18/08/2025 21:23

Arquivado Definitivamente
18/08/2025 21:22

Expedição de Certidão.
18/08/2025 15:35

Juntada de Petição de petição
18/08/2025 15:33

Juntada de Petição de petição
15/08/2025 19:02

Juntada de Certidão
15/08/2025 17:56

Recebidos os autos
15/08/2025 17:56

Remetidos os autos da Contadoria ao 9ª Vara Cível de Brasília.
15/08/2025 02:36

Publicado Sentença em 15/08/2025.
15/08/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 9VARCIVBSB 9ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0025721-23.2016.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: EDUARDO RODRIGUES DE CASTRO BORBA EXECUTADO: ZELIA CARLA DA CRUZ MASSON SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença do acordo de ID 204921372 (e anexos), homologado em ID 205092572, quanto aos créditos pertencentes a EDUARDO RODRIGUES DE CASTRO BORBA em desfavor de ZELIA CARLA DA CRUZ MASSON.

Na petição de ID 245913559, a parte devedora informou o pagamento integral da obrigação.

O credor anuiu e deu por satisfeita a obrigação, conforme ID 246049896.

Considerando que o pagamento é objeto da prestação jurisdicional postulada, esta deve ser declarada extinta.

Isto posto, com fundamento no art. 924, inciso II, do CPC/2015, declaro extinto o cumprimento de sentença, em face do pagamento.

Expeça-se alvará eletrônico em favor do exequente, cujos dados bancários foram informados ao ID 246049896.

Custas finais, se houver, pela parte executada.

O pagamento voluntário e a quitação pelo credor são incompatíveis com a pretensão recursal.

Assim, certifique-se de imediato o trânsito em julgado.

Após o recolhimento das custas processuais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 13 de agosto de 2025 12:02:25.

GRACE CORREA PEREIRA Juíza de Direito 06
13/08/2025 22:00

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
13/08/2025 19:50

Juntada de Certidão
13/08/2025 19:50

Juntada de Alvará de levantamento
13/08/2025 16:18

Transitado em Julgado em 13/08/2025
13/08/2025 15:48

Recebidos os autos
13/08/2025 15:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
13/08/2025 03:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA
12/08/2025 22:18

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 10:03

Juntada de Certidão
12/08/2025 09:54

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 03:25

Juntada de Certidão
07/08/2025 02:34

Publicado Decisão em 07/08/2025.
07/08/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
06/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 9VARCIVBSB 9ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0025721-23.2016.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: EDUARDO RODRIGUES DE CASTRO BORBA EXECUTADO: ZELIA CARLA DA CRUZ MASSON DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ao credor advogado Bruno Penido, para que promova a execução do acordo em autos apartados, a fim de evitar tumulto processual, haja vista que já está em curso o cumprimento de sentença proposto por EDUARDO RODRIGUES DE CASTRO BORBA.

Prazo: 5 (cinco) dias, sob pena de indeferimento.

BRASÍLIA, DF, 4 de agosto de 2025 19:28:06.

GRACE CORREA PEREIRA Juíza de Direito 06
04/08/2025 20:18

Recebidos os autos
04/08/2025 20:18

Outras decisões
04/08/2025 18:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA
04/08/2025 18:25

Juntada de Petição de petição
29/07/2025 02:44

Publicado Decisão em 29/07/2025.
29/07/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
24/07/2025 19:20

Cancelada a movimentação processual
24/07/2025 19:20

Desentranhado o documento
24/07/2025 19:20

Cancelada a movimentação processual
24/07/2025 19:20

Desentranhado o documento
24/07/2025 19:14

Recebidos os autos
24/07/2025 19:14

Deferido em parte o pedido de EDUARDO RODRIGUES DE CASTRO BORBA - CPF: *07.***.*84-02 (EXEQUENTE)
23/07/2025 02:32

Publicado Decisão em 23/07/2025.
23/07/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
22/07/2025 23:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA
22/07/2025 23:38

Cancelada a movimentação processual
22/07/2025 23:38

Desentranhado o documento
22/07/2025 20:05

Recebidos os autos
22/07/2025 12:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA
22/07/2025 12:31

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 9VARCIVBSB 9ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0025721-23.2016.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: EMILIO ALVES MASSON, FIRMINO JOSE ALVES DE CARVALHO, JOSE ALVES MASSON, MONICA BORGES ALVES, VANIA AMORIM ALVES EXECUTADO: ZELIA CARLA DA CRUZ MASSON DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Aguarde-se o prazo de ID 243312637 eis que necessária a adequação do pedido (ID 25/07/2025).

Ressalto por oportuno que o acordo previu a quitação da integralidade dos débitos, inclusive dos honorários de sucumbência, conforme planilha de ID 202759939 e termos do acordo de ID 202759939.

No instrumento de composição das partes (ID 204928832 pg. 2) houve acordo sobre os honorários de sucumbência e firmou-se a obrigação de entregar coisa certa ao advogado Dr.

