09/02/2023 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023
07/02/2023 15:10

Recebidos os autos
07/02/2023 15:10

Deferido o pedido de AGILIZA BRASIL SERVICOS DE INFORMACOES CADASTRAIS LTDA - ME - CNPJ: 09.***.***/0001-61 (EXEQUENTE).
28/10/2022 09:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
20/10/2022 15:49

Juntada de Petição de petição
11/10/2022 04:44

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
25/09/2022 17:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/09/2022 15:12

Juntada de Petição de petição
25/08/2022 14:30

Juntada de Certidão
26/07/2022 11:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/07/2022 23:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/07/2022 23:10

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
21/07/2022 14:17

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
18/07/2022 00:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/07/2022 21:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/07/2022 21:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/07/2022 15:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/07/2022 16:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/07/2022 17:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/07/2022 17:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/06/2022 09:51

Juntada de Petição de petição
03/05/2022 13:42

Juntada de Petição de petição
28/04/2022 17:40

Juntada de Certidão
22/04/2022 09:39

Publicado Decisão em 22/04/2022.
20/04/2022 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022
18/04/2022 20:01

Recebidos os autos
18/04/2022 20:01

Decisão interlocutória - deferimento
11/04/2022 13:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
08/04/2022 15:08

Juntada de Petição de petição
04/04/2022 15:11

Juntada de Petição de certidão
31/08/2021 16:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/07/2021 02:37

Decorrido prazo de AGILIZA BRASIL SERVICOS DE INFORMACOES CADASTRAIS LTDA - ME em 27/07/2021 23:59:59.
06/07/2021 02:48

Publicado Decisão em 06/07/2021.
06/07/2021 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2021
01/07/2021 17:33

Recebidos os autos
01/07/2021 17:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/07/2021 17:33

Decisão interlocutória - recebido
29/06/2021 17:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
29/06/2021 16:10

Juntada de Petição de emenda à inicial
29/06/2021 16:04

Juntada de Petição de emenda à inicial
21/06/2021 02:36

Publicado Decisão em 21/06/2021.
19/06/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2021
16/06/2021 20:35

Recebidos os autos
16/06/2021 20:34

Decisão interlocutória - emenda à inicial
15/06/2021 09:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
15/06/2021 09:40

Juntada de ficha de inspeção judicial
14/06/2021 15:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2021

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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