TJDFT - 0709930-92.2024.8.07.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Fernando Antonio Habibe Pereira

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Polo Ativo

Partes

ANGELO BELTRAMIN

CPF *92.***.*58-72

AURORA AMANCIO BELTRAMIN

CPF *26.***.*59-70

GILSON DONIZETE BELTRAMIN

CPF *76.***.*93-49

MARILDO JOSE BELTRAMIN

CPF *31.***.*78-20

ROSANGELA MARIA BELTRAMIN TOEBE

CPF *10.***.*76-25

CARLOS EDNALDO BELTRAMIN

CPF *56.***.*28-49

MARILZA MARIA BELTRAMIN

CPF *08.***.*46-20

SUELY DE FATIMA BELTRAMIN

CPF *08.***.*47-15

Advogados

MARCOS CAMPOS DIAS PAYAO

OAB: 96057/SP

CPF *64.***.*12-38

Polo Passivo

Partes

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ: 00.000.000/0001-91

Advogados

JORGE DONIZETI SANCHEZ

OAB: 73055/SP

CPF *16.***.*39-65

LEONARDO ALMEIDA DE LIMA

CPF *26.***.*16-00

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/12/2024 02:15

    Decorrido prazo de ANGELO BELTRAMIN em 18/12/2024 23:59.

  • 19/12/2024 02:15

    Decorrido prazo de SUELY DE FATIMA BELTRAMIN em 18/12/2024 23:59.

  • 19/12/2024 02:15

    Decorrido prazo de ROSANGELA MARIA BELTRAMIN TOEBE em 18/12/2024 23:59.

  • 19/12/2024 02:15

    Decorrido prazo de MARILZA MARIA BELTRAMIN em 18/12/2024 23:59.

  • 19/12/2024 02:15

    Decorrido prazo de MARILDO JOSE BELTRAMIN em 18/12/2024 23:59.

  • 19/12/2024 02:15

    Decorrido prazo de GILSON DONIZETE BELTRAMIN em 18/12/2024 23:59.

  • 19/12/2024 02:15

    Decorrido prazo de CARLOS EDNALDO BELTRAMIN em 18/12/2024 23:59.

  • 19/12/2024 02:15

    Decorrido prazo de AURORA AMANCIO BELTRAMIN em 18/12/2024 23:59.

  • 18/12/2024 02:15

    Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 17/12/2024 23:59.

  • 27/11/2024 02:15

    Publicado Decisão em 27/11/2024.

  • 27/11/2024 02:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024

  • 25/11/2024 13:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/11/2024 13:15

    Recebidos os autos

  • 25/11/2024 13:15

    Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (1290)

  • 25/11/2024 13:11

    Cancelada a movimentação processual

  • 25/11/2024 13:11

    Desentranhado o documento

  • 25/11/2024 13:08

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

  • 22/11/2024 19:27

    Recebidos os autos

  • 12/08/2024 17:28

    Desentranhado o documento

  • 12/08/2024 17:18

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

  • 09/08/2024 02:16

    Decorrido prazo de ANGELO BELTRAMIN em 08/08/2024 23:59.

  • 09/08/2024 02:16

    Decorrido prazo de ROSANGELA MARIA BELTRAMIN TOEBE em 08/08/2024 23:59.

  • 09/08/2024 02:16

    Decorrido prazo de MARILZA MARIA BELTRAMIN em 08/08/2024 23:59.

  • 09/08/2024 02:16

    Decorrido prazo de SUELY DE FATIMA BELTRAMIN em 08/08/2024 23:59.

  • 09/08/2024 02:16

    Decorrido prazo de MARILDO JOSE BELTRAMIN em 08/08/2024 23:59.

  • 09/08/2024 02:16

    Decorrido prazo de CARLOS EDNALDO BELTRAMIN em 08/08/2024 23:59.

  • 09/08/2024 02:16

    Decorrido prazo de GILSON DONIZETE BELTRAMIN em 08/08/2024 23:59.

  • 09/08/2024 02:16

    Decorrido prazo de AURORA AMANCIO BELTRAMIN em 08/08/2024 23:59.

  • 08/08/2024 02:16

    Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 07/08/2024 23:59.

  • 06/08/2024 19:53

    Juntada de Petição de petição

  • 01/08/2024 02:17

    Publicado Despacho em 01/08/2024.

  • 01/08/2024 02:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024

  • 30/07/2024 14:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/07/2024 16:56

    Recebidos os autos

  • 29/07/2024 16:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/04/2024 13:19

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

  • 18/04/2024 02:16

    Decorrido prazo de ANGELO BELTRAMIN em 17/04/2024 23:59.

  • 18/04/2024 02:16

    Decorrido prazo de SUELY DE FATIMA BELTRAMIN em 17/04/2024 23:59.

  • 18/04/2024 02:16

    Decorrido prazo de MARILZA MARIA BELTRAMIN em 17/04/2024 23:59.