Bruno Penido, mais a obrigação de pagar a quantia de R$ 142.072,02.

Quanto ao Advogado Dr.

Eduardo, foi estabelecida obrigação de pagar à título de principal, no valor de R$ 63.249,55.

Venha, pois, o requerimento em termos.

BRASÍLIA, DF, 18 de julho de 2025 18:30:43.

GRACE CORREA PEREIRA Juíza de Direito 06
18/07/2025 20:07

Recebidos os autos
18/07/2025 20:07

Outras decisões
18/07/2025 17:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA
18/07/2025 17:25

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 19:04

Recebidos os autos
17/07/2025 16:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA
17/07/2025 16:19

Cancelada a movimentação processual
17/07/2025 16:19

Desentranhado o documento
17/07/2025 14:36

Recebidos os autos
17/07/2025 02:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA
17/07/2025 02:13

Processo Desarquivado
16/07/2025 23:47

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 08:42

Arquivado Definitivamente
10/09/2024 04:39

Processo Desarquivado
09/09/2024 17:23

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
08/09/2024 18:50

Arquivado Definitivamente
07/09/2024 04:40

Processo Desarquivado
06/09/2024 16:58

Juntada de Petição de decisão de tribunais superiores
26/08/2024 14:16

Arquivado Definitivamente
26/08/2024 14:14

Juntada de Certidão
26/08/2024 14:12

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 02:29

Publicado Certidão em 20/08/2024.
19/08/2024 04:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
19/08/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0025721-23.2016.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: EMILIO ALVES MASSON, FIRMINO JOSE ALVES DE CARVALHO, JOSE ALVES MASSON, MONICA BORGES ALVES, VANIA AMORIM ALVES EXECUTADO: ZELIA CARLA DA CRUZ MASSON VISTA DE AUTOS Nos termos da Portaria 02/2021 deste Juízo, e em cumprimento ao disposto no artigo 100, § 1º, do Provimento Geral da Corregedoria, abro vista ao advogado da executada para efetuar o pagamento das custas processuais finais (id 207676916 - no valor de R$ 27,65) no prazo de 05 (cinco) dias.

Para a emissão da guia de custas judiciais, basta acessar a página do Tribunal (www.tjdft.jus.br) no link Custas Judiciais, ou procurar um dos postos de Apoio Judiciário da Corregedoria localizado nos fóruns.

Efetuado o pagamento, deverá a parte anexar o comprovante autenticado ao processo, para as devidas baixas e anotações de praxe.

BRASÍLIA-DF, 15 de agosto de 2024 21:03:27.

VANILDO ANTONIO DE MAGALHAES Servidor Geral
15/08/2024 21:03

Juntada de Certidão
15/08/2024 20:16

Recebidos os autos
15/08/2024 20:16

Remetidos os autos da Contadoria ao 9ª Vara Cível de Brasília.
08/08/2024 10:12

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
08/08/2024 10:12

Transitado em Julgado em 08/08/2024
08/08/2024 09:55

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 02:31

Decorrido prazo de ZELIA CARLA DA CRUZ MASSON em 01/08/2024 23:59.
26/07/2024 02:24

Publicado Sentença em 26/07/2024.
26/07/2024 02:24

Publicado Sentença em 26/07/2024.
26/07/2024 02:24

Publicado Sentença em 26/07/2024.
26/07/2024 02:24

Publicado Sentença em 26/07/2024.
26/07/2024 02:24

Publicado Sentença em 26/07/2024.
26/07/2024 02:24

Publicado Sentença em 26/07/2024.
25/07/2024 09:09

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 09:02

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
25/07/2024 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
25/07/2024 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
25/07/2024 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
25/07/2024 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
25/07/2024 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
25/07/2024 03:26

Publicado Decisão em 25/07/2024.
25/07/2024 03:26

Publicado Decisão em 25/07/2024.
25/07/2024 03:26

Publicado Decisão em 25/07/2024.
25/07/2024 03:26

Publicado Decisão em 25/07/2024.
25/07/2024 03:26

Publicado Decisão em 25/07/2024.
25/07/2024 03:26

Publicado Decisão em 25/07/2024.
25/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 9VARCIVBSB 9ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0025721-23.2016.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: EMILIO ALVES MASSON, FIRMINO JOSE ALVES DE CARVALHO, JOSE ALVES MASSON, MONICA BORGES ALVES, VANIA AMORIM ALVES EXECUTADO: ZELIA CARLA DA CRUZ MASSON SENTENÇA Homologo, para que produza seus jurídicos efeitos, o acordo celebrado entre as partes e noticiado nos presentes autos (IDs 204928815 a 204928832), cujos termos passam a fazer parte da presente sentença.

Ante o exposto, e por tudo o mais que nos autos consta, JULGO EXTINTO o processo, em face da transação, com base no disposto na alínea “b” do inciso III do artigo 487 do CPC.

Sem custas e honorários.

Ante os termos do acordo, aplica-se o disposto no artigo 922 e parágrafo único do CPC, e, assim, em caso de inadimplemento, poderá a parte credora solicitar a retomada da execução, com a apresentação de planilha, nos termos do acordo, para satisfação do valor remanescente da dívida.

Assim, diante da ausência de prejuízo às partes, indefiro tão somente a suspensão do processo.

Não havendo outros requerimentos, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se e intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 23 de julho de 2024 17:14:40.

GRACE CORREA PEREIRA MAIA Juíza de Direito 05
24/07/2024 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
24/07/2024 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
24/07/2024 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
24/07/2024 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
24/07/2024 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
24/07/2024 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
24/07/2024 05:03

Publicado Decisão em 24/07/2024.
24/07/2024 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
24/07/2024 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
24/07/2024 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
24/07/2024 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
24/07/2024 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
24/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 9VARCIVBSB 9ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0025721-23.2016.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: EMILIO ALVES MASSON, FIRMINO JOSE ALVES DE CARVALHO, JOSE ALVES MASSON, MONICA BORGES ALVES, VANIA AMORIM ALVES EXECUTADO: ZELIA CARLA DA CRUZ MASSON DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Diante do acordo extrajudicial apresentado, não há necessidade de suspensão do processo.

Manifestem as partes sobre o interesse na homologação, sob pena de extinção pela perda superveniente do interesse de agir.

Prazo de 5 (cinco) dias.

BRASÍLIA, DF, 22 de julho de 2024 17:10:25.

GRACE CORREA PEREIRA MAIA Juíza de Direito 05
23/07/2024 18:01

Recebidos os autos
23/07/2024 18:01

Homologada a Transação
23/07/2024 16:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
23/07/2024 16:41

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 09:37

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 17:46

Recebidos os autos
22/07/2024 17:46

Outras decisões
22/07/2024 16:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
22/07/2024 16:44

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 16:02

Recebidos os autos
22/07/2024 16:02

Indeferido o pedido de EMILIO ALVES MASSON - CPF: *90.***.*49-68 (EXEQUENTE)
22/07/2024 13:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
22/07/2024 13:12

Expedição de Certidão.
22/07/2024 12:04

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 02:44

Publicado Decisão em 15/07/2024.
15/07/2024 02:44

Publicado Decisão em 15/07/2024.
15/07/2024 02:44

Publicado Decisão em 15/07/2024.
15/07/2024 02:44

Publicado Decisão em 15/07/2024.
15/07/2024 02:44

Publicado Decisão em 15/07/2024.
15/07/2024 02:44

Publicado Decisão em 15/07/2024.
13/07/2024 04:37

Decorrido prazo de EDUARDO RODRIGUES DE CASTRO BORBA em 12/07/2024 23:59.
12/07/2024 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
12/07/2024 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
12/07/2024 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
12/07/2024 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
12/07/2024 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
12/07/2024 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
12/07/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0025721-23.2016.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: EMILIO ALVES MASSON, FIRMINO JOSE ALVES DE CARVALHO, JOSE ALVES MASSON, MONICA BORGES ALVES, VANIA AMORIM ALVES EXECUTADO: ZELIA CARLA DA CRUZ MASSON DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de cumprimento de sentença.

Anotado e com atualização do cadastro quanto aos credores.

Intime-se a executada na pessoa de seu advogado constituído, para o pagamento do débito, inclusive com as custas recolhidas pelo exequente para essa fase do processo, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do §1º do artigo 523 do Código de Processo Civil.

Observe, ainda, que o cumprimento no prazo assinalado o isenta do pagamento da referida multa e dos honorários advocatícios na fase de cumprimento de sentença, ainda que tais verbas já tenham sido eventualmente incluídas no cálculo apresentado pelo exequente, razão pela qual poderão ser decotadas no momento do depósito.

Caso ocorra pagamento, intime-se o credor para, no prazo de 5 (cinco) dias, dizer se dá quitação do débito, possibilitando a resolução da fase de cumprimento de sentença.

Caso a quantia não seja suficiente para a quitação, caberá ao exequente trazer, no mesmo prazo, planilha discriminada e atualizada do débito, já abatido o valor depositado, acrescida da multa e dos honorários sobre o remanescente, na forma do artigo 523, §2º do CPC.

Ressalte-se que seu silêncio importará em anuência em relação à satisfação integral do débito, com a consequente extinção do processo.

Desta forma, havendo anuência com o valor depositado, basta que deixe transcorrer o prazo sem manifestação, evitando a sobrecarga da serventia com a juntada de petições.

Caso não ocorra o pagamento, proceda-se a penhora, inclusive por meio eletrônico, dos bens indicados pelo exequente e promova a inclusão do nome do devedor no banco de dados dos órgãos cadastrais.

Advirto ao executado que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, inicia-se automaticamente o prazo de 15 (quinze) dias úteis para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, a impugnação, na forma do artigo 525 do CPC, que somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas em seu parágrafo primeiro, observando-se, em relação aos cálculos, os parágrafos 4º e 5º.