  • 18/04/2024 02:16

    Decorrido prazo de MARILDO JOSE BELTRAMIN em 17/04/2024 23:59.

  • 18/04/2024 02:16

    Decorrido prazo de CARLOS EDNALDO BELTRAMIN em 17/04/2024 23:59.

  • 18/04/2024 02:16

    Decorrido prazo de ROSANGELA MARIA BELTRAMIN TOEBE em 17/04/2024 23:59.

  • 18/04/2024 02:16

    Decorrido prazo de GILSON DONIZETE BELTRAMIN em 17/04/2024 23:59.

  • 18/04/2024 02:16

    Decorrido prazo de AURORA AMANCIO BELTRAMIN em 17/04/2024 23:59.

  • 15/04/2024 00:35

    Juntada de Petição de petição

  • 13/04/2024 02:16

    Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 12/04/2024 23:59.

  • 22/03/2024 09:37

    Publicado Decisão em 22/03/2024.

  • 21/03/2024 02:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024

  • 21/03/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) 0709930-92.2024.8.07.0000 AGRAVANTE: AURORA AMANCIO BELTRAMIN, CARLOS EDNALDO BELTRAMIN, GILSON DONIZETE BELTRAMIN, MARILDO JOSE BELTRAMIN, MARILZA MARIA BELTRAMIN, ROSANGELA MARIA BELTRAMIN TOEBE, SUELY DE FATIMA BELTRAMIN AUTOR ESPÓLIO DE: ANGELO BELTRAMIN AGRAVADO: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO 1.

    Os credores agravam contra a decisão da 6ª Vara Cível de Brasília (Proc. 0729731-30.2020.8.07.0001 – id 187067078), que, em liquidação individual da sentença coletiva exarada pela Justiça Federal na ACP 0008465-28.1994.4.01.3400, salientando as informações prestadas pela perita judicial, homologou o laudo pericial id 133416118 e seus anexos, atribuindo ao feito liquidação zero, as custas finais a cargo dos autores e determinou, após a preclusão, o arquivamento do feito.

    Narra que, em 10/08/21 o Juízo a quo decidiu pela aptidão dos extratos encartados pelo Banco do Brasil, ato contra o qual foi interposto o AGI 0728533-24.2021.8.07.0000, entretanto foi mantido o prosseguimento da liquidação, com realização da perícia, durante a qual a perita, em 08/12/21 solicitou ao Juízo que fossem fornecidos os extratos da cédula para realização dos trabalhos, o que foi indeferido, acarretando, em seguida, a apresentação do laudo id 111814783, de 17/12/21, que, nas respostas aos quesitos, afirmou, em especial, a não apresentação do slip xer e que não foram acostados documentos que relacione ao lançamento da rubrica “securitização” Informam que no julgamento do aludido AGI (acórdão 1.669.170), julgado em 03/03/23, foi reconhecida a necessidade de apresentação dos “Slips XER 712 não murchados” para apuração do débito.

    Alegam que os cálculos foram homologados sem que se tenha dado cumprimento à decisão proferida no referido acórdão, em afronta à coisa julgada, bem como foram lançados no laudo pericial valores a título de securitização como se fossem abatimentos concedidos aos agravantes, tendo-o expurgado dos cálculos para fins da repetição.

    Argumentam que a própria perita informa da inexistência nos autos de documentação indicando a formalização da alegada “securitização”, ônus do qual não se desincumbiu o Banco.

    Sustentam que eventual securitização/alongamento da dívida (Lei 9.138/95), dita como ocorrida em 31/07/96, não pode ser considerada como abatimento, pois não houve menção alguma do BB acerca da inadimplência do alegado alongamento, além disso, se alongada a dívida no ano de 1996, aquele montante já estaria inflado com os 43,04% cobrados a maior anteriormente, em abril/90.

    Asseveram que abatimentos, descontos e alongamentos, somente poderão ser observados quando dado cumprimento ao acórdão, com o encarte dos originais ou dos Microfilmes dos originais dos Slips XER 712 não murchados Requer a suspensão da decisão, até o julgamento do AGI. 2.

    Não há perigo de dano que justifique a liminar, mormente porque o Juízo a quo condicionou o arquivamento do feito à preclusão. 3.

    Indefiro a liminar.

    Informe-se ao Juízo a quo.

    Ao agravado para contrarrazões.

    Intimem-se.

    Brasília, 18 de março de 2024.

    DESEMBARGADOR FERNANDO HABIBE RELATOR

  • 18/03/2024 19:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/03/2024 19:34

    Expedição de Ofício.

  • 18/03/2024 17:04

    Recebidos os autos

  • 18/03/2024 17:04

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 14/03/2024 16:45

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

  • 14/03/2024 16:34

    Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

  • 14/03/2024 12:18

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

  • 14/03/2024 12:18

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2024

Ultima Atualização
19/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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