Caso venha a manifestar-se deverá o executado declarar seu estado civil e regime de bens.

Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, fica desde já autorizado o pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo.

Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil.

Ainda, e sem prejuízo, defiro a reserva de honorários advocatícios contratuais no importe de R$ 148.822,47 (cento e quarenta e oito mil oitocentos e vinte e dois reais e quarenta e sete centavos), conforme requerido ao ID 202759939.

BRASÍLIA, DF, 10 de julho de 2024 14:37:43.

GRACE CORREA PEREIRA MAIA Juíza de Direito 02
10/07/2024 15:53

Recebidos os autos
10/07/2024 15:53

Deferido o pedido de JORGE MOREIRA ALVES - CPF: *23.***.*60-49 (ESPÓLIO DE).
10/07/2024 14:31

Classe retificada de AÇÃO DE EXIGIR CONTAS (45) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
10/07/2024 13:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
10/07/2024 13:20

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 02:54

Publicado Decisão em 10/07/2024.
09/07/2024 04:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
05/07/2024 19:01

Recebidos os autos
05/07/2024 19:01

Outras decisões
05/07/2024 12:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
05/07/2024 12:34

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 03:47

Publicado Decisão em 05/07/2024.
05/07/2024 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
05/07/2024 03:34

Publicado Decisão em 05/07/2024.
05/07/2024 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
05/07/2024 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
05/07/2024 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
03/07/2024 16:57

Recebidos os autos
03/07/2024 16:57

Outras decisões
03/07/2024 15:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
03/07/2024 15:13

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 14:33

Recebidos os autos
03/07/2024 14:33

Outras decisões
03/07/2024 04:25

Decorrido prazo de EDUARDO RODRIGUES DE CASTRO BORBA em 02/07/2024 23:59.
02/07/2024 21:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
02/07/2024 20:52

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 02:44

Publicado Decisão em 25/06/2024.
26/06/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
26/06/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
26/06/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
21/06/2024 15:05

Recebidos os autos
21/06/2024 15:05

Embargos de declaração não acolhidos
21/06/2024 04:45

Decorrido prazo de EDUARDO RODRIGUES DE CASTRO BORBA em 20/06/2024 23:59.
20/06/2024 18:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
20/06/2024 18:04

Juntada de Certidão
20/06/2024 17:49

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/06/2024 04:18

Publicado Intimação em 13/06/2024.
14/06/2024 04:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
14/06/2024 04:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
14/06/2024 04:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
14/06/2024 04:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
10/06/2024 18:46

Recebidos os autos
10/06/2024 18:46

Outras decisões
10/06/2024 12:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
10/06/2024 11:46

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 02:38

Publicado Decisão em 03/06/2024.
03/06/2024 02:28

Publicado Decisão em 03/06/2024.
29/05/2024 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
29/05/2024 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
27/05/2024 21:03

Recebidos os autos
27/05/2024 21:03

Outras decisões
27/05/2024 20:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
27/05/2024 19:01

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
27/05/2024 18:11

Recebidos os autos
27/05/2024 18:11

Outras decisões
27/05/2024 12:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
27/05/2024 12:01

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
25/05/2024 03:43

Decorrido prazo de ZELIA CARLA DA CRUZ MASSON em 24/05/2024 23:59.
17/05/2024 02:43

Publicado Decisão em 17/05/2024.
17/05/2024 02:39

Publicado Decisão em 17/05/2024.
16/05/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
16/05/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
14/05/2024 17:14

Recebidos os autos
14/05/2024 17:14

Outras decisões
13/05/2024 14:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
13/05/2024 11:28

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 04:18

Decorrido prazo de EDUARDO RODRIGUES DE CASTRO BORBA em 06/05/2024 23:59.
06/05/2024 22:34

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 02:34

Publicado Decisão em 06/05/2024.
03/05/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
30/04/2024 17:31

Recebidos os autos
30/04/2024 17:31

Outras decisões
30/04/2024 13:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
30/04/2024 11:52

Juntada de Petição de petição
19/04/2024 02:54

Publicado Decisão em 19/04/2024.
18/04/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
16/04/2024 20:25

Recebidos os autos
16/04/2024 20:25

Outras decisões
16/04/2024 04:05

Decorrido prazo de EDUARDO RODRIGUES DE CASTRO BORBA em 15/04/2024 23:59.
15/04/2024 16:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
15/04/2024 16:20

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 02:35

Publicado Decisão em 08/04/2024.
05/04/2024 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
03/04/2024 19:45

Recebidos os autos
03/04/2024 19:45

Outras decisões
02/04/2024 22:41

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 20:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
02/04/2024 14:32

Recebidos os autos
02/09/2022 21:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
02/09/2022 21:04

Expedição de Certidão.
02/09/2022 21:03

Juntada de Certidão
02/09/2022 20:42

Juntada de Petição de contrarrazões
01/09/2022 07:57

Juntada de Petição de petição
15/08/2022 17:37

Publicado Decisão em 15/08/2022.
15/08/2022 17:37

Publicado Decisão em 15/08/2022.
12/08/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2022
12/08/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2022
12/08/2022 00:12

Publicado Certidão em 12/08/2022.
12/08/2022 00:12

Publicado Certidão em 12/08/2022.
12/08/2022 00:12

Publicado Certidão em 12/08/2022.
12/08/2022 00:12

Publicado Certidão em 12/08/2022.
11/08/2022 09:18

Juntada de Petição de petição
10/08/2022 15:04

Recebidos os autos
10/08/2022 15:04

Decisão interlocutória - recebido
10/08/2022 03:10

Decorrido prazo de BRUNO PENIDO ARAUJO em 09/08/2022 23:59:59.
10/08/2022 03:10

Decorrido prazo de EDUARDO RODRIGUES DE CASTRO BORBA em 09/08/2022 23:59:59.
10/08/2022 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022
10/08/2022 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022
10/08/2022 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022
10/08/2022 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022
09/08/2022 18:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
09/08/2022 18:04

Juntada de Petição de petição
08/08/2022 19:46

Juntada de Certidão
08/08/2022 19:26

Juntada de Petição de apelação
08/08/2022 18:26

Juntada de Certidão
08/08/2022 17:19

Juntada de Petição de apelação
08/08/2022 17:11

Juntada de Petição de apelação
12/07/2022 02:22

Publicado Sentença em 12/07/2022.
12/07/2022 02:22

Publicado Sentença em 12/07/2022.
11/07/2022 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2022
11/07/2022 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2022
08/07/2022 12:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para 9ª Vara Cível de Brasília
07/07/2022 23:15

Recebidos os autos
07/07/2022 23:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos
17/06/2022 16:39

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI
17/06/2022 16:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
17/06/2022 10:53

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
10/06/2022 00:10

Publicado Decisão em 10/06/2022.
10/06/2022 00:10

Publicado Decisão em 10/06/2022.
09/06/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2022
09/06/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2022
09/06/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2022
09/06/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2022
09/06/2022 00:20

Publicado Decisão em 09/06/2022.
09/06/2022 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022
07/06/2022 18:29

Expedição de Certidão.
07/06/2022 16:30

Recebidos os autos
07/06/2022 16:30

Decisão interlocutória - deferimento
06/06/2022 18:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
06/06/2022 18:14

Juntada de Certidão
06/06/2022 17:13

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/05/2022 00:58

Publicado Sentença em 30/05/2022.
30/05/2022 00:58

Publicado Sentença em 30/05/2022.
30/05/2022 00:58

Publicado Sentença em 30/05/2022.
27/05/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022
27/05/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022
25/05/2022 12:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para 9ª Vara Cível de Brasília
25/05/2022 09:07

Juntada de Certidão
25/05/2022 00:15

Recebidos os autos
25/05/2022 00:15

Julgado procedente em parte do pedido
23/05/2022 12:16

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI
23/05/2022 07:11

Publicado Decisão em 23/05/2022.
23/05/2022 07:11

Publicado Decisão em 23/05/2022.
22/05/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022
22/05/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022
22/05/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022
22/05/2022 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
22/05/2022 00:00

Juntada de Certidão
20/05/2022 15:55

Expedição de Ofício.
19/05/2022 10:58

Recebidos os autos
19/05/2022 10:58

Decisão interlocutória - recebido
17/05/2022 01:06

Decorrido prazo de EDUARDO RODRIGUES DE CASTRO BORBA em 16/05/2022 23:59:59.
17/05/2022 01:06

Decorrido prazo de BRUNO PENIDO ARAUJO em 16/05/2022 23:59:59.
16/05/2022 00:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
15/05/2022 11:29

Juntada de Petição de petição
11/05/2022 17:19

Juntada de Petição de petição
10/05/2022 02:47

Publicado Certidão em 09/05/2022.
10/05/2022 02:47

Publicado Certidão em 09/05/2022.
07/05/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022
07/05/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022
07/05/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022
05/05/2022 16:26

Juntada de Certidão
05/05/2022 11:41

Juntada de Petição de petição
04/05/2022 17:11

Juntada de Certidão
30/04/2022 00:16

Decorrido prazo de EDUARDO RODRIGUES DE CASTRO BORBA em 29/04/2022 23:59:59.
29/04/2022 19:07

Juntada de Certidão
29/04/2022 18:44

Juntada de Petição de petição
29/04/2022 07:51

Juntada de Petição de impugnação
18/04/2022 10:48

Juntada de Certidão
04/04/2022 13:33

Publicado Decisão em 04/04/2022.
04/04/2022 13:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022
04/04/2022 13:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022
04/04/2022 10:13

Juntada de Certidão
01/04/2022 15:13

Expedição de Ofício.
31/03/2022 14:44

Recebidos os autos
31/03/2022 14:44

Decisão interlocutória - deferimento
30/03/2022 18:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
30/03/2022 18:00

Juntada de Petição de petição
30/03/2022 17:58

Juntada de Petição de laudo
04/02/2022 00:24

Publicado Certidão em 04/02/2022.
04/02/2022 00:24

Publicado Certidão em 04/02/2022.
03/02/2022 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022
01/02/2022 17:31

Expedição de Certidão.
01/02/2022 12:06

Juntada de Petição de petição
29/01/2022 00:17

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE JORGE MOREIRA ALVES em 28/01/2022 23:59:59.
29/01/2022 00:17

Decorrido prazo de BRUNO PENIDO ARAUJO em 28/01/2022 23:59:59.
29/01/2022 00:17

Decorrido prazo de EDUARDO RODRIGUES DE CASTRO BORBA em 28/01/2022 23:59:59.
28/01/2022 21:14

Expedição de Certidão.
27/01/2022 17:31

Expedição de Certidão.
27/01/2022 16:05

Juntada de Petição de petição
21/01/2022 07:16

Publicado Decisão em 21/01/2022.
10/01/2022 19:56

Juntada de Petição de petição
20/12/2021 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2021
20/12/2021 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2021
20/12/2021 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2021
20/12/2021 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2021
16/12/2021 20:49

Cancelada a movimentação processual
16/12/2021 20:49

Desentranhado o documento
16/12/2021 20:30

Recebidos os autos
16/12/2021 20:30

Decisão interlocutória - indeferimento
16/12/2021 10:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
16/12/2021 10:45

Expedição de Certidão.
16/12/2021 00:22

Decorrido prazo de EDUARDO RODRIGUES DE CASTRO BORBA em 15/12/2021 23:59:59.
16/12/2021 00:22

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE JORGE MOREIRA ALVES em 15/12/2021 23:59:59.
16/12/2021 00:22

Decorrido prazo de BRUNO PENIDO ARAUJO em 15/12/2021 23:59:59.
11/12/2021 00:18

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE JORGE MOREIRA ALVES em 10/12/2021 23:59:59.
11/12/2021 00:18

Decorrido prazo de EDUARDO RODRIGUES DE CASTRO BORBA em 10/12/2021 23:59:59.
11/12/2021 00:18

Decorrido prazo de ZELIA CARLA DA CRUZ MASSON em 10/12/2021 23:59:59.
10/12/2021 20:07

Juntada de Petição de petição
07/12/2021 02:26

Publicado Certidão em 07/12/2021.
07/12/2021 02:26

Publicado Certidão em 07/12/2021.
06/12/2021 13:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2021
02/12/2021 22:16

Juntada de Certidão
02/12/2021 00:21

Publicado Certidão em 02/12/2021.
01/12/2021 10:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2021
01/12/2021 10:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2021
01/12/2021 10:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2021
30/11/2021 07:58

Juntada de Certidão
30/11/2021 07:30

Juntada de Petição de petição
26/11/2021 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021
26/11/2021 00:15

Publicado Decisão em 26/11/2021.
26/11/2021 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021
24/11/2021 15:37

Expedição de Certidão.
24/11/2021 10:52

Recebidos os autos
24/11/2021 10:52

Decisão interlocutória - indeferimento
24/11/2021 00:29

Decorrido prazo de EDUARDO RODRIGUES DE CASTRO BORBA em 23/11/2021 23:59:59.
24/11/2021 00:29

Decorrido prazo de BRUNO PENIDO ARAUJO em 23/11/2021 23:59:59.
24/11/2021 00:29

Decorrido prazo de ZELIA CARLA DA CRUZ MASSON em 23/11/2021 23:59:59.
23/11/2021 19:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
23/11/2021 18:32

Juntada de Petição de petição
16/11/2021 00:31

Publicado Certidão em 16/11/2021.
16/11/2021 00:31

Publicado Certidão em 16/11/2021.
13/11/2021 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2021
13/11/2021 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2021
11/11/2021 09:47

Juntada de Certidão
11/11/2021 07:15

Juntada de Petição de petição
10/11/2021 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2021
10/11/2021 02:24

Publicado Decisão em 10/11/2021.
10/11/2021 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2021
10/11/2021 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2021
08/11/2021 18:02

Expedição de Certidão.
05/11/2021 14:26

Recebidos os autos
05/11/2021 14:26

Decisão interlocutória - deferimento
03/11/2021 21:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
03/11/2021 15:16

Remetidos os Autos (em diligência) para 9ª Vara Cível de Brasília
01/11/2021 15:11

Recebidos os autos
01/11/2021 15:11

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
21/10/2021 00:23

Publicado Decisão em 21/10/2021.
21/10/2021 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2021
21/10/2021 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2021
21/10/2021 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2021
19/10/2021 18:08

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI
19/10/2021 16:49

Remetidos os Autos da(o) 9ª Vara Cível de Brasília para Núcleo de Justiça 4.0-1 - (em diligência)
19/10/2021 14:34

Recebidos os autos
19/10/2021 14:34

Decisão interlocutória - recebido
13/10/2021 13:13

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
13/10/2021 13:13

Expedição de Certidão.
12/10/2021 02:43

Decorrido prazo de ZELIA CARLA DA CRUZ MASSON em 11/10/2021 23:59:59.
07/10/2021 18:50

Publicado Decisão em 07/10/2021.
07/10/2021 18:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2021
07/10/2021 18:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2021
07/10/2021 18:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2021
04/10/2021 23:33

Transitado em Julgado em 29/09/2021
04/10/2021 22:44

Recebidos os autos
04/10/2021 22:44

Decisão interlocutória - deferimento
03/10/2021 20:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
03/10/2021 20:34

Expedição de Certidão.
02/10/2021 02:30

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE JORGE MOREIRA ALVES em 01/10/2021 23:59:59.
30/09/2021 02:33

Decorrido prazo de ZELIA CARLA DA CRUZ MASSON em 29/09/2021 23:59:59.
30/09/2021 02:33

Decorrido prazo de EDUARDO RODRIGUES DE CASTRO BORBA em 29/09/2021 23:59:59.
24/09/2021 02:29

Publicado Decisão em 24/09/2021.
23/09/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2021
21/09/2021 19:58

Recebidos os autos
21/09/2021 19:58

Decisão interlocutória - indeferimento
21/09/2021 08:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
21/09/2021 08:24

Juntada de Certidão
20/09/2021 22:06

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/09/2021 02:35

Publicado Decisão em 20/09/2021.
20/09/2021 02:35

Publicado Decisão em 20/09/2021.
17/09/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2021
16/09/2021 19:05

Publicado Decisão em 13/09/2021.
16/09/2021 19:04

Publicado Decisão em 13/09/2021.
15/09/2021 17:03

Expedição de Certidão.
10/09/2021 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021
10/09/2021 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021
10/09/2021 01:02

Juntada de Certidão
08/09/2021 18:37

Recebidos os autos
08/09/2021 18:37

Decisão interlocutória - deferimento em parte
08/09/2021 17:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
08/09/2021 15:16

Juntada de Petição de petição
04/09/2021 02:41

Publicado Sentença em 03/09/2021.
04/09/2021 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021
04/09/2021 02:40

Publicado Certidão em 03/09/2021.
04/09/2021 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021
03/09/2021 01:20

Juntada de Certidão
02/09/2021 15:11

Expedição de Ofício.
01/09/2021 14:34

Recebidos os autos
01/09/2021 14:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
31/08/2021 19:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
31/08/2021 18:46

Juntada de Petição de petição
31/08/2021 18:02

Juntada de Certidão
31/08/2021 16:44

Juntada de Petição de petição
10/08/2021 02:49

Publicado Decisão em 10/08/2021.
10/08/2021 02:49

Publicado Decisão em 10/08/2021.
10/08/2021 02:49

Publicado Decisão em 10/08/2021.
09/08/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2021
09/08/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2021
09/08/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2021
06/08/2021 16:32

Recebidos os autos
06/08/2021 16:32

Decisão interlocutória - recebido
06/08/2021 02:31

Publicado Decisão em 06/08/2021.
05/08/2021 22:48

Classe Processual alterada de AÇÃO DE EXIGIR CONTAS (45) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
05/08/2021 20:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
05/08/2021 14:17

Juntada de Petição de petição
05/08/2021 02:38

Decorrido prazo de ZELIA CARLA DA CRUZ MASSON em 04/08/2021 23:59:59.
05/08/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021
05/08/2021 02:32

Publicado Decisão em 05/08/2021.
05/08/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021
03/08/2021 18:32

Recebidos os autos
03/08/2021 18:32

Decisão interlocutória - emenda à inicial
03/08/2021 17:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
03/08/2021 15:48

Juntada de Petição de emenda à inicial
02/08/2021 18:49

Recebidos os autos
02/08/2021 18:49

Decisão interlocutória - emenda à inicial
02/08/2021 18:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
02/08/2021 15:59

Juntada de Petição de emenda à inicial
14/07/2021 02:30

Publicado Decisão em 14/07/2021.
13/07/2021 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2021
10/07/2021 20:14

Recebidos os autos
10/07/2021 20:14

Decisão interlocutória - emenda à inicial
09/07/2021 19:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
09/07/2021 17:13

Juntada de Petição de petição
19/06/2021 02:34

Publicado Decisão em 18/06/2021.
19/06/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2021
15/06/2021 18:57

Recebidos os autos
15/06/2021 18:57

Decisão interlocutória - deferimento
15/06/2021 09:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
14/06/2021 20:25

Recebidos os autos
23/07/2020 00:36

Remetidos os Autos da(o) 9ª Vara Cível de Brasília para 2º Grau - (em grau de recurso)
23/07/2020 00:34

Juntada de Certidão
22/07/2020 20:13

Juntada de Petição de contrarrazões
22/07/2020 09:52

Juntada de Petição de contrarrazões
06/07/2020 15:40

Juntada de Certidão
26/06/2020 21:10

Juntada de Petição de apelação
25/06/2020 11:28

Juntada de Petição de apelação
04/06/2020 01:53

Publicado Sentença em 04/06/2020.
04/06/2020 01:53

Publicado Sentença em 04/06/2020.
03/06/2020 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/06/2020 12:49

Remetidos os Autos da(o) Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau para 9ª Vara Cível de Brasília - (em diligência)
29/05/2020 19:11

Recebidos os autos
29/05/2020 19:10

Embargos de Declaração Não-acolhidos
21/05/2020 16:54

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI
21/05/2020 12:26

Remetidos os Autos da(o) 9ª Vara Cível de Brasília para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau - (em diligência)
21/05/2020 11:08

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
18/05/2020 02:20

Publicado Decisão em 18/05/2020.
15/05/2020 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/05/2020 20:27

Recebidos os autos
11/05/2020 17:11

Decisão interlocutória - deferimento
11/05/2020 16:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
11/05/2020 16:33

Juntada de Certidão
08/05/2020 23:14

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/05/2020 23:11

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/05/2020 03:01

Publicado Sentença em 04/05/2020.
04/05/2020 03:01

Publicado Sentença em 04/05/2020.
27/03/2020 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/03/2020 11:39

Remetidos os Autos da(o) Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau para 9ª Vara Cível de Brasília - (em diligência)
24/03/2020 22:46

Recebidos os autos
24/03/2020 22:46

Embargos de Declaração Não-acolhidos
02/02/2020 09:16

Decorrido prazo de ZELIA CARLA DA CRUZ MASSON em 31/01/2020 23:59:59.
23/01/2020 10:52

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI
22/01/2020 17:30

Remetidos os Autos da(o) 9ª Vara Cível de Brasília para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau - (em diligência)
22/01/2020 17:29

Expedição de Certidão.
22/01/2020 11:25

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
21/01/2020 09:40

Publicado Decisão em 21/01/2020.
26/12/2019 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/12/2019 19:26

Recebidos os autos
17/12/2019 19:26

Decisão interlocutória - deferimento
16/12/2019 22:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
16/12/2019 22:12

Juntada de Certidão
13/12/2019 20:22

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/12/2019 04:44

Publicado Sentença em 06/12/2019.
05/12/2019 14:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/12/2019 13:41

Remetidos os Autos da(o) Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau para 9ª Vara Cível de Brasília - (em diligência)
03/12/2019 13:29

Recebidos os autos
03/12/2019 13:29

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
07/10/2019 13:16

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI
07/10/2019 09:39

Remetidos os Autos da(o) 9ª Vara Cível de Brasília para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau - (em diligência)
07/10/2019 07:59

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
03/10/2019 16:45

Decorrido prazo de ZELIA CARLA DA CRUZ MASSON em 02/10/2019 23:59:59.
01/10/2019 04:38

Publicado Decisão em 01/10/2019.
30/09/2019 08:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/09/2019 19:02

Recebidos os autos
26/09/2019 19:02

Decisão interlocutória - deferimento
20/09/2019 20:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
20/09/2019 20:34

Juntada de Certidão
18/09/2019 18:44

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/09/2019 10:42

Publicado Sentença em 11/09/2019.
10/09/2019 18:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/09/2019 14:58

Remetidos os Autos da(o) Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau para 9ª Vara Cível de Brasília - (em diligência)
09/09/2019 14:45

Recebidos os autos
09/09/2019 14:44

Julgado procedente em parte do pedido
26/08/2019 15:31

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI
06/08/2019 16:11

Remetidos os Autos da(o) 9ª Vara Cível de Brasília para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau - (em diligência)
06/08/2019 16:05

Recebidos os autos
06/08/2019 16:05

Decisão interlocutória - deferimento
23/07/2019 00:28

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE JORGE MOREIRA ALVES em 18/07/2019 23:59:59.
18/07/2019 15:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
12/07/2019 16:53

Publicado Certidão em 11/07/2019.
10/07/2019 12:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/07/2019 19:12

Decorrido prazo de ZELIA CARLA DA CRUZ MASSON - CPF: *94.***.*04-72 (RÉU) em 05/07/2019.
08/07/2019 19:11

Juntada de Certidão
06/07/2019 11:19

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE JORGE MOREIRA ALVES em 04/07/2019 23:59:59.
04/07/2019 15:07

Juntada de Petição de petição
12/06/2019 04:58

Publicado Certidão em 12/06/2019.
11/06/2019 13:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/06/2019 18:06

Juntada de Certidão
26/05/2019 18:28

Juntada de Certidão
15/05/2019 17:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2019

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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